Pauta da 15ª Sessão Ordinária de 2015‏

PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA

DE 12 DE MAIO DE 2015 - TERÇA-FEIRA - 19h30

ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

 PROJETO DE LEI Nº 19/15 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2158/14, que institui o Selo Empresa Inclusiva no Município de Caraguatatuba, e dá outras providências.

Globo rebaixa repórter envolvido em escândalo sexual

Thiago Asmar teria sido rebaixado na emissora carioca, após protagonizar um escândalo sexual recentemente.

O jornalista, que fazia reportagens para o “Esporte Espetacular” - exibido em todo o Brasil -, passou a cobrir o dia a dia dos clubes cariocas para a edição do Rio de Janeiro do “Globo Esporte”.

A Globo confirmou que Asmar foi transferido, porém, não avalia a mudança como rebaixamento.

"O time de profissionais do Esporte da Globo sempre transitou e contribuiu nos dois programas. ‘Globo Esporte’ e ‘Esporte Espetacular’ são igualmente importantes para a grade de programação da emissora", disse os representantes da emissora ao “Notícias da TV”.

Entenda o caso

Há cerca de um mês, vazou na web um vídeo no qual Thiago Asmar apareceu nu em uma cama com a modelo Carol Muniz, ex-namorada do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero. 

Na gravação, Carol também apareceu sem roupa e falava que foi atraída por Del Nero pelo "poder" e pela "inteligência" do cartola, e não pelo "dinheiro".

Logo após o episódio, representares da CBF procuraram a cúpula da Globo e pediram que o repórter fosse demitido.

Apesar de a emissora não obedecer a ordem, entendeu que o vídeo poderia transmitir a seus outros funcionários a mensagem de que eles podem ter qualquer tipo de conduta.

Por conta disso, o canal de Roberto Marinho optou por punir o jornalista tirando do ar a série “Memórias de Um Gol”, que Asmar apresentaria no “Esporte Espetacular”. 

Brasil precisa de 'BNDES dos pobres', diz economista vencedor do Nobel da Paz

Para o economista bengali Muhammad Yunus, ganhador do Prêmio Nobel da Paz, para avançar no combate à pobreza, o Brasil precisa de um "BNDES para os pobres" e de políticas que evitem que os beneficiários do Bolsa Família se tornem dependentes do programa.

A ideia, segundo o economista, fundador do banco Grameen de microcrédito, é dar apoio para que integrantes das camadas mais pobres da população desenvolvam sua capacidade empreendedora e "criem seu próprio emprego".

"É preciso separar os serviços bancários e financeiros para os pobres daqueles voltados para os ricos, porque se você não faz isso, no final a instituição em questão acaba focando mesmo nos ricos", disse Yunus, referindo-se ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, instituição de fomento a empresas e outros negócios), em entrevista à BBC Brasil.

"Se o BNDES quer fazer isso (financiar as grandes empresas), tudo bem. Mas deve haver um BNDES para os pobres - apenas para os pobres. Assim a coisa não se confunde. Se o banco faz um pouquinho aqui, outro pouquinho ali, não funciona. É importante que as políticas e as intenções sejam claras para o financiamento dos mais carentes."

Yunus veio ao Brasil para participar de uma série de palestras e de encontros da Fundação da ONU, ONG ligada às Nações Unidas da qual é membro-conselheiro. No Insper, em São Paulo, participou de uma mesa de debate sobre a promoção da igualdade de gênero (96% dos clientes do Grameen são mulheres).

Falando à BBC Brasil sobre o Bolsa Família, Yunus opinou que é preciso garantir que as pessoas que recebem recursos do programa possam empreender e "caminhar com suas próprias pernas".

"Ajudar as pessoas que passam necessidade deve ser uma prioridade para a sociedade. Mas depois que você fez isso, há uma segunda tarefa que é garantir que a pessoa que recebe esses recursos possa se manter sozinha", afirmou o economista.

"Pelo que entendi, o Brasil conseguiu dar conta dessa primeira parte do trabalho. Mas agora é preciso começar a enfrentar essa segunda parte: Como fazer essas pessoas saírem do Bolsa Família e se sustentarem sozinhas, contribuindo para a sociedade?"

