Acontece nesta terça-feira, a partir das 19h30, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, a 08ª sessão ordinária do ano, com quatro projetos a serem discutidos e votados pelos Parlamentares.
Está na pauta, de autoria do Vereador Aurimar Mansano, o projeto de lei 11/16, que autoriza o Poder Executivo a substituição de cesta básica por cartão magnético personalizado aos beneficiários assistidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
A proposta, segundo sua justificativa, é que há grande vantagem na compra de produtos alimentícios através desse sistema, onde o beneficiário pode escolher os alimentos mais necessários para o bem estar de sua família.
De acordo com o projeto, fica limitado apenas a compra de produtos alimentícios, sendo proibida a compra de bebidas alcoólicas e tabacos. Aurimar Mansano ressalta que vários municípios já adotaram esse novo tipo de programa.
O Vereador Júlio Cezar Alves apresentará o projeto de lei 17/16, que dispõe sobre a implantação de fraldários em estabelecimentos comerciais localizados em Caraguatatuba com capacidade superior a 50 lugares. A obrigatoriedade da lei, se aprovada e sancionada, se estenderá a órgãos públicos municipal, estadual e federal; praças públicas e agências bancárias.
Em sua justificativa, Júlio Alves frisa que a propositura tem como intuito transformar os locais apropriados para melhor atender aos seus clientes, que se sentem constrangidos em trocar seus filhos na frente de pessoas estranhas, principalmente quando o comércio é do gênero alimentício.
Pedro Ivo de Sousa Tau defenderá seu projeto de lei 08/16, que denomina de Lourdes Bernadete de Salles, a Rua Hum, localizada no Loteamento Balneário Parnaso, Bairro Porto Novo.
Nesta sessão ordinária, apenas um projeto de autoria do Órgão Executivo será votado. O projeto de lei 13/16, que revoga a lei municipal nº 1692/09, que denominou de “Zumbi dos Palmares” a Rua Projetada, no bairro Massaguaçu. A lei será revogada em razão de haver denúncia de abertura de via pública por particular e, por conseguinte suspeita de parcelamento irregular do solo.
