Sindicato tenta no STF evitar devolução de supersalários de servidores

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) entrou com mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que 464 servidores que recebiam salários acima do teto constitucional de R$ 28 mil tenham de devolver, a partir deste mês, os valores a mais que receberam nos últimos cinco anos. O ministro Dias Toffoli foi sorteado relator da ação. Nesta sexta-feira, ele deu prazo de 72 horas para que o Senado e o Tribunal de Contas da União (TCU) prestem informações sobre o caso. Quando receber os dados oficiais, Toffoli decidirá se concede ou não a liminar solicitada.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou nesta semana que vai descontar os valores a partir da folha de pagamento deste mês, para cumprir totalmente a determinação que tinha sido encaminhada pelo TCU sobre a situação desses funcionários.

Enquanto não houver uma decisão contrária, nós vamos mandar fazer a implementação da decisão do Tribunal de Contas da União, do desconto inclusive, de acordo com aquelas regras da lei, que diz que só pode descontar até 10% por mês afirmou Renan na terça-feira.

Dirigentes do sindicato justificam que existe um entendimento comum em instâncias superiores, como o STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tribunais regionais federais, de que a restituição de valores desse tipo é “incabível”, já que não houve má-fé do servidor público.

De acordo com a nota divulgada pela entidade, a Advocacia-Geral da União (AGU), na Súmula 72, de 26 de setembro de 2013, adota o mesmo entendimento: “Não estão sujeitos à repetição os valores recebidos de boa-fé pelo servidor público, em decorrência de errônea ou inadequada interpretação da lei por parte da administração pública.”

No texto, representantes do Sindilegis destacam ainda que o mandado de segurança "independe do pedido de reexame, protocolado pelo subprocurador geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, sobre a decisão de devolver as quantias extras".

“Em virtude do princípio da legítima confiança e da segurança jurídica, o servidor público, em regra, tem a justa expectativa de que são legais os valores pagos pela administração pública, porque jungida à legalidade estrita”, destacou em nota.

Os sindicalistas informam que vão entrar com mais mandados de segurança para discutir outras questões pendentes, “notadamente a aplicação do abate-teto.”

O TCU decidiu, em 25 de setembro, que o Senado teria 30 dias para cortar os super salários. Segundo o TCU, anualmente o Senado estava gastando R$ 60 milhões com o pagamento desses vencimentos acima do teto. Na semana passada, a Mesa Diretora aprovou um ato que fixa em R$ 28 mil o salário máximo pago pelo Senado aos seus servidores.

Nota

O consultor de negócios e políticas & Blogueiro Guilherme Araújo se divide agora entre a sua consultoria de negócios e políticas, Blogueiro Guilherme Araújo, OCCAP (Organização de combate e corrupção na política) e outros projetos além de reestruturar a organização da do partido (PRB) em Caraguatatuba ( mesmo sem fazer parte da executiva municipal.

Guilherme Araújo afirma sobre ter tido "receio de perder a idolatria', disse que "político só anda se tiver bandeiras", explicou porque isso é fato. Falou da eleição e disse ter aprendido a "ser político" e concluído que, no Congresso assim como em Caraguatatuba, "a maioria é do mal":

Aprendi a ouvir coisas que não vão beneficiar o povo e a ter que engolir. Aprecio as coisas que vejo e acredito Voto no que acredito. Mas aqui (em Caraguatatuba), o mal ainda prevalece, basta observar a quantidade de processos em que vários políticos respondem e parece que tudo esta normal por aqui.

Já comprei e compro as brigas que acho que devo comprar, mesmo sabendo que vou perder, por falta de apoio do povo que são os maiores interessados.

Aqui em Caraguatatuba assim como no congresso, a maioria dos políticos é do mal.

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Senado vota projeto que suspende mudança no número de deputados por Estado semana que vem

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para a próxima quarta-feira (23) a votação do projeto de decreto legislativo 85/2013, que suspende os efeitos da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de redefinir o número de deputados federais por Estado. A análise da matéria estava prevista para esta quinta-feira (17), mas Renan Calheiros entende que a proposta deve ser discutida por mais tempo pelo plenário.

