Curso de Formação Política e Governo para Candidatos às Eleições Municipais de 2012

Objetivos:
O curso destina-se aos candidatos às eleições municipais de 2012 e pretende abordar temas que vão desde os aspectos gerais da política até os temas centrais da administração pública municipal, passando por temas eleitorais específicos.

As aulas serão ministradas no horário compreendido entre as 18h30 até as 21h30 nos dias 27 e 29 de março de 2012 e 03,10,12 e 17 de abril de 2012.

As inscrições serão recebidas pessoalmente na sala de aula do ILP, do dia 05 de março até o dia 15 de março, no horário das 10h até as 19h.

***Vagas remanescentes serão oferecidas aos assessores dos candidatos que poderão inscrever-se através de nossa página a partir de 16 de março de 2012.

Programa

BLOCO 1: PRINCÍPIOS GERAIS DA POLÍTICA

27 de março de 2012 - Terça-feira (aulas 1 e 2)

Aula 1 - das 18h30 às 20h00

Introdução à organização do Estado: esferas e poderes

Professor Maurílio Maldonado

Aula 2 - das  20h00 às 21h30

Ética e vida pública no Brasil: desafio para a política e a gestão pública.

Professor José Mario Brasiliense

29 de março de 2012 - Quinta-feira (aulas 3 e 4)

Aula 3 - das 18h30 às 20h00

Democracia, eleições e realidade política municipal.

Professor Marco Antônio Teixeira

Aula 4 - das 20h00 às 21h30

Relação Executivo e Legislativo na esfera municipal.

Professor Mário Maurici de Lima Morais

BLOCO 2 - ASPECTOS GERAIS DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

03 de abril de 2012 - Terça-feira (aulas 5 e 6)

Aula 5 - das 18h30 às 20h00

Sistema eleitoral, reforma política e eleições municipais no Brasil

Professor Vitor Marchetti

Aula 6 - das 20h00 às 21h30

Aspectos Jurídicos das eleições municipais de 2012: mudanças e características
Professor Ricardo Cury

10 de abril de 2012 - Terça-feira (aulas 7 e 8)

Aula 7 - das 18h30 às 20h00

Partidos políticos na arena municipal e comportamento eleitoral das legendas

Professor Humberto Dantas

Aula 8 - das 20h00 às 21h30

Pesquisas eleitorais e estratégias de campanha na esfera municipal

Professor Hilton Fernandes

          
BLOCO 3 - ASPECTOS CENTRAIS DAS REALIDADES ADMINISTRATIVA MUNICIPAL

12 de abril de 2012 - Quinta-feira (aulas 9 e 10)

Aula 9 - das 18h30 às 20h00

Políticas Públicas e competências constitucionais dos Municípios

Professor Fernando de Souza Coelho

Aula 10 - das 20h00 às 21h30

Políticas sociais sob a ótica dos municípios: saúde, educação e assistência social.

Professor Wagner Iglecias

17 de abril de 2012 - Terça-feira (aulas 11 e 12)

Aula 11- das 18h30 às 20h00

Contas públicas municipais, arrecadação e repasses: a lógica do federalismo na realidade local.

Professor Antonio Olenscki

Aula12 - das 20h00 às 21h30

Planejamento urbano e infraestrutura no plano municipal.

Professor Lacir Baldusco

Furo da tarde

Fontes seguras dentro da Câmara Municipal indicam que o Vereador Pedro Ivo é pré-candidato a Prefeito em Caraguá para o pleito 2012 pelo PSD.

Depois de varias condenações do ficha limpa  o Vereador resolveu colocar  seu nome para disputa,  após conversas com o Presidende do PSD (Gilberto Kassab) que deu seu aval para o projeto PEDRO IVO 2012. 

Vamos aguardar o resultado de mas um projeto politico para Caraguá.

Afrah Modas tem novidades para você!!!!

É isso ai...

Passeio

Amigos (a) de Caraguatatuba, São Sebastião e Ilha Bela, conheça o Rio de Janeiro com e para isso estamos preparando um passeio em vários pontos turísticos do Rio de Janeiro. Neste passeio estão inclusos os seguintes pacotes abaixo descriminados;

Transporte, Hotel (com café da manhã), Praias de (Ipanema, Leblon, barra), Corcovado, Pão de açúcar, Passeio na Lapa e mirante do Leblon a noite.

Período 03 (três) dias

Valor do pacote: R$ 1.230,00 - Pagamento em 03 (três) vezes no cartão.

Saída: 13/04 as 20h00minhs - Retorno: 15/04 as 05h00minhs.

Saída: 20/04 as 20h00minhs - Retorno: 22/04 as 05h00minhs.

Saída: 11/05 as 20h00minhs - Retorno: 13/05 as 05h00minhs.

