PROGRAMA O Partido Republicano Brasileiro - PRB, organizado
segundo os ditames do sistema democrático representativo consagrado pela
Constituição Federal, apresenta-se à sociedade brasileira como instrumento
político de promoção do desenvolvimento econômico e social do País e do seu
povo, de acordo com os princípios de liberdade, igualdade e fraternidade entre
os cidadãos, os quais inspiram, desde o seu nascimento, os movimentos
republicanos modernos. É nosso entendimento que a República, como comunidade de
homens livres, deve ser o espaço de realização das aspirações de cada cidadão a
uma vida digna, e ao pleno desenvolvimento de suas potencialidades materiais e
espirituais. O Estado deve exercer a sua soberania no sentido de assegurar aos
cidadãos brasileiros condições efetivas de vencer a pobreza, de reduzir as
disparidades de renda e de alcançar a felicidade individual e familiar.
Princípios básicos republicanos
1. A única fonte legítima do poder político é o voto livre do
povo;
2. É intolerável toda forma de discriminação entre os cidadãos,
seja de natureza econômica, social, de raça, religiosa ou de qualquer outra
espécie;
3. O sistema federativo exige efetivo equilíbrio fiscal entre as
unidades que o compõem, devendo ser revertida a tendência dos últimos anos de
excessiva concentração tributária e de poderes orçamentários e fiscais pela
União;
4. A política econômica deve visar ao desenvolvimento econômico e
social, mediante a utilização plena e soberana dos recursos humanos e materiais
da sociedade, dentro de critérios responsáveis em relação ao meio ambiente;
5. Os segmentos frágeis da sociedade, principalmente os jovens, os
idosos e os portadores de necessidades específicas, devem gozar de atenção
especial do Estado.
Objetivo
O PRB tem por objetivo um projeto de sociedade para o Brasil
baseado nos princípios republicanos da liberdade individual e de associação
para fins pacíficos, da promoção do Estado do bem estar social com base no
desenvolvimento socioeconômico autossustentado segundo as potencialidades do
País, e na garantia do direito ao trabalho remunerado alicerçado em forte
compromisso do Estado de criação das condições macroeconômicas de pleno
emprego, conforme preceitua a Constituição da República.
Da Política O sistema político de representação democrática,
derivado dos ideais republicanos históricos, deve ser complementado, em termos
contemporâneos, por mecanismos de efetiva participação republicana nos negócios
públicos, mediante aproximação entre a esfera política e a vida social, de
forma a assegurar a vigilância cidadã sobre os procedimentos dos agentes
públicos na condução das atividades do Estado.
Do Estado O PRB considera dever do Estado assegurar a todos os
cidadãos e seus dependentes os direitos sociais consignados na Constituição
Federal, para o que é essencial garantir condições adequadas e dignas de
remuneração de pessoal, assim como de investimento e de custeio, às corporações
estatais de execução de políticas públicas encarregadas constitucional e
legalmente de responder pelo serviço público em todo o território nacional.
Do Trabalho O direito ao trabalho remunerado, como única fonte de
sobrevivência digna para os que nasceram sem herança, é entendido como em pé de
igualdade com o direito à propriedade privada, sendo dever do Estado garantir
as condições macroeconômicas capazes de assegurá-lo a todos os cidadãos aptos e
dispostos a trabalhar.
Da Economia É dever do Estado promover o desenvolvimento econômico
do País e criar as condições macroeconômicas para que, em regime de capitalismo
regulado, e combinando a força da iniciativa privada com o planejamento
estratégico indicativo governamental, todo o potencial material e humano da
sociedade seja mobilizado, seguindo critérios razoáveis de responsabilidade
ambiental, para a criação de renda, de riqueza e de postos de trabalho, com
adequada retribuição do capital e do trabalho, e sob o ordenamento de um
sistema fiscal e tributário moderno, justo e equitativo.
Da Educação O Estado deve assegurar ao povo educação básica
gratuita, seja por meio de uma estrutura educacional própria, seja por meio de
estruturas privadas devidamente regulamentadas. O ensino de qualidade, em todos
os níveis, com remuneração adequada de professores e pessoal auxiliar, é o
principal instrumento para a ascensão social, pelo que deve figurar entre as
prioridades nacionais.
Da Saúde O Estado deve assegurar a todos os brasileiros, assim
como a estrangeiros que se encontrem em território nacional, um eficiente e
universal sistema público de saúde.
Da Moradia Todo cidadão brasileiro deve ter acesso à propriedade
privada e à moradia digna. O Estado deve garantir o acesso facilitado a linhas
de crédito adequadas para aquisição de casa própria, em especial nos segmentos
de renda média e baixa. Das Relações Internacionais As controvérsias
internacionais devem ser resolvidas de forma pacífica, o que implica repúdio à
guerra como meio de solução de conflitos internacionais.
Da Defesa Às Forças Armadas devem ser garantidos os meios para
cumprir o seu papel de defensora da Nação, com digna remuneração de seus
servidores e de adequado equipamento. O PRB defende um orçamento estável de
Defesa, que inclua suficiente provisão para a pesquisa e para o desenvolvimento
científico e tecnológico, cujas conquistas possam ser revertidas em favor da
indústria civil.
Da Religião O PRB defende a liberdade de crença e a liberdade de
culto. Ninguém deve ser preterido ou preferido em função de sua opção religiosa.
