Sancionada com vetos lei que facilita captação de recursos para o setor rural Produtores rurais poderão usar os Fundos Garantidores Solidários nas operações financeiras

 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.421/22, que permite o uso de Fundos Garantidores Solidários (FGS) para toda operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, incluídas aquelas resultantes de consolidação de dívidas e as realizadas no âmbito dos mercados de capitais.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21), a lei é oriunda da Medida Provisória 1104/22, que foi aprovada em junho pela Câmara dos Deputados, com modificações feitas pelo relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR). No Senado, foi mantido o texto aprovado pela Câmara.

Até o momento, os fundos só podiam garantir operações realizadas por produtores rurais, incluídas as resultantes de consolidações de dívidas. A mudança permite garantir títulos como a Cédula de Produto Rural (CPR) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que apresentam participação crescente no financiamento das atividades do setor rural nos últimos anos.

Com a nova lei, não será mais necessário que os credores tenham cota na formação do FGS, que passará a contar apenas com cotas de responsabilidade dos devedores e, se houver, do garantidor (uma seguradora, por exemplo).

Festival de Futsal Sub15 reúne cerca de 40 jovens em Caraguatatuba

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação, realizou na manhã desta quinta-feira (21), o 1º Festival de Férias de Futsal – Sub15. O evento reuniu quatro equipes e cerca de 40 jovens jogadores inscritos no projeto ‘Nova Onda – Caraguá’.

A competição foi realizada no Ginásio de Esportes Benedito Lippi, no Poiares, e teve a presença as equipes de futsal Eduardo Stadium, Projeto Integração e as duas equipes do Núcleo Centro Esportivo Ubaldo Gonçalves (Cemug).

Mário Bruno Fernandes de 14 anos, da equipe Projeto Integração, do Rio do Ouro, vencedora do Festival, avaliou a importância da competição. “Nas férias ter este tipo de evento é bem legal para quem joga, ainda mais com a minha equipe saindo daqui com o título”, disse.

2º dia das Olimpíadas Especiais das APAEs definem finalistas das modalidades coletivas em Caraguatatuba

 O 2º dia da 20ª edição das Olimpíadas Especiais das APAEs do Estado de São Paulo marcou Caraguatatuba, na quarta-feira (20), com a garra e determinação dos atletas. Além das definições das finais das modalidades coletivas, a competição premiou os vencedores do dominó e damas.

Os confrontos ocorreram no Centro Esportivo Ubaldo Gonçalves (Cemug), no Centro de Esportes Benedito Lippi (Poiares), na Arena Caiçara (Aruan), no colégio Módulo e no CIASE Sumaré.

Importante ressaltar que as Olimpíadas Especiais das APAES tem por objetivo favorecer o desenvolvimento global da pessoa com deficiência intelectual e sua integração na sociedade por meio da prática esportiva adequada às suas necessidades e a aquisição de experiências que venham enriquecer seus conhecimentos e facilitar sua relação com o meio em que vive, contribuindo dessa forma para o exercício da cidadania, além de despertar o interesse pelo esporte.

Flávio Ferreira, da APAE de Campo Limpo Paulista, conta sua experiência nesses jogos em Caraguatatuba. “Eu fui à praia com a ajuda dos meus amigos. O mar está um pouco gelado, estou gostando muito das olimpíadas em Caraguatatuba”, disse.

Fundo Social ensina reaproveitamento de tecidos através do curso de Customização

 O Fundo Social de Caraguatatuba iniciou mais um curso que possibilita geração de renda. Pelo menos seis alunas participam a partir desta quinta-feira (21) da oficina de Customização.

Customizar é tornar algo personalizado de acordo com alguma preferência pessoal. O Fundo Social ensina a reaproveitar tecidos ou materiais que seriam descartados em peças adaptadas para serem usadas novamente.

Durante o curso, realizado toda quinta-feira no período da manhã, as alunas aprendem a confeccionar mochilas, nécessaires e aventais com restos de tecidos como jeans, rendas, entre outros.

A presidente do Fundo Social, Samara Aguilar, destaca que tudo é reaproveitado. “Por exemplo, no curso de Iniciação à Costura, os tecidos que sobram são usados na aula de Customização e transformados em lindas peças, assim como os botões, zíper, fivelas e pedaços de rendas”.