Vagas limitadas - Saídas de Centro de Caraguatatuba

Contato: (12) 97989179 - Guilherme Araújo

Nota de esclarecimento;

O PRB do município de Caraguatatuba, em São Paulo, levará em conta o espaço que terá na coligação proporcional para definir se atuará na situação ou oposição. Um nome desponta no partido para a disputa no próximo pleito.

Entre ele, está o presidente municipal da legenda, Michelder, que comentou sobre a definição das alianças partidárias. “Desde o final de 2011 estamos dialogamos com alguns partidos e ainda não definimos o apoio na coligação majoritária, tendo em vista que o PRB tem como pré-candidato o consultor de negócios e políticas Guilherme Araújo. A nossa perspectiva é fechar as alianças até abril. Estamos abertos para conversas com outras siglas", destaca.

Crivella diz que convite para ser ministro não muda candidatura de Russomanno

senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), convidado pela presidente Dilma Rousseff para assumir o Ministério da Pesca e Aquicultura, negou nesta quarta-feira (29) qualquer relação entre sua indicação para o cargo e as negociações de candidaturas para a corrida pela Prefeitura de São Paulo.

Segundo ele, em nenhum momento a eleição paulistana esteve presente em suas conversas com a presidente. Em São Paulo, o PRB tem como pré-candidato a prefeito o ex-deputado federal Celso Russomanno, que aparece em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto.

- Eu acho que o PRB em São Paulo tem um candidato, que é o Celso Russomanno. É hoje o primeiro lugar nas pesquisas. Em nenhum momento, quando a presidente me convidou, isso foi adentrado. Pelo contrário, nós só tivemos conversas técnicas.

Crivella, que deve tomar posse no fim desta semana, vai substituir o ministro Luiz Sérgio (PT-RJ), que retomará seu mandato de deputado no Congresso. Ele será o terceiro ocupante da pasta. Quando teve início o atual governo, em janeiro de 2011, a ministra da Pesca era Ideli Salvatti, hoje titular das Relações Institucionais.

Em entrevista coletiva concedida nesta tarde, o senador disse ter recebido com surpresa o convite para ser ministro, que partiu da própria presidente.

- A presidente me convidou dizendo que esse é um setor que envolve milhões de brasileiros, sobretudo as famílias humildes. Ela disse que gostaria que eu trabalhasse como no tempo em que fui missionário na África por dez anos. A primeira reação foi de surpresa.

O futuro ministro disse que vai estudar os assuntos da pasta para identificar quais são os seus principais desafios.

- É uma área [em] que eu vou ter de aprender muito. Sou engenheiro civil e fiquei preocupado ao saber que existem somente 1.475 engenheiros de pesca no país.

Mais cedo, ao conversar com a reportagem, ele havia dito que já tem metas traçadas para seu novo trabalho. São quatro objetivos, afirmou, que deverão ser atingidos até 2022: dobrar o consumo per capita de peixe no Brasil; quintuplicar a produção da aquicultura sustentável; duplicar a captura sustentável de peixes do mar; e gerar um milhão de empregos na área da pesca.

Para ele, sua indicação aproxima ainda mais o PRB do governo, em uma parceria que existe desde a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tinha como vice José Alencar, morto no ano passado, ex-integrante do PRB.

- O PRB é um partido muito ligado ao governo. Notei que tem um peso muito maior que o numérico. Há uma afinidade de projeto, de comportamento, que herdamos do ex-vice-presidente José Alencar.

Procurador pede prisão de Geraldo Alckmin e Naji Nahas por crimes no Pinheirinho

O procurador do Estado de São Paulo Marcio Sotelo Felippe afirma que o governador Geraldo Alckmin, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, e Naji Nahas devem ser presos pelos crimes cometidos contra a humanidade no Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo

 

Durante quinze dias, o jurista Márcio Sotero  se debruçou na documentação da área do Pinheirinho, onde foram expulsas pela tropa de choque da Polícia Militar, no dia 22 de janeiro, milhares de pessoas pobres.

A reintegração de posse foi requerida pela massa falida da Selecta, empresa do especulador Naji Nahas. Ao pesquisar toda a papelada do processo de falência o procurado do Estado fez algumas descobertas até agora não divulgadas por autoridades que tinham este conhecimento.

Márcio Sotero Felipe também é professor de Filosofia do Direito da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e exerceu o cargo de Procurador Geral do Estado na gestão Mário Covas.

Eleições 2012 Partido tem nomes fortes na cidade de Caraguatatuba, para a disputa no próximo pleito

O PRB do município de Caraguatatuba, em São Paulo, levará em conta o espaço que terá na coligação proporcional para definir se atuará na situação ou oposição. Um nome desponta no partido para a disputa no próximo pleito.

Entre ele, está o presidente municipal da legenda, Michelder, que comentou sobre a definição das alianças partidárias. “Desde o final de 2011 estamos dialogamos com alguns partidos e ainda não definimos o apoio na coligação majoritária, tendo em vista que o PRB tem como pré-candidato o consultor de negócios e políticas Guilherme Araújo. 

