Justiça determina quebra de sigilo bancário de investigados por receber propina na Feira da Madrugada Ex-gestor da feira e seu 'testa de ferro' são suspeitos de receber dinheiro pela venda dos boxes e extorquir comerciantes

A Justiça de São Paulo determinou na sexta-feira, 21, a quebra do sigilo bancário de dois suspeitos de receberem propina para a venda de boxes e exigir dinheiro de comerciantes na Feira da Madrugada entre 2010 e 2012, no governo do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). O ex-gestor da feira, João Roberto da Fonseca, e seu suposto "testa de ferro", o presidente Comissão dos Comerciantes da Feira da Madrugada Pátio do Pari (Cofemaap), Manoel Simião Sabino Neto, foram acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público (MPE).

A demonstrações financeiras poderão mostrar se Sabineto Neto, conhecido como xerife da feira, e Fonseca recebiam dinheiro de comerciantes, conforme afirmam testemunhas ouvidas pelo MPE.

A ação inclui Kassab e dois ex-secretários do seu governo por suposta omissão por deixarem Fonseca e Sabino Neto realizarem um esquema de corrupção dentro de um local administrado pela Prefeitura. De acordo com o promotor Cesar Dário Mariano da Silva, "quando o município passou a ser o responsável pela administração da Feira da Madrugada, instalou-se em seu interior uma verdadeira máfia, que, de fato, administrava e decidia sobre a administração e comercialização de boxes, mesmo sendo tal fato expressamente vedado".

A ação foi proposta contra Kassab, e o ex-secretários Ronaldo Souza Camargo (Coordenação das Subprefeituras) e Marcos Cintra Cavalcanti de Abulquerque (Desenvolvimento Econômico e do Trabalho ) porque, segundo o promotor, os agentes públicos foram omissos mesmo tendo conhecimento das denúncias de corrupção generalizada dentro da Feira da Madrugada. "A omissão dolosa (com intenção) e a ineficiência administrativa permitiram que a Feira da Madrugada se transformasse em uma 'terra sem lei'", afirmou o promotor.

A Promotoria também alega que os réus não tomaram providências sobre a segurança dentro da feira, que na época da gestão Kassab não teria atendido as providência solicitadas pelo Corpo de Bombeiros.

A ação cobra dos ex-prefeito e ex-secretários o ressarcimento de R$ 31.705.590,92 pelos gastos com manutenção da Feira da Madrugada, como água e luz, que não foram assumidos pelos permissionários. Segundo a Promotoria, "os comerciantes usaram o local público graciosamente e não arcaram com o pagamento de nenhuma despesa, desde que o município assumiu a guarda provisória da Feira da Madrugada de novembro de 2010 até seu fechamento administrativo em maio de 2013".

Eles também poderão ser condenados, por causa da suposta omissão no esquema de propina, a perda de cargos públicos, suspensão de direitos políticos por até 8 anos, proibição de contratar com poder público e multa. Sabino Neto e Fonseca também estão sujeitos a essas condenações, com exceção da indenização aos cofres públicos.

A juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública, negou o bloqueio de bens do ex-prefeito e dos ex-secretários, no total de prejuízo alegado pelo MPE porque considerou que esse número ainda não está bem fundamentado.

Defesa. Procurados pela reportagem, os advogados de Sabino Neto e Fonseca não foram encontrados.

O ex-prefeito Gilberto Kassab afirmou, por meio de nota, que a ação do Ministério Público Estadual (MPE) é improcedente. Segundo o texto, durante a sua gestão, "as medidas necessárias para a regularização e o combate às ilegalidades foram adotadas com total transparência".

O ex-secretário Marcos Cintra disse, por meio de nota, que não era competência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho qualquer ato de gestão na Feira da Madrugada. "A secretaria que chefiei foi responsável apenas por desenvolver e apresentar projeto que visava ao fomento do comércio", disse Cintra.

