Após 14h de sessão, começa o interrogatório de Macarrão no júri do caso Eliza Samudio

Depois de aproximadamente 14 horas do início da sessão desta quarta-feira (21) do júri do caso Eliza Samudio, começa o interrogatório do réu Luiz Henrique Romão, o Macarrão, acusado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e cárcere privado e ocultação de cadáver.

Ele era uma espécie de faz-tudo do ex-goleiro Bruno Fernandes.

O depoimento de Macarrão é cercado por expectativas quanto à possibilidade dele confessar a morte de Eliza Samudio. O promotor Henry Castro crê que isso possa ocorrer e disse, mais cedo, que o caso terá uma reviravolta.

José Arteiro, advogado de Sônia Moura, mãe de Eliza Samudio, afirmou mais cedo que houve um acordo com a defesa de Macarrão para que ele confesse o crime e, por conta disso, receba uma pena menor.

VEJA O QUE É APRESENTADO NO JULGAMENTO DOS ACUSADOS

RÉU	ACUSAÇÃO	O QUE DIZ O MP	O QUE DIZ A DEFESA
BRUNO *	Responde pelos crimes de sequestro e cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver	Mentor e mandante da morte de Eliza, ameaçou-a de morte durante a gravidez. O goleiro determinou que Eliza fosse sequestrada e levada a sua casa, no Rio de Janeiro. Acompanhou o deslocamento de Eliza, já sequestrada e ferida na cabeça após receber coronhadas, para Minas	Nega a existência do crime. Eliza não foi morta porque não há corpo. Anteriormente, havia reconhecido a morte de Eliza, mas sem a participação, concordância ou o conhecimento do goleiro. A atribuição do crime havia sido dada a Macarrão, insinuando que o ex-braço direito nutria um “amor homossexual” pelo jogador
MACARRÃO	Responde pelos crimes de sequestro e cárcere privado, homicídio triplamente qualificado, e ocultação de cadáver	Também ameaçou Eliza durante a gravidez e foi o responsável pelo sequestro da moça no Rio de Janeiro. Foi o motorista do carro, com Eliza e o filho, na viagem para Minas Gerais. Dirigiu o veículo que transportou a moça até a casa de Bola. Amarrou as mãos de Eliza e desferiu chutes nas pernas da moça	Não existem provas materiais do crime de homicídio. Ele declarou que, Para evitar “especulações”, não adianta detalhes da estratégia de defesa a ser adotada
BOLA*	Responde pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver	Executor de Eliza, estrangulou a jovem dentro de casa, em Vespasiano. Esquartejou o corpo da mulher e atirou uma das mãos a cães rottweiler. Foi incumbido de desaparecer com o corpo	Nega as acusações e afirma que apresentará “prova cabal” aos jurados, durante o julgamento, da inocência de Bola
DAYANNE *	Responde pelos crimes de sequestro e cárcere privado da criança	Participou da “vigilância” feita sobre Eliza e o filho no sítio do goleiro em Esmeraldas, apontado pela polícia como o cativeiro de Eliza antes de sua morte. Sabia do plano para matar a ex-amante do jogador. Tentou desaparecer com o filho de Eliza, localizado posteriormente pela polícia em Ribeirão das Neves	Nega que Dayanne soubesse do plano para matar Eliza, ela apenas cuidou da criança depois de um pedido do ex-marido. Sobrevivência do filho de Eliza se deu graças a Dayanne
FERNANDA	Responde pelos crimes de sequestro e cárcere privado de Eliza e do filho dela	Outra ex-amante de Bruno, auxiliou Macarrão a manter Eliza dentro da casa do goleiro no Rio antes da viagem para Minas. Cuidou do filho de Eliza nesse período e acompanhou Bruno e Macarrão na ida para Minas. Sabia da intenção do grupo de matar Eliza	É inocente, não sabia de nenhum plano para matar Eliza. Não presenciou um cenário que remetesse ao crime atribuído a ela. A viagem a Minas Gerais com o goleiro havia sido programada um mês antes do crime. Não notou ferimentos em Eliza

• * Os advogados de Bola abandonaram o julgamento. Como Bola recusou a indicação de um defensor público, ele deverá ser julgado em outro momento. Bruno também adotou a mesma tática e conseguiu adiar o seu julgamento e de sua ex-mulher Dayanne

Novo ministro do STF, Zavascki diz, na sua despedida no STJ, que cometeu erros

O ministro Teori Albino Zavascki, que tomará posse no STF (Supremo Tribunal Federal) no próximo dia 29, participou nesta quarta-feira (21) da sua última sessão na Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça), após mais de nove anos na casa.

“Sei que nessa minha passagem pelo STJ cometi erros, e nem poderia ser diferente, mas tenho a consciência tranquila, porque sei também que trabalhei para não errar”, afirmou no seu discurso de despedida.