Em abril deste ano, o TSE decidiu mudar a quantidade de deputados federais de 13 Estados do país. A nova representação de cada Estado na Câmara dos Deputados baseia-se na população de cada unidade da federação medida pelo Censo de 2010, feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A composição tinha como referência a população de 1988.

Segundo a determinação do TSE, os Estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perdem uma vaga na Câmara dos Deputados. Já Amazonas e Santa Catarina devem ter um deputado a mais; Ceará e Minas Gerias ganham duas vagas; e o Pará, quatro.

O autor do projeto, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), argumenta que a mudança no número de deputados federais por estado só poderia ser feita por meio de lei complementar, aprovada pelo Congresso Nacional; e não por uma decisão administrativa do TSE. (Com Agência Senado)

Caragua conquista ouro em campeonato nacional de Kung Fu‏

O 'Projeto Eco' e a cidade de Caraguatatuba foram representados no 24^o Campeonato Brasileiro de Kung Fu, realizado na cidade de Vinhedo no ultimo final de semana.

Seis vezes campeão paulista, seis vezes campeão brasileiro e vice campeão sul americano, o fundador e diretor do Projeto Eco, Hemerson Carvalho de Oliveira, defendeu e manteve o título de Campeão Brasileiro em quatro modalidades.

 Nas disputas de títulos, o atleta desbancou competidores de todo território nacional. Essas vitorias gabaritam o atleta a defender o Brasil no próximo torneio Pan Americano de Kung Fu, que acontecerá em 2014.

 Em tempo – AULAS GRATUITAS:

O Projeto Eco – Evolução Consciente – terá suas atividades iniciadas na próxima segunda-feira, dia 21.

As aulas (Kung Fu, Tai Chi Chuan, Sanda e Ginastica Terapêutica) são gratuitas e estarão disponíveis em vários horários e dias da semana no bairro do Indaiá.

Ainda há vagas disponíveis.

Informações: 12 3881-2027

Horário de verão começa neste domingo Relógios devem ser adiantados em uma hora à meia-noite; alteração vigora até 16 de fevereiro

O horário de verão começa à meia-noite de amanhã e terminará à zero hora de 16 de fevereiro. Na madrugada deste domingo, os Estados das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste devem adiantar os relógios em uma hora. A redução no consumo deve ser de 0,5%, além de reduzir a demanda por energia no horário de pico, entre 19 e 21 horas. Nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste, a economia prevista pelo governo federal é de 194 MW médios, o equivalente a 25% do consumo mensal de energia da cidade de Brasília. Tocantins e Bahia, que adotaram o horário de verão anos atrás, estão fora da mudança.

Antes de ter um animal

1. Cachorros e gatos vivem entre 10 e 15 anos e serão de sua responsabilidade por toda a vida. Uma ideia é adotar animais já adultos.

2. Nunca abandone seu animal se não estiver mais disposto a cuidá-lo. Pense em outra pessoa próxima para doar.

3. Abandonar animais é crime em todo o País e prevê detenção de 3 meses a 1 ano.

Instituto vai processar ativistas que resgataram cães em São Roque Dependências foram invadidas na madrugada desta sexta-feira,18, e 178 cachorros da raça beagle foram levados; entidade é investigada pelo uso de animais em testes

A direção do Instituto Royal vai processar os ativistas que invadiram o laboratório da organização na madrugada desta sexta-feira, 18, em São Roque, região de Sorocaba, e fizeram o resgate forçado de 178 cães da raça beagle.

De acordo com o diretor científico João Antonio Pegas Henriques, serão usadas imagens da invasão para identificar os líderes. "Estamos acionando nosso departamento jurídico para responsabilizar nas esferas civil e criminal os autores dessa invasão, pois houve saques e danos." Segundo ele, além de retirar e levar os animais, os invasores arrombaram portas, depredaram instalações e furtaram computadores e documentos. Os cinco agentes de segurança que estavam no local nada puderam fazer. Os prejuízos não tinham sido avaliados até o início da tarde.

