GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Advogado de Bruno diz que saída de defensor foi manobra para desmembrar júri


O advogado Francisco Simim, que assumiu como principal defensor de Bruno Fernandes, afirmou que o pedido dedestituição dos advogados de defesa foi uma manobra para tentar adiar o julgamento do goleiro.
De acordo com o advogado, Bruno não tem interesse real de demiti-lo também. "Isso era para conseguir um possível desmembramento", afirmor Simim.
Simim, que era defensor secundário de Bruno, assumiu a "titularidade" nesta manhã quando o goleiro destituiu o advogado Rui Pimenta em plena sessão. "Ele mandou eu tirar umas férias", disse Pimenta, que continua agora apenas na condução de um habeas corpus.
Pimenta disse ainda que ficou surpreso com a decisão de Bruno, mas que irá respeitar. "Eu fui surpreendido [com a decisão]. Ele quis mudar de estratégia", afirmou, ao deixar o fórum.
Quando questionado se estava preparado para assumir a defesa do goleiro, Simim fez uma comparação com o futebol. "[Estou] preparado, igual jogador de futebol. O advogado vive de resultados. Então, vamos aguardar para saber se eu estava ou não preparado."
Durante a conversa com os jornalistas, o advogado chegou a cambalear e teve que se apoiar em um muro que dá acesso ao plenário. Nesse momento perdeu a linha de raciocínio ao tentar explicar como será a defesa de Bruno. "Estou muito cansado", disse.
Após tentar retomar o tema, Simim disse que vai manter a linha de não haver provas materiais da morte de Eliza Samudio.
JULGAMENTO
O segundo dia de julgamento começou com novo tumulto após Bruno pedir que o advogado Rui Pimenta não fizesse mais parte de sua defesa.
Em seguida, o goleiro quis destituir também seu outro advogado, Francisco Simim, alegando que ele defende sua ex-mulher, Dayanne Souza, e que isso poderia causar prejuízo no caso de eventual discordância.
A juíza Marixa Rodrigues não acatou o pedido do réu e desmembrou o julgamento da ex-mulher do goleiro Dayanne. Ele será marcado juntamente com a do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola.
Bruno e Macarrão estão sendo julgados por homicídio, ocultação de cadáver, sequestro e cárcere privado de Eliza. Eles negam a existência do crime, já que o corpo nunca foi encontrado. Também está sendo julgada por sequestro e cárcere privado a ex-namorada de Bruno, Fernanda Castro.
O primeiro dia do julgamento também teve tumulto, atrasos, abandono de advogados e apenas uma testemunha ouvida. A sessão que estava prevista para começar às 9h só foi iniciada por volta das 12h.
Bola foi excluído do júri para apresentar novos advogados após a desistência de seus dois defensores, Ércio Quaresma e Zanone Oliveira, que não concordaram com o prazo estabelecido pela juíza para as considerações preliminares.
O ex-policial recusou a indicação de um defensor público. A nova data do julgamento de Bola ainda não foi marcada.
O ex-motorista de Bruno, Cleiton da Silva Gonçalves, confirmou em depoimento ter ouvido Sérgio Rosa Sales, primo do goleiro, dizer que Eliza "já era" e que seu corpo havia sido jogado para cães.
Os réus Bola e Macarrão já haviam deixado o fórum. Macarrão passou mal e foi dispensado da sessão pela juíza.
Eliza teria morrido porque queria que o ex-goleiro do Flamengo pagasse pensão para o filho, que até então ele não reconhecia. Em um vídeo feito em 2009, quando ainda estava grávida, ela dizia que Bruno ameaçou matá-la se ela não abortasse.

Aonde isso vai dá?