História

Nascido em um pequeno vilarejo em Bangladesh, Yunus estudou na Universidade de Vanderbilt, nos Estados Unidos e começou a carreira como acadêmico, no Departamento de Economia da Universidade de Chittagong.

Em 1976, criou o banco Grameen, que tinha como objetivo dar empréstimos a taxas de juros amigáveis para que pessoas excluídas do sistema financeiro tradicional pudessem abrir pequenos negócios.

A instituição foi pioneira no modelo de microcrédito e hoje empresta anualmente cerca de US$1,5 bilhões, tendo mais de 8 milhões de clientes.

O modelo rendeu a Yunus o prêmio Nobel da Paz em 2006 e inspirou projetos em 40 países.

"Eu não sabia nada sobre bancos. Então comecei a entender o que os bancos faziam - e fazer o oposto. Eles emprestavam para os homens, começamos a emprestar para as mulheres. Eles atuavam no centro da cidade, fomos para as áreas rurais. Pediam garantias, nós não. Tinham muitos advogados, nós não tínhamos nenhum. Somos o único banco no mundo que não tem advogado", contou o bengali em São Paulo.

Em 2011, porém, o economista teve de deixar a direção do banco após uma longa desavença com o governo de Bangladesh, dono de 25% das ações da instituição.

Empresas sociais

Hoje, ele está à frente de dezenas de empresas e fundações que oferecem serviços e produtos para os pobres em seu país, ou procuram difundir as ideias defendidas pelo economista.

Yunus diz que seu objetivo não é obter lucro, mas "resolver problemas sociais".

"Se você sempre faz e pensa as coisas de modo convencional, só consegue resultados convencionais", disse o economista, ao comentar o aumento da desigualdade no mundo.

"Como ter outros resultados? Mude de direção, dê uma marcha ré. Estamos fazendo isso no mundo dos negócios: em vez de adotarmos como objetivo ganhar dinheiro, ter lucro, nosso objetivo agora é resolver problemas. Com isso temos o que chamamos de 'negócios sociais'".

Em 1997, por exemplo, o Prêmio Nobel ajudou a criar uma companhia de telefone para vender a baixo custo celulares a pessoas pobres. Também fundou empresas na área de energia e na área médica.

Além disso, em 2006 o Grameen fez uma parceria com a Danone para criar um iogurte de baixo custo com nutrientes que faltavam na dieta das crianças das áreas rurais de Bangladesh.

Parte do objetivo de Yunus em sua viagem ao Brasil era impulsionar no país esse modelo de “negócio social” — ou seja, empresas sustentáveis que tem como propósito maior melhorar a vida e resolver problemas da população carente.

A Yunus Negócios Sociais atua no Brasil há cerca de dois anos com o objetivo de apoiar técnica e financeiramente empreendedores com propostas nessa linha.

Estudo diz que fofocar faz bem à saúde

Aqueles que gostam de fofocar já podem comemorar  e seguir fofocando. De acordo com um novo estudo da Columbia Bussiness School, nos Estados Unidos, guardar segredos provoca não só um desgaste emocional, mas também danos físicos. O efeito é semelhante ao de carregar peso, o que pode minar as energias do organismo, descobriram os pesquisadores.

De acordo com os cientistas, os segredos ocupam sua mente e, quanto mais uma pessoa pensa neles, maiores são as chances de ela esgotar recursos pessoais, intelectuais e motivacionais.

— Ficar preocupado com um segredo no ambiente de trabalho pode ser desmotivador — afirma o professor Michael Slepian, co-autor do trabalho. — O fardo do segredo pode fazer as coisas parecerem mais desafiadoras. Se você está menos motivado para enfrentar isso, o seu desempenho pode deixar a desejar.

Como parte do estudo, os pesquisadores realizaram experimentos para avaliar o efeito de segredos guardados sobre a capacidade de um indivíduo julgar a inclinação de uma colina. Aqueles que classificaram seus segredos como “preocupantes” disseram que a colina era mais inclinada do que realmente era.

— Esse é o mesmo tipo de resultado que vemos quando as pessoas estão carregando fardos físicos — explicou Slepian.

Segredos considerados “preocupantes” foram aqueles que causavam inquietações diárias e que poderiam estar relacionados a questões sérias, como dinheiro, orientação sexual ou problema de saúde.