Ainda neste semestre, mais oportunidades serão geradas. Importante que a população fique atenta aos canais de divulgação oficiais da Prefeitura de Caraguatatuba.

Prefeitura de Caraguatatuba chama mais aprovados do concurso público de 2018

 A Prefeitura de Caraguatatuba convocou candidatos aprovados de três cargos do Concurso Público 01/2018 para entregar a documentação nas próximas segunda, terça e quarta-feira (25, 26 e 27/7), das 9h às 16h30, no Departamento de RH da Secretaria da Administração (Secad), no Centro. A listagem da 95ª chamada do certame foi publicada na Edição 840 do Diário Oficial Eletrônico do Município da última quinta-feira (21/7).

Foram convocados uma agente administrativo (264ª colocada), uma auxiliar de serviços gerais (34ª colocada) e um vigia (do 39º colocado). Para exercer a função na Prefeitura de Caraguatatuba, é necessário apresentar a documentação exigida no “Capítulo XIV - Da Convocação” do edital de abertura, publicado na Edição nº 50 do Diário Oficial Eletrônico do Município de 14 de setembro de 2018.

O Instituto Zambini aplicou as provas do Concurso Público 01/2018 da Prefeitura de Caraguatatuba para as funções de nível superior e técnico no dia 25 de novembro de 2018, e para os cargos de nível médio e fundamental no dia 2 de dezembro de 2018. Os salários variam de R$ 1.016,76 a R$ 4.284,55. Os aprovados são convocados conforme a necessidade da Administração Pública.

Secretaria de Meio Ambiente de Caraguatatuba promove ação de limpeza do Mangue do Camaroeiro

 Em alusão aos Dias Mundial e Estadual de Proteção aos Manguezais, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, irá promover uma ação de limpeza de mangue na próxima terça-feira (26).

A concentração está marcada para 9h, na entrada do Mirante Pôr do Som, ao lado do Entreposto de Pesca do Camaroeiro.

Além das equipes da Secretaria de Meio Ambiente, a limpeza contará com o apoio do Instituto Supereco, Associação Caraguatá, Escoteiros do Mar Caraguatá e Guardião da Costeira.

Profissionais são capacitados para diagnóstico rápido de HIV, Hepatites e Sífilis e conhecem dados de Caraguatatuba

 Durante dois dias, 80 profissionais da área de enfermagem participaram de capacitação quanto à realização do teste rápido para diagnóstico de HIV, Hepatites e Sífilis. O evento ocorreu na quarta e quinta-feira (20 e 21), no auditório da Fundacc.

Promovida pela equipe da Unidade de Atendimento a Moléstias Infectocontagiosas (UAMI) da Secretaria de Saúde, o treinamento objetivou capacitar os profissionais quanto às técnicas de realização do exame e promover a boa qualidade do serviço prestado.

O enfermeiro e coordenador da UAMI, Renato Portes, relata a importância de ter pessoas capacitadas para o serviço. “O teste rápido oferece diagnóstico precoce dessas doenças e quanto mais cedo o profissional da saúde conseguir dar o diagnóstico, mais fácil e eficiente será o tratamento”.

Dados de atendimento da UAMI mostram que Caraguatatuba possui 694 pessoas com HIV positivo e 22 com AIDS, totalizando 716 em tratamento. De Hepatite B são 106 e Hepatite C são 65, sendo 171 pessoas em acompanhamento.

Ao todo, 897 pacientes são assistidos pela Unidade. Apenas neste ano foram 11 óbitos em decorrência do HIV e em julho, duas gestantes foram diagnosticadas com o HIV.

A médica da Vigilância Epidemiológica do município, Dra. Érica Lanzillo, apresentou dados do município onde destaca o maior acometimento de hepatites em pessoas de 50 a 59 anos. “Isto se deve ao fato de que a vacina contra hepatite B começou nos anos 90. Pessoas que até hoje não se imunizaram estão vulneráveis ao vírus. Desde então, as crianças já saem da maternidade vacinadas contra hepatite B”, destacou.