 

“Mesmo quando partimos rumo a um destino aspirado, as despedidas põem a nu, com a clareza do sol e a crueza da verdade mais verdadeira, um insuperável paradoxo da vivência humana: ela tem, lado a lado, a coluna dos ganhos e a coluna das perdas”, disse.

Na sessão de hoje, Zavascki foi homenageado pelo ministro Ari Pargendler, em nome de todos os integrantes da Corte, pelo subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista, representante do Ministério Público Federal, e pelo advogado e amigo Luiz Carlos Lopes Madeira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil. 

 

 “O Superior Tribunal de Justiça se orgulha de contar na sua história com um juiz desse quilate”, afirmou Pargendler. Segundo ele, Zavascki é um juiz íntegro e confiável, “que não sacrifica a qualidade dos seus julgamentos no altar das estatísticas”. 

 

Pargendler também integrou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde foi colega de Zavascki. “Desde então, tenho sido testemunha dessa jornada que, em resumo, é o encontro de uma vida com uma vocação”, afirmou o decano. 

 

O advogado Luiz Carlos Lopes Madeira recordou a época em que conheceu o ministro, na década de 60, quando Teori Zavascki ainda era estudante universitário, e os momentos que compartilharam. “Teori incorporou-se àquilo que no tempo era mais sensível e expressivo: a confiança. Confiança bem maior do que aquela que normalmente se exige num escritório de advocacia, confiança intensa, confiança plena.” 

 

Zavascki agradeceu pelas homenagens e acrescentou: “Não há tristeza na minha despedida, há apenas emoção que me toca profundamente. Passam-me na memória as vivências felizes que aqui tive com colegas eminentes, confraternais companheiros, com os servidores dedicados e leais, a quem nunca canso de reiterar profundos agradecimentos”.

Perfil

Zavascki tem 64 anos e era ministro do STJ desde maio de 2003. No STJ, atuava na Primeira Turma e na Primeira Seção, especializadas em matérias de direito público, além da Corte Especial órgão responsável, entre outros processos, pelo julgamento de autoridades com foro privilegiado.

 

Conhecido como um dos magistrados mais técnicos do STJ, ele defende a racionalização dos trabalhos do Judiciário e a necessidade de rediscutir o papel do STJ, que hoje, diz, é de revisão das decisões estaduais.

 

Zavascki nasceu em Faxinal dos Guedes (SC). É mestre e doutor em Direito Processual Civil pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e atualmente é professor da Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília).

 

O magistrado fez carreira na advocacia e integrou a área jurídica do Banco Central e do Banco Meridional do Brasil. Na magistratura, fez parte do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e do TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul), antes de chegar ao STJ.

 

O nome de Zavascki foi anunciado pela presidente Dilma Rousseff apenas 11 dias depois de a vaga ser aberta com a saída do ministro Cezar Peluso do STF, no início de setembro. Após passar por sabatina no Senado Federal, o nome de Zavascki foi aprovado pela maioria absoluta do plenário. Ele recebeu 57 votos favoráveis e 4 contrários. Não houve abstenção.

Joaquim Barbosa determina que oito testemunhas do mensalão do PSDB sejam ouvidas em MG, PE e CE

O ministro Joaquim Barbosa, presidente interino do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que as testemunhas do mensalão do PSDB, o chamado "mensalão mineiro", comecem a ser ouvidas. A informação havia sido antecipada pela colunista Monica Bergamo, da "Folha de S.Paulo" e foi confirmada na tarde desta quarta-feira pelo STF.

Ao todo, oito testemunhas serão ouvidas por juízes federais, sendo seis em Belo Horizonte (MG), uma em Jaboatão dos Guararapes (PE) e uma em Fortaleza (CE). As testemunhas de acusação já foram ouvidas.

No Supremo o processo é conhecido como ação penal 536. Joaquim Barbosa, relator do mensalão, relata também este processo, mas deve deixar o caso. O magistrado que assumirá no lugar do ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou ao completar 70 anos, deve ser o responsável pelo "mensalão mineiro" futuramente.

De acordo com Barbosa, o juízo de Belo Horizonte deverá ouvir as seis testemunhas no prazo de 40 dias, contados a partir do dia do recebimento da carta de ordem. No segundo dia subsequente à oitiva da última testemunha em Belo Horizonte ou dois dias depois do prazo de 40 dias, o juízo de Jaboatão dos Guararapes deverá iniciar a oitiva da testemunha. Em seguida, o mesmo ocorrerá em Fortaleza, para o depoimento também de uma testemunha.

O relator destacou que, de acordo a jurisprudência do Supremo, a defesa será considerada intimada no momento da publicação do despacho, “a partir do qual caberá exclusivamente às partes acompanhar o andamento e as datas das oitivas junto aos competentes juízos delegatários, sem necessidade de outras intimações”. Assim que forem agendadas, as oitivas deverão ser comunicadas ao gabinete do relator.

