Habilitação para voto em trânsito se encerra nesta quinta-feira É preciso ir até a um cartório eleitoral, apresentar um documento oficial com foto e indicar o local onde pretende votar

 Até o próximo dia 18 de agosto, eleitores e eleitoras que estiverem longe dos seus locais de votação no primeiro ou no segundo turnos das eleições – respectivamente, 2 e 30 de outubro – poderão se habilitar na Justiça Eleitoral para votar em outro local predeterminado. É o chamado voto em trânsito, uma espécie de transferência temporária de domicílio eleitoral.

Para votar em trânsito, basta ir até a um cartório eleitoral no prazo estabelecido, apresentar um documento oficial com foto e indicar o local onde pretende exercer o direito de voto no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos.

Brasileiros alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos devem votar Se não for possível justificar no dia, o prazo para esclarecer a ausência é de 60 dias após as eleições

 

Todos os brasileiros alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos devem votar no primeiro turno das eleições, marcado para 2 de outubro. No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas dentro dessa faixa etária. Quem não votar está sujeito a punições, como multa e até cancelamento do título de eleitor.

Por outro lado, o voto é facultativo para quem tem 16 ou 17 anos ou mais de 70 anos de idade e também para os que não foram alfabetizados. Quem completar 16 anos até 2 de outubro, inclusive, pode votar, desde que tenha se alistado.

Projeto susta decreto que altera prazos de metas de redução de emissão de gases de efeito estufa Deputado diz que o novo decreto fere princípio que busca dar previsibilidade para investimentos na descarbonização da matriz brasileira

 O Projeto de Decreto Legislativo 308/22 susta o decreto do governo que alterou as regras para o cumprimento das metas anuais compulsórias de redução de emissões de gases causadores de efeito estufa.

Editado em julho, o decreto modificou o regulamento da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Autor da proposta em análise na Câmara dos Deputados, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) explica que, com o novo decreto, a data para a comprovação das metas de aquisição dos créditos de descarbonização (CBIO’s) por parte das distribuidoras, referente aos anos de 2023 a 2030, passa para 31 de março do ano subsequente – antes era 31 de dezembro) do respectivo ano. A mudança amplia o prazo em 3 meses.

Proposta proíbe o uso de dióxido de titânio na fabricação de alimentos

 O Projeto de Lei 2257/22 proíbe o uso de dióxido de titânio na fabricação de alimentos, bem como a importação de itens que contenham essa substância. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê que eventual descumprimento das regras será uma infração às normas sanitárias federais (Lei 6.437/77).

O dióxido de titânio é um composto químico, derivado de mineral natural, usado como corante industrial, entre outras finalidades. Atualmente, esse uso é autorizado no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o autor da proposta, deputado Ney Leprevost (União-PR), no caso da utilização de dióxido de titânio em alimentos, estudos indicam potencial de causar lesões inflamatórias no trato intestinal de animais de experimentação.

Projeto estabelece diretrizes para tratamento de pessoas com autismo e TDAH Proposta cria centros regionais multidisciplinares para atuar como unidades de referência de atenção primária e multidisciplinar

 

O Projeto de Lei 1669/22, do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), estabelece as diretrizes a serem seguidas pelo poder público no tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O ponto principal do projeto é a atenção primária dos pacientes, que deve ser realizada por unidades básicas de saúde, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), e a criação de centros regionais multidisciplinares para diagnóstico e tratamento.

Caraguatatuba recebe Circuito Sesc de Artes neste domingo na Praça do Caiçara

O Circuito Sesc de Artes chega a Caraguatatuba neste domingo (21) com diversas atrações gratuitas para todos os públicos. Música, apresentações de teatro, dança e circo, oficinas de artes visuais e tecnologias, ações literárias e cinematográficas é o que aguarda aqueles que comparecerem à Praça do Caiçara, no Centro da cidade, a partir das 15h.

Promovido pelo Sesc São Paulo em parceria com a Prefeitura Municipal, por meio da Fundacc – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, o Circuito Sesc de Artes busca promover encontros e o contato com a arte e a cultura em sua diversidade.

Para Silmara Mattiazzo, presidente da Fundacc, a parceria mais uma vez estabelecida com o Sesc é de extrema importância para o município. “Este intercâmbio cultural é muito importante para nós, fazedores de cultura, e para a população em geral. Prestigiem o circuito! A participação de todos é imprescindível, venham passar a tarde conosco”, convidou a presidente.

Jogos da 1ª e 2ª Divisões do Futebol Amador de Caraguatatuba começam neste domingo

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação, inicia neste domingo (21), as disputas dos jogos da 1ª e 2ª Divisões do Campeonato de Futebol Amador do município.

