GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

quinta-feira, 25 de agosto de 2022

Projeto abre crédito suplementar de R$ 379,7 milhões para Petrobras


O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 23/22 abre crédito suplementar de R$ 379,7 milhões para a Petrobras no orçamento de investimento da União, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022.

Segundo a justificativa da proposta, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a solicitação da Petrobras tem como objetivo suplementar a implantação de unidades de processamento de gás natural (UPGN) no pólo pré-sal da Bacia de Santos.

O governo alega que o aumento do gasto previsto na LOA de 2022 decorre da necessidade de realização de aditivo ao contrato e dos impactos contratuais causados pela pandemia de Covid-19.

Os recursos necessários à abertura do crédito serão oriundos de anulação parcial em dotação orçamentária para a ação de exploração marítima e terrestre de petróleo e gás natural. “A empresa relata que se projeta gastar menos em relação ao aprovado na LOA-2022 em função do cancelamento de poços de delimitação na Bacia de Campos”, diz o documento que acompanha o projeto.

O governo esclarece ainda que a programação objeto de cancelamento "não sofrerá prejuízo em sua execução, uma vez que o remanejamento foi decidido com base em projeções de dispêndios até o final do presente exercício”.

Tramitação
O projeto deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.

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