No caso do mensalão do PSDB, o processo foi desmembrado. Apenas o atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), por terem foro privilegiado, são julgados pelo Supremo pela suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

A denúncia foi recebida pelo Supremo em 3 de dezembro de 2009, momento em que o parlamentar passou da condição de investigado em inquérito à de réu na ação penal.

Câmara reduz de 70 para 60 anos idade mínima para saques no PIS/Pasep

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque das contas individuais do PIS/Pasep. O projeto também concede esse direito às pessoas com deficiência. O texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Júlio Cesar (PSD-PI), apontou que os saldos das contas integram um fundo unificado de reservas, com contas individualizadas em nome dos trabalhadores e, como tal, não integram o patrimônio público.

"Estamos tratando aqui de um saldo residual, que não provocará grande diferença no Fundo PIS/Pasep, principalmente porque boa parte das pessoas que tinham depósitos em contas individuais já completou os 70 anos, idade anteriormente vigente para o saque", afirmou em seu parecer.

No entanto, o deputado afirmou que a medida poderá beneficiar os beneficiários com 60 anos. "Apesar de não provocar grande impacto para o Fundo, para os beneficiários das contas, a antecipação certamente fará toda diferença e será muito bem-vinda, ainda mais em se tratando daqueles que recebem benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência e ao idoso", completou no texto.

MP entra em alerta contra PEC que tira seu poder de investigação

O Ministério Público entrou em alerta com a aprovação da PEC 37, que alija a promotoria e a procuradoria da investigação criminal. Procuradores e promotores advertem sobre os riscos que a medida poderá provocar no combate à corrupção e ao crime organizado

A PEC foi aprovada nesta quarta-feira, 21, sob forte pressão do lobby policial, em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Ainda será submetida ao plenário da Câmara e ao plenário do Senado. Caso consiga aprovação de três quintos dos parlamentares em dois turnos na Câmara e depois no Senado, inquéritos como o que incriminou os mensaleiros não poderão mais ocorrer, já que casos criminais somente poderão ser investigados pelas polícias Federal e Civil dos Estados.

"Haverá um aumento do índice de cifra negra", adverte o promotor de Justiça Arthur Lemos Junior, do Ministério Público de São Paulo, especialista em investigações contra carteis. "O Ministério Público tem priorizado investigações criminais sobre desvios de patrimônio público e fraudes à licitações. Lamentável que o legislador não reconheça a importância do trabalho do MP na área criminal. O problema é a prioridade que tem sido dada ao combate à corrupção. Todo MP brasileiro conta com um Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) de alto nível, que tem incomodado."

Na avaliação do promotor Lemos Junior não deve haver exclusividade nesse âmbito de apuração. Ele pondera que o melhor caminho é a parceria, inclusive com a polícia. "Milhares de ações penais já foram propostas com fundamento no trabalho do promotor de Justiça que investiga e, na grande maioria das vezes, o faz em parceria com a Polícia Civil. Este é o ideal. Nos casos mais complexos, o Ministério Público pode auxiliar e muito, porque sabe 'o que' deve ser investigado, enquanto a Polícia Judiciária domina o 'como' deve ser investigado."

O promotor destaca, ainda: "A própria defesa investiga e traz subsídios ao inquérito policial ou ao processo crime. Essa vedação (à atuação do MP) é um retrocesso. A investigação criminal por parte do Ministério Público é da essência de sua atividade postulatória e de titular da ação penal."

"Embora o Ministério Público não consiga atingir toda a fenomenologia existente, de alguma forma tais fatos ilícitos estão sendo apurados, inclusive em regime de força-tarefa, e, sobretudo, em parceria com as Promotorias de Defesa do Patrimônio Público", acentua Lemos Junior. "Esse poder de reunir vários órgãos numa única investigação, em regime de força-tarefa, tem sido o melhor formato para combater a criminalidade organizada, inclusive a econômica organizada. Cada órgão com sua expertise contribui em seu âmbito para o sucesso da investigação e a prova, invariavelmente, torna-se indestrutível."

O procurador Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, observa que a Comissão Especial da Câmara que aprovou a PEC é forma majoritariamente por delegados da Polícia Civil. "Esse ambiente altamente propício à polícia não é propriamente representativo da integralidade da sociedade brasileira. Tenho certeza que no plenário da Câmara essa proposta não vai prosperar, por um argumento simples: a exclusividade da investigação pela polícia no mundo contemporâneo só existe em Uganda, no Quênia e na Indonésia."

"Não sei se nosso Parlamento estaria disposto, agora que nós crescentemente ingressamos no olimpo das nações civilizadas, a querer esse poder imenso à polícia e que o Brasil ombreie àquelas nações", declarou Alexandre Camanho.