TRÂNSITO AGORA: acompanhe o trânsito em São Paulo e o tráfego nas estradas de SP nesta quarta-feira, 26 de fevereiro

Está com problemas no trânsito? Mande seu relato para o Estado por WhatsApp para o número (11) 9-7069-8639 e ajude outros motoristas a fugir dos congestionamentos. Durante todo o dia recebemos informações e imagens de ruas e avenidas paradas com a hashtag #TransitoEstadao no Instagram. Não se esqueça de citar o local, o número aproximado e o sentido. As principais dicas vão aparecer no nosso Instagram e no nosso site. Mande e receba informações sobre o trânsito em São Paulo também pelo Twitter do Estadão, usando a hashtag #TransitoEstadao.

Mulher perde o braço ao ser empurrada nos trilhos do Metrô na Sé Vigilante de 28 anos está internada na Santa Casa; homem que jogou a vítima fugiu e teria distúrbios mentais, segundo testemunhas

Uma mulher teve o braço direito amputado após cair nos trilhos do Metrô na Estação Sé na manhã desta terça-feira, 25. Testemunhas informaram a polícia que um homem, que aparentava ter distúrbios mentais, empurrou a encarregada Maria da Conceição de Oliveira aleatoriamente e saiu correndo com um sorriso no rosto. O caso foi registrado na Delegacia do Metropolitano (Delpom).

Segundo a Santa Casa, Maria da Conceição está internada na UTI em estado estável. Ela completou 28 anos no dia do acidente, informou a família no hospital.

O Metrô afirmou que o incidente ocorreu às 7h16. A circulação na Linha 3-Vermelha foi interrompida em um sentido para o resgate.

'Nova' polícia contra distúrbios violentos exige pessoal de elite

Não é um caso do tipo 'quem pode mais chora menos'. A polícia e os manifestantes não se enfrentam nas ruas em um torneio de coragem: os agentes da segurança pública estão ali para garantir direitos - incluindo os de quem marcha exibindo sua insatisfação. O aparato de segurança deve ser necessariamente o mais bem preparado, com maior e mais efetivo poder, tudo isso calibrado pelo emprego adequado da força, com o uso do equipamento correto e como resultado de muito, muito preparo. Ainda não há nada assim no Brasil.

A tipificação de atos públicos violentos como ações de terrorismo - com penas que podem chegar a até 40 anos de prisão - é um excesso emocional na opinião de dois oficiais da inteligência militar ouvidos ontem pelo Estado. Não é lógico, acreditam, identificar o auxiliar de enfermagem Caio Silva de Souza e o tatuador Fábio Raposo com os militantes, por exemplo, da Al-Qaeda. Ambos são acusados da morte do cinegrafista Santiago Andrade. Falta a eles, como falta à maioria dos black blocs e similares, conteúdo ideológico e, por consequência, a sustentação de uma causa. Todavia, são agressivos, violentos e descontrolados. Um perigo e tanto.

A formação de esquadrões policiais especializados no combate aos manifestantes radicais, anunciada pelos governos do Rio e de São Paulo, pode ser, de fato, a forma correta de reagir. Foi assim na Alemanha, em 2006, por medida nacional da chanceler Angela Merkel. E em Nova York, por decisão do prefeito Michael Bloomberg, em 2007. O Grenzschutzgruppe 9, o GSG9 da Alemanha, é talvez o modelo mais bem estruturado. É uma evolução de uma unidade de elite, a Polícia de Fronteira, e começou a ser formado depois do fiasco da Olimpíada de Munique, em 1972, quando atletas da delegação de Israel foram feitos reféns e mortos por terroristas palestinos, dentro da Vila Olímpica.

O efetivo do grupo e a identidade de seus integrantes são dados sigilosos. O recrutamento permite que policiais da Bundespolizei e de certos setores das Forças Armadas possam ser recebidos. Todos são voluntários. Grandes, fortes, especializados em no mínimo duas formas de luta corpo a corpo e disciplinas marciais, passam por um curso de 22 semanas. Depois dos primeiros três meses, uma rigorosa seleção indicará o time dos aprovados para a etapa avançada de 63 dias. Empregam 15 diferentes tipos de armas, cinco das quais não letais, destinadas ao "controle de distúrbios urbanos".