 Guilherme Araújo - PRB

Michelder Pres. do PRB de Caraguatatuba

 

A nossa perspectiva é fechar as alianças até abril. 

Estamos abertos para conversas com outras siglas", destaca.

Conheça os Diretorios Estaduais do Partido Republicano Brasileiro - PRB

• Acre

  
  Manuel Marcos Carvalho de Mesquita – Presidente
  Mauricélio Gomes Freitas – 1º Vice-presidente
  Thiago Cavalcante Oliveira Mesquita – Secretário-geral
  Endereço: Rua Marechal Deodoro, n° 872
  Edifício Via Roma – Bairro Centro
  69.900 – 210 – RIO BRANCO/AC
  Fone: (68) 9973-7264
  E-mail: prbacre.10@hotmail.com
  

• Alagoas

  
  Euclydes Affonso de Mello Neto – Presidente
  Marcelo Gouveia de Oliveira – 1º Vice-presidente
  Eraldo Albuquerque da Silva – Secretário-geral
  Endereço: Av. da Paz – Ed. Evenue Center -3° andar –Sala 310
  CEP 57020-440 MACEIÓ/AL
  Fone: (82) 9999-9595 / (82) 3327-1412
  E-mail: aclair@senado.gov.br / eraldofirmino@oi.com.br
  

• Amazonas

  
  Ivo de Assis Rodrigues – Presidente
  João Alex De Almeida Maciel – 1º Vice-presidente
  Cláudio Gurgel Castro – Secretário-geral
  Endereço: Av. Constantino Nery, 1510 -2° andar
  Bairro São Geraldo
  CEP 69050-000 – MANAUS/AM
  Fone: (92) 8155-9757
  

• Amapá

  
  Miguel de Souza França – Presidente
  Manoel Brasil de Paula Filho – 1º Vice-presidente
  Carlos Antônio De Oliveira Santos – Secretário-geral
  Endereço: Av. Padre Julio Maria Lombaerd, 874
  Bairro Santa Rita – Centro – CEP. 68901-283 – MACAPÁ/AP
  Fone: (96) 8111-2563 – (96) 3242-1493
  E-mail: prbamapa@gmail.com / miguelfrana@ig.com.br / rivadavia07@gmail.com
  

• Bahia

  
  Márcio Marinho – Presidente
  José de Arimatéia Coriolano de Paiva – 1º Vice-presidente
  Dourival Brandão Filho – Secretário-geral
  Endereço: Av. Tancredo Neves nº 274 – Centro Empresarial Iguatemi, Bloco A, Salas 138/139 Caminho das Árvores – CEP 41820-020 – SALVADOR/BA
  Fone: (71) 3431-1263
  E-mail: prbbahia@yahoo.com.br / assessoriaprb.ba@gmail.com
  

• Ceará

  
  Miguel Dias de Souza – Presidente
  José Mailson Cruz – 1º Vice-presidente
  José Euler de Oliveira Barbosa – Secretário-geral
  Endereço: Av. Gomes de Matos, 648- salas 201/202
  Shopping Solares Montese
  CEP 604410-424 – FORTALEZA-CE
  Fone: (85) 3491-2474 / 3444-8336
  Email: prb_ceara@hotmail.com
  

• Distrito Federal

  
  Roberto Wagner Monteiro – Presidente
  Ricardo Quirino – 1º Vice-presidente
  Evandro Garla – Secretário-geral
  Endereço: SHIS QL 22 – Conj. 01 – Casa 02
  Lago Sul
  CEP 71650-215 – Brasília/DF
  Fone: (61) 3366-3986/3364-2178
  E-mail: prb.secretario@gmail.com
  

• Espírito Santo

  
  Fernando Cesar Ribeiro Mendes – Presidente
  Walney Alves da Silva – 1º Vice-presidente
  Devanir Ferreira – Secretário-geral
  Endereço: Av. Reta da Penha, 565
  Bairro Praia do Canto – Ed. Royal Center – Salas 1103/1104
  CEP 29056-250 – Vitória/ES
  E-mail: prb10es@hotmail.com
  

• Goiás

  
  Paulo Roberto Manoel Pereira – Presidente
  Habib Tamer Elias Merhi Badiao – Vice-presidente
  Maria Tomazia Fontoura de Queiroz – Secretária-geral
  Endereço: Rua 29 n° 106 Qd. 81 Lt.16 – Centro
  CEP: 74.015-050 – Goiânia/GO
  Fone: (62) 3095-2710/ 3921-3677
  E-mail: prbgoias@gmail.com / adrianacasimiroprb10@gmail.com
  