Vereadores de Caraguatatuba deixa de cumprir as suas atribuições


Meu Deus, aonde vai parar a falta de compromisso dos vereadores de Caraguatatuba? Na semana passada o vereador Omar Kazon teve seu requerimento de CPI indeferido pela maioria dos vereadores. É que ele pedia para que se instalasse uma sindicância em uma nota fiscal da FUNDACC do ano de 2004, em que havia denúncia de que um serviço de 5 mil reais teria sido faturado por 55 mil reais, de lanches fornecidos por uma empresa de eventos. Na ocasião o vereador Celso Pereira fez uso do microfone, em “aparte”  para dizer que era governo e não poderia investigar os atos do prefeito e de seus assessores. No caso, o problema iria recair sobre a presidenta da FUNDACC à época, hoje principal assessora do prefeito Antônio Carlos. O fato gerou uma representação ao Ministério Público encaminhada pelo cidadão Odilon, conhecido como Miau que pediu ao promotor que investigue a nota fiscal tida como superfaturada, e também o comportamento do vereador Celso que ao se negar publicamente a promover a investigação por se dizer “governo”, estaria, segundo a representação do Miau, renunciando o seu dever de ofício, de órgão de controle dos atos de poder executivo. O fato é novo e ao que parece, tem fundamento e pode gerar ao vereador algum problema, se o Promotor entender que no caso o vereador estaria se negando a realizar uma apuração que é seu dever.
Temos pelo Vereador Celso, grande apreço, mas parece que a omissão pode render dor de cabeça.
Na sessão de ontem na câmara o Vereador Celso manifestou desagrado com a atitude do Miau, e segundo consta chegou até a desferir frases fortes com tons de ameaça.
Quem conhece o Celso sabe que o seu temperamento é mesmo assim, ele fica bravo, mas acaba tranqüilo no final.
O fato que chama a atenção, neste caso, é o cidadão pretender exigir que vereador fiscalize o prefeito. Os vereadores terão que pensar muito quando deixarem de fiscalizar o executivo. Aguardemos o desfecho do inquérito da promotoria.

No julgamento do goleiro Bruno, juíza aplica multa a três advogados



A juíza Marixa Fabiane Lopes, que preside o julgamento do goleiro Bruno Fernandes pelo assassinato de sua ex-amante Eliza Samudio, aplicou multa a três advogados que abandonaram o plenário na segunda-feira, 19. Ércio Quaresma, Fernando Magalhães e Zanone Manuel Júnior representavam o ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, e a saída deles do fórum de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, levou ao desmembramento do processo em relação ao acusado, apontado como executor de Eliza.
Segundo Marixa, o abandono do plenário foi feito "sem razão juridicamente relevante" e ela impôs multa de R$ 18.660, correspondentes a 30 salários mínimos, além de determinar a comunicação do ato à seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG). "O abandono do plenário pelos advogados do réu é atitude injustificada, que não encontra qualquer respaldo legal, e enseja aplicação de multa. Esse tipo de conduta causa grande prejuízo à sociedade", afirmou a juíza.
Ela se referia ao gasto de recursos públicos com o "estupendo aparato de segurança" montado para o julgamento, além das despesas com diárias de hotéis para jurados e testemunhas, deslocamento de acusados e com a "movimentação de toda a máquina judiciária" para a realização do julgamento, além do gasto de tempo da própria magistrada e dos servidores mobilizados em torno do caso. "Fere a ética profissional", avaliou, referindo-se ao abandono do plenário.
Os advogados deixaram o julgamento após uma discussão com a juíza sobre o limite de tempo imposto pela magistrada para a apresentação de questões preliminares, antes mesmo do sorteio dos integrantes do conselho de sentença. Para o promotor Henry Wagner Gonçalves, a atitude foi uma "manobra frustrada", porque advogados de outros réus também ameaçaram abandonar o plenário, o que poderia forçar o adiamento de todo o julgamento, mas desistiram. O ato também leva à proibição dos advogados de reassumir a defesa do réu em novo julgamento, mas, ao deixar o fórum, Quaresma afirmou que recorreria a instâncias superiores da Justiça para permanecer como advogado de Bola.

Juíza aplica multa a três advogados por abandono do fórum.


Começa segundo dia do julgamento do goleiro Bruno e de outras quatro pessoas acusadas 

pelo desaparecimento de Eliza Samudio. 

Juíza aplica multa a três advogados por abandono do fórum.

Conselho avalia auxílio-moradia

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pode 

retomar na sessão de hoje a votação sobre a regularidade 

(promotores e procuradores) dos Ministérios Públicos dos 

Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, 

Santa Catarina e Amapá. 