A pesquisa ainda aponta que uma das melhores maneiras de ganhar de volta a produtividade é simplesmente tirar carga do peito — ou seja, compartilhar o segredo com alguém. No entanto, revelar uma informação sigilosa à pessoa errada pode fazer mais mal do que bem, alerta Slepian. Para pessoas que não têm um confidente, uma opção é simplesmente falar o o segredo em voz alta ou anotá-lo. 

Força-Tarefa vai repatriar US$ 1,9 milhão de 'laranja' de Youssef

Apontado como um dos principais ‘laranjas’ que operava as contas do doleiro Alberto Youssef na Suíça, o executivo João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado deve firmar na próxima segunda-feira, 11, um acordo de colaboração com o Ministério Público Federal para que sejam repatriados US$ 1,9 milhão de empresas controladas por ele no país europeu e que estão bloqueados pelas autoridades suíças.

A data coincide com o evento marcado pelo Ministério Público Federal em que será realizada a devolução de R$ 157 milhões do ex-gerente da Petrobrás e delator da Lava Jato, Pedro Barusco, para as contas da Petrobrás. A quantia foi repatriada pela força-tarefa da operação após o acordo com o executivo.

No caso de João Procópio, o acordo que vem sendo negociado entre sua defesa e a força-tarefa da Lava Jato prevê que ele e seus familiares abram mão dos valores mantidos nas contas das offshores Santa Clara Private Equity LLP, Santa Tereza Services LP, Elba Services Ltd., Aquila Holding Ltd., Aquila Worldwide LLP e Savoy Trading & Financial Servies Pte LTD, utilizadas pelo grupo de Youssef para lavar dinheiro no exterior. A iniciativa faz parte de um dos compromissos assumidos por João Procópio para deixar a prisão em fevereiro deste ano.

Pelo acordo em negociação, João Procópio, que é réu em duas ações penais da Lava Jato, se compromete ainda a devolver estes valores aos cofres públicos “independente do desfecho da ação penal ou de eventual ação cível”, isto é, mesmo que ele não venha a ser condenado. Em contrapartida, o Ministério Público Federal se compromete a pedir a redução de 1/6 da eventual pena de João Procópio na ação penal que for julgada primeiro.

Diferente dos acordos de delação premiada firmados até aqui, contudo, nas negociações com o MPF João Procópio se compromete apenas com a repatriação dos valores mantidos na Suíça e não ficará obrigado a dizer a verdade nem a confessar nenhum fato relacionado às investigações da Lava Jato. Tampouco, o réu se compromete a abrir mão de recorrer nas ações em que é julgado.

Por não envolver a obrigação de confessar crimes e detalhar fatos, o acordo não precisaria ser homologado pelo juiz Sérgio Moro para começar a valer. Preso preventivamente em julho de 2014 na Lava Jato, João Procópio deixou a carceragem da PF em fevereiro de 2015 após se comprometer a fechar todas as contidas mantidas no exterior e ajudar na repatriação do dinheiro mantido por ele na Suíça.

Após aprovar lei para porte de armas, criminalidade na cidade de Chicago despenca

Após aprovar lei para porte de armas, criminalidade na cidade de Chicago despenca

O número de crimes diminuiu desde que o estado norte-americano de Illinois aprovou o porte de armas por civis. Desde Julho deste ano o porte de armas está permitido para cidadãos maiores de 21 anos que possuírem a autorização legal emitida pela polícia.

De acordo com os órgãos oficiais, Chicago, a maior cidade do estado, registrou 20% menos prisões por assaltos em comparação com o ano passado, 20% menos roubos de casas, 26% menos roubos de veículos e a taxa de homicídios caiu 56%.

“Não é nenhuma coincidência que as estatísticas de criminalidade tenham começado a cair desde que o porte foi permitido. Apenas a ideia de que criminosos não sabem quem está armado e quem não está já possui um efeito dissuasor”, diz Richard Pearson, diretor-executivo da Associação de Rifles do Estado de Illinois.

