Isso é legal? ou ilegal?

Boa noite morador (a) e eleitor (a) da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Aqui na Cidade de Caraguatatuba Litoral Norte de São Paulo surgiu uma situação que esta causando um desconforto a todos nos munícipes e para isso dirigi-me aos munícipes para solicitar ajuda e esclarecimentos:

 Veja a declaração de bens.

http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/abrirTelaPesquisaCandidatosPorUF.action?siglaUFSelecionada=SP#

Vendas em 2012 conforme o portal de transparência da Prefeitura de Caraguatatuba:

 Vendas em 2013 conforme o portal de transparência da Prefeitura de Caraguatatuba:

O senhor Julio Cezar Alves foi candidato a vereador na ultima eleição de 2012 pelo partido - PSB; Na época este senhor era sócio na empresa Razão social: ALVES TOP TINTAS LTDA - ME - CNPJ: 13.670.592/0001-09 - Inscrição Estadual: 254.065.947.114 - Localizada na Av. Castelo Branco, nº 121 - Sumaré - Caraguatatuba/SP; Após as eleições o senhor Julio Cezar Alves conseguiu ser eleito e tomou posse;

Após a sua posse a empresa ALVES TOP TINTAS LTDA - ME - CNPJ: 13.670.592/0001-09 - Inscrição Estadual: 254.065.947.114 que tinha como sócio o vereador Julio Cezar Alves vendeu produtos para a Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba;

Após consultar o portal da transparência da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba pude constatar que a empresa ALVES TOP TINTAS LTDA - ME - CNPJ: 13.670.592/0001-09 - Inscrição Estadual: 254.065.947.114 vendeu o valor de R$ 12.318,20.

Veja a relação das vendas conforme consta no portal da transparência da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba:

Secretaria de serviços públicos R$ 4.348,10;

Material para manutenção de bens imóveis R$ 3.637,10;

Material de pintura R$ 3.637,10;

Material de expediente R$ 711,00;

Acessórios utilizados em escritórios/escolas R$ 669,00;

Tinta acrílica R$ 669,00;

Materiais utilizados em escritórios R$ 42,00;

Fita crepe 25mm x 50m R$ 42,00 ;

Secretaria de assistência social R$ 3.951,80;

(vazio) R$ 1.419,40;

Chefia de gabinete R$ 1.136,90;

Ensino fundamental e suplência R$ 721,50;

Secretaria de esportes e recreação R$ 349,50;

Secretaria da fazenda R$ 153,00;

Secretaria de obras publicas R$ 129,00;

Administração do cemitério R$ 109,00;

Diante desta situação começou um clamor popular por esclarecimentos; Após algumas denuncias através das mídias sociais o vereador Julio Cezar Alves retirou o seu nome do contrato social da empresa (ALVES TOP TINTAS LTDA - ME - CNPJ: 13.670.592/0001-09 - Inscrição Estadual: 254.065.947.114), mas as vendas já haviam sido feitas.

Na condição de eleitor e cidadão, eu venho mui respeitosamente perguntar aos munícipes da Estância Balneária de Caraguatatuba, se é legal o vereador Julio Cezar Alves através da empresa (ALVES TOP TINTAS LTDA - ME - CNPJ: 13.670.592/0001-09 - Inscrição Estadual: 254.065.947.114) vender para Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba?

Senhores (a) munícipes, após consultar a Lei Orgânica Municipal de Caraguatatuba eu li que:

Seção V - Dos Vereadores

Art. 16 - Os Vereadores não podem:

I - desde a expedição do diploma, firmar contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público do Município;

II - desde a posse, ser proprietários, controladores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com o Município, ou nela exercer função remunerada.

Art. 17 - Perderá o mandato o Vereador:

I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;

II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

Certo da compreensão de vossa compreensão aguardo por uma resposta dos munícipes e se possível indique o que o que podemos fazer diante desta situação.

Votos de estima e apreço;

Guilherme AAraújo

Consultor de negócios e políticas & Blogueiro

Alguém nos ajude ai ohhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhh

Eu gostaria de pedir a sua ajuda orientação da OAB de Caraguatatuba quanto a uma situação que aconteceu em Caraguatatuba. Um determinado vereador de Caraguatatuba após a sua posse vendeu produtos da sua empresa para a prefeitura. 