O relator Mario Luiz Bonsaglia votou pela suspensão do 

benefício. Para ele, o pagamento indiscriminado do auxílio-

moradia perde seu caráter indenizatório e deixa de ser 

compatível com o regime de subsídio, remuneração em 

parcela única aplicada aos membros dos Ministérios 

Públicos de todo o País. Ele foi acompanhado pelo 

conselheiro Adilson Gurgel, que antecipou seu voto.

Pauta da Câmara deixa governo em alerta


Com a proximidade do fim de seu mandato, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), corre para aprovar projetos populares e deixar uma marca, mas sua atuação incomoda a presidente Dilma Rousseff. Em conversas reservadas, ministros batizaram a pauta de votações estabelecida pelo petista de "Calendário Maia" e muitos contam os dias para que ele deixe o cargo.
Depois que a Câmara aprovou o projeto para redistribuir os royalties do petróleo entre todos os Estados e municípios, Maia está determinado a levar ao plenário da Câmara, a partir de hoje, a proposta que acaba com o fator previdenciário. O mecanismo define o valor das aposentadorias pagas a trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao INSS e a ameaça de sua extinção preocupa o governo.
"O 'Calendário Maia' não é necessariamente igual ao 'Calendário Dilma'", disse o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), futuro secretário municipal dos Transportes de São Paulo.
Em recente reunião com Maia, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, expôs a posição contrária do Planalto a mudanças no sistema previdenciário. Não adiantou.
"Eu já deixei claro que, da parte do governo, há uma situação de não concordância com a entrada desse tema na pauta, por causa do impacto negativo nas contas da Previdência", afirmou Ideli. "É um assunto polêmico, e o que estamos buscando é um entendimento para diminuir a injustiça cometida contra os que trabalham com carteira assinada", insistiu Maia.
O fator previdenciário leva em conta o tempo de contribuição, a idade e a expectativa de vida do empregado, o que faz com que ele precise trabalhar mais tempo para receber o teto do benefício, de R$ 3,9 mil. O governo chegou a negociar projeto alternativo para acordo, mas recuou depois.
A proposta que deve ir a votação - com o apoio da CUT e da Força Sindical - substitui o fator previdenciário pela fórmula 85/95, na qual o benefício atinge o valor máximo quando a soma da idade e do tempo de contribuição for de 85 anos para mulheres e de 95 para homens.
Maia diz não haver estresse na relação com o Planalto, mas quem acompanha os bastidores do governo tem impressão oposta. Dilma ficou furiosa, por exemplo, com a insistência do petista em tratar da mudança nos royalties agora, mesmo sem consenso. Para evitar mais desgaste, a presidente avalia a possibilidade de sancionar o projeto sem vetos.
Plano futuro. Interlocutores de Dilma afirmam que o presidente da Câmara cria dificuldades, no fim de sua gestão, porque está desgostoso e quer demonstrar força. Ele nega. Não são de hoje, porém, os comentários de que Maia gostaria de ocupar um ministério ou pôr um aliado no primeiro escalão. Agora, seu plano seria disputar a presidência do PT, em novembro de 2013, contra Rui Falcão.
"Se alguém disse isso, só pode ser assessor bagrinho", reagiu Maia, que se sentou na cadeira de Dilma pela quarta vez, na sexta-feira, quando ela e o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), estavam no exterior. "Se fôssemos escutar tudo o que dizem por aí, não faríamos nada, não trataríamos de nenhum tema. Se tem um bicho retranqueiro é assessor."
O "Calendário Maia" ganhou ritmo após as eleições. Sem o apoio do Planalto, os deputados também deram sinal verde para o projeto que obriga os estabelecimentos a emitirem notas fiscais com o valor dos impostos embutidos no produto.
Embora o mandato do presidente da Câmara se encerre só em 1.º de fevereiro, na prática ele tem apenas até 22 de dezembro para levar os projetos ao plenário porque, depois disso, o Congresso entrará em recesso. A profecia do "Calendário Maia" prevê um grande acontecimento que desaparecerá com o mundo, tal como o conhecemos, em 21 de dezembro - 21/12/12. Não sem motivo os opositores de Maia no PT dizem que ele quer emplacar uma "pauta do fim do mundo".