Recentemente, as próprias autoridades chamaram de “modelo de cidadão” um homem de 86 anos que impediu um assaltoapós atirar no suspeito. Ele estava numa loja da AT&T quando a ação ocorreu. O tiro disparado debilitou o suspeito, que foi logo preso por policiais. O homem não teve seu nome revelado.

Outro estudo, da Crime Prevention Research Center, mostrou que o número de cidadãos norte-americanos com licença de porte de armas cresceu 147% nos últimos 7 anos, enquanto as taxas de homicídios e crimes violentos caíram 22%.

“Existe uma porção de estudos acadêmicos sobre isso, e se você olhar nos estudos que sofreram revisão por pares, a conclusão é que a grande maioria encontrou algum benefício no porte armas sobre as taxas de criminalidade – e, o melhor, sem custos”, diz John Lottr Jr., presidente do Centro de Pesquisas para Prevenção de Crimes, que conduziu o estudo acima.

A demanda por armas no estado cresceu desde que a lei foi aprovada. No site da polícia do estado, existe uma nota explicando a demora que alguns cidadãos estão passando para receberem o Registro de Identificação de Portador de Arma de Fogo (FOID Card): a demanda pelo serviço está batendo recordes e muitos candidatos erram na hora de preencher o formulário, atrasando o processo. A expectativa é de que até o final do ano 100 mil portadores de armas de fogo residam no estado.

A permissão para o porte de armas em Illinois exige pelo menos 16 horas de aulas de tiro e custa em torno de US$ 600 (R$1.346). Entre outras exigências estão uma ficha de crimes limpa há pelo menos 5 anos, não estar sob processo de prisão e ser maior de 21 anos. Se aprovado para obter o FOID Card, o cidadão terá direto de portar armas portáteis de cano curto, como pistolas e revólveres.

O CIEE esta com as inscrições abertas

Atenção alunos do ensino médio e universitário de Caraguatatuba que desejam participar de um estagio.

O bairro Sumaré agora tem uma Sociedade de amigos de bairro ativa

Alguém sabe informar o porquê o proprietário deste terreno tem a condição privilegiada de poder colocar a cerca onde ele bem deseja? 

Cadê a calçada? 

Será que esta nas medidas corretas? 

Cadê a fiscalização?

 Rua: Siqueira Campos, bairro Sumaré... 

Fácil de encontrar.

O bairro do sumaré agora tem uma Sociedade de amigos de bairro ativa... Estamos de olho...

Será que alguém da SESEP ainda não viu este lixo que esta neste local a mais de 30 dias..... 

Senhor prefeito, esta na hora de colocar ordem na casa...

Cadê a fiscalização?

Uma senhora de Taubaté bateu com o seu carro em um container destes que estão abandonados pelas ruas de Caraguatatuba por volt das 01h45minh. Será que alguém vai saber informar o porquê das empresas que exploram este tipo de serviço não colocam as faixas refletivas para sinalizar. 

Haja vista que é lei este tipo de sinalização. 

COMUNICADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARAGUATATUBA 20/05/2015

Dando prosseguimento aos compromissos assumidos pela Diretoria Provisória do SINDSERV, estamos trazendo ao conhecimento de todos os associados que na data de 05/05/2015, publicamos através do jornal O VALE, de São José dos Campos, o necessário Edital de Convocação das Eleições para a nova Diretoria do SINDSERV, conforme preceito estatutário. 

Queremos também informar que já encaminhamos à Diretora da Divisão de Recursos Humanos resposta à NOTIFICAÇÃO nos ameaçando com cancelamento dos descontos consignados e tornando sem efeito eventuais autorizações de desconto em folha dos associados. Queremos de forma firme esclarecer a todos, que tomaremos todas as ações que forem precisas em defesa de nosso sindicato, e se necessário perante a Justiça na qual temos total confiança em suas decisões processuais.

Estaremos em Brasília no dia 14 deste mês, acompanhando o advogado da Federação dos Sindicatos dos Servidores Municipais do Estado de São Paulo, que nos está dando efetivo apoio jurídico, buscando agilizar o registro do SINDSERV, já solicitado e protocolizado, perante o Ministério do Trabalho.

Para o fortalecimento de nosso SINDSERV, solicitamos a todos os associados que participem mais ativamente de nossos trabalhos e especialmente escolhendo de forma livre e consciente nossos futuros representantes e que também colaborem esclarecendo a importância da participação sindical para fortalecer a defesa de nossos direitos, incentivando novas filiações.