Sepedi auxilia PcD na entrega de currículos para vagas no Hospital Regional do Litoral Norte

Uma equipe da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Idosos (Sepedi) de Caraguatatuba está auxiliando nas orientações gerais, conferência de documentos necessários e transporte para inscrição dos candidatos a vaga de emprego no Hospital Regional do Litoral Norte (HRLN).

Nesta quinta e sexta-feira (21 e 22), uma tenda ficará montada atrás do ponto de ônibus que dá acesso ao Serramar Shopping, onde a equipe analisa se está tudo certo com o currículo e a documentação solicitada no edital em ordem. Estando tudo de acordo, os PcDs são levados de carro até a entrada do HR e depois retornam para o ponto de encontro.

O Hospital Regional publicou edital com a oferta de nove vagas para PcD, sendo elas: assistente social, auxiliar administrativo, enfermeiro generalista, nutricionista, psicólogo, técnico de aparelho gessado; técnico de enfermagem, técnico de radiologia e tecnólogo(a) de radioterapia.

Prefeitura define premiação e regras de votação do ‘Caraguá A Gosto’

 Em contagem regressiva para o início do 17º Caraguá A Gosto, a Prefeitura divulgou, nesta quinta-feira (21), as regras da votação popular que elegerá os vencedores do maior evento gastronômico do Litoral Norte. Os prêmios a serem concedidos a clientes, garçons e casas participantes do concurso também estão definidos.

A competição culinária, organizada pela Secretaria de Turismo, será realizada entre 1º de agosto e 4 de setembro, contando com a participação de 58 estabelecimentos, que, juntos, oferecerão mais de 90 pratos, disponibilizados em nove categorias. As opções poderão ser vendidas nos formatos presencial, delivery e drive-thru.

Os consumidores escolherão os melhores pratos concorrentes, atribuindo notas de 1 a 5 em cada um dos quesitos avaliados, sendo eles: originalidade, sabor, apresentação e criatividade. O ‘atendimento geral da casa’ também será julgado pelo público, o qual terá a oportunidade de ganhar diversos prêmios.

Prefeitura apresenta ações de empregabilidade para PcD em Café Empresarial da ACE

 O Café Empresarial, realizado mensalmente pela Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba (ACE) contou, nesta quinta-feira (21), com a exposição de um programa conduzido pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi).

O secretário da pasta, Amauri Toledo, e a técnica Maria Elvira da Silva Alves, tiveram a oportunidade de apresentar aos empresários da cidade as ações que permitem a contratação de Pessoas com Deficiência (PcD).

“Temos um banco de dados com os nossos PcDs, seus currículos e habilidades, além de laudo médico comprobatório de doença e elas podem ser inseridas ou reinseridas no mercado de trabalho para maior qualidade vida”, explicou Maria Elvira.

Prefeitura prossegue com substituição das luminárias convencionais na Avenida da Praia e chega ao Porto Novo

 A Prefeitura de Caraguatatuba prossegue com o projeto de iluminação pública em diversos pontos da cidade. Nesta quinta-feira (21), as equipes estão entre a Alameda Francisco Bueno de Paiva e Alameda Cristóvão de Barros, na Avenida da Praia, no Porto Novo, colocando novas lâmpadas e suportes nos postes do canteiro central.

O serviço é coordenado pela Secretaria de Obras Públicas, por meio da concessionária Caraguá Luz, e consiste na substituição de 84 luminárias convencionais pelas novas Luminárias de LED de 150W cada uma e também suportes em tons de vermelho, inspirados nas plantas da família das bromélias chamadas Caraguatá – tyba.

A reforma completa da infraestrutura elétrica ainda está em andamento, inclusive, com novos cabos de rede subterrâneos colocados com o objetivo de valorizar a avenida e trazer segurança aos moradores que acessam a via, bem como em outros pontos da cidade.

Aonde estão 71.273 eleitores (a) que não votaram na reeleição do prefeito Aguilar Júnior e, não dão as caras?

 Agora que a empresa FENIX está com um "contrato emergencial" lembram das redes sociais para reclamar, mas, poucos moradores e usuários do transporte público, participaram das audiências públicas do transporte e ou apoiam os trabalhos dos jornalistas, blogueiros e ativistas político quando denunciam. Não podemos esquecer que Caraguatatuba têm mais de 98.546 eleitores (a) aptos a votarem segundo dados oficiais do TRE.

