Projeto estabelece novo critério de renda para concessão do BPC Em outro ponto, texto só permite avaliação para concessão do benefício por videoconferência em caráter excepcional

O Projeto de Lei 1624/22 estabelece critério de meio salário mínimo de renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto é do deputado Ivan Valente (Psol-SP).

Atualmente, o BPC, no valor de um salário mínimo mensal, é concedido para idosos com mais de 65 anos de idade ou pessoas com deficiência que pertençam a famílias com renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.

A proposta altera a Lei Orgânica da Assistência Social e a Lei 14.176/21, que entre outros pontos estabelece o critério de renda familiar per capita para acesso ao BPC.

Projeto prevê reinvestimento de ganhos de universidades federais com patentes Proposta estabelece que os recursos não serão objeto de contingenciamento pelo governo federal

O Projeto de Lei 1831/22 determina que metade das receitas das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) com royalties e patentes de sua propriedade seja aplicado em pesquisas e em investimentos na própria instituição. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta também estabelece que os recursos não serão objeto de contingenciamento pelo governo federal.

“Essa é uma forma de privilegiar as instituições federais que desenvolverem pesquisas relevantes sobre patentes sob sua propriedade, de modo que os recursos obtidos pela sua exploração sejam reinvestidos em mais ações de pesquisa e investimentos, incentivando o progresso científico e tecnológico no Brasil”, disse o deputado Zé Vitor (PL-MG), autor da proposta.

Projeto permite locação de carro com câmbio manual adaptado para uso por pessoa com deficiência A intenção da proposta é aumentar a oferta de carros adaptados disponíveis para alugar

 O Projeto de Lei 1379/22 permite que locadoras de veículos ofereçam carros, novos ou usados, de câmbio manual adaptados para pessoas com deficiência. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, inclui artigo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já obriga as locadoras a oferecer um veículo adaptado, a cada conjunto de 20 veículos de sua frota.

Hoje, de acordo com a lei, o carro deve ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.

Proposta prevê equipamentos de segurança no transporte público contra enchentes e desastres Autor sugere que a norma seja conhecida como Lei Gabriel Vila Real da Rocha, para homenagear rapaz de 17 anos levado por enchente dentro de ônibus em Petrópolis (RJ)

 

O Projeto de Lei 1716/22 determina que os veículos de transporte público ofereçam aos passageiros equipamentos de segurança para situações de enchentes e desastres naturais, entre eles coletes salva-vidas, botes infláveis e assentos flutuantes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A proposta visa evitar que mortes sejam causadas por desastres naturais, com a introdução de equipamentos de segurança no transporte público”, disse o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O texto determina ainda que as empresas capacitem funcionários para atendimento emergencial.

Debatedores defendem engajamento de jovens na política para combater ataques à democracia Para educador, investir nas escolas e na aprendizagem também melhora a qualidade da democracia

 

Uma educação para a conscientização política, que tenha compromisso com a democracia, foi apontada como essencial para o engajamento dos jovens na vida política e nas eleições. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, em comparação com 2018, o número de eleitores com 16 e 17 anos, para os quais o voto é facultativo, cresceu 47%, com mais de 2 milhões de novos cidadãos aptos a irem às urnas.

Durante audiência da Comissão de Educação da Câmara nesta segunda-feira (8) sobre o tema, a ministra substituta do TSE, Maria Claudia Bucchianeri, deu o exemplo do programa Eleitor do Futuro, do qual participam também os tribunais regionais e que atinge alunos desde a educação infantil. Para o ensino superior, as ações incluem esclarecimentos sobre o combate à corrupção e a prestação de contas dos gestores públicos.

“É importante a nossa juventude fiscalizar e cobrar dos seus mandatários respostas, listar quais foram as promessas feitas durante as campanhas, fazer esse levantamento, entrar em contato com seus mandatários para perguntar por que um projeto ou outro, que foi objeto de promessa de campanha, acabou não se concretizando”, observou.

Projeto autoriza médicos residentes a parcelarem férias

 

O Projeto de Lei 1732/22 permite ao médico residente dividir os 30 dias de férias por ano em períodos de, no mínimo, 10 dias. O texto, que altera a Lei da Residência Médica, está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

A residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos. “Não vemos uma razão para o médico residente ter a obrigação de usufruir de suas férias em um período único”, argumenta a autora, deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES).