Alexandra Damaso Fachini

Presidente da Junta Governativa

Mensagem

Hoje (08/05/15) faz um ano desde que meu querido pai foi cantar e sorrir por outras bandas. Parece que o tempo passou depressa... Mas não posso reclamar de nada! Pois o tempo tem sido generoso comigo e com minha família. Se você aceita aprender, ele te ensina muitas coisas importantes e inteligentes nesta vida. E aqui vai, em forma de homenagem à data, um texto que escrevi em maio de 2014. Descanse e sorria em paz, meu velho! Sempre...

O Sorriso do Tempo (Jair Oliveira)

Acreditamos muito na sensação de que controlamos o Tempo. Nesta ilusão idiota, fingimos que o dominamos ao imaginar que o temos sempre devidamente aprisionado em nossos pulsos, em nossas paredes e em nossos telefones móveis “inteligentes”. Os números rodam impiedosa e incessantemente, e mesmo assim nos convencemos de que temos as horas, os minutos e os segundos sob controle. Adiamos carinhos, postergamos cuidados, atrasamos sorrisos, tudo na certeza de que vai dar tempo. Ou que TEREMOS tempo para tudo. Pessoas vivem convictas de que têm tempo de menos ou tempo de sobra. Todos TEMOS tempo sem notar que, na realidade, é o Tempo que nos tem presos a seu pulso. E ele pulsa. Sem parar, pulsa; com uma agilidade que nos impressiona e fragiliza. Constatamos, porém, que ninguém tem nada do tempo a não ser o tanto que dele se aproveita. E se não temos o poder de controla-lo, ao menos conseguimos ter a escolha do que fazer com o pouco tempo que o Tempo nos concede nesta vida. 

Jair Rodrigues decidiu abraçar seu tempo com um sorriso. Um sorriso largo que, se não conseguiu enlaçar todo o Tempo, ao menos alegrou sua vida o tempo todo. Aproveitou cada minuto como se estivesse conhecendo o mundo pela primeira vez. Assobiava e cantava para saudar cada dia que nascia, fosse ele nublado, chuvoso ou ensolarado. Não era, de maneira alguma, um homem perfeito, mas dominou com perfeição a dificílima arte do sorriso fácil. E com ele estampado no rosto, espalhou alegria e humildade por onde cantou e passou. 

Eu agradeço ao Tempo e a meu querido pai pelos anos de aprendizado e diversão aqui nesta nossa efêmera aventura na Terra. Uma gratidão especial, pois tive a sorte de receber de “Jairzão” a vida no momento da fecundação e outra novinha em folha através de sua música. Ou seja, meu pai, em sua enorme generosidade, me concedeu a vida por duas vezes! Talvez poucos filhos tenham esta mesma sorte! Sorrimos juntos, cantamos juntos, nos abraçamos, conversamos e, acreditem, até já choramos juntos. E tivemos tempo; ou melhor, aproveitamos bem o tempo juntos. Consegui lhe dizer tudo o que realmente importava, o quanto o amava e o quanto admirava sua alegria contagiante. Consegui lhe ajudar a realizar projetos musicais incríveis, colocando sua euforia em gravações que, juntamente com sua extensa e importante obra, eternizam sua voz para tudo e todos. Consegui... Aproveitei...

É... Ninguém tem tempo; o Tempo é que nos tem a todos. Ele passa rápido e não se detém por absolutamente nada. Passa... Mas tenho a sensação de que talvez, o único momento em que o Tempo, em sua caminhada frenética, se distraiu por algum motivo, foi ao ver o brilho do sorriso do Jair pulsando a todo instante. Provavelmente não parou, mas diminuiu a velocidade para sorrir junto com o sorriso que nem o tempo apaga.

Marcelo Crivella é oficialmente, pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro pelo PRB.

Alguém sabe informar o porque?

Chegou ao meu conhecimento que os servidores que prestam serviços ao Legislativo de Caraguatatuba têm uma ASSOCIAÇÃO. 

Segundo informações esta associação tem uma área localizada no bairro Pontal Santa Marina próxima da sede dos Escoteiros em total abandono da diretoria.