Eu gostaria que o senhor comentasse sobre este fato? 

É legal? 

É ilegal? 

Ou imoral?

Quem 'sumiu' vai ser banido do Mais Médicos 'Vamos buscar até na China', diz ministro, que falou ao Congresso por 5h; para ele, problema só reforça necessidade de estrangeiros

Profissionais que se inscreveram no Mais Médicos e não comparecerem ao trabalho serão excluídos, definitivamente, do programa, mesmo em fases posteriores, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Embora não tenha ainda fechado o número de desistências, Padilha afirmou que o plano será levado "até o fim" e todos os recursos serão usados para providenciar profissionais para locais desassistidos.

"Vamos buscar médicos até na China", disse, depois de uma participação de mais de cinco horas no plenário da Câmara para discutir o programa. Padilha afirmou que a baixa adesão de profissionais brasileiros a essa etapa do programa só reforça a necessidade de se convocar profissionais vindos de outros países.

Pelo cronograma oficial, médicos inscritos na primeira fase (brasileiros e estrangeiros com diploma validado no País) deveriam ter se apresentado na segunda-feira, 2, para o início do trabalho. Levantamentos informais mostram, no entanto, que uma parte expressiva não compareceu e outra, desistiu já nos primeiros dias de trabalho.

O ministério deu uma tolerância para médicos se apresentarem ao trabalho. Mas, se preferissem, prefeituras poderiam relatar, até esta quarta-feira, 4, à noite, casos de desistência ou abandono do Mais Médicos. Com isso, voltariam a integrar a lista para preenchimento das vagas.

Editais mensais. A ideia do governo é realizar, mensalmente, editais para convocação de profissionais interessados em participar do programa Mais Médicos. Prefeituras que ainda não se inscreveram também podem fazer a inscrição nos editais mensais. Nos dois ciclos de inscrição feitos até agora, o governo registrou a adesão de 4.025 cidades. Foram solicitados 15.460 médicos. Nessa segunda etapa, 1.414 médicos brasileiros e 1.602 estrangeiros se candidataram. No primeiro ciclo, foram 1.096 brasileiros e 282 estrangeiros. Os profissionais recebem, por uma jornada semanal de 40 horas, uma bolsa no valor de R$ 10 mil, além de pagamento de despesas de moradia e alimentação.

Padilha disse não temer que a baixa adesão prejudique programa. "Estamos só no começo, há uma longa caminhada", disse. De acordo com ele, a infraestrutura dos locais e a carga horária dos profissionais serão acompanhadas de perto. Lançado em julho, o programa é duramente criticado por entidades médicas, sobretudo pela contratação de profissionais vindos de Cuba. O recrutamento de médicos cubanos foi formalizado há duas semanas, depois da primeira etapa de inscrição de brasileiros.

Cubanos. Diante do baixo número de adesões, o governo anunciou o recrutamento de 4 mil profissionais. Dois dias depois, os primeiros 400 começaram a chegar no País. Embora a formalização tenha sido feita há duas semanas, médicos cubanos vêm se preparando para vir ao País desde o início do ano. No caso dos profissionais estrangeiros, eles passam por um curso de capacitação de três semanas. Concluída esta etapa, os cubanos serão enviados para cidades que não foram escolhidas por nenhum brasileiro.

Senado amplia para US$ 1,2 mil limite de gasto isento no free shop Atualmente, compras até US$ 500 são isentas de tributos; proposta segue para a Câmara

Os senadores ampliaram nesta terça-feira o limite para vendas isentas de tributos para quem entra no País. Hoje estipulado em US$ 500, o valor isento de compra em free shop pode passar para US$ 1,2 mil. A proposta - que passou nesta terça pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e também já foi aprovada pela de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) - segue agora direto para a Câmara, caso não haja recursos para levá-la à votação no plenário.

A matéria foi aprovada por unanimidade, com direito a momentos de descontração dos senadores, que fizeram brincadeiras sobre as viagens em família. "Vou votar favoravelmente. Mas, se olhar o que acontece comigo quando eu chego de viagem.... Minha esposa compra o tempo inteiro lá fora e, quando chega, ainda vai ao free shop em São Paulo. Se fosse por isso, eu ia votar contra.", afirmou o senador Blairo Maggi (PR-MT).