• Maranhão

  
  Cleber Verde Cordeiro Mendes – Presidente
  Paulo Luiz da Silva Pereira – 1º Vice-presidente
  Jesuíno Cordeiro Mendes Júnior – Secretário-geral
  Endereço: Rua Três – Qd. 4 – Casa 40 –Bairro Cohatrac V
  CEP 65000-000 – SÃO LUÍS/MA
  Fone: (98) 8846-0472 (Vanessa) / (98) 8740 9769
  E-mail:vanessabahia@hotmail.com / dep.cleberverde@camara.gov.br / nilo.costa@camara.gov.br
  

• Mato Grosso

  
  Antônio Severino de Brito – Presidente
  Francisco Washington Barbosa – 1º vice-presidente
  Alexandre Lacerda Muniz – Secretário-geral
  Endereço: Rua Major Gama, 998 (Esquina c/ R. Joaquim Murtinho)
  Bairro: Centro Sul
  CEP 78020-170 – CUIABÁ/MT
  Fone: (65)3623-6598
  E-mail: prbregionalmt@gmail.com
  

• Mato Grosso do Sul

  
  Reginaldo de Oliveira Ferreira – Presidente
  Sérgio Augusto Fontella dos Santos – Vice-presidente
  Sidinei Pero – Secretária-geral
  Endereço: Rua Padre João Crippa, 2.195 – Centro
  CEP 79010-180 – CAMPO GRANDE/MS
  Fone: (67) 3042-1010 / 3042-6857 / 9601-0123
  E-mail: Presidente Sr. Reginaldo de Oliveira Ferreira / Contador da Regional Adilson Beraldo / Imprensa Inayara de Melo / Secretario Geral da Regional Sidinei Pero
  

• Minas Gerais

  
  George Hilton dos Santos Cecílio – Presidente
  Carlos Henrique Alves da Silva - Vice-presidente
  Gilberto Aparecido Abramo – Secretário-geral
  Endereço: Rua Angra dos Reis, Nº 208
  Bairro: Nova Granada/ Belo Horizonte-MG
  CEP 30431-305
  Fone: (31)3234-5843/ 3267-5843
  E-mail: prbmg10@prbmg10.org.br
  

• Pará

  
  Raul Batista de Souza – Presidente
  Sebastião Roberto dos Santos – 1º Vice-presidente
  João Expedito Silva Costa – Secretário-geral
  Endereço: Travessa Mauriti, nº 2.194 (entre Duque e Visconde)
  Bairro Pedreira
  CEP: 66.087-680 – BELÉM/PA
  Fone: (91) 3242-6723
  E-mail: faleconosco.prbpara@hotmail.com / raulbsouza@hotmail.com / prb10pa@hotmail.com
  

• Paraíba

  
  Jutay Meneses Gomes – Presidente
  Roberto Cavalcanti Ribeiro – 1º Vice-presidente
  Flávio José dos Santos – Secretário-geral
  Endereço: Av. João Machado, nº 70
  Bairro: Jaguaribe - João Pessoa/PB
  CEP 58013-520
  Fone: (83) 3222-0143
  Site: www.prb10pb.org
  Twitter: @PRB10PB
  E-mail: prb10pb@gmail.com / jutaymeneses@gmail.com
  

• Paraná

  
  Edson da Silva Praczyk – Presidente
  Valdemir Manoel Soares – 1º vice-presidente
  Bernadino Barreto de Oliveira – Secretário-geral
  Endereço: Rua Ivo Leão, 536- Alto da Glória
  CEP 80030-180 – CURITIBA/PR
  Fone: (41) 3083-0123
  E-mail: secretario@prb10pr.org.br / contato@prb10pr.org.br / tesoureiro@prb10pr.org.br
  

• Pernambuco

  
  Zacarias Vilharba – Presidente
  Ossesio José da Silva – 1º Vice-presidente
  Roberto Ivo Maia – Secretário-geral
  Endereço: Rua José de Alencar, nº 44 – sala nº 154 – Ed. Ambassador -15ª andar. – BOA VISTA
  CEP 50070-030 – RECIFE/PE
  Fone: (81) 3222-7502
  Email: prbpe.secretario@gmail.com / Prb10pernambuco@r7.com
  

• Piauí

  
  Gessivaldo Isaías Carvalho Silva – Presidente
  Francisco Machado Santana – 1º Vice-presidente
  Maria da Guia Rodrigues Delgado – Secretária-geral
  Endereço: Rua Arlindo Nogueira, 760
  Bairro Centro Norte
  CEP 64.000-290 – TERESINA/PI
  Fone: (86)3221-9270 /8121-9797 / 9988-1485
  E-mail: gessivaldocarvalho@gmail.com / falecom.prgessivaldo@hotmail.com / falecom@prbpiaui.org.br
  

• Rio de Janeiro

  
  Vitor Paulo Araújo dos Santos – Presidente
  Eduardo Benedito Lopes – 1º Vice-presidente
  João Mendes de Jesus – Secretário-geral
  Endereço: Rua da Quitanda, 83 – 2º andar – Centro
  CEP 20091-005 – RIO DE JANEIRO/RJ
  Fone: (21) 2224-2159 / (21) 2224-1671
  E-mail: aline.prb10@gmail.com
  