Normalmente o GSG9 permanece como o segundo círculo do aparato de segurança da polícia comum. Entra em cena se eventualmente a situação ameaçar sair do controle.

Em Nova York, as equipes Hércules reúnem ex-soldados do comando Seal - a tropa de operações especiais dos EUA que invadiu a casa-fortaleza de Osama Bin Laden, no Paquistão -, ex-fuzileiros e agentes da força tática da polícia.

Sua função, da mesma forma que a dos alemães, é a que se espera dos policiais brasileiros: que possam entrar no meio de um quebra-quebra, superar e deter os vândalos. Nada que se pareça com o PM do Distrito Federal que, na tarde da última quarta-feira, distribuía botinadas frente às câmeras contra militantes do MST na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Menos ainda com o grupo da polícia do Rio, dias antes, acuado por mascarados de rua, para os quais agitava uma bandeira branca de rendição.

Polícia Federal compra 36 blindados para a Copa Frota especial de veículos será usada na segurança de autoridades estrangeiras e nacionais

A Polícia Federal adquiriu 36 veículos blindados modelo Mitsubishi Pajero Full que serão usados na segurança de autoridades estrangeiras e nacionais. O objetivo da PF é distribuir a frota especial, inicialmente, para as 12 cidades-sede da Copa do Mundo.

Depois, os carros serão enviados para as cidades onde a PF mais atua na área de segurança e escolta de dignitários. Os blindados vão custar R$ 8,8 milhões e serão recebidos gradativamente, a partir de abril, conforme cronograma de entrega aprovado pela instituição.

A blindagem dos novos veículos SUV (Sport Utility Vehicle) da Polícia Federal, com alto padrão de segurança e conforto, é nível A3, que suporta tiros calibres 22, 38, 9 milímetros e Magnum 357 e 44.

A compra dos blindados faz parte de uma intensa programação da PF, envolvida no planejamento das ações de segurança para os Grandes Eventos, com especial atenção para a Copa do Mundo/2014. Desde 2011, destaca a PF, foram investidos mais de R$ 400 milhões, dos quais R$ 90 milhões estritamente em equipamentos e capacitação para os Grandes Eventos.

Foram adquiridos viaturas, armamento menos letal, embarcações, coletes balísticos, equipamentos para os grupos de operações especiais e para os grupos de bombas e explosivos, soluções de tecnologia da informação - inclusive para investigação de crimes cibernéticos - e identificação de vítimas de desastres e estruturação do Centro de Cooperação Policial Internacional.

Mais de 1200 servidores foram capacitados em diversas áreas de atuação, como segurança de dignitários, polícia marítima, segurança cibernética, gerenciamento e negociação de crises, vistorias e contramedidas, sem contar os diversos treinamentos realizados em eventos-teste, exercícios, simulados e no período pré-operacional aos eventos dos quais a PF participou.

Indagada pela reportagem do Estado se está preparada para cumprir sua missão na Copa do Mundo e na Olimpíada 2016, a Direção Geral da Polícia Federal - a cargo do delegado Leandro Daiello -, divulgou nota em que revela detalhes de seu planejamento para os Grandes Eventos.

Confira abaixo a íntegra da nota:

A Polícia Federal está preparada para atuar na Copa do Mundo de 2014 nas atribuições inerentes à instituição. Isso decorre do planejamento das ações de segurança para os Grandes Eventos instituído desde dezembro de 2009, quando foi criado grupo de trabalho interno para estudar o tema.

Além de integrar a Comissão Especial de Segurança Pública para Grandes Eventos e manter forte interlocução com a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE) que, aliás, é chefiada por servidor da instituição desde sua criação em 2011, a PF atuou de forma decisiva nas ações de segurança dos Jogos Militares, do sorteio das eliminatórias da Copa do Mundo de 2014, da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável - Rio+20, do sorteio da Copa das Confederações, da Copa das Confederações e da Jornada Mundial da Juventude.