“Apesar dos estabelecimentos terem o costume de organizar suas residências médicas de forma mensal, entende-se que não seria tão complicado fazer adaptações que permitam o fracionamento do descanso anual”, conclui a deputada.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

PEC proíbe bloqueio de verbas para projetos estratégicos das Forças Armadas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/22 determina que o orçamento discricionário para projetos estratégicos das Forças Armadas não poderá ser contingenciado por dez anos, renováveis por igual período caso não haja manifestação do Congresso Nacional. A PEC tramita na Câmara dos Deputados.

O contingenciamento é um bloqueio nas despesas determinado periodicamente pelo governo para ajustar os gastos públicos ao ritmo da arrecadação.

Pelo texto, os projetos estratégicos serão definidos pelos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica nas áreas de defesa terrestre, marítima, aérea, aeroespacial, cibernética e nuclear. O valor destinado a eles não será inferior a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Projeto cria o instituto do habeas corpus coletivo

O Projeto de Lei 1610/22 altera o Código de Processo Penal (CPP) para criar o instituto do habeas corpus coletivo, admitindo que o instrumento seja usado para proteger várias pessoas ao mesmo tempo. O texto autoriza ainda o uso do instrumento pela Defensoria Pública e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o CPP estabelece que o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa ou pelo Ministério Público sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, por ilegalidade ou abuso de poder.

Autor do projeto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) argumenta que o texto insere na legislação infraconstitucional entendimento já adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

‘Dobradinha’ de Haddad e Tarcísio contra Garcia falha e petista vira alvo em debate

 

Em uma tentativa de isolar o governador Rodrigo Garcia (PSDB), o ex- ministro Fernando Haddad (PT) adotou uma estratégia arriscada no início do debate da Band, neste domingo em São Paulo. Logo na primeira pergunta, ensaiou uma “dobradinha” com o ex-ministro Tarcísio Freitas (Republicanos) com uma pergunta em tom ameno e chamando o adversário para uma crítica contra o governador tucano. Não deu certo. E Haddad tornou-se o principal alvo da noite.

O tropeço deixou o petista irritado, o que marcaria sua atuação no debate. O ex-prefeito chegou a reclamar do barulho da torcida de Rodrigo Garcia e adotou um tom mais exaltado do que os adversários.

Carlo Cury expõe mostra ‘Testemunho de Religiosidade’ no Senac São José dos Campos

 Após dois anos de pandemia, a exposição itinerante ‘Testemunho de Religiosidade: Santos entre Anjos, Cruzes e Velas’, do artista plástico e ceramista Carlo Cury, de Caraguatatuba, chega ao Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de São José dos Campos. A mostra pode ser visitada gratuitamente de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados das 8h às 14h até o dia 09 de setembro.

‘Testemunho de Religiosidade: Santos entre Anjos, Cruzes e Velas’ conta com a exposição temporária de 23 peças, sendo 14 obras de arte sacra, com santos com braços articulados e cobertos por mantos; duas cruzes vestidas; três castiçais e quatro banners.

Prefeitura de Caraguatatuba promove no sábado Fórum dos Conselhos de Educação

 A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, através da Secretaria de Educação, promove no próximo sábado, (13), das 8h30 às 11h30, no Teatro Mário Covas, o Fórum dos Conselhos de Educação 2022. O objetivo do evento é esclarecer aos cidadãos sobre a importância da participação nos referidos conselhos.

Farão parte do evento representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), Conselho Municipal da Educação (CME), Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACSFUNDEB).

Os interessados em participar do Fórum dos Conselhos de Educação 2022 devem se inscrever diretamente no site de eventos da Secretaria de Educação de Caraguatatuba através do link //eventos.educacaocaraguatatuba.com.br .

PAT de Caraguatatuba tem 164 vagas de emprego até quarta-feira

 O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba atualizou nesta segunda-feira (8) o quadro de vagas para 164 oportunidades de emprego até quarta-feira (10).

