Picciani questiona no STF substituição de deputados ausentes em comissão do impeachment

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ), questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do presidente da comissão especial do impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), de substituir membros titulares do colegiado por suplentes do mesmo bloco partidário na sessão que aprovou parecer favorável ao impedimento da presidente Dilma Rousseff.

No processo, distribuído nesta terça-feira para a ministra Rosa Weber, o advogado de Picciani argumenta que Rosso deveria ter determinado que membros do mesmo partido, não do mesmo bloco partidário, substituíssem os titulares que não compareceram à sessão que aprovou o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

Picciani argumenta no pedido que a decisão do presidente da comissão especial fere o princípio de proporcionalidade e que, ao contrário do que argumentou Rosso, não segue o mesmo procedimento adotado pela comissão especial que analisou o pedido de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

"Requer o impetrante... o deferimento de medida liminar... para que seja determinado à presidência da comissão especial... que, no processo de votação do parecer, a ausência de membro titular será suprida por suplente integrante do mesmo partido político", afirma a peça.

O relatório de Jovair foi aprovado na comissão especial por 38 votos a 27. O pedido de abertura de processo de impeachment contra Dilma será votado no domingo no plenário da Câmara. São necessários 342 votos de deputados para autorizar o Senado a instaurar o procedimento de impedimento da petista.

Filho de Bolsonaro reage a assalto e irmãos aproveitam para 'campanha pró-armamento'

O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC) reagiu a uma tentativa de assalto na manhã desta terça-feira (12), na zona oeste do Rio de Janeiro. O parlamentar, que é filho do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), e irmãos do também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e do vereador Carlos Bolsonaro(PP), atirou contra os bandidos.

Flávio Bolsonaro e o seu segurança, um policial militar, reagiram a uma abordagem na Avenida das Américas, na Barra da Tijuca. De acordo com depoimento prestado pelo parlamentar no 16º Distrito Policial, no mesmo bairro, ele estava em seu carro quando foi alvo de dois bandidos, que trafegavam em uma moto. De dentro do carro, ele atirou contra os marginais.

“Vimos um assalto no carro ao lado e meu segurança, que é policial militar, saiu do carro para rendê-lo quando o assaltante pegou a arma para atirar nele e eu reagi. Foi um susto”, contou Bolsonaro, em entrevista ao G1. Tanto o deputado estadual quanto o segurança não ficaram feridos. Flávio Bolsonaro afirmou aos policiais, na delegacia, que teria ferido um dos criminosos na troca de tiros. Os dois bandidos acabaram fugindo.

De acordo com informações do jornal O Dia, os bandidos não dispararam contra o veículodo deputado estadual, que é pré-candidato à Prefeitura do Rio nas próximas eleições, em outubro. Na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), Flávio Bolsonaro costuma fazer uma defesa veemente dos policiais, assim com faz o seu pai e irmãos – um deles, Eduardo Bolsonaro, é também policial federal.

O delegado Marcos Vinícius, titular do 16º DP, disse que as apurações quanto ao que aconteceu já estão em andamento. Já Flávio Bolsonaro explicou que os próprios policiais se queixaram de dificuldades para investigar a tentativa de assalto.

“O delegado me falou que só não poderia mandar uma viatura agora ao local porque só tem três viaturas e que todas estavam sendo usadas em investigações, depois o pessoal da PM me falou que só têm seis motos aptas para trabalhar em toda área do 31º BPM (Recreio), que é uma área muito grande. É o tipo de situação que poderia ser inibida se tivesse mais policiais motociclistas”.

Nas redes sociais, os irmãos de Flávio Bolsonaro se pronunciaram. Eduardo Bolsonaro disse que o irmão “teve disparados tiros de um assaltante contra si”, reagindo em seguida, uma vez que “felizmente ele tem” uma “arma registrada, tudo legal”. “Porém, infelizmente a maioria dos brasileiros não podem ter sequer um revólver em casa”, continuou – uma crítica direta ao Estatuto do Desarmamento, que pode ser flexibilizado por iniciativa do Congresso.

Já Carlos Bolsonaro, além de criticar uma manchete da imprensa, ironizou o fato dos que “irão dizer” que o seu irmão “atrapalhou o trabalho humilde das vítimas da sociedade que estavam ali ralando para expropriar a burguesia em favor de uma sociedade mais igualitária, os tiros contra o meu irmão foram apenas gritos de socorro”.

Até a publicação desta matéria, o deputado Jair Bolsonaro não havia se pronunciado sobre o assunto.

Facebook Live é liberada para todos os usuários

Sabe o que o Facebook tem preparado para seus usuários? Não? A rede social que tem milhares de adeptos agora está se moldando para competir ainda mais com outras redes existentes. A empresa criada por Mark Zuckerberg vai dar aos seus usuários a oportunidade de fazer transmissões ao vivo pelo Facebook. Isso mesmo... seus usuários vão poder mostrar aos amigos e familiares o que está acontecendo em seu dia a dia, compartilhando assim com os que estão perto e principalmente com os que estão distantes, suas alegrias, tristezas, passeios e até as gracinhas das crianças e dos seus bichinhos de estimação.