Desde 2011, foram investidos na PF mais de R$ 400 milhões, dos quais R$ 90 milhões estritamente em equipamentos e capacitação para os Grandes Eventos. Esse investimento permitiu a aquisição de viaturas, inclusive blindadas, embarcações, armamento menos letal, coletes balísticos, equipamentos para os grupos de operações especiais, para os grupos de bombas e explosivos, soluções de tecnologia da informação, inclusive para investigação de crimes cibernéticos e identificação de vítimas de desastre, e estruturação do Centro de Cooperação Policial Internacional.

Mais de 1200 servidores foram capacitados em diversas áreas de atuação, tais como segurança de dignitários, polícia marítima, segurança cibernética, identificação de vítimas de desastre, gerenciamento e negociação de crises, vistorias e contramedidas, sem contar os diversos treinamentos realizados em eventos-teste, exercícios, simulados e no período pré-operacional aos eventos dos quais a PF participou;

Quanto ao orçamento destinado ao órgão, a PF apresenta anualmente crescimento em sua execução orçamentária, superando os índices oficiais de inflação do período. Aos números: mais de R$ 852 milhões em 2010, R$ 903 milhões em 2011, R$ 961 milhões em 2012 e R$ 1,026 bilhão em 2013;

A PF dispõe de duas unidades de VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado) operando regularmente, especialmente nas fronteiras brasileiras.

A PF realizou a maior compra de sua história em coletes balísticos destinados a segurança dos seus servidores: 11.200. Da mesma forma, foram adquiridas 600 armas longas destinadas ao Comando de Operação Táticas, Grupos de Pronta Intervenção e Núcleos Especiais de Polícia Marítima, 800 armas não letais para controle de distúrbios, 1.450 viaturas, 18 equipamentos de raio X, 15 robôs anti-bombas, 111 binóculos de detectores de visão noturna, 180 designadores laser infravermelho, 20 cães farejadores, 17 lanchas, 6 scanners corporais para aeroportos, 1 aeronave de grande porte, entre outros investimentos.

A PF inaugurou novas edificações em diversas localidades, tais como as novas Superintendências Regionais no Acre e em Roraima, as novas delegacias de Presidente Prudente/SP, Santa Cruz do Sul/RS, Campina Grande/PB e Guaíra/PR. Em breve, serão inaugurados os novos prédios referentes à Superintendência no Amapá e à Delegacia em Cáceres/MT.

Foi realizado concurso para o preenchimento de 1.200 vagas de policiais. Outro concurso para mais 600 policiais está em avançado estágio de autorização pelo Governo Federal. A prova para mais de 500 agentes administrativos ocorreu no início de fevereiro.

Os resultados dos investimentos realizados pela gestão atual são evidentes com o recorde de operações policiais especiais deflagradas pelo órgão: 246 em 2011; 289 em 2012; e 296 em 2013. A quantidade de drogas apreendida pela instituição também alcançou números históricos: no ano passado, 256 toneladas de drogas saíram das ruas pela atuação da PF. A marca de passaporte emitidos em 2013 também foi recorde: 2,1 milhões de pessoas foram atendidas pelas unidades da instituição e receberam novos documentos de viagem, número superior ao de uma metrópole do tamanho de Manaus/AM.

Bloco Umes Caras Pintadas faz esquenta ao som de bateria no Bexiga Este é o 21º desfile de um dos blocos mais tradicionais da cidade, que surgiu em 1993, após o impeachment de Collor

O bloco Umes Caras Pintadas, um dos mais tradicionais da cidade, começou a concentração na Praça Dom Oriane, no Bexiga, por volta das 16 horas desta terça-feira, 25. Previsto pelos organizadores para sair às 18 horas, no entanto, às 19 horas permanecia no esquenta com o som da bateria.

O presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (Umes), Rodrigo Lucas Paulo, afirmou que mandou um ofício à CET informando que a concentração seria às 16 horas e o horário de saída, às 18 horas. A CET, no entanto, disse em nota que foi informada de que a concentração seria às 19 horas e o desfile pelas ruas do bairro somente às 21 horas e que a companhia acompanharia o trajeto.

Às 19 horas, no entanto, a CET ainda não havia chegado. O presidente da Associação de Bandas e Blocos Carnavalescos de São Paulo (Abasp), Candinho Neto, se mostrou preocupado com a ausência da CET. "Nem as bandas oficiais da Abasp estão sendo respeitadas."

Este é o 21º desfile do Umes Caras Pintadas, que surgiu em 1993 logo após o impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Este ano, o tema do bloco é O Petróleo é Nosso. Eles são contra os leilões do pré-sal. "Somos um grupo sempre politizado. Queremos nos divertir com consciência", disse Rodrigo.

ustiça solta empresário que atropelou dez pessoas na Vila Madalena Sulivan Cândido de Oliveira obteve alvará de soltura nesta terça-feira após ser preso em flagrante por lesão corporal culposa e embriaguez ao volante

O empresário Sulivan Cândido de Oliveira, de 26 anos, obteve alvará de soltura nesta terça-feira, 25, expedido pela 1ª Vara Criminal de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. Ele foi preso em flagrante no domingo, quando atropelou dez pessoas após a passagem de um bloco do carnaval de rua na Vila Madalena.

Oliveira, que estava no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, responde por lesão corporal culposa (sem intenção) e embriaguez ao volante. Nenhuma das vítimas se feriu gravemente. Após o acidente, ocorrido por volta das 19h30 próximo ao cruzamento das ruas Fidalga e Aspicuelta, ele foi linchado por foliões que participaram do carnaval e seu veículo, depredado.

A reportagem não conseguiu contato com o advogado de Oliveira. O processo está em segredo de Justiça.

Ao Estado, a mulher dele, Luana de Souza Siqueira, de 29 anos, que também foi agredida, admitiu que Oliveira havia bebida cerveja antes de dirigir. O casal também participou do carnaval de rua. Segundo testemunhas, o empresário discutiu com foliões que bloqueavam a rua e depois acelerou duas vezes sobre a multidão antes de tentar fugir, atropelando sete homens e três mulheres.

À polícia, ele disse que tentou evitar que sua mulher fosse agredida antes de atropelar os foliões. Nesta terça-feira, a delegada Bárbara Costa, do 14º DP (Pinheiros) tomou depoimento de mais vítimas sobre o ocorrido. A polícia pretende usar imagens das câmeras de segurança dos bares da região para confrontar as versões.

Haddad abre licitação para terceirizar Feira da Madrugada Edital prevê a construção de shopping no lugar dos boxes e estima valor de R$ 1,5 bilhões por 35 anos de concessão

 A Prefeitura de São Paulo abriu licitação para conceder a gestão da Feira da Madrugada, na região central da cidade, à iniciativa privada. Edital publicado no sábado, 22, no Diário Oficial da Cidade estima em R$ 1,5 bilhão o valor do negócio ao longo de 35 anos, período proposto para a concessão. O vencedor assumirá a revitalização e organização do circuito de compras mais popular da capital, envolvido em uma série de problemas, que vão desde a cobrança irregular de condomínio à venda ilegal de boxes.

Como exigido pela União, que é dona do terreno cedido à Prefeitura, o vencedor do processo licitatório terá de construir um shopping popular no lugar dos atuais boxes, além de um edifício comercial e hotel. O edital ainda prevê a construção de uma passarela, de um centro de apoio e de um estacionamento para carros e ônibus, com direito a área de descanso para motoristas.

Apenas empresas brasileiras poderão participar da concorrência. O lance mínimo será de R$ 20 milhões. Segundo o secretário municipal do Trabalho, Eliseu Gabriel, o projeto vai colocar um "ponto final" nas diversas situações irregulares da feira. "Quando estiver tudo pronto, daqui a dois ou três anos, esse circuito de compras vai virar um cartão-postal de nossa cidade e aí poderemos replicar esse modelo para outras regiões", afirmou.