Os cargos com mais vagas são para Motoboy (30) e Corretor de Imóveis (10). Há uma vaga para Faxineira para pessoa com deficiência (PcD).

O PAT destaca que só aceita currículo presencialmente. É importante que o candidato acesse o link: https://tinyurl.com/2y9d9asm para conferir os critérios. Os interessados devem comparecer, das 8h às 14h e levar RG, CPF, Carteira de Trabalho, PIS e o currículo atualizado.

Moradores da região sul podem se dirigir ao Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), localizado na Avenida José Herculano, 7.495, no Travessão (Subprefeitura Sul), telefone (12) 3882-6170.

Usuários do Centro Dia do Ciapi tem visita especial no Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba

 Um dia para relembrar memórias pessoais e da cidade. Essa foi a atmosfera da visita que os idosos e pessoas com deficiência (PcD), atendidos no Centro Dia do Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso (Ciapi), fizeram ao Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba (MACC), na última sexta-feira (5).

Cerca de 50 pessoas participaram da atividade entre usuários e equipe técnica do Ciapi. Na visita guiada por técnicos do MACC, os participantes conheceram a exposição fotográfica “Mudanças de um Contorno”, de Felipe Samurai, que traz uma seleção de imagens da obra do Contorno da Rodovia dos Tamoios em Caraguatatuba. Também a exposição permanente sobre a história do município.

O aposentado Nelson Luiz Roveran, 81 anos, um dos participantes, relembrou a época que o museu era o ginásio estadual Adaly Coelho Passos. “Estudei, ali, em 1950. Foi uma volta ao tempo. Lembrei-me das aulas com o professor de Matemática, João Baptista Gardelin, e de outros mestres e colegas. E revi momentos marcantes da história da cidade”, contou.

Outra visitante, Maria das Graças Costa, 77 anos, também reconheceu o local onde três filhas estudaram. “Conheci o espaço do museu quando ainda era escola. Hoje é um lugar de cultura muito bom de frequentar. Adorei as contações de histórias, principalmente da lenda da praia da freira”, declarou.

Responsável pela administração do MACC, Fabiana Nogueira disse que o museu sempre recebe grupos de estudantes ao longo do ano e que receber os idosos e PcD do Ciapi foi especial. “Eles relembram fatos antigos e contribuem no encontro. O momento da contação de histórias com Nhá Rita e Leco Borba é sempre o mais divertido do passeio. É muito gratificante levar alegrias a essas pessoas”, afirmou.

Boxeador de Caraguatatuba é campeão do Campeonato Paulista de Boxe para alunos

 A equipe de Boxe da Prefeitura de Caraguatatuba e da Secretaria de Esportes e Recreação participou no último domingo (7) do 18º Campeonato Paulista de Boxe para alunos, em São Paulo, e conquistou mais um cinturão com o atleta Wesley de Faria, de 13 anos.

O evento é voltado para alunos de boxe de qualquer nível técnico que se enquadram dentro do regulamento do campeonato sendo estreantes.

O boxeador caraguatatubense, que competiu na categoria de até 66 quilos contra Matheus Eduardo, do município de Araras (SP), agradeceu o suporte de professores e apoiadores, além da Prefeitura de Caraguatatuba. “Hoje tivemos mais uma vitória, levando o cinturão para Caraguá. Só tenho a agradecer”, complementou Wesley.

Dupla de Caraguatatuba vence campeonato de Futevôlei em Ubatuba

 A dupla de atletas de Futevôlei da Prefeitura de Caraguatatuba e da Secretaria de Esportes e Recreação, Coxa e Erik, venceu no final de semana, a Copa Lázaro de Futevôlei, em Ubatuba.

A competição foi realizada na Praia do Lázaro e recebeu 18 duplas de várias cidades do Estado, como São Paulo, Campinas, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião, Guaratinguetá e Caraguatatuba.

“Foi um campeonato com nível altíssimo, com as melhores duplas da região. Quero agradecer a organização pelo convite, a Prefeitura de Caraguatatuba, em nome do Prefeito Aguilar Júnior, e secretário de Esportes Edvaldo Ormindo por estarem sempre nos ajudando e apoiando nas competições”, diz Pedro Domingos, conhecido como ‘Coxa’.