A Polícia Civil foi acionada para fazer uma perícia no local. Segundo Henriques, os animais levados pelos invasores não estão preparados para viver em qualquer ambiente e muitos estavam em tratamento. "Os prontuários desses animais também foram levados. O pior é que estão fazendo terrorismo com nossos funcionários."

No início da tarde, alguns manifestantes voltaram a se concentrar na frente do portão. A ativista Rosana Aparecida da Silva informou que as ações não vão parar. "Não basta tirar os animais, é preciso ir além para fechar essa organização." Um novo protesto está marcado para a manhã deste sábado, 19, no acesso do instituto, no bairro Mailasqui, zona rural de São Roque.

O Instituto Royal é investigado pelo Ministério Público pelo uso de cães em testes para a indústria farmacêutica.

Treinador do México é demitido e lamenta 'falta de respeito'

Após a Seleção do México não conseguir se classificar para a Copa do Mundo de 2014 nas eliminatórias e ir para a repescagem, o técnico Víctor Vucetich foi demitido nesta sexta-feira. O treinador havia comandado a equipe em apenas dois jogos até agora, na vitória contra o Panamá e na derrota para a Costa Rica.

"Efetivamente, já tive uma notificação neste sentido. É uma experiência, foi positiva, mas é uma pena que acabe desta maneira. Sou o Rei Midas, não Deus, por isto estamos nesta situação", disse o treinador.

"As decisões foram tomadas, para mim não são as corretas, e termina assim: dois jogos, 50% de aproveitamento e passagem para a próxima fase, eram os objetivos", completou.

Daqui menos de um mês, o México disputará a repescagem para o mundial, diante da Nova Zelândia, nos dias 15 e 19 de novembro. Segundo Vucetich, seu contrato previa seu trabalho também na repescagem, o que não foi cumprido.

"É uma falta de respeito. A situação da seleção mexicana era a de uma batata quente, que queriam converter em ouro. Isto não é tão fácil. Leva um tempo, como em tudo na vida", explicou.

CBF confirma amistoso entre Brasil e Chile para 19 de novembro, no Canadá

A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) confirmou nesta sexta-feira os detalhes do último amistoso da seleção brasileira neste ano, que será disputado contra o Chile. A partida está marcada para o dia 19 de novembro, no estádio Rogers Centre, localizado em Toronto, no Canadá, às 22h (horário de Brasília).

Esta será a segunda vez que brasileiros e chilenos se enfrentarão neste ano. No mês de abril, as duas seleções empataram por 2 a 2 em partida disputada no Mineirão. Na ocasião, o Brasil foi vaiado pela torcida mineira.

Três dias antes, a seleção enfrentará outra equipe já classificada para a Copa do Mundo. O adversário será Honduras, em jogo marcado para Miami, nos Estados Unidos.

A convocação do técnico Luiz Felipe Scolari para estes dois amistosos pode ser prejudicada, já que as datas das partidas coincidem com a reta final do Campeonato Brasileiro.

Influência do presidente da República pode levar Espanha a se preparar à Copa no Paraguai

Fora da Copa do Mundo após quatro participações consecutivas, o Paraguai oferece alternativas para ajudar outras seleções na preparação para o evento no Brasil em 2014. E nada mais nada menos do que a atual campeão mundial pode ir ao país vizinho realizar seus treinamentos antes da competição.

De acordo com o jornalista Bruno Pont, o CT do Libertad foi oferecido para que a Espanha faça sua preparação, inclusive com a possibilidade se tornar o QG da Fúria durante a Copa.

Quem fez a proposta? "Só" o presidente do Paraguai, Horário Cartes, revelou o jornalista ao ESPN.com.br. Ele foi mandatário do Libertad nos anos 2000 - quando a equipe viveu seus melhores momentos - e também dirigente da Associação Paraguaia de Futebol (APF).

"Horácio Cartes tem bom relacionamento com o presidente do Barcelona, Sandro Rosell, e também com o do Real Madrid (Florentino Pérez) Foi ele, inclusive, quem indicou ao Barcelona a contratação de Tata Martino", garantiu Bruno Pont, citando o atual técnico do time catalão - e ex tanto da seleção paraguaia quanto do Libertad.