Grella considera ação da PM em protesto 'exitosa' e diz que vai investigar abusos Ato 'Não vai ter Copa', no sábado, terminou com 262 presos, o maio número desde 2013; jornalistas foram agredidos

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, classificou como "exitosa" a ação da Polícia Militar na manifestação anticopa do sábado, 22, que teve 262 detidos. "Foi uma operação feita com o propósito de evitar a quebra da ordem. Foi exitosa a nosso ver porque nós tivemos um menor número de feridos, uma quantidade muito inferior de danos e um tumulto muito menos expressivo para a sociedade", disse Grella.

O protesto "Não Vai Ter Copa" reuniu cerca de mil manifestantes na região central da cidade, registrou o maior saldo de prisões em manifestações.

Sobre a agressão a jornalistas, Grella disse que não houve orientação para impedir o trabalho da imprensa."Todas as situações individuais de notícias de abuso serão apuradas , objetos de um inquérito. Nós esperamos que os jornalistas compareçam, sejam ouvidos e nos ajude a revelar a verdade. Não há nenhuma dificuldade em apurar e se ficar confirmado aquela agressão punir os policiais".

Segundo a PM, cinco policiais, dois manifestantes e um jornalista ficaram feridos e ao menos duas agências bancárias foram depredadas. A megaoperação envolveu 2,3 mil policiais, número superior aos 1,5 mil manifestantes calculados pela polícia. Apesar do aparato, nenhum dos detidos foi autuado em flagrante e todos foram liberados. No ano passado, foram 116 flagrantes, que resultaram em inquérito na Polícia Civil, que já ouviu quase 300 pessoas.

Uso de 'pelotão-ninja' será avaliado para outros Estados, diz Cardozo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta segunda-feira, 24, que a experiência adotada Polícia Militar de São Paulo no protesto do último sábado, 22 - um "pelotão ninja" da Polícia Militar especializado em artes marciais e sem armas de fogo - será avaliada pelo governo federal e pelos secretários estaduais de Segurança Pública.

"Houve inovação em relação à tática e ao comportamento da polícia de São Paulo. Evidentemente essa tática será avaliada por todos nós. Há uma ação conjunta de secretários de Segurança com o governo federal para discutirmos permanentemente a tática adequada para garantir liberdade de manifestação e coibir os abusos que têm ocorrido em protestos ultimamente", afirmou o ministro.

No entanto, ele não quis fazer uma avaliação mais aprofundada sobre a experiência tampouco se houve excessos dos policiais. A nova estratégia levou muitos policiais a utilizarem contra os manifestantes um golpe chamado "mata leão". O confronto resultou em 230 detidos.

Projeto. Cardozo falou também sobre o projeto de lei elaborado pelo governo para coibir abusos nas manifestações. Segundo ele, o texto final está sendo redigido pela Casa Civil com o Ministério da Justiça e será encaminhado ao Congresso Nacional até o final desta semana. Na remessa conterá o pedido de que ele tramite em regime de urgência, o que acelera sua apreciação.

"É um projeto que desde já tem linhas muito claras de garantir a liberdade de manifestação, dar segurança ao manifestante e coibir abusos que têm ocorrido nos protestos ultimamente.Vamos coibir os abusos, independentemente de onde eles vierem, sejam de manifestantes, sejam de policiais", afirmou o ministro.

Questionado se ele proibirá a utilização de máscaras nas manifestações, Cardozo defendeu a proposta: "O projeto tem uma linha muito clara na medida em que a Constituição já veda o anonimato. Tem muita gente falando que é um AI-5 social (em relação ao Ato Institucional n.5, baixado durante o regime militar), mas é exatamente o contrário. É uma lei que visa a garantir a segurança, o direito à manifestação e à transmissão de pensamento".