Para valer como lei, os deputados precisam agora concordar com o texto da forma como saiu do Senado, e manter a redação do projeto. De acordo com o autor da proposta, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), além de diminuir a carga tributária brasileira, a proposta incentiva a entrada de turistas no Brasil. O relator da proposta, Armando Monteiro (PTB-PE), defendeu o novo limite. "Esse valor é o mesmo há 30 anos. Até pelos eventos que o Brasil vai receber, Copa do Mundo e Olimpíadas, é necessário atualizar essa quantia", afirmou.

Monteiro também alegou que a aprovação do projeto aumentaria a atratividade dos free shops no País. "Além disso, entendemos que a elevação do teto atual representa um fomento legítimo à atividade das lojas francas, cuja atratividade vem sendo progressivamente diminuída com o aperto decorrente da falta de atualização", ressaltou Monteiro no relatório apresentado na CAE. O projeto não modifica, no entanto, as regras para compras realizadas no exterior, que continuam seguindo normas específicas definidas pela Receita Federal.

CCJ deve votar hoje 1º turno da minirreforma eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar ainda nesta quarta-feira, 05, em primeiro turno, a proposta de minirreforma eleitoral elaborada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Neste momento, os senadores da Comissão discutem a matéria.O projeto deverá será novamente apreciado em turno suplementar, na próxima terça-feira (10). Na próxima semana, os senadores também votarão as emendas que estão sendo apresentadas à matéria, segundo Jucá. "A ideia é ampliar o escopo do projeto", disse o senador há pouco. De acordo com ele, os senadores na comissão caminham para "90% de consenso".

Em tese, o projeto de lei, uma vez aprovado na CCJ no turno suplementar, vai diretamente para a Câmara dos Deputados, mas os senadores podem ainda apresentar um requerimento para levá-lo antes ao Plenário do Senado, o que atrasaria a sua tramitação.

Logo no início da sessão, Jucá fez um apelo para que a Comissão acelerasse a votação, com o objetivo de que as alterações tenham validade já nas eleições do ano que vem. "Temos um prazo muito curto para enviar a proposta para a Câmara e (o projeto) valer para a próxima eleição", justificou o senador, que chegou a pedir inclusive que o turno suplementar fosse votado hoje, o que foi rejeitado pelo presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Alckmin afaga PMDB, mas partido ratifica Skaf em SP

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) fez nesta quarta-feira, 04, um gesto de afago a cerca de 40 dos 86 prefeitos do PMDB de São Paulo e liberou, em média, R$ 300 mil para cada um durante um café da manhã no Palácio dos Bandeirantes. O Broadcast Político, noticiário em tempo real da Agência Estado, apurou que o encontro foi uma primeira aproximação de Alckmin para ter o apoio do PMDB ao menos em um segundo turno nas eleições de 2014, o que irritou membros da cúpula nacional do partido, defensores da parceria com o PT.

Após o encontro, o presidente do PMDB paulista, deputado estadual Baleia Rossi, ratificou que o partido terá candidato próprio ao governo paulista em 2014 e que ele será o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Um novo gesto de apoio a Skaf como candidato do partido à sucessão de Alckminserá realizado em um jantar da bancada paulista, na próxima terça-feira, possivelmente na sede da Fiesp, em São Paulo.

"O próprio PSDB respeita a posição do PMDB, pela candidatura do Paulo Skaf a governador, a qual é definida e inegociável", disse Rossi. "O encontro não teve viés político partidário, pois o PMDB é base de apoio do governador Alckmin desde o primeiro dia do governo", completou.

Apesar da aproximação e de ratificar o apoio na Assembleia, a bancada do PMDB mostrou para o governador que tem seu preço, pois participaram do encontro, além de Rossi, apenas outros dois dos quatro deputados estaduais do partido.: Jorge Caruso e Itamar Borges. "Os deputados Vanessa Damo e Jooji Hato não foram porque não tiveram os prefeitos de suas bases atendidos", disse Rossi.