Ao todo, serão disputadas 15 partidas neste final de semana, sendo oito da 1ª Divisão e sete da 2ª Divisão, sendo que a rodada começa a partir das 11h. Os campos dos confrontos serão do Poiares, Centro Esportivo, Estrela do Morro e Barranco Alto.

Pela divisão principal, no Barranco Alto, os jogos serão entre Cirrose F&S x Tabajara FC, AE Gaivotas x AA Riza, CA Fortaleza x EC Brasília e AF Santa Cruz x AA Corinthians.

Já no Morro do Algodão, completam a rodada as disputas entre EC Barranco Alto x EC Pegorelly, EC Casa Branca x GR Rio do Ouro, EC Primavera x Cruz de Malta e EC Barcelona x EC Grêmio.

A 1ª Divisão é dividida em dois grupos; no Grupo A estão Cirrose, Tabajara, Fortaleza, Brasília, Barranco Alto, Pegorelly, Barcelona e Grêmio. O Grupo B é composto por Gaivotas, Riza, Santa Cruz, Corinthians, Casa Branca, Cruz de Malta, Rio do Ouro e Primavera.

2ª edição do Esquenta Caraguá é adiada e evento será realizado nos dias 27 e 28 de agosto

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação, adiou a realização da 2ª edição do Esquenta Caraguá, evento que em 2021 marcou o início da retomada economia. O evento agora está marcado para os dias 27 e 28 de agosto, na Praça Ton Ferreira, a partir das 8h.

O Esquenta Caraguá seria realizado neste final de semana, mas a administração municipal optou pela mudança devido à previsão de chuvas e ventos para os dias 20 e 21 de agosto.

A festividade reunirá as competições de Futevôlei, Basquete 3x3 e Skate na Praça Ton Ferreira. O evento receberá ainda a etapa regional da modalidade de Vôlei de Praia dos Jogos das Instituições Federais (JIF 2022), onde participarão 16 equipes.

O Skate, uma das modalidades que mais crescem em Caraguatatuba, será disputada no Esquenta Caraguá 2022 apenas por crianças e adolescentes de até 15 anos. Todos os atletas deverão estar acompanhados dos pais ou responsáveis para assinatura da autorização de participação e a competição será dividida entre a categoria masculina e feminina.

Prefeitura de Caraguatatuba participa de evento de inovação no Parque Tecnológico de SJC

Representantes da Secretaria de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Caraguatatuba participam da 1ª Edição da PqTec Innovation Week no dia 23 de agosto (terça-feira), no Parque Tecnológico de São José dos Campos. Cerca de 5 mil pessoas, entre empresários, gestores públicos, acadêmicos, estudantes e profissionais de diversas áreas devem passar pelo evento até o dia 26 de agosto (sexta-feira). A iniciativa visa conectar ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo.

O congresso tem como objetivo proporcionar a troca de conhecimento, conexão, aprendizado e networking. Serão 38 painéis, com diferentes temas, como a forma que gestores públicos podem explorar o 5G para a geração de receitas acessórias e como podem usar tecnologias remotas na área de saúde. Para o setor agro, conteúdos como tecnologias e decisões autonomias para todos os tipos de propriedade.

O evento também contará com mais de 40 estandes e diversos espaços e atividades pensados para potencializar o networking. A área de exposição será o ponto de encontro entre pessoas, empresas, iniciativas e novas ideias. Diversas empresas estarão presentes, como a Parker, líder mundial em tecnologias de movimento e controle; a Erione, especializada em inteligência em telecomunicações, segurança e conectividade; e a Proxion Solutions, empresa integradora de soluções.

Previsão de mau tempo faz Prefeitura e Sesi transferirem encerramento de projeto dados a moradores do Nova Caraguá II

Devido à previsão de mau tempo para este final de semana, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Habitação, e o Serviço Social da Indústria (Sesi) de São José dos Campos, transferiram a festa de encerramento do Projeto de Desenvolvimento Socioterritorial (PDST) do Residencial Nova Caraguá II, que seria realizado a partir das 10h deste sábado (20), no Ciase Travessão, para o dia 8 de outubro,.

Este projeto já beneficiou mais de 700 famílias do residencial com cursos, capacitação, palestras educativas e atendimentos sociais.

Caraguatatuba desenvolve cadernos sobre educação ambiental e capacita professores

 A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Educação, apresentou nos dias 4 e 11 de agosto as duas cartilhas de educação ambiental desenvolvidas pela pasta em parceria com o Conselho e Secretaria de Meio Ambiente. A apresentação do material foi feita durante a capacitação de 30 educadores da rede municipal que darão início ao uso do material em atividades pedagógicas com alunos do ensino fundamental I e II (4º, 5º, 6º e 9º ano).