Rio tem protesto promovido pelo Movimento Passe Livre

Cerca de 500 manifestantes participaram de um protesto promovido pelo Movimento Passe Livre do Rio às 18 horas desta terça-feira, no centro do Rio. Até as 21h30, quando o grupo estava reduzido à metade, não havia sido registrado tumulto. A principal reivindicação era o cancelamento do reajuste da tarifa dos ônibus municipais do Rio. A passagem passou de R$ 2,75 para R$ 3 em 8 de fevereiro.

Os ativistas se concentraram nas imediações da Igreja da Candelária, de onde partiram rumo à Cinelândia, interrompendo o trânsito em três pistas da avenida Rio Branco (aquelas que, desde que a via passou a ter mão dupla, são usadas no sentido Praça Mauá-Cinelândia). Entre os manifestantes havia black blocs, integrantes de movimentos sociais como a Frente Independente Popular (FIP), militantes com bandeiras do PCB, PSOL e PSTU e integrantes do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio. A entidade cedeu um carro de som usado durante o trajeto até a Cinelândia.

Policiais militares acompanharam o protesto fazendo cordões laterais e com grupos que se infiltravam entre os ativistas para revistar suspeitos de portar explosivos. Apesar do clima inicial de tensão, até as 21h30 não havia sido registrado nenhum incidente.

Os coros mais constantes dos manifestantes eram "Não vai ter Copa nem eleição, o povo quer é revolução" e "Imprensa fascista, você que é terrorista". Também participaram grupos que apoiavam o governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro (aos gritos de "Chávez eu te juro, eu luto com Maduro") e outros que aplaudiam o ditador cubano Fidel Castro. Um grupo de punks repetia "PSTU, vai tomar no...". A ativista Elisa Quadros, conhecida como Sininho, recentemente envolvida numa polêmica com o advogado Jonas Tadeu Nunes, participou do protesto levando bandeiras e cartazes de crítica ao poder público.

Quando os ativistas chegaram à Cinelândia, um grupo incendiou papéis e os militantes de partidos políticos se retiraram. Restaram integrantes de movimentos sociais e grupos de mascarados, que se reuniram para entoar gritos de crítica ao governo do Rio e à Polícia Militar.

Rodoviários de Belo Horizonte decidem suspender greve

 Trabalhadores do serviço de transporte público de Belo Horizonte concordaram na noite desta terça-feira, 26, em suspender a greve iniciada na semana passada para avaliar proposta apresentada pela Justiça trabalhista. Os rodoviários reuniram-se na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) com representantes das empresas de ônibus que operam na capital e aceitaram levar a proposta para ser votada pela categoria em assembleia que deve ocorrer ainda esta semana.

Os trabalhadores reivindicavam aumento salarial de 21,5%, tickets-alimentação de R$ 15 e piso 30% maior para motoristas que vão atuar no sistema de BRT (Bus Rapid Transit), que deve começar a funcionar em maio por meio de investimentos em mobilidade para a Copa do Mundo. As empresas consideraram "impraticável" atender às reivindicações. A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de BH e Região (STTRBH) aceitou levar para a categoria avaliar a proposta da juíza Wilmeia da Costa Benevides, que intermediou as mais de quatro horas de negociações.

Caso aceitem o acordo, os rodoviários terão reajuste de 7,26% nos salários, redução de 20 minutos na carga horária diária, que atualmente é de seis horas e 40 minutos, e os profissionais que vão atuar no BRT - batizado Move pela prefeitura - receberão 15% a mais que os colegas. A magistrada determinou que as duas partes se posicionem sobre a proposta até 7 de março.

Transtornos. Nesta terça, pelo segundo dia consecutivo, usuários do transporte coletivo da capital e de municípios vizinhos enfrentaram uma série de dificuldades devido à greve. Apesar de o TRT ter expedido liminar determinando a manutenção de 70% das linhas de ônibus em horários de pico, o serviço operou com 47% das viagens programadas pela manhã, chegou a 57% durante a tarde e caiu para 42% das viagens previstas no início da noite.