Segundo ele, as demandas por recursos para os prefeitos do PMDB foram feitos por toda a bancada à Casa Civil e liberados parcialmente pelo governador. "Como todos os prefeitos têm relação com deputados, nossa intenção é que haja um novo encontro, com a participação dos demais parlamentares e que todos sejam atendidos pelo governo do Estado", concluiu Rossi.

No encontro, de aproximadamente duas horas, o governador estava acompanhado do secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, que no discurso lembrou do passado de Alckmin como vereador e prefeito pelo PMDB em Pindamonhangaba (SP). Além de um pronunciamento no qual citou o ex-deputado e ex-presidente do PMDB Ulysses Guimarães, Alckmin conversou e tirou foto com cada um dos prefeitos presentes.

Secretaria terá de demitir servidor sem concurso

O Ministério Público Estadual recomendou à Secretaria de Planejamento do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que sejam exonerados 129 funcionários de empresas estatais ligadas à pasta que foram contratados sem concurso. Segundo o promotor Silvio Marques, o preenchimento dessas vagas é irregular porque os funcionários exercem funções técnicas. Os investigadores encontraram ainda indícios de nepotismo, segundo informações publicadas ontem pelo jornal Brasil Econômico.

A secretaria paulista informou ontem que ainda não recebeu a recomendação oficialmente. Disse também que está colaborando com a Promotoria.

Marina diz confiar 'em Deus e na Justiça' para criar Rede a tempo Partido da ex-senadora tem 330 mil assinaturas e corre para chegar às 492 mil e registro em 9 Estados até 5 de outubro

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva disse ao Estado que confia "em Deus e na Justiça" para criar o seu novo partido a tempo de disputar as eleições presidenciais do ano que vem. O prazo para a Rede Sustentabilidade obter o registro no Tribunal Superior Eleitoral termina em 5 de outubro.

"Nós fizemos o nosso trabalho e estamos recorrendo à Justiça para que se dê o encaminhamento adequado para o desfecho desse processo", disse Marina, após dar uma palestra a executivos da Unilever em Mairiporã, na Grande de São Paulo, na última segunda-feira. A ex-senadora, que tem apoio da comunidade evangélica, é conhecida por sua religiosidade.

"Agora, é confiar em Deus e na Justiça", afirmou, para, em seguida, acrescentar: "E a gente continua fazendo a coleta de assinaturas, indo nos cartórios de manhã, de tarde e de noite. O que vai sendo certificado a gente vai enviando (ao TSE)".

Com medo de estourar o prazo, a Rede ingressou na semana passada com o pedido de registro na Justiça Eleitoral, mesmo sem cumprir os requisitos prévios para apresentar a solicitação. No requerimento, alegava que os cartórios estavam descumprindo os prazos para analisar as fichas de apoio e pedia para que as assinaturas fossem validadas via edital. Caso não houvesse nenhuma reclamação após a publicação das listas, sugeria a Rede, as assinaturas deveriam ser consideradas válidas.

O pedido foi negado pela relatora do processo, ministra Laurita Vaz, mas ela cobrou agilidade dos cartórios e dos tribunais regionais eleitorais.

Uma semana depois, a Rede contabiliza alguns avanços. Antes, tinha 304 mil assinaturas. Agora, são 330 mil. Na semana passada, havia apenas um diretório estadual, agora conseguiu registrar sete. Para criar um partido, porém, a legislação exige 492 mil assinaturas certificadas e a criação de pelo menos nove diretórios estaduais.

Apesar dos percalços, Marina defende que o movimento Nova Política criado por ela em 2011, assim que deixou o PV, mobilizou centenas de apoiadores e que, por isso, teria legitimidade para se tornar um partido.

"Todo mundo reclama que são criados partidos que ficam dentro de uma pasta. Quando alguém tem base social, e fala dessa base social, não deve ser interpretado como se estivesse ameaçando as instituições. Pelo contrário, está fazendo aquilo que tanto se cobra de um partido."

Plano B. A ex-senadora disse ainda que confia na formalização da Rede e afirmou não ter autorizado nenhum aliado a falar com outras legendas sobre 2014. "Eu não pedi para ninguém fazer conversas nem sobre plano B, nem C, nem D. Nós estamos focados no plano A. Temos muita confiança na integridade e na idoneidade da Justiça brasileira", afirmou.