• Rio Grande do Sul

  
  Antonio Carlos Gomes da Silva – Presidente
  Waldir Canal – 1º Vice-presidente
  Sergio Renato Teixeira  - Secretário-geral
  Endereço: Rua da Conceição, n° 15 – Centro
  CEP 90030-030 – PORTO ALEGRE/RS
  Fone: (51) 3225-1010 / 3221-0212
  E-mail: prb10.rs@gmail.com - Twitter: @prbgaucho – www.prb10rs.org.br , prbgaucho@hotmail.com
  

• Rio Grande do Norte

  
  Valdir Trindade dos Santos – Presidente
  Francisco Jorge de Lima Freire – 1º Vice-presidente
  Adailson Antônio Pereira da Silva – Secretário-geral
  Endereço: Rua Camilo de Paula n° 304 – Tirol
  CEP 59015-340 – NATAL/RN
  Fone: (84) 3223-8410 / (84) 9691-0000
  E-mail: valdir.trindade@hotmail.com / secretariaprb10rn@gmail.com / valdirtrindade10000@gmail.com
  

• Rondônia

  
  Delso Moreira Júnior – Presidente
  Roldão Almeida de Andrade – 1º Vice-presidente
  José Carlos Correa – Secretário-geral
  Endereço: Avenida Calama, Nº 3301, Sala 01
  Bairro: Embratel/ Porto Velho – RO.
  CEP 76820-865
  Fone: (69) 3225-8030/3219-3546 / 8401-6048
  E-mail: delsomoreira@gmail.com
  

• Roraima

  
  Marcos Jorge – Presidente
  Endereço: Av. Benjamin Constant, 1.072 A – Centro
  CEP 69301-020 – BOA VISTA/RR
  Fone: (95) 8114-3264 / 9129-9219 / 9981-1000
  E-mail: marcosjorge@al.rr.gov.br
  

• Santa Catarina

  
  Jeronimo Alves Ferreira – Presidente
  Paulo Henrique Ferreira – 1º Vice-presidente
  Fabiana Fernandes Ferreira Funchal – Secretária-geral
  Endereço: Rua Monsenhor Topp, 167, Centro
  CEP 88.020-500 FLORIANÓPOLIS/SC
  Fone: (48) 3364-1210
  E-mail: prbsc10@gmail.com
  

• São Paulo

  
  Vinicius Rapozo de Carvalho – Presidente
  Antônio Carlos Martins Bulhões – 1º Vice-presidente
  Gilmaci dos Santos Barbosa – Secretário-geral
  Endereço: Alameda dos Guatás, 1388 – Planalto Paulista
  CEP 04053-043 SÃO PAULO/SP
  Fone: (11) 2533-8141 / (11) 2533-8142
  E-mail: prb.saopaulo@gmail.com
  

• Sergipe

  
  José Heleno da Silva – Presidente
  Aristóteles Fernandes da Silva – 1º Vice-presidente
  José Oliveira de Araújo Filho – Secretário-geral
  Endereço: Rua Pacatuba, 254, Ed. Paulo Figueiredo, 4º Andar sl. 412/413
  CEP 49010-900 ARACAJU-SE
  Fone: (79) 3211-2771
  E-mail: prb10se@hotmail.com
  

• Tocantins

  
  Vanderlei Lacerda da Silva – Presidente
  José Maurício Rabelo – 1º Vice-presidente
  Eva Ferreira dos Santos – Secretário-geral
  Endereço: Av. LO 2 QD. 103 Norte, Lote 56 sala 21
  CEP 77001-014 PALMAS/TO
  Fone: (63) 3028-0810 / (63) 8406-6438
  E-mail: vanderleilacerda10@gmail.com / prb-to@r7.com / prvlacerda@hotmail.com
  

Quem é Quem Comissão Executiva Nacional

Marcos Antônio Pereira – Presidente Nacional
George Hilton Cecílio – Presidente do Conselho de Ética
Augusto Henrique Pereira – Presidente do Conselho Fiscal
Antônio Bulhões – Presidente do Conselho Político
Jorge Pinheiro – 1º Vice-presidente
Heleno Silva – 2º Vice-presidente
Evandro Garla – Secretário-Geral
Lúcia Brasil – 1ª Secretária
Josiel Ferreira da Silva – 2º Secretário
Joaquim Mauro da Silva – 1º Tesoureiro
Adriana Aparecida Bezerra – 2ª Tesoureira
France Helen Assumpção Neves – Suplente
Raul Batista de Souza – Suplente
Tânia Cristina Magalhães – Suplente
Wanderson Dias Pereira – Suplente
Gerson Pereira Passos – Vogal
Leny Bernardo dos Santos – Vogal
Sanny Braga de Vasconcelos – Vogal
Marcelo Crivella – Líder no Senado Federal
Vitor Paulo dos Santos – Líder na Câmara dos Deputados
 