Goleiro Bruno e mais quatro réus são julgados; entenda

Goleiro Bruno e mais quatro réus são julgados; entenda - 1 (© Divulgação)

Eliza Samudio era amante do ex-jogador do Flamengo. Ela pressionava o atleta para reconhecer a paternidade do filho

Goleiro Bruno e mais quatro réus são julgados; entenda

Goleiro Bruno e mais quatro réus são julgados; entenda - 1 (© Divulgação)

O goleiro Bruno e mais quatro réus serão julgados por júri 

popular no Fórum de Contagem, em Minas Gerais, a partir 

desta segunda-feira (19/11). 

Eles são acusados do assassinato de Eliza Samudio

Haddad viaja e aliados preparam pedidos de cargos


Enquanto o prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), tira dias de descanso pós-eleitoral, os partidos aliados se articulam para indicar nomes ao secretariado do "governo de coalizão" anunciado pelo petista. Os aliados esperam começar as conversas na próxima semana.
Líderes do PMDB dizem ser difícil o partido receber a Secretaria da Saúde, segundo maior orçamento da Prefeitura, com cerca de R$ 7 bilhões. Mesmo assim, devem indicar a médica Marianne Pinotti, que foi vice de Gabriel Chalita (PMDB) no 1.º turno e titular da pasta em Ferraz de Vasconcellos. Haddad tem apreço por Marianne, filha do ex-deputado José Pinotti (morto em 2009), que segundo o petista foi fundamental na aprovação da Lei de Cotas nas universidades.
Ela também poderia assumir a pasta de Assistência Social, que a sigla comandou na gestão Gilberto Kassab (PSD). Isso porque o PT deve indicar nome próprio para a Saúde (o vereador Carlos Neder é um dos cotados), assim como para Educação e Finanças.
O PMDB planeja indicar um de seus quatro vereadores eleitos para uma segunda pasta. Eles devem se reunir hoje. Caso um parlamentar assuma uma pasta, o partido conseguiria contemplar o PSC na Câmara Municipal - Gilberto Nascimento Jr. é o primeiro suplente da coligação. Há interesse em Esportes e Participação e Parceria - secretaria que a sigla chegou a ter com Kassab.
O acordo do PT com o PSB prevê que a sigla aliada apresente uma lista de nomes para Haddad selecionar alguém de sua confiança. Para Negócios Jurídicos, desponta o advogado Pedro Dallari (PSB), colega de Haddad na USP e próximo da deputada Luiza Erundina. "Sinceramente, temos expectativa de participação. Espero que ele entenda nossa importância. Do mesmo jeito que ajudamos a vencer, esperamos ajudar o governo a dar certo", diz o presidente municipal do PSB, vereador Eliseu Gabriel.
Entusiasta da aliança com Haddad, o vereador Juscelino Gadelha (PSB) não conseguiu se reeleger e pode ser indicado como "reconhecimento" pelo apoio. Mas não para o primeiro escalão.
O PC do B, da vice-prefeita eleita, Nádia Campeão, cobiça a pasta de Esportes e a de Articulação para a Copa. Ela mesma pode acumular o cargo. Há quem defenda o ex-ministro do Esporte Orlando Silva (PC do B) no posto. A ligação da imagem dele com escândalos de corrupção, no entanto, pode atrapalhar.
O PP do deputado Paulo Maluf tem interesse na pasta de Habitação. Mas, por ora, nega ter conversado sobre cargos. Quem também almeja a pasta é o deputado estadual Simão Pedro (PT), que coordenou a agenda de campanha.
Estilo. A escolha da equipe de transição tem comando tripartite: gestão, orçamento e articulação política, semelhante ao desenho do governo federal. Luis Massonetto é responsável por gestão, papel que na União cabe à Casa Civil; Ursula Peres responde pelo orçamento, equivalente ao Ministério do Planejamento; e Antonio Donato faz as vezes da Secretaria de Relações Institucionais, com a articulação política.