Resultados da eleição 2020:

Aguilar Júnior (MDB), com  27.183 votos;

Mateus da Silva (PSDB), 24.964 votos;

Coronel Stanelis (PRTB), 9.424 votos;

José Melo (PT), com 1.258 votos;

Dadinho Fachini (REDE), 645 votos;

Álvaro Alencar (SOLIDARIEDADE), 519 votos;

Anderson Gueiros (PSOL), 319 votos;

Bom dia!!! Uma excelente quinta-feira pra nós que queremos um mundo melhor...

Resiliência + Liberdade de expressão e imprensa + Livre acesso as informações + Exercício de cidadania = DEMOCRACIA

E casas cheias de todo o bem, que tu não encheste, e poços cavados, que tu não cavaste, vinhas e olivais, que tu não plantaste, e comeres, e te fartares,

Guarda-te, que não te esqueças do Senhor, que te tirou da terra do Egito, da casa da servidão.

(Deuteronômio 6:11,12)

Boletim da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos

 SUDESTE

Rio das Pedras (SP) – O jornalista Alex Calmon, do jornal O Verdadeiro, foi ameaçado pelo diretor de comunicação da prefeitura local, Juliano Amaral, em um vídeo em que o agente público conclama a população a abordar o comunicador na rua e os anunciantes a retirarem anúncios do site. O vídeo, publicado na página particular de Amaral no Facebook, viralizou na cidade de 37 mil habitantes. Calmon registrou um boletim de ocorrência na polícia. O diretor de comunicação fez isto em represália à reportagem de 11 de março que cita um relatório do Ministério da Saúde, divulgado pela agência Repórter Brasil que mostra que Rio das Pedras está entre os municípios cujos testes de qualidade da água apontam a presença de elementos cancerígenos.

São Paulo (SP) I – O Tornavoz, iniciativa das advogadas Taís Gasparian, Mônica Filgueiras Galvão, Laura Tkacz e Charlene Nagae e da professora de Direito Clarissa Gross, foi lançado em março tendo como objetivo defender quem sofre ameaças ou processos no exercício da manifestação do pensamento e da livre expressão. O banco de dados do projeto Ctrl+X, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), registra ao menos 5,5 mil processos judiciais contra publicações e profissionais entre os anos de 2014 e 2021, com solicitações de retirada de conteúdo, indenização e até pedidos de prisão de jornalistas. A Abraji é parceira do Tornavoz no Programa de Proteção Legal para Jornalistas, iniciado em 2021. Por meio do programa, a Abraji busca financiar a defesa de jornalistas freelancers, comunicadores e funcionários de pequenos veículos que estejam sendo silenciados ou constrangidos por meio de processos judiciais ou que estejam sendo assediados, ameaçados e perseguidos e tenham interesse em processar civilmente seus agressores.

De Olho nos Ruralistas lança dossiê sobre financiamento da bancada ruralista

Por trás da boiada estão as multinacionais. Os projetos de lei que constituem o “Pacote da Destruição” — PL da Grilagem, PL do Veneno, PL do Licenciamento Ambiental, PL da Mineração em Terras Indígenas — não têm como origem a mente inspirada dos deputados e senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a faceta mais organizada da bancada ruralista no Congresso. O financiamento é nacional e internacional.

Existe um cérebro pensante por trás da FPA. E um mecanismo. Um conjunto de lobistas e executivos de entidades de classe e empresas, organizados através do Instituto Pensar Agro (IPA), que formula as pautas legislativas e define o posicionamento político da frente.

Em 2019, De Olho nos Ruralistas revelou a ponta desse iceberg, mostrando algumas das multinacionais que integravam associações mantenedoras do IPA: gigantes como as produtoras de agrotóxicos e sementes transgênicas Bayer, Basf e Syngenta, as processadoras de soja Cargill, Bunge, ADM e Louis Dreyfus; os frigoríficos JBS e Marfrig e indústrias do setor alimentício como Nestlé e Danone.