O procurador acena com a possibilidade de sua categoria ingressar com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal se a PEC for aprovada, afinal. "Vamos imaginar que o nosso Parlamento estivesse propenso a esse tipo de arcaísmo, de retrocesso monumental. Nesse caso haveria sim a possibilidade de ação, porque existe a possibilidade de ações dessa natureza contra emendas à Constituição que sejam inconstitucionais. Estamos falando de um modelo de Estado de Direito. Em nenhum Estado de Direito é dado à polícia investigar com exclusividade. Veremos o que dirá o Supremo, ou o próprio Parlamento. São instituições comprometidas com o Estado de Direito."

Câmara aprova criação do Vale Cultura

O plenário da Câmara aprovou o projeto que cria o Vale Cultura, excluindo o benefício para os aposentados. O vale cultura de R$ 50 por mês é destinado ao trabalhador com salário de até cinco mínimos. A proposta permite que empregados acima dessa faixa salarial também possam ser beneficiados, mas apenas após todos os trabalhadores da faixa salarial mais baixa tiverem garantido o recebimento do vale cultura.

O trabalhador na faixa de até cinco salários mínimos poderá ter descontados de sua remuneração até 10% do valor do vale cultura. Os trabalhadores que recebem acima de cinco mínimos poderão ter descontados porcentuais entre 20% e 90% do valor do vale cultura, de acordo com a faixa salarial.

Alterado pelos deputados, o projeto terá de voltar ao Senado para nova análise. O vale cultura está em discussão desde 2009 no Congresso e a inclusão dos aposentados entre os beneficiados, durante as votações, provocou impasse com o governo, que não concordava com essa extensão.

Dilma recebe senadores da base aliada

Na expectativa de faturar ou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) ou o Ministério dos Transportes, um grupo de 14 senadores do PR, PTB, PSD e PSC reuniu-se nesta quarta-feira com a presidente Dilma Rousseff para reafirmar o desejo de continuar na base de apoio ao governo. Eles comunicaram ainda à presidente que o PSD vai entrar oficialmente para a bloco, intitulado União e Força, que poderá chegar a 16 ou 17 senadores, todos do grupo de apoio a Dilma.

Foi a penúltima rodada de encontros da presidente com os partidos que a apoiam no Congresso. As reuniões começaram com o PMDB, quando foi reafirmado o compromisso de eleição de presidentes do partido tanto no Senado quanto na Câmara no ano que vem, além de um brinde à aliança com o PT que, segundo todos eles, foi vitoriosa na eleição municipal de outubro. Agora, só falta a presidente encontrar-se com o PC do B.

Entre os presentes à reunião desta quarta-feira estavam o líder do PTB, Gim Argello (DF), o presidente do PR, Alfredo Nascimento (AM), Magno Malta (PR-ES) e Blairo Maggi (PR-MT), entre outros. O senador Fernando Collor (PTB-AL) não compareceu.

De acordo com um senador que participou da reunião, Dilma disse que o bloco de quatro partidos é muito importante para a manutenção da governabilidade e que a entrada do PSD do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab na base é "um indicativo de que os partidos estão conscientes de que a política social do governo tem dado resultados, assim como a econômica".

Câmara aprova projeto que aumenta salário de servidores de nível médio

A Câmara aprovou um projeto aumentando os salários de parte de servidores de nível médio da Casa. A proposta sobe as quatro menores faixas salariais de técnico legislativo, chegando a quase dobrar o valor dos vencimentos. Os salários dos quatro menores níveis variam de R$ 6.697,68 a R$ 7.129,51, com as gratificações, e subirão para a faixa salarial de R$ 10.007,11 a R$ 11.170,92, somadas as gratificações.

O projeto vai beneficiar 350 servidores entre assistentes administrativos, paramédicos e agentes de polícia legislativa, segundo informações da assessoria de imprensa da Câmara. O impacto na folha de pagamento não foi informado. Os recursos são do Orçamento da Casa. O projeto de resolução foi aprovado rapidamente por votação simbólica e já foi promulgado.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que assina o projeto, argumentou que o servidor de mesmo nível do Executivo, do Ministério Público, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) inicia a carreira em padrões mais elevados, o que tem provocado desistência de funcionários aprovados em concurso para a Câmara.

"Tal situação tem gerado prejuízos para a Câmara dos Deputados. Dos 120 servidores nomeados inicialmente no último concurso de Assistente Administrativo, apenas 89 estão em exercício, tendo em vista o elevado número de desistências, fato este que vem ensejando a nomeação de outros aprovados", justificou no projeto.

MP entra em alerta contra PEC que tira seu poder de investigação

O Ministério Público entrou em alerta com a aprovação da PEC 37, que alija a promotoria e a procuradoria da investigação criminal. Procuradores e promotores advertem sobre os riscos que a medida poderá provocar no combate à corrupção e ao crime organizado

A PEC foi aprovada nesta quarta-feira, 21, sob forte pressão do lobby policial, em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Ainda será submetida ao plenário da Câmara e ao plenário do Senado. Caso consiga aprovação de três quintos dos parlamentares em dois turnos na Câmara e depois no Senado, inquéritos como o que incriminou os mensaleiros não poderão mais ocorrer, já que casos criminais somente poderão ser investigados pelas polícias Federal e Civil dos Estados.

