Boa noite morador (a) e eleitor (a) da Estância Balneária de
Caraguatatuba.
Aqui na Cidade de Caraguatatuba Litoral Norte de São Paulo
surgiu uma situação que esta causando um desconforto a todos nos munícipes e
para isso dirigi-me aos munícipes para solicitar ajuda e esclarecimentos:
Vendas em 2012 conforme o portal de transparência da Prefeitura de Caraguatatuba:
O senhor Julio Cezar Alves foi candidato a vereador na ultima
eleição de 2012 pelo partido - PSB; Na época este senhor era sócio na empresa Razão
social: ALVES TOP TINTAS LTDA - ME - CNPJ: 13.670.592/0001-09 - Inscrição Estadual:
254.065.947.114 - Localizada na Av. Castelo Branco, nº 121 - Sumaré - Caraguatatuba/SP;
Após as eleições o senhor Julio Cezar Alves conseguiu ser eleito e tomou posse;
Após a sua posse a empresa ALVES TOP TINTAS LTDA - ME - CNPJ:
13.670.592/0001-09 - Inscrição Estadual: 254.065.947.114 que tinha como sócio o
vereador Julio Cezar Alves vendeu produtos para a Prefeitura Municipal da
Estância Balneária de Caraguatatuba;
Após consultar o portal da transparência da Prefeitura Municipal
da Estância Balneária de Caraguatatuba pude constatar que a empresa ALVES TOP
TINTAS LTDA - ME - CNPJ: 13.670.592/0001-09 - Inscrição Estadual:
254.065.947.114 vendeu o valor de R$ 12.318,20.
Veja a relação das vendas conforme consta no portal da transparência
da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba:
Secretaria de serviços
públicos R$ 4.348,10;
Material para manutenção de
bens imóveis R$ 3.637,10;
Material de pintura R$
3.637,10;
Material de expediente R$ 711,00;
Acessórios utilizados em
escritórios/escolas R$ 669,00;
Tinta acrílica R$ 669,00;
Materiais utilizados em
escritórios R$ 42,00;
Fita crepe 25mm x 50m R$
42,00 ;
Secretaria de assistência
social R$ 3.951,80;
(vazio) R$ 1.419,40;
Chefia de gabinete R$
1.136,90;
Ensino fundamental e
suplência R$ 721,50;
Secretaria de esportes e
recreação R$ 349,50;
Secretaria da fazenda R$
153,00;
Secretaria de obras publicas
R$ 129,00;
Administração do cemitério R$
109,00;
Diante
desta situação começou um clamor popular por esclarecimentos; Após algumas
denuncias através das mídias sociais o vereador Julio
Cezar Alves retirou o seu nome do contrato social da empresa (ALVES TOP TINTAS LTDA - ME - CNPJ: 13.670.592/0001-09
- Inscrição Estadual: 254.065.947.114), mas as vendas já haviam sido
feitas.
Na
condição de eleitor e cidadão, eu venho mui respeitosamente perguntar aos munícipes
da Estância Balneária de Caraguatatuba,
se é legal o vereador Julio Cezar Alves
através da empresa (ALVES TOP TINTAS LTDA - ME -
CNPJ: 13.670.592/0001-09 - Inscrição Estadual: 254.065.947.114) vender para
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba?
Senhores
(a) munícipes, após consultar a Lei Orgânica
Municipal de Caraguatatuba eu li que:
Seção V - Dos Vereadores
Art. 16 - Os Vereadores não podem:
I - desde a expedição do diploma, firmar contrato com pessoa
jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia
mista ou empresa concessionária de serviço público do Município;
II - desde a posse, ser proprietários, controladores de
empresa que goze de favor decorrente de contrato com o Município, ou nela
exercer função remunerada.
Art. 17 - Perderá o mandato o Vereador:
I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no
artigo anterior;
II - cujo procedimento for declarado incompatível com o
decoro parlamentar;
Certo
da compreensão de vossa compreensão aguardo
por uma resposta dos munícipes e se possível indique o que o que podemos fazer
diante desta situação.
Votos
de estima e apreço;
Guilherme
AAraújo
Consultor
de negócios e políticas & Blogueiro
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