Diretório Nacional
Câmara dos Deputados, Anexo IV, subsolo, sala 18
CEP 70160-900 Brasília/DF
Telefone: (61) 3215-9880
prb.secretario@gmail.com

Conheça o programa do Partido Republicano Brasileiro - PRB

O Partido Republicano Brasileiro - PRB, organizado segundo os ditames do sistema democrático representativo consagrado pela Constituição Federal, apresenta-se à sociedade brasileira como instrumento político de promoção do desenvolvimento econômico e social do País e do seu povo, de acordo com os princípios de liberdade, igualdade e fraternidade entre os cidadãos, os quais inspiram, desde o seu nascimento, os movimentos republicanos modernos.

É nosso entendimento que a República, como comunidade de homens livres, deve ser o espaço de realização das aspirações de cada cidadão a uma vida digna, e ao pleno desenvolvimento de suas potencialidades materiais e espirituais. O Estado deve exercer a sua soberania no sentido de assegurar aos cidadãos brasileiros condições efetivas de vencer a pobreza, de reduzir as disparidades de renda e de alcançar a felicidade individual e familiar.

Princípios básicos republicanos:

1. A única fonte legítima do poder político é o voto livre do povo;

2. É intolerável toda forma de discriminação entre os cidadãos, seja de natureza econômica, social, de raça, religiosa ou de qualquer outra espécie;

3. O sistema federativo exige efetivo equilíbrio fiscal entre as unidades que o compõem, devendo ser revertida a tendência dos últimos anos de excessiva concentração tributária e de poderes orçamentários e fiscais pela União;

4. A política econômica deve visar ao desenvolvimento econômico e social, mediante a utilização plena e soberana dos recursos humanos e materiais da sociedade, dentro de critérios responsáveis em relação ao meio ambiente;

5. Os segmentos frágeis da sociedade, principalmente os jovens, os idosos e os portadores de necessidades específicas, devem gozar de atenção especial do Estado.

Objetivo
O PRB tem por objetivo um projeto de sociedade para o Brasil baseado nos princípios republicanos da liberdade individual e de associação para fins pacíficos, da promoção do Estado do bem estar social com base no desenvolvimento sócio-econômico auto-sustentado segundo as potencialidades do País, e na garantia do direito ao trabalho remunerado alicerçado em forte compromisso do Estado de criação das condições macroeconômicas de pleno emprego, conforme preceitua a Constituição da República.

Da Política
O sistema político de representação democrática, derivado dos ideais republicanos históricos, deve ser complementado, em termos contemporâneos, por mecanismos de efetiva participação republicana nos negócios públicos, mediante aproximação entre a esfera política e a vida social, de forma a assegurar a vigilância cidadã sobre os procedimentos dos agentes públicos na condução das atividades do Estado.

Do Estado
O PRB considera dever do estado assegurar a todos os cidadãos e seus dependentes os direitos sociais consignados na Constituição Federal, para o que é essencial garantir condições adequadas e dignas de remuneração de pessoal, assim como de investimento e de custeio, às corporações estatais de execução de políticas públicas encarregadas constitucional e legalmente de responder pelo serviço público em todo o território nacional.

Do Trabalho
O direito ao trabalho remunerado, como única fonte de sobrevivência digna para os que nasceram sem herança, é entendido como em pé de igualdade com o direito à propriedade privada, sendo dever do Estado garantir as condições macroeconômicas capazes de assegurá-lo a todos os cidadãos aptos e dispostos a trabalhar.

Da Economia
É dever do Estado promover o desenvolvimento econômico do País e criar as condições macroeconômicas para que, em regime de capitalismo regulado, e combinando a força da iniciativa privada com o planejamento estratégico indicativo governamental, todo o potencial material e humano da sociedade seja mobilizado, seguindo critérios razoáveis de responsabilidade ambiental, para a criação de renda, de riqueza e de postos de trabalho, com adequada retribuição do capital e do trabalho, e sob o ordenamento de um sistema fiscal e tributário moderno, justo e eqüitativo.

Da Educação
O Estado deve assegurar ao povo educação básica gratuita, seja por meio de uma estrutura educacional própria, seja por meio de estruturas privadas devidamente regulamentadas. O ensino de qualidade, em todos os níveis, com remuneração adequada de professores e pessoal auxiliar, é o principal instrumento para a ascensão social, pelo que deve figurar entre as prioridades nacionais.

Da Saúde
O Estado deve assegurar a todos os brasileiros, assim como a estrangeiros que se encontrem em território nacional, um eficiente e universal sistema público de saúde.