"O Libertad tem um CT impecável, e é um bom lugar para recuperar os jogadores. Muita tranquilidade, um lugar fechado, e onde tenham todas as comodidades necessárias para fazer a preparação", disse o jornalista. Além do Estádio Nicolás Leóz, totalmente reformado há oito anos, o time de Assunção tem uma estrutura própria de centro de treinamento, localizado em frente à sede da Conmebol, na parte Norte da capital, próxima ao Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi.

Segundo o jornalista Bruno Pont, "provavelmente" a Espanha ficaria no país vizinho antes da Copa do Mundo, mas não está descartada a chance de o Paraguai se tornar base fixa durante a competição, dependendo da tabela de jogos da atual bicampeã europeia em 2014.

O Paraguai não conseguiu se classificar para sua Copa "em casa", tendo terminado na lanterna das eliminatórias sul-americanas. A Espanha, por sinal, foi a responsável pela eliminação da Albirroja no Mundial de 2010, nas quartas, com vitória por 1 a 0, gol de David Villa.

Aldo Rebelo desiste de deixar o Ministério do Esporte após conversa com Dilma

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, desistiu de renunciar ao cargo, como tinha anunciado na quarta-feira, após uma conversa que teve nesta quinta-feira com a presidenta Dilma Rousseff.

Rebelo pretendia se candidatar ao governo de São Paulo, para o que renunciaria em dezembro a fim de não ficar inabilitado para as eleições de outubro do ano que vem.

"A presidente solicitou que o ministro permanecesse no cargo para continuar sua gestão e a coordenação dos preparativos para a Copa do Mundo, e o ministro decidiu atender à solicitação", disseram à Efe porta-vozes do Ministério do Esporte.

"O ministro desistiu de suas pretensões eleitorais e permanecerá no governo até quando Dilma decidir", acrescentou a fonte após o encontro de 30 minutos entre a presidenta e Rebelo.

Na véspera, o ministro tinha anunciado publicamente sua intenção de disputar as eleições ao governo de São Paulo pelo PCdoB, partido aliado do governo. Rebelo tinha até abril de 2014 para renunciar sem ficar inabilitado para as eleições, mas se propunha a sair antes do governo para preparar a campanha.

O ministro assegurou que permaneceria no cargo até dezembro para completar a entrega dos estádios que o Brasil está construindo e modernizando para a Copa.

Seis dos estádios já foram inaugurados e foram usados na Copa das Confederações em junho, enquanto os outros seis estão com cerca de 90% das obras concluídas, e o governo se comprometeu a inaugurá-los até dezembro.

Juninho acusa Felipão de 'fritar' Lucas na seleção brasileira

Em sua participação semanal no programa do ex-jogador Luis Fernández em uma rádio francesa na última quinta-feira, Juninho Pernambucano, atualmente no Vasco, acusou o técnico Luiz Felipe Scolari de "fritar" o meia Lucas Moura na seleção brasileira.

O jogador do Paris Saint-Germain, comprado junto ao São Paulo por 42 milhões de euros, não tem correspondido às expectativas em sua primeira temporada e marcou apenas um gol nos campos europeus. Na última semana, Lucas nem entrou em campo no amistoso da seleção contra a Coreia do Sul e atuou apenas nos 45 primeiros minutos contra a Zâmbia.

"Ele acabou de chegar na França e ainda não teve uma temporada completa. Ele precisa de tempo. Em nove convocações, ele foi titular apenas uma vez e já foi tirado. A verdade é que Scolari não quer Lucas, mas não quer aceitar isso", disse Juninho, à rádio RMC.

"Aos poucos, ele (Scolari) está fazendo o jogador perder confiança. Isso acontece com frequência no Brasil. É uma pena. Scolari não quer Lucas. Aos poucos, vai forçando ele para fora do grupo", completou o jogador de 38 anos.

Juninho ainda lembrou o início de carreira de Lucas e um pouco antes dele ir para a Europa que o então são-paulino era comparado a Neymar, hoje no Barcelona. "Eu vi Lucas explodir no Brasil com Neymar. Todos queriam que ele fosse utilizado pela esquerda na seleção com Neymar na direita e um outro atacante. Os técnicos jamais fizeram isso. Eu não acho que ele seja superestimado, é um excelente jogador. Ele chegou a estar acima de Neymar para algumas pessoas no Brasil".