"Haverá um aumento do índice de cifra negra", adverte o promotor de Justiça Arthur Lemos Junior, do Ministério Público de São Paulo, especialista em investigações contra carteis. "O Ministério Público tem priorizado investigações criminais sobre desvios de patrimônio público e fraudes à licitações. Lamentável que o legislador não reconheça a importância do trabalho do MP na área criminal. O problema é a prioridade que tem sido dada ao combate à corrupção. Todo MP brasileiro conta com um Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) de alto nível, que tem incomodado."

Na avaliação do promotor Lemos Junior não deve haver exclusividade nesse âmbito de apuração. Ele pondera que o melhor caminho é a parceria, inclusive com a polícia. "Milhares de ações penais já foram propostas com fundamento no trabalho do promotor de Justiça que investiga e, na grande maioria das vezes, o faz em parceria com a Polícia Civil. Este é o ideal. Nos casos mais complexos, o Ministério Público pode auxiliar e muito, porque sabe 'o que' deve ser investigado, enquanto a Polícia Judiciária domina o 'como' deve ser investigado."

O promotor destaca, ainda: "A própria defesa investiga e traz subsídios ao inquérito policial ou ao processo crime. Essa vedação (à atuação do MP) é um retrocesso. A investigação criminal por parte do Ministério Público é da essência de sua atividade postulatória e de titular da ação penal."

"Embora o Ministério Público não consiga atingir toda a fenomenologia existente, de alguma forma tais fatos ilícitos estão sendo apurados, inclusive em regime de força-tarefa, e, sobretudo, em parceria com as Promotorias de Defesa do Patrimônio Público", acentua Lemos Junior. "Esse poder de reunir vários órgãos numa única investigação, em regime de força-tarefa, tem sido o melhor formato para combater a criminalidade organizada, inclusive a econômica organizada. Cada órgão com sua expertise contribui em seu âmbito para o sucesso da investigação e a prova, invariavelmente, torna-se indestrutível."

O procurador Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, observa que a Comissão Especial da Câmara que aprovou a PEC é forma majoritariamente por delegados da Polícia Civil. "Esse ambiente altamente propício à polícia não é propriamente representativo da integralidade da sociedade brasileira. Tenho certeza que no plenário da Câmara essa proposta não vai prosperar, por um argumento simples: a exclusividade da investigação pela polícia no mundo contemporâneo só existe em Uganda, no Quênia e na Indonésia."

"Não sei se nosso Parlamento estaria disposto, agora que nós crescentemente ingressamos no olimpo das nações civilizadas, a querer esse poder imenso à polícia e que o Brasil ombreie àquelas nações", declarou Alexandre Camanho.

O procurador acena com a possibilidade de sua categoria ingressar com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal se a PEC for aprovada, afinal. "Vamos imaginar que o nosso Parlamento estivesse propenso a esse tipo de arcaísmo, de retrocesso monumental. Nesse caso haveria sim a possibilidade de ação, porque existe a possibilidade de ações dessa natureza contra emendas à Constituição que sejam inconstitucionais. Estamos falando de um modelo de Estado de Direito. Em nenhum Estado de Direito é dado à polícia investigar com exclusividade. Veremos o que dirá o Supremo, ou o próprio Parlamento. São instituições comprometidas com o Estado de Direito."

Câmara aprova projeto que aumenta salário de servidores de nível médio

A Câmara aprovou um projeto aumentando os salários de parte de servidores de nível médio da Casa. A proposta sobe as quatro menores faixas salariais de técnico legislativo, chegando a quase dobrar o valor dos vencimentos. Os salários dos quatro menores níveis variam de R$ 6.697,68 a R$ 7.129,51, com as gratificações, e subirão para a faixa salarial de R$ 10.007,11 a R$ 11.170,92, somadas as gratificações.

O projeto vai beneficiar 350 servidores entre assistentes administrativos, paramédicos e agentes de polícia legislativa, segundo informações da assessoria de imprensa da Câmara. O impacto na folha de pagamento não foi informado. Os recursos são do Orçamento da Casa. O projeto de resolução foi aprovado rapidamente por votação simbólica e já foi promulgado.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que assina o projeto, argumentou que o servidor de mesmo nível do Executivo, do Ministério Público, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU) inicia a carreira em padrões mais elevados, o que tem provocado desistência de funcionários aprovados em concurso para a Câmara.

"Tal situação tem gerado prejuízos para a Câmara dos Deputados. Dos 120 servidores nomeados inicialmente no último concurso de Assistente Administrativo, apenas 89 estão em exercício, tendo em vista o elevado número de desistências, fato este que vem ensejando a nomeação de outros aprovados", justificou no projeto.