Da Moradia
Todo cidadão brasileiro deve ter acesso à propriedade privada e à moradia digna. O Estado deve garantir o acesso facilitado a linhas de crédito adequadas para aquisição de casa própria, em especial nos segmentos de renda média e baixa.

Das Relações Internacionais
As controvérsias internacionais devem ser resolvidas de forma pacífica, o que implica repúdio à guerra como meio de solução de conflitos internacionais.

Da Defesa
Às Forças Armadas devem ser garantidos os meios para cumprir o seu papel de defensora da Nação, com digna remuneração de seus servidores e de adequado equipamento. O PRB defende um orçamento estável de Defesa, que inclua suficiente provisão para a pesquisa e para o desenvolvimento científico e tecnológico, cujas conquistas possam ser revertidas em favor da indústria civil.

Da Religião

O PRB defende a liberdade de crença e a liberdade de culto. Ninguém deve ser preterido ou preferido em função de sua opção religiosa.

PRB Instituição política democrática, defensora do bem comum e de uma sociedade livre

É com grande satisfação que apresentamos o Partido Republicano Brasileiro - PRB, uma instituição política democrática, defensora do bem comum e de uma sociedade livre, que tem o intuito de promover a gestão orçamentária participativa, conselhos e colegiados municipais, debates e audiências que promovam de fato um governo afinado com a vontade popular.

O PRB nasceu para defender o direito político dos cidadãos brasileiros; para defender os direitos humanos e sociais com a construção de escolas, postos de saúde, hospitais e moradia; para defender os direitos da criança, do adolescente, do idoso; para promover a preservação do meio-ambiente. Prega a liberdade de expressão, os valores da família e, sobretudo, acredita que a administração pública deve estar a serviço dos interesses coletivos.

O PRB defende, entre outros princípios, o pluripartidarismo e a representatividade, como fundamentos relevantes para o fortalecimento democrático, a manutenção dos direitos e das garantias trabalhistas, gerando mais empregos com salários compatíveis com a realidade do brasileiro.

Desse modo, apresentamos a você, brasileira e brasileiro, um novo conceito de partido, pois entendemos que a política é o instrumento essencial para alcançarmos o pleno desenvolvimento da sociedade. Assim, o nosso compromisso político é com a democracia, com a justiça social e com a igualdade de condições e de oportunidades para todos, pois a luta é contínua pelo bem-estar dos cidadãos brasileiros e essa é a inspiração permanente do PRB.

Na certeza de que a mudança no cenário político de nosso País é desejo de todos, o PRB foi criado para unir esforços, especialmente nesse sentido.

Contamos com o vosso apoio.

Um forte abraço.

Marcos Pereira
Presidente Nacional do PRB

Qual a responsabilidade de quem abandona o filho? Rusembergue Barbosa (presidente do PRB de Goiânia)

O abandono da prole é um dos mais graves problemas em nossa sociedade. Que consequências ele acarreta ao tecido social e familiar? E qual a importância da atenção e do amor dos pais no processo de formação e desenvolvimento do caráter, da personalidade, bem como no amadurecimento e crescimento dos filhos?

A Carta Magna estabelece parâmetros muito claros em defesa dos direitos humanos, consagra a dignidade da pessoa humana como pilar da democracia e elucida a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente. Ela concebe o afeto como valor jurídico a ser preservado e vivenciado no âmbito familiar.

O poder familiar é considerado um encargo irrenunciável dos pais, que têm a responsabilidade pela promoção da assistência, criação e educação dos filhos, com amparo nos direitos fundamentais elencados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Código Civil.

São deveres que devem ser desempenhados por ambos os pais, de forma conjunta e em condições de igualdade, visando o melhor interesse possível dos filhos, cabendo-lhes, porém, respeitar e obedecer aos pais, seguindo as suas determinações.

Mas será que os deveres paternos preceituados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Código Civil se restringem ao aspecto material? Na verdade, eles são muito mais abrangentes, pois a família está pautada também no princípio da afetividade.

Efetivar os deveres de educar, assistir e criar os filhos nos aspectos moral, intelectual e ético para um desenvolvimento sadio, pressupõe-se a necessidade de afeto, amor, carinho, obediência, compreensão e respeito entre pais e filhos. Estes são fatores primordiais para a própria preservação da família.

Não basta suprir as necessidades básicas de subsistência da criança. É essencial, também, apoio moral, afetivo e psicológico, sob pena de se colocar em risco o desenvolvimento pleno da criança. Aliás, o princípio da afetividade é um dos elementos constitutivos da família, que se baseia no afeto, amor e respeito mútuos, com o intuito de realização pessoal afetiva de todos os seus membros.

A proteção integral da criança e do adolescente é um princípio constitucional. Neste sentido, caso o mesmo seja violado e dessa violação resultar um dano, o agente causador, seguramente, deve ser responsabilizado. Isso é basilar no ordenamento jurídico pátrio. Toda violação normativa que cause dano a outrem deve ser objeto de responsabilidade.

Portanto, o exercício do poder familiar de forma não satisfatória, com o abandono moral, por exemplo, pode desencadear uma responsabilização civil, administrativa e até penal. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente já preveem implicitamente o dever dos pais de prestarem a assistência moral aos filhos. Mas será que as decisões do Poder Judiciário têm sido uniformes neste sentido? Alguns juízes interpretam de uma forma, relevando essa obrigação e outros são mais incisivos quanto ao seu cumprimento. A falta de clareza da norma tem gerado muitas controvérsias.

Para garantir de fato este dever e dar cristalina visão à obrigatoriedade da prestação dessa assistência, é necessária uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente para caracterizar, textualmente, o abandono moral como ilícito civil e penal.

Com muito brilhantismo, sensibilidade e foco na defesa da preservação da instituição familiar, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) tomou esta iniciativa, apresentando um projeto de lei que estabelece ser dever dos pais prestar assistência moral aos filhos. Isso envolve a orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais; a solidariedade e o apoio nos momentos de intenso sofrimento ou dificuldade; e a presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente.

O projeto, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, também altera o Estatuto para definir como conduta ilícita, sujeita à reparação de danos, a ação ou omissão que ofenda direito fundamental de criança ou adolescente, inclusive o abandono moral. Inclui como dever dos pais a “convivência, assistência material e moral” dos filhos menores. Determina ainda que, no processo educacional, sejam respeitados os valores morais e éticos próprios do contexto social da criança.

Trata-se de uma iniciativa de suma importância, que deve ser debatida em todas as Casas Legislativas, fóruns da sociedade civil e instituições religiosas, pois o projeto tem o mérito de prevenir e solucionar os casos intoleráveis de negligência com os filhos.

Rusembergue Barbosa é vereador, vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, presidente do PRB na capital de Goiás, e bacharel em Direito.

A violência nas danceterias e casas noturnas Gilmaci Santos (deputado estadual, em São Paulo)

Problema comum na sociedade moderna, a violência tem atingido números assustadores e preocupantes, na verdade parece que não estamos seguros nem mesmo em nossos próprios lares. As políticas públicas de segurança parecem não estar surtindo efeito em boa parte das regiões brasileiras.

Em São Paulo, as casas noturnas têm recheado os noticiários com histórias de pessoas que, após iniciarem uma discussão banal, agitadas pelo consumo de bebidas alcoólicas praticam ou são vítimas de crimes que, se não ceifam vidas, deixam marcas.

A violência tem saído do controle. Por este motivo, apresentei na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 536/2011, que dispõe sobre os atos da segurança privada em danceterias, casas noturnas e afins no Estado. Penso que é fundamental regulamentar os atos dessa natureza nesses estabelecimentos, inclusive identificando o cliente, através de documento com foto.

O projeto apresentado vem ao encontro desta necessidade. O PL atribui a responsabilidade civil objetiva do estabelecimento em manter, não somente a ordem interna do local, como preservar quem está ali para usufruir do serviço. Em caso de algum incidente violento, o segurança deve acionar de imediato a autoridade policial.

Só em 2011, tivemos diversos casos de incidentes violentos que ocorreram dentro ou no entorno destes estabelecimentos. São casos como o do promotor de vendas Ronald Alfredo Braum, de 22 anos, que morreu após ser baleado no abdômen, isso por causa de briga em uma danceteria da Vila Olímpia, na zona sul de São Paulo.

A cena vem sendo cada vez mais comum nas casas noturnas da capital paulista e, infelizmente, a direção destes estabelecimentos está mais preocupada em manter a boa fama, esquecendo-se de assegurar a integridade física de seus frequentadores. Por isso, o projeto apresentado tenta ao menos minimizar os casos violentos nestes estabelecimentos, obrigando, por exemplo, o cadastro do cliente através de documento de identificação com foto. Essa ação já coibiria alguns atos por si só.

A propositura estabelece que qualquer ocorrência de cunho violento iniciado nestes locais será registrada em formulário apropriado pelo agente de segurança ou pelo gerente da casa noturna, que acionará a autoridade policial sempre que necessário. Além disso, a vigilância do estabelecimento comercial de que trata esta lei abrangerá até cinquenta metros das imediações do comércio, estando os clientes que estiverem dentro deste perímetro sob a proteção da empresa.

Não tenho dúvidas de que o álcool é o estimulante principal para as ocorrências criminosas graves que ocorrem nestes locais, porém, quem oferece o produto deve se responsabilizar objetivamente pela segurança de seus clientes. A propositura pode não resolver a situação em sua amplitude, mas com certeza responsabilizará o estabelecimento por aquilo que ele, muitas vezes, se exime de fazer: assegurar a integridade da pessoa.

Gilmaci Santos é deputado estadual pelo PRB em São Paulo.