Provável candidata à Presidência em 2014, Marina está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto. De acordo com um interlocutor próximo à ex-senadora, o sentimento é o de que ela deve disputar as eleições do ano que vem mesmo se a Rede não conseguir o registro no TSE.

Rede Sustentabilidade alcança mínimo de diretórios

A Rede Sustentabilidade, legenda que a ex-senadora Marina Silva pretende fundar, informou na noite desta quarta-feira, 4, que conta com o mínimo de diretórios estaduais oficializados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para registro do partido.

A futura sigla diz que comemora a conquista de mais uma etapa no seu processo de registro partidário. "Esse marco mostra que os resultados do nosso trabalho estão enfim se concretizando e nos dá a certeza de que o anseio de milhões de brasileiros por uma nova forma de fazer política em breve se tornará realidade", afirmou, em nota, Marcela Moraes, coordenadora nacional do processo de coleta de assinaturas.

Segundo a direção da Rede, os diretórios foram homologados pelos TREs em nove Estados: Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. Pela legislação eleitoral, são necessários exatamente nove diretórios, além de 492 mil assinaturas de apoio, para que o partido possa ser oficializado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até o momento, de acordo com o comunicado, cerca de 345 mil assinaturas foram certificadas e outras 180 mil aguardam análise. Além dessas, novos lotes de fichas coletadas devem ser enviados aos cartórios. Para que o partido consiga ser validado a tempo de possuir candidatos que concorram nas eleições do ano que vem é preciso receber o aval do TSE até um ano antes da eleições, ou seja 5 de outubro.

'O importante é haver o respeito', diz Campos sobre Lula

O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, afirmou nesta quarta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é exemplo de que "forças políticas podem perseguir objetivos comuns com candidatos diferentes", ao comentar, por meio de nota, declaração dele feita nesta terça-feira, 13, em Brasília. Lula disse respeitar uma eventual candidatura de Campos a presidente da República, mas que gostaria de conversar com ele antes de uma definição, visando tê-lo no projeto de reeleição da presidente Dilma Rousseff. "O presidente Lula sabe que as forças políticas podem perseguir objetivos comuns tendo cada um seu candidato", afirmou. "A trajetória dele comprova isso, o importante é haver o respeito."

Sobre o convite do ex-presidente para uma conversa, o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB observou que "conversar com o presidente Lula não é notícia". "Sempre que precisamos, a gente conversa", afirmou, ao pregar mais diálogo entre as forças políticas. "Aliás, o que está faltando é o Brasil conversar mais", disse. "Se as forças políticas dialogassem mais, quem sairia ganhando seria o Brasil."

Campos preferiu, no entanto, manter o costumeiro discurso de não antecipar o debate sobre a eleição presidencial. "A decisão do PSB é só debater 2014 em 2014. Estamos convencidos de que a antecipação do debate eleitoral não é boa. Dissemos isso há muito tempo, e a realidade está nos dando razão."

Na nota, o governador de Pernambuco e presidente nacional do partido disse "ter ficado muito feliz com as referências elogiosas e o reconhecimento que ele (Lula) faz ao nosso trabalho e à relação de amizade que mantemos há muitos anos". O ex-presidente negou, em declaração antes do lançamento da candidatura do presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), à reeleição na legenda, que Campos tenha sido "ingrato" diante da movimentação para deixar a base aliada para se lançar na disputa ao governo federal. Lula defende, porém, que ele e Campos estejam juntos. "O Brasil precisa que estejamos juntos", disse.

Campos sugere que candidatura é 'questão de responsabilidade'

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), sugeriu nesta terça-feira, 27, em São Paulo, que sua candidatura à Presidência da República é questão de responsabilidade. "Mais do que disposição, eu tenho responsabilidade. Sei da situação que o País vive e sei que a gente tem de ter nessa hora muita responsabilidade com o futuro do País", afirmou o governador, ao ser questionado sobre a possível candidatura ao Planalto pelo PSB em 2014.

Campos falou pouco antes de gravar sua participação no Programa do Ratinho, do SBT. Durante a entrevista, ele declarou ao apresentador que "falta traquejo político" à presidente Dilma Rousseff para o cargo e que governar "é gesto de humildade, de construir consenso".