Senado decide pagar dívida de R$ 5 mi de IR de parlamentares

O plenário do Senado aprovou na última terça-feira, 20, um projeto que livra os senadores da obrigação de pagar o Imposto de Renda não recolhido sobre os salários extras. A proposta confirma um ato da Mesa Diretora de setembro, no qual a Casa decidiu custear o imposto devido pelos parlamentares sobre o 14.º e 15.º salários recebidos entre 2007 e 2011. Cada salário extra está atualmente em R$ 26,7 mil, que é o teto do funcionalismo público. Nenhum senador se manifestou no momento da votação, que durou cerca de um minuto e foi conduzida pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-BA). A matéria, à espera da promulgação, representa o pagamento de R$ 5 milhões que a Casa fará, referentes a R$ 64 mil cobrados para cada senador, excluídos juros, multa e correção monetária. A conta pode ser maior para quem é parlamentar nos últimos cinco anos.

A mesma decisão do plenário abre margem para que a Advocacia-Geral do Senado recorra à Justiça para reaver os recursos que a Casa bancou. A discussão sobre a cobrança da dívida dos senadores começou em agosto, depois que a Receita Federal enviou diretamente para cada parlamentar a conta do imposto não descontado dos salários extras.

Um ato do Senado de 1995 sustentava que o recurso tinha natureza indenizatória, mas o Fisco entendeu que a verba tem caráter remuneratório, o que obriga a incidência da alíquota de 27,5% de Imposto de Renda.

Num primeiro momento, Sarney afirmou que cada um arcaria com sua dívida, mesmo admitindo que a direção do Senado tenha falhado ao não recolher o IR dos últimos cinco anos. Contudo, senadores pressionaram e conseguiram, um mês depois, que a Casa assumisse a despesa.

Os salários extras foram criados na década de 1940 para ajudar nas despesas dos congressistas - que ficavam no Rio de Janeiro, então capital federal - para que retornassem aos Estados de origem no fim de cada ano.

Em maio, o Senado aprovou uma proposta da hoje ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), senadora licenciada pelo Paraná, para acabar com o pagamento de 14.º e 15.º salários. Pelo texto, o pagamento, em vez de ser realizado no início e no fim de cada ano, seria feito apenas no começo e no fim de cada legislatura (período de quatro anos).

Câmara. Os deputados, no entanto, esvaziaram ontem a sessão de votação sobre a extinção do pagamento de 14.º e 15.º salários para os parlamentares e, por enquanto, vão garantindo R$ 53 mil a todos os congressistas. Após ter sido aprovado no Senado, o Projeto de Decreto Legislativo está desde maio à espera de apreciação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Ontem, o assunto era o primeiro item da pauta, mas a sessão não foi aberta por falta de quórum (eram necessários 17 deputados).

Há duas semanas, quando o assunto foi posto em votação, membros da comissão esvaziaram a sala para que o fim da mordomia não pudesse ser decidido.

Na semana passada, a cena se repetiu. Relator do projeto, o deputado Afonso Florence (PT-BA) prefere evitar polêmicas, mas não descarta a hipótese de que se trate de manobra para adiar a votação. Florence e outros parlamentares já abriram mão de receber o dinheiro extra. Em conversa com líderes, o relator teve a promessa de que o fim da regalia será apreciado no dia 14.

Caso Bruno: testemunha diz que Bola jogou cinzas de Eliza em lagoa de MG

O detento Jaílson Alves de Oliveira confirmou ontem, no segundo dia do julgamento do goleiro Bruno Fernandes, que ouviu o ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, assumir que matou Eliza Samudio, queimou seu corpo e jogou as cinzas em uma lagoa da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Oliveira está preso na Penitenciária Nelson Hungria, a mesma unidade de Bruno, Bola e Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, braço direito do ex-atleta.

Ele havia feito várias outras acusações contra o grupo, já investigadas, mas nunca comprovadas pela polícia. Para o promotor Henry Wagner Vasconcelos, porém, as denúncias são válidas por causa da riqueza de detalhes com que o preso narra as acusações. O preso também disse que foi ameaçado de morte por Bruno. "Ameaçou ou não ameaçou? Fala agora", disse Oliveira para o goleiro. "Nem te conheço, parceiro", retrucou o goleiro.

Ontem o julgamento teve uma nova reviravolta na defesa. Desta vez, foi o próprio jogador que resolveu destituir seu advogado, Rui Caldas Pimenta. O ato levou ao desmembramento do processo em relação à ex-mulher do jogador, Dayanne Rodrigues do Carmo, porque ela também é representada por Francisco Simim, que ficou à frente do caso do atleta. Anteontem, o processo já havia sido desmembrado em relação ao Bola, depois que seus advogados decidiram abandonar o plenário.