O vascaíno ainda lembrou de seus tempos de seleção brasileira, onde era reserva na Copa do Mundo de 2006. "Eu passei pelo mesmo com a seleção com Carlos Alberto Parreira. Ele me disse que eu estava atrás de Ronaldinho Gaúcho e Kaká. Eu respondi: ‘Só isso?'", brincou.

Sociedade clama por soluções mais rápidas, diz FHC

Em um recado direto ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, afirmou que o petista deveria ficar mais "atento" com os clamores da sociedade.

O ex-presidente participou na noite desta quarta-feira de evento em Brasília em que se comemorou os 25 anos da Constituição de 1988. O ministro estava presente no encontro, mas deixou o local assim que FHC iniciou a sua palestra com relatos da constituinte.

"Se o ministro estivesse aqui para me ouvir, eu posso dizer também, ele tem que ficar atento porque a sociedade está clamando para que algumas soluções mais rápidas sejam oferecidas e a rapidez é um perigo sempre quando confundida com autoritarismo", disse FHC.

Para ele, o recado dado pelas manifestações no meio do ano foi de que há uma descrença com os atuais mecanismos de poder."Não dá para imaginar que uma solução unilateral consiga resolver uma insatisfação quando ela se generaliza. É preciso algumas formas de combinação como fizemos na constituinte", afirmou.

Questionado após o evento se o recado se direcionava ao atual governo, FHC disse que ser referia de maneira geral."Não é para o governo, é em geral. Nós temos que estar atentos. Há um sentimento de insatisfação. Apesar dos avanços muita coisa não está boa. Tem ainda a questão da corrupção, a criminalidade é grande e a vida urbana é cansativa. É uma questão que todos temos que levar em consideração".

Câmara suspende análise de minirreforma eleitoral

Após cerca de cinco horas de discussão, a Câmara dos Deputados suspendeu na noite desta quarta-feira a votação da chamada minirreforma eleitoral. O texto base do projeto chegou a ser aprovado, mas a análise dos destaques se estendeu pela noite e, com o quórum baixo, a sessão foi interrompida. No momento em que a reunião do Plenário foi suspensa, os parlamentares discutiam regras de veiculação de propaganda eleitoral em placas, cartazes e cavaletes, entre outros.

A proposta da minirreforma, já aprovada pelo Senado, tem por objetivo alterar procedimentos das eleições. A Câmara deve voltar a apreciar a matéria na próxima semana, quando também é esperada a votação do projeto de lei complementar que altera o indexador das dívidas de estados e municípios. Depois, a minirreforma ainda precisa voltar para o Senado.

Os deputados promoveram modificações ao texto. Entre elas, a permissão para o parcelamento de multas eleitorais em até 60 meses - com parcelas limitadas a 10% da renda da pessoa ou do partido político. Um dos pontos mais polêmicos discutidos - que constava no texto base - foi retirado posteriormente por um destaque. Os deputados rejeitaram abrir uma brecha para que empresas concessionárias de serviços públicos pudessem realizar doações de campanha, de forma indireta.

A votação colocou em lados opostos os dois maiores partidos da Casa, PT e PMDB. Enquanto os peemedebistas alegaram que a proposta vai reduzir o custo das campanhas, os petistas disseram que ela é "um engodo" e defenderam a aprovação de uma reforma política ampla - uma das bandeiras levantadas pela presidente Dilma Rousseff como resposta às manifestações populares de junho. Os críticos ao projeto se queixaram da ausência de um teto para gastos com as campanhas eleitorais.

Na semana que vem, novas modificações ainda podem ser realizadas na redação. Até o momento, consta no texto da chamada minirreforma eleitoral um item que desobriga a publicação do valor pago pelo candidato em anúncios impressos em jornais e revistas. Os deputados também deram aval a um item que dispensa da prestação de contas o aluguel de bens móveis no valor de até R$ 4 mil por pessoa cedente.