Isso porque os responsáveis notaram que o Facebook Live, que foi lançado em janeiro deste ano, vem se tornando cada vez mais popular entre os usuários e na semana passada o Facebook disponibilizou a ferramenta para todos os seus usuários pelo mundo. Pois antes somente celebridades, empresas de mídia e usuários americanos podiam usá-la. "As pessoas costumam receber dez vezes mais comentários do que em vídeos normais. Não esperávamos esta reação", revelo o vice-presidente de gestão de produtos do Facebook, Will Cathcart, em uma entrevista dada ao BBC Mundo.

Para mostrar que a ferramenta transmitia em tempo real, Mark Zuckerberg, fez um Facebook Live , com transmissão de 16 minutos, para falar das novidades da ferramenta (mas esta só ficará disponível para ser acessada em tablets e celulares), ele até respondeu a perguntas enviadas por alguns usuários em tempo real. Zuckerberg fez questão de esclarecer que "esses não são os mesmos vídeos que você pode assistir na TV ou no YouTube"."É uma nova experiência social", disse o criador da rede social.

Essa ferramenta e suas atualizações são parecidas com recursos do aplicativo Snapchat, e do Periscope, app lançado pelo Twitter, mas Will Cathcart nega que as novidades tem a ver com concorrência, ele afirma que é mais par aproveitar o que os celulares mais modernos tendem a oferecer. "À medida que mais pessoas têm câmeras melhores no celular, temos buscado fazer do vídeo um ponto central do Facebook." Cathcart ainda destacou que a empresa tende a corresponder as expectativas de seus usuários, melhorando e evoluindo. "Sempre correspondemos às preferências manifestadas por nossos usuários. Por exemplo, quando começamos, o destaque era para fotos. Mas, agora, estamos vendo muita gente adotar as transmissões de vídeo", disse.

O que mas o homem quer inventar? Mosquitos transgênicos deverão passar por regulação sanitária

O tema do Momento é 'Saúde'. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária decidiu que mosquitos geneticamente modificados utilizados para o controle de vetores no país são objeto de regulação sanitária.“A própria Lei de Biossegurança, Lei nº 11.105 de 2005, prevê que, além da análise da CTNBio relativa aos aspectos de biossegurança, caberá aos órgãos específicos dos ministérios o registro e a fiscalização comercial dos organismos geneticamente modificados”, informou a Anvisa.

A Anvisa informa, através de nota, que só concederá registros para este tipo de produto após avaliação de segurança e eficácia.“Para dotar o país de um marco regulatório capaz de avaliar esse e outros produtos semelhantes que venham a ser desenvolvidos, a agência já vem elaborando novas regras, sob o tema 54.1 da Agenda Regulatória 2015-2016: Avaliação de macroorganismos para fins de controle biológico de vetores e patógenos em ambiente urbano”.

O mosquito geneticamente modificado, OX513A, é usado para controlar a população do vetor da dengue, da febre chikungunya e do vírus Zika. A tecnologia consiste em produzir machos transgênicos que, quando liberados em locais de elevada incidência de populações selvagens do mosquito, copulam com as fêmeas selvagens e não produzem descendentes que cheguem à idade adulta.

Temer deve ter seu Impeachment aberto em 24 horas

Responsável pelo pedido no qual o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o deputado Eduardo Cunha, abra um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, o advogado Mariel Marley Marra, pediu nesta segunda-feira (11) ao ministro que a decisão seja cumprida em 24 horas.

Para o advogado, o presidente da Câmara tenta atrasar o cumprimento da decisão. "O presidente da Câmara enviou, em 6 de abril deste ano, ofício aos líderes partidários pedindo a indicação de integrantes para a comissão especial, sendo que Cunha já havia declarado na imprensa no dia anterior que pediria as indicações. Destacando que não instalaria o colegiado se os líderes não apresentassem os nomes partidários, o presidente da Câmara não estabeleceu prazo para os líderes enviarem as suas indicações", argumenta Marra.

Caso Eduardo Cunha se recuse a cumprir a decisão, o advogado Mariel Marley Marra pede que seja aplicada multa de aproximadamente R$ 3,3 milhões, valor equivalente a 100 vezes o salário de um deputado federal, que está em torno de R$ 33 mil. 

O ator global Leandro Hassum 62 kg a menos.

O tema do Momento é Vida dos Famosos — Para mostrar aos fãs e seguidores que está bem, o ator e humorista Leandro Hassum publicou uma nova foto no seu perfil no Instagram. 

Na legenda da imagem, Hassum escreveu: "Hoje 62 quilos depois. #vitoria".

Leandro Hassum perdeu 62kg após passar por uma cirurgia bariátrica em novembro de 2014.

A coisa esta piorando e sem fiscalização do legisladores

A coisa esta feia em Caraguatatuba e cada dia que passa os secretários municipais, procuradores e vereadores usam a maquina municipal pra empregar parentes na maior cara de pau...

Não dá pra entender se é legal ou ilegal ou imoral, fica aqui a minha duvida...

Recebi uma denuncia de que o filho da vereadora VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTOS - (PSDB) de Caraguatatuba esta nomeado e trabalhando na FUNDACC.