Eliney Barrita eu quero fazer novos amigos


https://www.facebook.com/eliney.barrita.37







Delegado assassinado investigava desembargadores do TJ-TO


O corpo do delegado da Polícia Federal, Edward Neves Duarte, assassinado segunda-feira, 19, em Palmas (TO), deve ser enterrado na tarde desta terça-feira, 20, em Brasília. Duarte levou dois tiros, na porta de sua residência, na Quadra 208 Sul, região central da capital tocantinense.
Os três suspeitos do crime foram detidos, ouvidos na Superintendência da Polícia Federal e encaminhados para a Casa de Prisão Provisória de Palmas. São eles: Jonathan Almeida da Silva, que já cumpriu medida socioeducativa pelo assassinato do proprietário de uma casa de shows, Douglas Costa Sousa e um menor.
Um revólver calibre 38, encontrado num canteiro de obras próximo à casa de Duarte, passará por perícia para constatar se é a arma do crime. O revólver, que pertence à Secretaria Estadual da Segurança Pública, foi roubado da casa de um escrivão, em novembro.
Chefe do núcleo de Investigação da PF no Tocantins, o delegado participou da Operação Maet, em 2010. A ação resultou no afastamento do Tribunal de Justiça do Tocantins dos desembargadores Willamara Leila de Almeida, então presidente daquela corte, José Liberato Póvoa, Carlos Souza e Amado Cilton e de servidores, suspeitos de envolvimento na venda de sentenças e manipulação no pagamento de precatórios.
Apesar do trabalho de Duarte, a Polícia Militar avaliou que não houve um atentado, mas, sim, uma tentativa de assalto. As PF vai investigar se há envolvimento dos suspeitos do crime com o trabalho desenvolvido por Duarte.
O delegado tinha 45 anos e estava na PF há seis. Deixa mulher e dois filhos, de 8 e 3 anos.

Agentes da Abin dizem que superior adota prática da ditadura


Em clara demonstração de que um clima de tensão permeia o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e os funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência (Aofi) publicou em seu site nota na qual critica o foco definido pelo seu chefe, o ministro e general José Elito Siqueira, de o órgão acompanhar prioritariamente trabalhos dos movimentos sociais.
Agentes consultados pelo Estado classificaram a prática como "atrasada", lembrando do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI), que funcionou durante a ditadura. Na nota, a associação defende ainda a "necessidade de reestruturação do órgão" e pede amplo debate sobre "o papel da inteligência de Estado e como deve ser estruturada para melhor servir à instância máxima da decisão".
É o segundo confronto entre a "comunidade de inteligência" e o general. Em fevereiro de 2011, início do novo governo de Dilma Rousseff, os servidores da Abin redigiram documento e conseguiram audiência com um assessor presidencial para entregar uma carta com críticas. Nela, pediam que a Abin não tenha nem subordinação militar, nem policial, e chegavam a fazer um trocadilho, com o filme Tropa de Elite, dizendo que não queriam ser da "Tropa de Elito".
As tensões se acirraram entre GSI e Abin, a ponto de o general Elito nem ter comparecido às comemorações do dia do profissional de inteligência, em 6 de setembro e, na avaliação de diversos segmentos do setor, "ignorar" o que se passa na agência. Na nota publicada no site, ao criticar o foco da agência para analisar movimentos sociais, a Aofi classifica a decisão como "nefasta": "É nefasto aceitar que seja correto o acompanhamento pela inteligência de Estado desses movimentos".
A afirmação veio em reposta à revista IstoÉ, que sugeria que representantes da associação aproveitavam da posição para participar de reuniões do comando grevista de servidores públicos e manter o órgão informado sobre a categoria. O acompanhamento dos movimentos sociais é criticado pelos servidores de vários segmentos do órgão. Esta prática foi reintroduzida pelo general Elito, que ao chegar ao GSI, definiu um "mosaico" de temas que devem ser acompanhados pela Abin. Além de movimentos grevistas, em particular a greve do serviço público, a situação de garimpeiros e índios, e as enchentes no País, atenção especial é dada à dengue.
"Embora seja um problema de saúde pública, no que pode ameaçar a segurança nacional um surto de dengue?", disse um servidor ao Estado. Para outros agentes, o general "filtra" dados que só chegam ao conhecimento de Dilma com atraso de "dois ou três dias, e de forma superficial". O GSI não quis se pronunciar sobre as queixas da associação. E a Abin informou que quem trata de assuntos da Agência é o GSI.