Os materiais e a capacitação foram embasados em boas práticas dos ‘6Rs’ (repensar, recusar, reduzir, reutilizar, reparar, reciclar) como uma das soluções para a diminuição dos impactos nos ambientes naturais litorâneos e uma matéria-prima importante para geração de renda e a economia circular. Com conteúdos e atividades práticas integrados, retratam a realidade local. O conteúdo segue ainda as diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODSs), a ‘Carta da Terra’, que propõe uma mudança de hábitos para alcançar um futuro melhor para todos os cidadãos do planeta, e as habilidades e competências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como transversalidade, inter e multidisciplinaridade.

Prefeitura de Caraguatatuba notifica condomínio para retirada de tendas na Tabatinga

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, notificou, na última segunda-feira (15), o condomínio Costa Verde Tabatinga a retirar, em um prazo de até 48 horas, toda estrutura de tendas montada na faixa de areia da praia, localizada na região norte da cidade.

Segundo a Secretaria, caso a determinação estabelecida não seja cumprida, os equipamentos serão apreendidos pela fiscalização. Com base no artigo 243 da Lei Municipal 1.144/80 (Código de Posturas), é proibida a instalação de qualquer dispositivo fixo na praia para abrigo ou qualquer outro fim.

O secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, explica que a colocação de aparelhos ou qualquer dispositivo é permitido desde que sejam desmontáveis e não permaneçam mais tempo do que o de sua utilização. “Esse trabalho é realizado o ano todo, sendo intensificado na alta temporada, mas neste ano, estamos antecipando para que o pessoal possa se adequar para atender as normas e evitar problemas futuros”, disse.

No município, a infração é passível de uma multa de 621 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivalente a R$ 2.577,15. A Prefeitura lembra que a população pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156 (telefone, site ou aplicativo), inclusive de forma sigilosa.

Prefeitura de Caraguatatuba amplia horários de ônibus para melhorar atendimento em períodos de pico

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, realizou adequações nos horários de ônibus com objetivo de ampliar e melhorar o atendimento ofertado pelo transporte público coletivo da cidade.

O novo quadro de horários entrou em vigor na segunda-feira (15). As medidas beneficiam as linhas que servem os itinerários com maior movimentação de passageiros e apresentavam maior ocupação dos ônibus em horário de pico, nos períodos entre 7h e 10h e das 17h às 20h.

Um dos casos foi na linha do bairro Morro do Algodão, que além da mudança nos horários também recebeu mais um carro para atender aos usuários da região. Dessa mesma forma, algumas outras linhas também passaram por remanejamento.

Agosto Lilás: Técnicas do Social ministram palestra sobre violência contra a mulher em Escolas Estaduais

Esta semana, dentro da programação do Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher, técnicas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, farão palestra na quarta-feira (17), no Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Caraguatatuba (Ceeja), no bairro Massaguaçu, às 19h30. Na quinta-feira (18), às 9h, será na Escola Estadual Benedita Pinto Ferreira, bairro Jardim Casa Branca, e às 19h30, novamente no Ceeja

O bate-papo tem o objetivo levar conhecimento aos estudantes do município sobre a lei que define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Também indica as responsabilidades de órgãos públicos para ajudar a mulher que está sofrendo a violência.

A abordagem principal será sobre a Lei Maria da Penha ou Lei 11.340/2006, sancionada no dia 7 de agosto de 2006. Essa norma tem o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher de forma a prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, através de medidas protetivas.

Prefeitura de Caraguatatuba continua com operação Tapa-Buracos e limpeza de pontos de ônibus

Em mais um mês de operação, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, contemplou 16 bairros de norte a sul da cidade e já tapou mais de 230 buracos.

A operação foi realizada nos bairros Massaguaçu, Olaria, Sumaré, Cidade Jardim, Centro, Jardim Britânia, Jardim Primavera, Jardim Aruã, Tinga, Poiares, Pontal Santamarina, Morro do Algodão, Barranco Alto, Travessão, Pegorelli, Perequê-Mirim.

Os atendimentos referentes a tapa-buraco se deram por meio da Central 156 e por meio de ofícios. Em julho, a Secretaria também realizou o reparo de oito cabeceiras de rios e córregos.

No mesmo período, as equipes voltadas ao trabalho de limpeza e revitalização dos pontos de ônibus estiveram atendendo bairros de norte a sul e higienizaram em torno de 30 pontos.