"O partido sabe o tamanho da minha disposição", afirmou durante o programa - que não tem ainda data marcada para ir ao ar. 'Tanto sabe (o PSB) que me elegeu por duas vezes seguidas, por unanimidade, para a presidência." O governador pernambucano preside o PSB, que faz parte da base aliada ao governo Dilma.

Durante a gravação do quadro, ele disse que o modo de governar da presidente é percebido por prefeitos e governadores, quando estão com ela. "Falta traquejo político e diálogo (a Dilma), o que é percebido pelos prefeitos e governadores. O governo precisa dialogar mais, ter capacidade de ouvir. Governar é gesto de humildade, de construir consenso."

Campos foi convidado a comentar informações divulgadas no fim da semana segundo as quais o PSB já está mobilizando suas bases para trabalhar o seu nome como candidato na disputa presidencial do ano que vem. O governador respondeu que vê "com naturalidade" o trabalho realizado por líderes e pela militância de seu partido em torno da causa. Disse considerar "natural que o partido e a base partidária, na medida em que se aproxima a eleição, comecem a intensificar a ação".

Contatos. Antes de gravar a conversa no SBT, o governador de Pernambuco participou de outras duas agendas em São Paulo - que ele visita pela terceira vez em menos de uma semana. Nesta terça, foi ao Congresso Brasileiro de Avicultura, em São Paulo, e depois viajou até Santos, onde participou de um almoço com portuários. A intensificação de agendas nas cidades paulistas coincide com a divulgação de pesquisas de popularidade e intenção de voto que mostram que ele está estagnado no Estado.

Antes que o programa começasse a ser gravado, Ratinho disse que muitos telespectadores mandaram cartas pedindo a presença de Eduardo Campos no quadro. Segundo ele, Campos "é o político mais pedido" de sua lista. "É a novidade, né?", comentou o apresentador. " Ele é o mais pedido. A segunda é a presidente Dilma."

Presidente da Assembleia de PE retira ação que censurou jornais Nome de Guilherme Uchoa (PDT) havia sido proibido, por liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco, de ser relacionado por 2 jornais e emissora de TV a um polêmico processo de adoção

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT), recuou e anunciou nesta quarta-feira, 4, a retirada da ação judicial que proibiu a publicação de seu nome no Jornal do Commercio, no Diario de Pernambuco e na TV Clube em reportagens sobre um processo de adoção que, de acordo com o Ministério Público do Estado, tem indícios de irregularidade, com suposto tráfico de influência.

Uma liminar concedida no último sábado por um juiz plantonista do Tribunal de Justiça de Pernambuco proibia a veiculação do nome do deputado nos três veículos.

Uchoa afirmou, em pronunciamento na tribuna da Assembleia nesta quarta-feira, que não pediu que seu nome fosse preservado em reportagens. Atribuiu ao seu advogado a iniciativa de entrar com a ação que, na prática, resultou em censura. O deputado disse também que confia "na responsabilidade da imprensa".

"O meu representante legal, (...) no intuito exclusivo de proteção de minha imagem, adotou unilateralmente providências judiciais", disse o deputado. Ele acrescentou que passa por um problema familiar e que sua mulher está na UTI há duas semanas em um hospital em São Paulo.

Mesmo sem assumir a autoria do pedido, o deputado tentou justificá-lo. "Gostaria, ainda, de dizer, por que razão foi tomada essa iniciativa. Em apenas um programa que é levado ao ar por uma emissora local, fotografias minhas foram mostradas dezenas de vezes", disse.

O nome de Uchoa vinha sendo associado na imprensa pernambucana a um processo de adoção que foi questionado pelo Ministério Público de Pernambuco. A promotora da Infância e Adolescência de Olinda Henriqueta de Belli denunciou irregularidades na concessão da guarda provisória de uma criança de um ano de idade a um casal formado por um piloto norte-americano e uma esteticista carioca, que, afirma, estariam sendo favorecidos pela juíza Andréa Calado, da Vara da Infância e Adolescência de Olinda.

A promotora relata que recebeu visita da juíza acompanhada da filha do deputado, Giovana Uchoa, e que elas queriam saber qual seria o posicionamento do MPPE a respeito do processo de adoção. A promotora se posicionou contra as decisões da juíza e entrou com uma representação contra no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após muita repercussão do caso, o casal devolveu a criança à Vara da Infância e da Juventude de Olinda nessa segunda-feira, 2.