E a defesa sofreu outro golpe no encerramento dos trabalhos, quando o promotor Henry Vasconcelos pediu que seis testemunhas arroladas pelos réus fossem dispensadas porque haviam sido flagradas em hotel com celulares, quebrando a incomunicabilidade imposta por lei. Até o meio da noite, porém, os advogados ainda aguardavam a chegada do boletim de ocorrência para verificar quais testemunhas ficarão impedidas. Uma delas é Elenilson Vitor da Silva, caseiro do sítio de Bruno, que responde em liberdade por envolvimento no crime e deverá ser julgado no ano que vem. "Precisamos saber quem são para avaliar se prejudica a defesa", disse Tiago Lenoir, nomeado ontem para compor a defesa de Bruno.

A juíza Marixa Fabiane Lopes informou que a decisão será anunciada apenas hoje, quando começam a ser ouvidas as testemunhas de defesa.

Polêmica. Professor de Direito, ele assumiu o caso em meio a um certo constrangimento causado por comentários feitos no microblog Twitter anteontem. "Bruno e Macarrão deveriam confessar o crime de homicídio e negar a ocultação de cadáver e sequestro. Daí (Bruno) pega 6 anos e volta a jogar bola", afirmou. Assim como o amigo, Macarrão é processado por sequestro, cárcere privado, assassinato e ocultação do cadáver de Eliza. Lenoir ainda criticou os colegas. "A defesa vai continuar falando asneira e o Bruno será condenado a mais de 38 anos."

Ontem, ele declarou que os comentários foram feitos "hipoteticamente", antes de assumir o caso, "como se fosse de qualquer um da população, de forma ampla". E adiantou que a defesa manterá a mesma linha traçada por Rui Pimenta, de que não houve crime, já que o corpo de Eliza, desaparecida desde junho de 2010, nunca foi encontrado. Já Simim admitiu que a estratégia de Bruno ao destituir Pimenta era a mesma dos advogados de Bola. "A vontade dele (Bruno) era desmembrar (o processo)" disse. "Ele pretendia protelar o próprio julgamento e, eventualmente, colher algum benefício do julgamento de Macarrão, caso ele venha a ser absolvido", avaliou Henry Vasconcelos.

Ontem, foram encerrados os depoimentos das testemunhas de acusação e a expectativa inicial de duração do julgamento, de duas a três semanas, deve ser reduzida pelos desmembramentos e pela exclusão das testemunhas flagradas com celulares.

Ao longo do dia, também depôs o bacharel em Direito João Batista Alves Guimarães. Ele presenciou o depoimento de Clayton da Silva Gonçalves, primeira testemunha ouvida no julgamento, mas que havia alegado ter sofrido "pressão psicológica". Guimarães desmentiu a testemunha, amiga de infância de Bruno e Macarrão.

Julgamento do goleiro Bruno é adiado para março de 2013

Depois de uma série de tentativas de manobra, a defesa do goleiro Bruno Fernandes conseguiu adiar seu julgamento para 2013. Ele é acusado do sequestro, cárcere privado, assassinato e ocultação de cadáver de sua ex-amante Elisa Samudio, de 24 anos, e estava sendo julgado desde a última segunda-feira (19), junto com outros quatro acusados de envolvimento no crime.

A juíza Marixa Fabiane Lopes, que preside o Tribunal do Júri de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, concordou em desmembrar o processo a pedido do advogado Lúcio Adolfo, que foi incluído nesta quarta-feira no grupo responsável pela defesa do jogador. Ele pediu o adiamento com a alegação de que precisa se inteirar do processo, composto por quase 15 mil páginas.

A juíza marcou para o dia 4 de março de 2013 o novo julgamento do goleiro. Além dele, devem ser julgados nessa data outros quatro acusados de envolvimento no crime, que também foram excluídos do atual procedimento: o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola; a ex-mulher de Bruno, Dayanne Rodrigues do Carmo; Wemerson Marques de Souza, o Coxinha; e Elenílson Vitor da Silva também serão julgados apenas no próximo ano.

No atual julgamento restaram apenas o braço direito do goleiro, Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, e outra namorada de Bruno, Fernanda Gomes de Castro.

Na terça-feira (20), Bruno havia destituído seu principal advogado, Rui Caldas Pimenta, em ato que um dos próprios defensores do goleiro, Francisco Simim, admitiu ser manobra para tentar adiar o julgamento. No entanto, como Simim já conhecia o caso, Marixa decidiu desmembrar o processo em relação à ex-mulher do goleiro, Dayanne Rodrigues. Ela, que responde ao processo em liberdade, é acusada de sequestro e cárcere privado do bebê que Elisa teve com Bruno. A magistrada seguiu o preceito legal de que réus presos têm prioridade para serem julgados.

O promotor Henry Wagner Vasconcelos ainda fez uma longa explanação criticando a manobra da defesa de Bruno, apontado pela acusação como mentor do crime e acusado pelo promotor de ser "manipulador". A juíza, no entanto, concordou com o pedido dos advogados para evitar o risco de ter o julgamento anulado por instâncias superiores da Justiça.