Será que os associados desta associação sabem que tem um patrimônio e que nada foi jeito para beneficiar seus associados.

Alguém sabe informar a composição desta diretoria e seus conselhos? 

Alguém sabe informar quais os objetivos? 

Alguém sabe informar onde foram publicadas as ultimas prestações de contas? 

Alguém sabe informar se o legislativo passa algum repasse de verba para esta associação? 

Se há estes repasse, quais os valores?

De que forma este decreto pode estar sendo usado?

DECRETO Nº 75, DE 23 DE ABRIL DE 2009

 

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º O Fundo de Incentivo ao Desporto Amador do Município de Caraguatatuba, tem por objetivo proporcionar recursos e meios financeiros para o financiamento e gerenciamento de programas e projetos específicos destinados ao desenvolvimento do Desporto não Profissional, elaborados, executados ou coordenados pela Secretaria Municipal de Esporte e Recreação de Caraguatatuba.

Artigo 2º O Fundo de Incentivo ao Desporto Amador tem duração indeterminada, a gestão financeira e contábil será feita pela Secretaria Municipal da Fazenda, sob a orientação da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação.

Artigo 3º Os recursos do FIDA serão destinados exclusivamente ao desenvolvimento dos programas e projetos da Secretaria de Esportes e Recreação relacionada ao desporto amador do Município e em especial:

I - Prover os recursos necessários ao desenvolvimento e manutenção de Atletas do Município, visando seu aprimoramento técnico-desportivo;

II - Apoiar com recursos materiais e financeiros a realização de congressos, simpósios, seminários, fóruns e outras atividades que visem o aprimoramento técnico dos Professores de Educação Física e dos técnicos Esportivos lotados na Secretaria Municipal de Esportes e Recreação e/ou que prestem serviço no Município;

III - Subvencionar, mediante convênios, associações, ligas e entidades do Desporto não Profissionais, para execução de programas relacionados às finalidades previstas em seus estatutos, e que estejam em consonância com a Política Desportiva do Município, promovendo a necessária prestação de contas ao Conselho Municipal de Esportes, no prazo estabelecido, atendendo o seguinte:

a) o Conselho Municipal de Esportes e Recreação excluirá a beneficiária que utilizar os recursos do Fundo em atividades não pertinentes àquelas previamente aprovadas pelo CMER;

b) a beneficiária que promover a aplicação indevida dos recursos do Fundo será notificada, sob pena da lei, a devolvê-los no prazo de 15 dias.

IV - Propor convênios com órgãos ou entidades públicas ou privadas de forma a assegurar a consecução de seus objetivos ou finalidades;

V - Prover recursos para contratar técnicos esportivos e Professores de Educação Física, devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física, para desenvolverem projetos esportivos aprovados pelo CMER.

VI - Organizar torneios, campeonatos e eventos objetivando o desenvolvimento das equipes representativas do município;

VII - Realizar o pagamento de taxas de federações e ligas, bem como pagamento de arbitragens, transporte, alimentação e outros congêneres, nas ocasiões de competições das equipes que representam o município.

Artigo 4º Constituirão receitas do Fundo de Incentivo ao Desporto Amador

I - Dotação orçamentária própria ou créditos que lhe forem destinados;

II - Contribuições, transferências, subvenções, auxílios, doações de entidades públicas e privadas;

III - Produtos do desenvolvimento de suas finalidades institucionais, em especial:

a) arrecadação dos preços públicos cobrados pela cessão de bens municipais sujeitos à administração da Secretaria de Esportes e Recreação;

b) resultado da venda de ingressos para espetáculos esportivos ou para eventos artísticos realizados nas áreas de jurisdição da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação, ou a ela destinados para a realização de eventos de caráter esportivo, recreativo ou artístico;

c) venda de material promocional efetivada com o intuito de arrecadação de recursos.

IV - Rendimentos oriundos da publicação de seus próprios recursos;

V - Resultados de convênios, contratos e acordos firmados com instituições públicas ou privadas, nacionais e estrangeiras;

VI - Resultado de concessão de exploração de publicidade em praças esportivas e eventos esportivos no Município;

VII - Outros recursos, créditos, rendas adicionais e extraordinárias e outras contribuições financeiras legalmente incorporáveis;

VIII - Rendimentos oriundos da publicação de materiais técnicos.