No pronunciamento na Alepe, Guilherme Uchoa negou conhecer a juíza e o casal que recebeu a guarda da menor e voltou a afirmar que não tem qualquer relação com o caso, como já havia feito no pedido de liminar. Também disse ter certeza de que a sua filha, Giovana Uchoa, "não praticou qualquer ato ilícito e muito menos ato definido como crime".

Uchoa é presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco há quatro mandatos, que são renováveis de dois em dois anos. Assumiu em 2007, mesmo ano em que Eduardo Campos (PSB) se tornou governador do Estado. Os dois são aliados políticos.

Segundo nota da Assembleia Legislativa de Pernambuco, após o discurso de Uchoa, os líderes do governo, Waldemar Borges (PSB), e da oposição, Daniel Coelho (PSDB), e o segundo vice-presidente da Casa, André Campos (PT), "enalteceram a atitude de Guilherme Uchoa, salientando que ele sempre agiu em favor das liberdades democráticas". Durante as mais de 48 horas em que dois dos principais jornais do Estado estiveram sob censura, nenhum deputado se pronunciou sobre o assunto.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, da tribuna, agradeceu aos companheiros deputados. "Quero agradecer a esta Casa, porque preservou a minha pessoa, a minha imagem."

Pimenta Neves ganha direito a regime semiaberto Jornalista foi condenado pelo assassinato da namorada, Sandra Gomide, em 2000, e está preso desde 2011

O jornalista Antonio Pimenta Neves recebeu o direito de cumprir em regime semiaberto a pena de 14 anos e 10 meses de prisão a que foi condenado pelo assassinato de sua namorada, a jornalista Sandra Gomide, em 2000. A juíza Sueli Zeraik de Oliveira, da Vara das Execuções Criminais de Taubaté, disse na decisão que ele preenche os requisitos legais para obter o benefício - cumpriu um sexto de sua pena e tem bom comportamento atestado pela direção da prisão. "É o quanto basta para a concessão do benefício."

Com isso, o jornalista terá o direito de sair pelo menos cinco vezes por ano da prisão para visitar familiares. Pimenta Neves deve ficar, por enquanto, na mesma penitenciária em que está, em Tremembé (SP). Isso porque o presídio tem um setor para presos do semiaberto, com oficinas de trabalho. A defesa, no entanto, pode pedir sua transferência para São Paulo. Pimenta Neves matou Sandra com dois tiros em um haras em Ibiúna (SP), em 20 de agosto de 2000. Em 2006, foi condenado pelo júri, mas só foi preso em maio de 2011, após todos os recursos da defesa serem negados pela Justiça.

DF faz reforma em prisão que receberá condenados Entre os réus que devem cumprir penas no regime semiaberto estão os deputados federais José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP)

Quando o Supremo Tribunal Federal ordenar as prisões dos condenados no mensalão, incluindo quatro deputados federais, um novo estabelecimento prisional deverá estar disponível para abrigar em Brasília os réus sentenciados a penas no regime semiaberto. Estão em fase avançada as obras de ampliação do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), que contará com 600 vagas no regime semiaberto e custará R$ 3,4 milhões.

"O contrato de construção da obra já está em fase de execução", informou o subsecretário do sistema penitenciário do Distrito Federal, Claudio de Moura Magalhães, em nota divulgada na tarde de ontem. A previsão é que a obra de ampliação esteja concluída no início de junho de 2014. O Distrito Federal é governado pelo petista Agnelo Queiroz.

Entre os réus condenados a penas que poderão ser cumpridas no regime semiaberto estão os deputados federais José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Genoino foi condenado a uma pena de 6 anos e 11 meses de prisão; Pedro Henry recebeu sentença de 7 anos e 2 meses de prisão e Valdemar Costa Neto de 7 anos e 10 meses.

Por meio do sistema semiaberto, o réu pode sair durante o dia para trabalhar, mas tem de voltar para o estabelecimento prisional para dormir.

Camas. Atualmente, os condenados que cumprem pena no semiaberto no Distrito Federal dormem em beliches ou treliches. Com a reforma, eles passarão a descansar em camas individuais. Especialistas em direito criminal observam que um réu condenado pode pedir para cumprir a pena na cidade onde trabalha ou perto da família.

No caso dos deputados, eles poderão optar por Brasília já que a Câmara está instalada na capital federal. Mas caberá à Casa Legislativa e ao Supremo definir se mesmo condenados a penas no regime semiaberto os parlamentares poderão continuar a exercer seus mandatos.

Ato contra Alckmin fecha a Paulista Cerca de 150 manifestantes bloquearam a avenida por 40 minutos, além da 23 de Maio

Manifestantes voltaram a bloquear importantes vias de São Paulo na noite de ontem. De acordo com a Polícia Militar, um grupo de 150 pessoas protestou contra o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em diversas ruas da região central. As Avenidas 23 de Maio e Paulista chegaram a ser fechadas.

A concentração do protesto começou na Praça da Sé, às 17 horas. Cerca de uma hora depois, os manifestantes deram início à marcha pelas ruas do entorno. Eles passaram pelo bairro da Liberdade, fecharam o trânsito em vias como as Ruas Vergueiro e São Joaquim e chegaram a bloquear um sentido da Avenida 23 de Maio, por volta das 19h30.

Os manifestantes foram, em seguida, para a Avenida Paulista e fecharam a pista no sentido da Rua Consolação por 40 minutos. O tráfego só foi totalmente liberado às 21 horas.

A pauta do ato era diversificada, embora centrada na crítica ao governador do Estado. Entre os motivos apontados pelos manifestantes estavam o pedido de saída de Alckmin, as denúncias de formação de cartel nas licitações do transporte sobre trilhos em São Paulo, o sumiço do pedreiro Amarildo de Souza, na Rocinha, zona sul do Rio, e a desmilitarização da Polícia Militar.

A manifestação também queria chamar a atenção para o grupo que acampa desde a sexta-feira na frente do Palácio dos Bandeirantes e convidar mais pessoas para conhecer esse movimento.

"Aqui tem anarquistas, socialistas, libertários. Pessoas de todos os lugares da cidade e de tudo quanto é idade", afirmou o estagiário e estudante de Direito Vinícius Rogério Costa, de 28 anos, que estava entre os manifestantes.

Costa contou que um motivo específico o levou ao protesto de ontem: "Antes diziam que não era só por 20 centavos. Pois eu estou aqui hoje por causa dos R$ 700 milhões de verba pública que deveriam ter ido para o metrô e ficaram com as empresas", afirmou. Reportagem do Estado, publicada no sábado, aponta que superfaturamento de licitações em São Paulo e no Distrito Federal pode ter chegado a R$ 577 milhões.

Vigilância. Durante todo o trajeto, o protesto foi acompanhado por 120 policiais militares - quase um para cada manifestante. Na Avenida Paulista, cerca de 30 viaturas faziam o bloqueio das pistas enquanto as pessoas conversavam e discutiam política na altura do vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp).

Apesar das ironias, como uma manifestante que segurava uma coxinha para provocar os policiais, não houve confronto. Um oficial foi destacado para negociar com o grupo e, após elogiar a postura dos presentes e garantir que a PM vai apurar possíveis excessos cometidos por policiais em dias anteriores, convenceu-os a deixar a via.

Segundo o major Levi Rios de Souza, os bloqueios foram feitos para garantir a segurança dos manifestantes. "Foi um protesto pacífico, tranquilo. Não houve problema nenhum", disse. Após o fim do ato, parte dos manifestantes foi para o Palácio dos Bandeirantes em solidariedade aos acampados.

Black Blocs atuam em 23 Estados. Como o Estado mostrou domingo, quase dois meses depois do começo dos protestos de rua, discussões virtuais e presenciais sobre o uso da violência como estratégia política nas manifestações já são feitas em 23 Estados. Por enquanto, só Amapá, Tocantins, Sergipe e Acre ainda não têm fóruns de internet dos Black Blocs.

A página mais popular dos Black Blocs no Facebook é a do Rio, com mais de 18 mil seguidores. Em São Paulo, além da capital e de São José dos Campos, outras cinco cidades têm fóruns de discussão anarquistas (Ribeirão Preto, Rio Preto, Rio Claro, Piracicaba e Sertãozinho).