As estações Barreiro, Diamante e Vilarinho, três dos maiores terminais da capital, que não funcionaram pela manhã, voltaram a ficar parados depois de operarem com 25% das viagens durante o dia. A estação Venda Nova, que permaneceu fechada na segunda-feira - quando o sistema operou com apenas 39% das viagens programadas -, teve a operação de 70% das linhas nesta terça. O movimento já causou prejuízo de R$ 38 milhões ao comércio, segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), e afetou serviços como os prestados pelo Restaurante Popular, da Prefeitura, onde a oferta de jantar foi suspensa nos dois dias por causa da falta de pessoal.

Protesto contra alta da tarifa reúne 500 pessoas no Rio

Cerca de 500 manifestantes participaram de um protesto promovido nesta terça-feira, 25, pelo Movimento Passe Livre (MPL) no centro do Rio. Até as 21h30, quando o grupo estava reduzido à metade, não havia sido registrado tumulto. A principal reivindicação era o cancelamento do reajuste da tarifa dos ônibus municipais do Rio. A passagem passou de R$ 2,75 para R$ 3 em 8 de fevereiro.

Os ativistas se concentraram nas imediações da igreja da Candelária, de onde partiram rumo à Cinelândia, interrompendo o trânsito em três pistas da avenida Rio Branco (aquelas que, desde que a via passou a ter mão dupla, são usadas no sentido Praça Mauá-Cinelândia). Entre os manifestantes havia black blocs, integrantes de movimentos sociais como a Frente Independente Popular (FIP), militantes com bandeiras do PCB, PSOL e PSTU e integrantes do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio. A entidade cedeu um carro de som usado durante o trajeto até a Cinelândia.

Policiais militares que acompanharam o protesto fizeram cordões laterais para conter os manifestantes e infiltraram agentes entre os ativistas para revistar suspeitos. Apesar do clima inicial de tensão, até as 21h30 não havia sido registrado nenhum incidente.

Os coros mais constantes dos manifestantes eram "Não vai ter Copa nem eleição, o povo quer é revolução" e "Imprensa fascista, você que é terrorista". Também participaram grupos que apoiavam o governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro (aos gritos de "Chávez eu te juro, eu luto com Maduro") e outros que aplaudiam o ex-presidente cubano Fidel Castro. A ativista Elisa Quadros, conhecida como Sininho, recentemente envolvida numa polêmica com o advogado Jonas Tadeu Nunes, participou do protesto levando bandeiras e cartazes de crítica ao poder público.

Quando os ativistas chegaram à Cinelândia, um grupo incendiou papéis e os militantes de partidos políticos se retiraram. Restaram integrantes de movimentos sociais e grupos de mascarados, que se reuniram para entoar gritos de crítica ao governo do Rio e à Polícia Militar.

Justiça nega habeas corpus a acusados da morte de cinegrafista Souza e Raposo são acusados pelo Ministério Público do Estado de homicídio doloso (quando há intenção de matar) triplamente qualificado

O desembargador Marcos Quaresma, da 8.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, negou nesta terça-feira, 25, os pedidos de habeas corpus para Caio Silva de Souza e Fábio Raposo, acusados de terem acionado o rojão que matou o cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade durante manifestação realizada no dia 6 no centro do Rio. O pedido de habeas corpus havia sido feito pelo advogado Jonas Tadeu Nunes na segunda-feira.

"Indefiro a liminar, por não vislumbrar de plano qualquer ilegalidade no decreto prisional ora impugnado, tratando-se de prisão devidamente regular", escreveu o desembargador.

Souza e Raposo são acusados pelo Ministério Público do Estado de homicídio doloso (quando há intenção de matar) triplamente qualificado. A denúncia foi recebida pela Justiça na quinta-feira. Na ocasião, a prisão temporária dos dois foi convertida em preventiva. Com o habeas corpus negado, eles devem ficar presos até o julgamento.

Lei de acesso à Informação no Brasil

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

No Brasil, o direito de acesso à informação pública foi previsto na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XXXIII do Capítulo I – dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – que dispõe que:

“todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.