Secretário de Segurança Pública de SP deixa o cargo

Em meio à onda de violência que atinge o Estado, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, pediu exoneração do cargo nesta quarta-feira, 21.

O ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, será o novo titular da pasta, confirmou nesta manhã o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Ele será nomeado ainda nesta quarta e assumirá oficialmente nesta quinta, 22.

"Ele (Ferreira Pinto) colocou o cargo à disposição. Eu quero agradecer ao doutor Ferreira Pinto, que trabalhou com competência, com honestidade, com dignidade na função pública que exerce", disse Alckmin, sem mencionar o motivo da mudança.

Sobre o novo secretário, Alckmin frisou a bagagem do escolhido como procurador à frente do Ministério Público paulista. "É uma pessoa com grande experiência, quase trinta anos como promotor e procurador e está preparado para a gente

poder dar mais um avanço, para São Paulo continuar sendo um dos Estados mais seguros do Brasil. Nós reconhecemos as dificuldades que estamos passando e vamos nos empenhar de forma redobrada nesse trabalho", afirmou.

Parceria.

No dia 6, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciaram um conjunto de ações para combater a escalada da violência no Estado. Uma agência integrando as polícias do Estado e a polícia federal foi criada com o objetivo de facilitar a troca de informações entre as duas esferas e aumentar a eficiência do combate ao crime organizado.

Outra estratégia que vem sendo adotada é a transferência de líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) para presídios de segurança máxima do governo federal. Dois membros da facção já foram enviados a essas unidades: no dia 8, Antonio Cesário da Silva, o Piauí, deixou a Penitenciária Estadual de Avaré, no sudoeste paulista, e foi levado para a Penitenciária Federal de Porto Velho, capital de Rondônia; no dia 16, Roberto Soriano, conhecido como Beto Tiriça, foi transferido da Penitenciária de Presidente Bernardes, também no interior paulista, para o Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia.

A parceria com o governo federal, firmada depois de uma série de desentendimentos entre Ferreira Pinto e o ministro Eduardo Cardozo, também prevê ações de contenção do tráfico por mar, terra e ar. As polícias vão fiscalizar os acessos ao Estado, incluindo no porto de Santos, no litoral de São Paulo, e nos aeroportos. A fragilidade da segurança nas fronteiras era uma das principais reclamações do governador Geraldo Alckmin.

Violência.

A alta no número de homicídios na região já deixou ao menos 214 mortos desde o dia 24 de outubro, segundo levantamento do estadão.com.br. Entre a noite de terça-feira, 20, e a madrugada desta quarta, 21, dez pessoas morreram na Região Metropolitana de São Paulo, sendo duas em confronto com a polícia. Colaborou Felipe Tau

Acusação acredita em confissão de amigo de Bruno

A equipe de acusação do ex-goleiro Bruno Fernandes tem a expectativa de que o braço-direito do jogador, Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, confesse o crime em depoimento que pode ocorrer ainda nesta quarta-feira. A defesa do réu não confirma a informação, mas os advogados que auxiliam o Ministério Público Estadual (MPE) no processo afirmam que os próprios defensores de Macarrão indicaram a possibilidade na terça-feira (20).O julgamento, que começou na última segunda-feira (19) pelo sequestro e morte de Eliza Samudio, ex-amante do atleta, foi adiado para 2013.

Durante a sessão desta quarta-feira, o advogado José Arteiro, um dos assistentes da acusação, chegou a sentar-se ao lado do réu e manteve com ele uma conversa ao pé do ouvido por alguns minutos. Já o criminalista Cidnei Karpinski, que também atua como auxiliar do MPE, afirmou que "pela experiência" acredita na confissão de Macarrão e que ele pode tentar livrar outros acusados. "O Macarrão é hoje um kamikaze. A informação que temos é de que ele vai tentar livrar o Bola por ameaça à sua vida e à de sua família", disse, referindo-se ao ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, apontado como executor de Elisa e investigado pela suspeita de uma série de outros homicídios.

"E vai livrar o amigo Bruno por honra e pela questão financeira", acrescentou Karpinski, lembrando que o ex-goleiro não recebe do Flamengo desde 2010, quando foi preso, mas seu contrato com o clube está em vigor até 31 de dezembro.

Uma possível confissão seria um atenuante do crime e possibilitaria a Macarrão o benefício de redução da pena que pode vir a receber. Assim como Bruno, ele é acusado do sequestro, cárcere privado, assassinato e ocultação do cadáver de Eliza, crimes que, juntos, podem resultar em uma sentença de cerca de 40 anos de prisão.

A juíza Marixa Fabiane Lopes, que preside o julgamento, não confirmou se pretende ouvir Macarrão ainda nesta quarta-feira, já que a previsão é de que o interrogatório seja demorado. "Certamente (o depoimento) vai ser longo porque ele precisa explicar toda a linha do crime, com a participação de cada um", salientou o criminalista.