Dilma seguirá conversas com partidos base, diz Carvalho


A presidente Dilma Rousseff seguirá conversando com partidos da base aliada, disse hoje o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Após o segundo turno das eleições municipais, Dilma já se reuniu com PT, PMDB, PP, PSD e PSB.
"(Dilma) fez o primeiro round importante e agora continuará conversando, é muito importante para nós esse processo. Esse final de ano é muito importante, preparando 2013, será o melhor dos nossos anos", disse Carvalho a jornalistas, após participar de cerimônia de instalação da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, no Palácio do Planalto.
"É quando os projetos estão amadurecendo, quando as coisas podem ir de fato pra rua. Temos grande esperança para o ano que vem, não apenas pela questão econômica, como pela própria maturação natural dos projetos e aí, evidentemente, que o acordo político, a integração política, a facilidade com que os processos se desenvolvam no Legislativo é muito importante para nós. Essa é a razão da preocupação da presidente em ter muita harmonia com a base aliada, para que nada se torne obstáculo a esse propósito nosso, de fazer acelerar o trabalho do governo", disse o ministro.

Justiça livra Lula de processo que cobrava devolução de R$ 9,5 milhões


A Justiça Federal em Brasília livrou na segunda-feira, 19, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de responder a uma ação de improbidade administrativa que o acusava de promoção pessoal e de beneficiar o banco BMG, envolvido no escândalo do mensalão. O Ministério Público Federal cobrava de Lula e do ex-ministro da Previdência Amir Lando a devolução de R$ 9,5 milhões aos cofres públicos pelo envio de cartas a assegurados do INSS informando-lhes sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros reduzidos.
Essa é a única ação contra Lula na Justiça que, indiretamente, o envolve ao escândalo. Em setembro de 2004, quando as 10,6 milhões de correspondências foram enviadas, o BMG havia se tornado o único banco privado a entrar nesse bilionário mercado de crédito no país.
No mês passado, dirigentes da instituição foram condenados pela Justiça Federal mineira de, assim como integrantes da cúpula do Banco Rural no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, ter concedido empréstimos fraudulentos ao PT e ao empresário Marcos Valério que abasteceram o esquema de pagamento de propina a parlamentares no primeiro mandato do governo Lula.
Na sentença de 40 páginas, o juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal, extinguiu o processo sem julgar o mérito se valendo de dois principais argumentos. O primeiro é o de que, de acordo com a Constituição, o presidente da República quando comete atos que atentem contra a probidade da administração só pode ser processado por crime de responsabilidade, e não por improbidade administrativa, como fez o Ministério Público. O outro é que um ex-presidente não ficaria imune de ser julgado, porque, no caso, ele poderia ser alvo de uma ação civil de ressarcimento de recursos aos cofres públicos.
"O esvaziamento das sanções político-administrativas, gerado pelo não exercício da ação por crime de responsabilidade, afasta a possibilidade de utilização da ação de improbidade administrativa para veicular pretensão exclusiva de ressarcimento ao erário, havendo outras no ordenamento jurídico pátrio que podem ser utilizadas com aquele objetivo", afirmou o juiz, no despacho.
Na decisão, Paulo Cesar Lopes disse ainda que, mesmo que se reconhecesse a possibilidade de se mover uma ação de improbidade, o caso já estaria prescrito porque o Ministério Público demorou mais de cinco anos para processá-lo. Tal fato, destacou o magistrado, já havia sido reconhecido pelo próprio MP quanto a Amir Lando, o outro acusado.
Em fevereiro, o Estado revelou a defesa prévia que o ex-presidente havia apresentado na ação de improbidade. Na manifestação feita pela Advocacia Geral da União, Lula argumentou que decisões do Tribunal de Contas da União isentaram-no de envolvimento irregular no envio das correspondências, uma vez que apenas os agentes públicos responsáveis pela confecção e pelo envio das cartas foram multados.
O Ministério Público ainda não se pronunciou se vai recorrer da decisão e insistir em transformar Lula em réu no processo. O MP pedia a concessão de liminar para bloquear os bens do ex-presidente a fim de assegurar, em caso de condenação final, o ressarcimento do gasto milionário por conta das cartas.