CONSIDERANDO que o artigo 37, caput, da Constituição Federal
“a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

CONSIDERANDO que a Sumula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal dispõe que: “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

Ai eu pergunto aos 15 (quinze) vereadores (a) de Caraguatatuba, que AUTONOMIA E LEGITIMIDADE têm o legislativo municipal de Caraguatatuba para votar projetos de leis do executivo?

TAC - Fiscalização do MP já

Esta sendo levantados os nomes dos secretários municipais, procuradores e vereadores usam a maquina municipal pra empregar parentes...

Vamos levar o caso ao Ministério Público de Caraguatatuba e pedir providencia e que o TAC seja fiscalizado.

Calvin Harris - Outside ft. Ellie Goulding

David Guetta - Titanium ft. Sia (Official Video)

Coldplay - Viva La Vida

Guilherme Araujo denuncia lixeira criada pela SESEP no bairro Sumaré/Car...

Relação dos filiação no PRB

ADRIANA DE CARVALHO

ALEX SILVA BATALHA

ALEXANDRA ALMEIDA ZELENKOVAS

ANA PAULA MENEGATTI MEIRA

ANDERSON CUNHA DE OLIVEIRA

ANTONIO CARLOS MARCELINO

ARISTIDES GOMES DE OLIVEIRA

CARLOS FREDERICO LINS EVORA

CESAR VIEIRA BISETTO

CHARLENE DOS SANTOS

CLESSIO TEIXEIRA DE MORAIS

CRISTINA VIEIRA SIMÕES

DIRCE LUCAS GOBETTI

EDISON FELIX MAZZUCCA

ERICA CELIA RANGEL

GISELE PEREIRA SANTOS LIMA DA SILVA

GUILHERME ALVES DE ARAUJO

GUTEMBERG ALMEIDA OLIVEIRA

IVAN BALDINI

IVANILDO PRADO MACHADO

JOAO BATISTA DE MELO

JORGE LUIZ FERREIRA

JOSÉ ANTÔNIO LIMA DA SILVA

JOSE ANTONIO MARTINS BRAVO

JOSE GOMES DE SOUZA

JOSÉ HAMILTON LIMA DA SILVA

JOSE PESSOTO NETO

JOSÉ RIBEIRO NUNES

JOSINALDO GOMES DA SILVA

JULIANA PEREIRA DA CRUZ

KARINA SAMPAIO DE CARVALHO

KENY DUARTE DA SILVA REIS

LUCAS ZELENKOVAS OLIVEIRA

MAIK DA SILVA BESSA

MARCIO LIMA JULIO

MARGARIDA DE MENDONÇA

MARIA JOSE PENHA

MARIA RODRIGUES DE SOUZA

MARIA TEIXEIRA CANDIDO

MARIA VIEIRA DOS SANTOS

MARINA FRANCIELE GOBETTI

MARINEIDE APARECIDA GOBETTI

MICHELDER WELLERSON FREIRE

MÔNICA AZNAR

OBERLANDIO OLANDA FERREIRA

ODAIR SANTOS VERA

OSIO EVANGELISTA DOS SANTOS

OTAVIO BENTO

PATRICIA CARRIJO DE SOUSA

PAULO TOMAZ NETO

QUEILA ARAUJO DE SILVA

RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS

RAQUEL FRANCISCA DA CRUZ

RAQUEL VALÉRIO DE SOUSA

ROBERTO RIVELINO DE ANDRADE

RODRIGO OLIVEIRA

TAYNARA CAROLINE DA SILVA

UBIRAJARA DE ANDRADE OLIVEIRA

VALDIRENE TEIXEIRA ALVES

VALMIR GIMENES DIAS VIEIRA

VANDA MARIA MENEGATTI

WILLIAN HENRIQUE ZACARIAS FABRICIO

ZENAIDE AGUIAR SERRA Fonte: http://filiaweb.tse.jus.br/filiaweb/filiacao/relacao/resultado.seam?cid=29148

Fundo Partidário

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.

Os valores repassados aos partidos políticos, referentes aos duodécimos e multas (discriminados por partido e relativos ao mês de distribuição), são publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico. A consulta pode ser realizada por meio do acesso ao sítio eletrônico do TSE na Internet.

Consulte Perguntas frequentes.

Legislação aplicável:

Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, alterada pela Lei nº 11.459/2009
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V da Constituição Federal – Capítulo II.

Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
Estabelece normas para as eleições.

Resolução-TSE nº 21.975, de 16 de dezembro de 2004
Disciplina o recolhimento e a cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e nas leis conexas, e a distribuição do Fundo Partidário – em fase de alteração.

Resolução TSE nº 23.432/2014
Regulamenta o disposto no Título III da Lei nº 9.096/1995 – Das Finanças e Contabilidade dos Partidos - Prestação de contas partidárias.

Portaria-TSE nº 288, de 9 de junho de 2005Regulamenta a Resolução-TSE nº 21.975/2004 – em fase de alteração.

Informações sobre as Eleições 2016, para prefeitos, vices e vereadores

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Fonte: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/eleicoes-2016