§ 1º A dotação orçamentária prevista para a Secretaria Municipal de Esportes e Recreação, será automaticamente transferida para a conta do Fundo de Incentivo ao Desporto Amador - FIDA, tão logo sejam realizadas as receitas correspondentes.

§ 2º Os recursos que compõem o Fundo serão depositados em instituição financeira oficial, em conta oficial sob a denominação Fundo de Incentivo ao Desporto Amador - FIDA.

§ 3º Os saldos porventura existentes ao término de um exercício financeiro constituirão parcela da receita do exercício subseqüente, até sua integral aplicação.

Artigo 5º O C.M.E.R. , será composto por 10 (dez ) membros e seus respectivos suplentes, dos quais 50% serão representantes da sociedade civil, aptos e interessados a participar do Conselho, todos nomeados pelo chefe do executivo.

§ 1º A representação da sociedade civil atenderá a seguinte divisão:

I - Um representante indicado pelas entidades esportivas conveniadas ou parceiras, que atuam com equipes de competição representativas do Município;

II - Um Professor de Educação Física, devidamente registrado no CREF, indicado por uma assembléia de Professores de Educação Física, a ser convocada por intermédio de edital publicado por iniciativa do FIDA;

III - Um representante indicado pelas Entidades representativas dos Idosos;

IV - Um membro indicado pelas Entidades representativas de Pessoas Portadoras de Deficiência.

§ 2º Os membros, efetivos e suplentes, mencionados neste artigo, somente participarão do C.M.E.R., desde que eleitores e residentes no Município há mais de 5 (cinco) anos até a data de inscrição e em gozo de seus direitos civis e aptos a exercerem tal atribuição, sendo admitida a recondução por uma única vez, por decisão da Assembléia dos segmentos representados.

Artigo 6º A liberação de verbas para as entidades esportivas beneficiadas, bem como para atletas bolsistas, far-se-á mediante prévia aprovação, pelo Conselho Municipal de Esportes e Recreação, de projetos e programas específicos relacionados ao desporto amador.

Artigo 7º Os recursos do Fundo de Incentivo ao Desporto Amador - FIDA, em consonância com as diretrizes da política Municipal Desportiva, serão aplicados em:

I - Desenvolvimento e implantação de projetos para incentivo ao esporte amador no Município;

II - Financiamento total ou parcial de programas, projetos e serviços na área desportiva desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte e Recreação;

III - Na aquisição de material permanente e de consumo e de outros insumos necessários ao desenvolvimento de programa e projetos e serviços na área esportiva;

IV - Na construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis para prestação de serviços na área desportiva;

V - No desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos na área desportiva;

VI - Promoção, apoio, participação e/ou realização de eventos organizados pela Secretaria Municipal de Esportes e Recreação em conjunto com as Secretarias Municipais de Turismo - Fomento e de Assistência Social; e

VII - Outros programas ou atividades integrantes da área desportiva ou do interesse da Política Municipal Desportiva.

Parágrafo único - Os bens móveis e imóveis adquiridos com recursos do Fundo de Incentivo ao Desporto Amador - FIDA, serão incorporados ao patrimônio do Município.

Artigo 8º Compete ao Conselho Municipal de Esporte e Recreação, como órgão deliberativo e consultivo, de acordo com o artigo 1º da lei nº 782, de 10 de Setembro de 1999, propor e acompanhar os critérios para programação e para as execuções financeiras e orçamentárias do FIDA, e fiscalizar a movimentação e aplicação dos recursos, direcionando-os, bem como apreciando a prestação de contas anual apresentada pelo mesmo.

§ 1º Poderá ser constituída uma comissão Técnica Orientadora indicada e nomeada pelo Conselho Municipal de Esporte e Recreação, com a função de subsidiá-lo nas questões financeiras, jurídicas e outras pertinentes à área.

§ 2º As funções dos membros da Comissão Técnica Orientadora não serão remuneradas sendo, porém, consideradas de interesse público relevante.

Artigo 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 23 de abril de 2009

ANTONIO CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL