Linha de defesa

A advogada de Lindemberg, Ana Lúcia Assad, pediu que seu cliente fosse condenado por homicídio culposo (sem intenção de matar) no caso de Eloá. "Não vou pedir a absolvição dele [Lindemberg]. Ele errou, tomou as decisões erradas e deve pagar por isso, mas na medida do que ele efetivamente fez", disse a advogada. "Peço que os senhores condenem Lindemberg por homicídio culposo. Ele pediu perdão e sofre com a morte de Eloá. Peço que reconheçam a confissão espontânea", disse.
Na quarta-feira (15), o réu deu seu depoimento e confessou que atirou em Eloá, mas negou que tenha planejado a morte da vítima --o tiro teria sido dado após ele tomar um susto com a invasão policial. Ele confessou que fez Eloá como refém.
Sobre Nayara, a advogada pediu a tese de lesão corporal culposa, e sobre o sargento, a defesa nega a tentativa de homicídio. O réu confessou os disparos dos tiros, mas negou que tenha feito os três amigos de Eloá como reféns.
A defensora tentou mostrar que Lindemberg não poderia ser culpado sozinho pelo fim trágico do cárcere: segundo ela, os policiais que participaram da ação e a imprensa tiveram sua parcela de culpa. “Ele não é bandido, não é marginal. Não pode pagar a conta sozinho pelo erro de alguns membros da imprensa, de alguns policiais. (...) Quanto mais Ibope se dava àquilo, mais a situação se inflamava. Eles 'curtiram' a repercussão (...).”
Em outro momento, Assad disse: "a Sonia Abrão e a Rede TV! sabem que têm responsabilidade". A apresentadora, que a certa altura do cerco policial, entrevistou Lindemberg por telefone por mais de 20 minutos, comentou o caso na terça-feira (14): “Em momento algum me portei como negociadora. Como apaziguadora, talvez.”
A advogada também contradisse seu cliente durante sua fala: ela afirmou, por exemplo, que o tiro em Nayara Rodrigues foi dado após um susto. “Ele não desejou e não tentou matar Nayara. Ele se assustou e atirou. Peço que reconheçam um crime de lesão corporal culposa.” Lindemberg, contudo, disse ontem que não se lembrava de ter atirado na segunda refém: "Não posso dizer se atirei ou não na Nayara. Eu não me lembro".

Linha de acusação

A promotora Daniela Hashimoto defendeu que Lindemberg já sabia o que iria fazer quando foi à casa de Eloá, e que não há dúvida de que o tiro que a matou partiu da arma do réu. Segundo a promotora, "Eloá era apenas um objeto nas mãos de Lindemberg. Ele tinha ódio dela".
A promotora também afirmou que o réu mentiu ao falar que os demais reféns poderiam deixar a casa quando quisessem.
Hashimoto disse ainda que Lindemberg atirou contra Nayara. "A perícia comprovou que a Nayara foi atingida por um projétil de calibre 32. Só o Lindemberg tinha essa arma no dia dos fatos.”
Antes da exposição da tese da promotora, o advogado José Beraldo, assistente de acusação, afirmou que Lindemberg premeditou o crime. “Vamos mostrar que o passado dele não é bom e que ele sequer teve um momento de arrependimento.”
O advogado disse que a perícia mostrou que o tiro que matou Eloá foi de execução, de cima para baixo e a poucos centímetros de distância. “Foi um tiro na cabeça de Eloá e um na parte íntima [virilha] dela.”
Beraldo também disse não acreditar no pedido de desculpas feito por Lindemberg à mãe da vítima. “Aquele pedido de perdão foi uma ameaça, foi um recado [à família de Eloá]. Uma ameaça que fala: ‘Perdeu? Pode perder mais”, declarou.

Análise da pena

Na avaliação do advogado criminalista e juiz aposentado, Luiz Flávio Gomes, a condenação foi “bastante rigorosa”. “As penas foram bastante rigorosas, fora dos padrões. Não é a praxe do Judiciário”, afirmou Gomes, que também foi promotor e delegado de polícia.
De acordo com o advogado, a condenação não permitirá que Lindemberg progrida do regime fechado para o semiaberto. O Código Penal permite aos condenados progressão de regime após cumprir dois quintos da pena para crimes hediondos e um sexto para outros delitos. Lindemberg foi condenado a 12 crimes, que totalizaram uma pena de 98 anos e dez meses, além de 1.320 dias/multa.
“Pelos cálculos, ele ficará detido, no mínimo, 30 anos e meio antes de progredir para o semiaberto. Nesse caso, ele ficará preso 30 anos [pena máxima no Brasil] não terá progressão de regime”, afirma Gomes.

Sentença

Ao ler sua sentença, a juíza Milena Dias disse que o réu agiu com frieza e de forma premeditada, "com orgulho e egoísmo", citando que os crimes foram uma "barbárie" e causaram "angústia dos familiares". "Lindemberg teve uma bárbara e cruel intenção criminosa", alegou. "O réu agiu com frieza, premeditadamente, em razão de orgulho e egoísmo, [e por considerar que] Eloá não poderia terminar o relacionamento amoroso."
A magistrada também afirmou que Lindemberg causou transtornos a sociedade, além de causar grande comoção na população. "Ele teve uma conduta que extrapola o dolo normal", afirmou.

"Durante a barbárie, o réu deu-se ao trabalho de dar entrevista para emissoras, demonstrando seu comportamento audacioso e frieza assustadores. O réu chegou a pendurar uma camiseta de time de futebol na janela da residência invadida", completou. Ao fim da leitura da pena, a promotora do caso pediu que o réu responda ainda por porte ilegal de arma.

A juíza disse ainda que encaminhou ao Ministério Público uma denúncia contra a advogada de Lindemberg, Ana Lúcia Assad, por ela supostamente ter cometido um crime contra a honra ao afirmar, durante o júri, que a magistrada precisava voltar a estudar.

Lindemberg é condenado a pena de 98 anos e dez meses pela morte de Eloá e mais 11 crimes

• Lindemberg Alves está sendo julgado desde a segunda-feira (13), três anos após a morte de Eloá
  

Lindemberg Alves, 25, foi condenado nesta quinta-feira (16) pela morte de sua ex-namorada Eloá Pimentel, 15, após quatro dias de julgamento no fórum de Santo André (ABC paulista). A jovem foi feita refém por cerca de cem horas em outubro de 2008 em seu apartamento, localizado em um conjunto habitacional na periferia do município paulista. O crime considerado é o de homicídio doloso duplamente qualificado.
O réu também foi condenado por mais 11 crimes: duas tentativas de homicídio (contra a amiga de Eloá, Nayara Rodrigues, e contra o sargento Atos Valeriano, que participou das negociações), cinco cárceres privados (de Eloá, e três amigos:  Iago Oliveira e Victor Campos, e duas vezes por Nayara, que foi liberada e retornou ao cativeiro) e disparos de arma de fogo (foram feitos quatro).
A pena proferida pela juíza Milena Dias foi de 98 anos e dez meses de reclusão, em regime inicialmente fechado --ele não poderá recorrer em liberdade. O réu, entretanto, não pode ficar preso por mais de 30 anos, de acordo com a lei brasileira. Lindemberg ouviu a sentença de cabeça baixa. Além da prisão, foi decretada uma multa de 1.320 dias/multa.
A ação começou no dia 13 de outubro de 2008. Junto com Eloá, foram feitos reféns os amigos dela que estavam reunidos para fazer um trabalho de escola: Iago Oliveira e Victor Campos foram liberados no primeiro dia de cárcere; e Nayara Rodrigues foi liberada no segundo dia, mas retornou ao cativeiro.
A ação terminou no quinto dia, quando policiais militares do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais), que negociavam a liberação das reféns, invadiram o apartamento, afirmando ter ouvido um estampido do local. Em seguida, foram ouvidos mais tiros: dois deles atingiram Eloá, um na cabeça e outro na virilha, e outro atingiu o nariz de Nayara. Eloá morreu horas depois; Nayara foi levada para o hospital e sobreviveu. Lindemberg, sem ferimentos, está preso desde então.
O júri começou na última segunda-feira (13) e ouviu ao todo 13 testemunhas nos quatro dias de julgamento, entre familiares da vítima, os amigos que foram feitos reféns e policiais que participaram da ação.
A advogada de defesa, Ana Lúcia Assad, já afirmou que pediu a nulidade absoluta do julgamento.

Após festa, Yuri e Laisa transam no Quarto do Líder

Nessa hora, edição cortou a câmera e focou nos participantes que se divertiam na pista dança na festa patrocinada por uma marca de refrigerante.
Quando as câmeras voltaram a focalizar o Quarto do Líder, parecia que a dupla já havia feito o serviço. Apenas parecia. De repente, o que se viu foi uma movimentação intensa embaixo do edredom, fortes gemidos e o barulho de corpos se batendo. Menos de 30 segundos depois, a edição cortou a imagem.
Quando os brothers voltaram a ser focalizados, ambos já estavam com a cabeça do lado de fora da coberta. “Estou pegando fogo”, disse Yuri.
A estudante de Medicina perguntou se o namorado achou que ia se sentir tão bem no programa. “Deveríamos fazer isso todo dia. Foi simplesmente um sonho", afirmou.
Preocupados se transa teria sido filmada, a dupla pensou em uma desculpa para dar ao apresentador Pedro Bial, caso seja questionada sobre o que teria rolado embaixo do edredom.
“A gente diz estava fingindo”, disse o lutador. Será que a cena irá ao ar na TV aberta?

Após festa, Yuri e Laisa transam no Quarto do Líder

RIO DE JANEIRO - Desde o suposto estupro envolvendo Monique e Daniel, a direção do “BBB 12” optou por esconder do público as cenas mais quentes desta edição.
No entanto, durante a madrugada desta quinta-feira (16), as câmeras mostraram uma cena de sexo entre Laisa e Yuri embaixo do edredom.
Tudo começou quando o casal resolveu ir dormir mais cedo para aproveitar a última noite de Laisa no Quarto do Líder. A temperatura começou a esquentar quando o lutador começou a fazer uma massagem nas costas da namorada.
O fortão tentou seduzir a morena, que parecia resistir às investidas do rapaz. “Você está pelado? Para com isso”, pediu.

Passo a Passo do Julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa

19h31 - Até o momento, cinco ministros do STF votaram: Barbosa, Fux, Toffoli, Rosa Weber e Carmen Lucia. O placar da decisão está 4×1, sendo de Dias Toffoli o único voto contrário até agora.

19h29 - Cármen Lúcia profere seu voto, afirmando que acompanha integralmente o voto do relator, favorável à Lei da Ficha Limpa em 2012. Ela destacou que teve muito tempo para analisar o caso. Em seguida, Peluso encerra a sessão. O julgamento deve continuar amanhã.

19h20 - Rosa Weber conclui o voto, julgando improcedente ação de inconstitucionalidade. Ela reafirma que acompanha na íntegra o voto do relator.

19h10 - Sobre a inelegibilidade por decisão externa á Justiça, como demissão por processo administrativo, Gilmar Mendes afirma é, “data venia, um absurdo!”. Ele diz que esses órgãos corporativos tem, em geral, características oligárquicas e poderiam usar tal poder para prejudicar adversários.

19h04 - Rosa Weber discorda da análise dos colegas e sugere que possível aplicação inconstitucional da Lei da Ficha Limpa seja avaliada pelo STF caso a caso. Sobre o tema, ela afirma acompanhar o voto de Joaquim Barbosa.

18h47 - Ministros discutem a questão do tempo de inelegibilidade. Para o ministro Gilmar Mendes, a redação da Lei da Ficha Limpa pode criar cassações vitalícias: “pode chegar a cinquenta anos!” O ministro Peluso considera que o texto como está pune quem recorre à decisão colegiada, por acrescentar uma pena após o julgamento definitivo.

18h28 - Weber compara a inelegibilidade à prisão preventiva de suspeito antes de julgamento definitivo. Ela destaca como a presunção de inocência é utilizada de maneiras diferentes em áreas da atividade da Justiça. “Após um julgamento, a presunção da inocência não poderia ter a mesma força do que antes”, com ou sem a decisão definitiva do processo, observa a ministra.

18h22 - Rosa Weber faz uma distinção entre a área penal, em que se deve manter a presunção de inocência para defender o cidadão, e a área eleitoral.

18h12 - Para Rosa Weber, a “inelegibilidade não é pena” e o “foco é a proteção da legitimidade das eleições e soberania popular”. Ela destaca a “repulsa” da sociedade, através da iniciativa popular, da regra vigente antes da Lei da Ficha Limpa.

17h57 - Rosa Weber declarou que vai acompanhar, na íntegra, o voto do relator, favorável à aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012.

17h51 - Julgamento é retomado com a leitura do voto da ministra Rosa Weber. A nova ministra se pronuncia pela primeira vez sobre o tema da Lei da Ficha Limpa.

16h58 - Toffoli diz que mantém voto favorável à retroatividade, mas admite a possibilidade de mudar a decisão. Peluso pede suspensão da sessão por 20 minutos.

16h55 - Sobre a retroatividade da Lei da Ficha Limpa, Toffoli diz não ver inconstitucionalidade: “Se a lei pode inovar e criar hipóteses de inelegibilidade onde não existem, porque não pode ser aumentado o tempo de inelegibilidade?”

Gilmar Mendes contesta o argumento e volta a defender as decisões contra majoritárias. “Esta corte tem que defender as minorias.” Para o ministro, a decisão seria a adoção do “casuísmo”. O presidente do STF, Cezar Peluso, também se coloca contra a retroatividade.

16h31 - Toffoli aponta falta de rigor técnico em alínea da Lei da Ficha Limpa que fala sobre divórcio “simulado” para evitar incorrer em situação de inelegibilidade. Ele destaca que “legitimidade” do casamento não poder ser determinada pela Justiça a não ser no que se refere à legalidade do ato, e o mesmo vale para o divórcio.

16h17 - Sobre inelegibilidade de quem que perder cargo por processo administrativo ou judicial, Toffoli reitera crença na necessidade de exaustão dos recursos antes que possa ser aplicada a Ficha Limpa. No entanto, no caso de renúncias às vésperas de processo administrativo ou judicial, o ministro indica que o próprio réu está abdicando a presunção de inocência. Logo, segundo Toffoli, não incorre em inconstitucionalidade.

16h11 - Ele vê “inconstitucionalidade” nos trecho da Lei da Ficha Limpa sobre as decisões proferidas por órgãos colegiados, por “violação ao postulado de presunção de inocência”.

16h10: Toffoli vota contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa a candidatos que não tiverem sido condenados em última instância em seus processos e cita necessidade de presunção de inocência.

16h04: Para Dias Toffoli, a própria Lei da Ficha Limpa admite a possibilidade de erros na aplicação da inelegibilidade ao permitir sua suspensão. “É injusta e inconstitucional a aplicação da inelegibilidade antes do trânsito em julgado da decisão judicial. A própria lei atesta a fragilidade da decisão colegiada que fundamentaria a exclusão daquele cidadão do pleito eleitoral.”

15h55: Ministro Celso de Mello lê voto de Ricardo Lewandowski em outra ação: “Um quarto dos impedidos de se candidatar seriam mais tarde reabilitados pelo STF, mas só depois de passadas eleições”.  Lewandowski disse que se manifestou dessa maneira em outro contexto, antes da edição da Lei da Ficha Limpa.

15h51: Gilmar Mendes: “A Lei da Ficha Limpa é um atalho em relação à demora do processo judicial. Sabemos que isso existe. Mas sabemos também que a reversibilidade das decisões é altíssima, inclusive em juízo criminal”.

15h37: Dias Toffoli: “Parece-me questionável o impedimento da candidatura antes do julgamento definitivo da questão”.

15h35: Luiz Fux afirma que STF deve respeitar os anseios populares e Gilmar Mendes reage: “Temos um papel didático-pedagógico, de fazer valer um direito às vezes contra a opinião popular. A população bate palmas para operações policiais abusivas porque em alguns casos diminui a criminalidade. Agora, isso é contra qualquer padrão civilizatório e uma Corte como essa não pode permitir que se avance sobre esses valores.”

15h28: Ricardo Lewandowski: “Nas eleições de 2010, o argumento de que a inelegibilidade se dá a partir da condenação por um órgão colegiado não nos impressionou porque essa lei traz um dispositivo que nos pareceu extraordinariamente razoável e que poderia em tempo hábil corrigir eventual injustiça: o artigo 25 diz que o órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso das decisões colegiadas poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade.”

15h27: Ministros debatem se condenação por turma de desembargadores é suficiente para tornar inelegível um candidato ou se é necessário esgotar todas as possibilidades de recursos.

15h20: Celso de Mello diz que “é preciso banir as pessoas improbas da vida pública, mas há que se respeitar os princípios da Constituição”.

15h16: Gilmar Mendes lembra que texto original da Lei da Ficha Limpa, que depois foi alterado, previa que o candidato ficaria inelegível caso respondesse a processos – mesmo que ainda não tivessem sido julgados.

15h13: Ministro Dias Toffoli diz que Lei da Ficha Limpa é mal redigida: “A redação da lei é reveladora de profunda ausência de compromisso com a boa técnica legislativa. É uma das leis de pior redação legislativa que vi nos últimos tempos. Leis mal redigidas por vezes corrompem o propósito dos legisladores e o próprio direito”. Ele afirma que a inelegibilidade só pode ser aplicada aos candidatos que tiverem sido condenados em última instância, sem possibilidade de recurso.

14h59: Dias Toffoli ressalta que o STF deve levar em conta “o postulado da presunção de inocência”, segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da ação (quando não há mais possibilidade de recurso) e que, na dúvida, o acusado deve ser absolvido.

14h56: Ministro Dias Toffoli compara regulação de candidaturas a restrições econômicas e raciais ao voto observadas no passado no Brasil.

14h55: Para Dias Toffoli, proposta da Lei da Ficha Limpa “refletiu momento de relevante mobilização social” e afirma que STF tem “o desagradável papel de restringir a vontade popular”.

14h50: Dias Toffoli indica que diverge de Luiz Fux e Joaquim Barbosa, que defenderam a aplicação da íntegra da Lei da Ficha Limpa.

14h45: O primeiro a votar é o ministro Dias Toffoli, que discute com o relator, Luiz Fux, o âmbito da análise que deve ser feita pelo STF.

14h42: Ministro Cezar Peluso, presidente do STF, abre a sessão.

STF suspende novamente julgamento da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu novamente nesta quarta-feira, 15, o julgamento que decidirá se a Lei da Ficha Limpa é constitucional e será aplicada nas eleições deste ano. Antes da nova interrupção, o placar da votação estava em 4 votos a favor e 1 contra. O ministro Dias Toffoli e as ministras Rosa Weber e Carmen Lucia apresentaram seus votos, sendo que o primeiro se posicionou contra a validade da Ficha Limpa na eleição deste ano. “É uma das leis de pior redação legislativa que vi nos últimos tempos. Leis mal redigidas por vezes corrompem o propósito dos legisladores e o próprio direito”, disse Toffoli ao anunciar  seu voto.

A ministra Rosa Weber, que subtitui Ellen Gracie na corte, expressou pela primeira vez suas posições sobre o tema da Ficha Limpa. Ela questionou a resistência de Toffoli sobre a aplicação da inelegibilidade, que para Weber “não é pena” e o “foco é a proteção da legitimidade das eleições e soberania popular”. Ao final, a ministra acompanhou o voto do relator, Joaquim Barbosa. Carmen Lucia, que falou em seguida, declarou rapidamente  seu voto, antes da suspensão da sessão, e também apoiou a posição do relator.

O julgamento deve ser retomado nesta quinta-feira, 16. Faltam ainda os votos do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e dos ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. A expectativa é de que os ministros, por maioria apertada, decidam que a lei possa impedir a candidatura de políticos condenados pela justiça, mesmo sem o trânsito em julgado da ação, ou que renunciaram aos seus mandatos para fugir de processo de cassação por quebra de decoro.

Pausa. O julgamento já havia sido suspenso no fim do ano passado, quando o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo. A sessão recomeça com a leitura do voto de Toffoli. Já votaram Luiz Fux e Joaquim Barbosa, ambos favoráveis à lei.

Nas redes sociais, desde a noite dessa terça-feira, 14, internautas postam milhares de mensagens com a intenção de pressionar o STF pela aprovação da lei.

A 8 meses da eleição, Mariana empossa 5º prefeito desde 2008 Roberto Rodrigues (PTB) assume cidade mineira que cassou Terezinha Ramos terça, a 211º punição nesta legislatura

A menos de oito meses das eleições, a cidade histórica de Mariana, na região central de Minas, assistiu ontem à posse do quinto prefeito desde o pleito de 2008. O vice-prefeito Roberto Rodrigues (PTB) assumiu a vaga da correligionária Terezinha Ramos, cassada pela Câmara Municipal na noite de terça-feira acusada de usar recursos públicos para pagar serviços particulares de um escritório de advocacia.

A comissão processante da Câmara apurou denúncia apresentada pelo engenheiro Marcius Costa Machado, segundo a qual a prefeita pagou R$ 98 mil para o escritório cujo proprietário era sócio de seu advogado particular e ex-procurador do município. O caso já havia sido apurado pelo Ministério Público Estadual, que pediu o afastamento judicial da prefeita, mas os vereadores foram mais rápidos.

O pagamento foi feito para o escritório justamente para defender Terezinha perante a Justiça Eleitoral, que em maio de 2010 cassou a prefeita e o vice por irregularidades na campanha. Em julho do ano passado, os advogados conseguiram liminar para que ela retornasse ao cargo, mas um mandado de segurança manteve como prefeito interino o então presidente da Câmara, Geraldo Sales de Souza (PDT), o Bambu. Um mês depois, porém, Terezinha conseguiu nova decisão favorável e reassumiu o cargo.

Vaivém. O imbróglio no Executivo de Mariana começou em 2009. Terezinha e Rodrigues ficaram em segundo lugar nas eleições. Porém, eles assumiram a prefeitura depois que o vencedor do pleito, Roque Camello (PSDB), e seu vice, José Antunes Vieira (PR), foram cassados pela Justiça Eleitoral em 2009 por compra de votos.

Com a cassação de Terezinha e Rodrigues em maio de 2010, o Executivo passou às mãos do então presidente da Câmara, Raimundo Horta (PMDB), substituído em janeiro de 2011 por Bambu após sua eleição para a presidência do Legislativo. E a confusão pode durar até as vésperas da eleição deste ano, porque a defesa de Terezinha já adiantou que pretende recorrer.

O Estado não conseguiu localizar Terezinha. A reportagem tentou falar com seu advogado, Arthur Magno e Silva Guerra, mas a informação é de que ele estava em reunião e até o fechamento desta edição não houve retorno.

Voto de Rosa Weber praticamente define placar de decisão sobre a Ficha Limpa Caso seja aprovada pelo STF, a nova norma eleitoral deverá ser aplicada na eleição deste ano

A casa esta caindo aos poucos, assim como alguns reinados... E agora Caraguá, o que temos para as proximas eleições?

 O voto da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber favorável à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa praticamente definiu o placar do julgamento iniciado nesta quarta-feira, 15, e que deve ser retomado na quinta-feira, 18. Rosa Weber se junta a pelo menos cinco ministros que em julgamentos anteriores já haviam se manifestado pela constitucionalidade da lei que veda a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados e daqueles que renunciam para fugir de processos de cassação.

Com isso, a Lei da Ficha Limpa deverá ser aplicada nas eleições deste ano de forma integral, salvo alguma alteração pontual que pode ser feita até o final do julgamento. A votação foi interrompida ontem quando o placar estava 4 a 1, favorável a declarar a lei constitucional.

Recém empossada no STF, Rosa Weber afirmou em seu voto que a Lei da Ficha Limpa não viola o princípio da presunção de inocência ao tornar inelegíveis políticos condenados judicialmente por órgãos colegiados, como um tribunal de Justiça, mesmo que ainda caiba recurso dessa condenação. Em seu voto, a ministra afirmou que a presunção da inocência está vinculada ao direito penal. Impor restrições em caráter eleitoral a políticos condenados em segunda instância não configuraria violação ao princípio da inocência e garantiria a proteção da coletividade e do estado democrático de direito.

"A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira que está agora a exigir dos poderes instituídos um basta", afirmou a ministra em seu voto. O homem público, acrescentou, submete-se a regras mais severas do que o homem comum. "Entendo que esta Corte não deve ser insensível a essas aspirações populares", disse a ministra.

O voto de Rosa Weber vai ao encontro do que já manifestaram publicamente os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Cármen Lúcia. O ministro Marco Aurélio, que votou em 2011 por adiar para as eleições deste ano a aplicação da Lei da Ficha, deve se juntar a esses ministros, conforme revelou a ministros da Corte.

O ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista do julgamento no ano passado, julgou ser inconstitucional barrar a candidatura de políticos condenados em segunda instância, mesmo que ainda possam recorrer da condenação. No entanto, ele entendeu que é legítimo impedir a candidatura de políticos que renunciam para fugir de processos de cassação.

CNJ afasta desembargador do TJ-RJ Acusado de favorecer lobista, Roberto Wider foi punido com aposentadoria compulsória

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje aposentar compulsoriamente o desembargador Roberto Wider, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A aposentadoria compulsória é a pena máxima na esfera administrativa prevista para magistrados que cometem irregularidades.

Desembargador teria nomeado para cartórios advogados relacionados a lobista

Afastado do cargo desde 2010, Wider foi acusado de favorecer um lobista, que era seu amigo. Uma das suspeitas era de que, como corregedor, ele teria nomeado para o comando de cartórios dois advogados que tinham ligação com o lobista.
Autora do voto que prevaleceu no julgamento, a corregedora Eliana Calmon concluiu que houve tráfico de influência. Segundo ela, o desembargador feriu os princípios da legalidade, da impessoalidade e da imparcialidade, que têm de ser cumpridos pelos integrantes do Judiciário.

Quarteto da 'Liga da Justiça' é absolvido de crime contra fiscal de van no Rio Réus voltaram para presídio em MS após o julgamento, que durou mais de 20 horas

O ex-vereador Jerônimo Guimarães, o "Jerominho", o irmão dele, ex-deputado estadual Natalino Guimarães, o filho deste, Luciano Guinâncio Guimarães, e Leandro Paixão Viegas, o "Leandrinho Quebra-Ossos" foram absolvidos da acusação de tentativa de homicídios no julgamento, de mais de 20 horas, encerrado na madrugada desta quinta-feira, 16, no Tribunal de Júri do Rio. O júri popular, por quatro votos a três, entendeu que os réus são inocentes.

O quarteto, acusado de integrar a "Liga da Justiça", a principal milícia de atuação na zona oeste da capital fluminense, era apontado pela polícia como mandante da tentativa de homicídio, em junho de 2005, contra Marcelo Eduardo dos Santos, fiscal de vans, na zona oeste do Rio, durante disputa por linhas da região. Os quatro foram condenados a 10 anos e seis meses de prisão, em 2009, por formação de quadrilha e bando armado.

Após o julgamento, os quatro réus voltaram para o presídio de segurança máxima em Campo Grande (MS), de onde saíram apenas para serem julgados no Rio.

Evangélicos se organizam em Frente Política - Esta td comprado no meio evangelico....

Os evangélicos da cidade já têm representatividade quanto a discussões políticas no município. Mesmo sem a maioria ter conhecimento, esta sendo formada Associação da Frente Política Evangélica de São Sebastião (Asfrepess).
O presidente da associação, o pastor José Donizetti da Silva procurou a reportagem para revelar a formação da frente e justificou a necessidade da representação em razão do número de evangélicos sebastianenses. “Hoje somos 25 mil evangélicos. Isso corresponde a cerca de 30% da população”, afirma o presidente. Apesar da associação estar ainda se formalizando, Donizetti garante que já existem cerca de 300 interessados na proposta. Desses existem 17 pastores que dão aval a ação.
“Já temos problema para se reunir”, conta Donizetti ao se referir à falta de espaço em comércio local, frente ao número de interessados na associação, que dará entrada em cartório nesta semana. “Estaremos protocolando o estatuto em cartório e daqui uns 20 dias estará oficialmente formada a associação”, conta.
De acordo com a diretoria, que conta com o pastor Vladimir Carlos Silva Gouvêa como vice-presidente, a associação surge da necessidade de expressão da identidade do segmento nos aspectos políticos e administrativos da cidade. Além do fato de não haver nenhuma associação que represente politicamente os evangélicos, principalmente daqueles que se envolvem na corrida eleitoral. O foco do trabalho será o eleitor e a eleição de candidatos evangélicos. Donizetti cita ex-políticos que representaram o segmento, como o vereador por quatro vezes, Joel de Matos, além de Marcos Fully e Marcos Leopoldino. “Se a associação existisse na época deles, teriam ascensão política enorme”, garante o presidente da frente. “É um trabalho de conscientização da grandeza que nós somos”, avalia.
Ele revela que formar a associação em 2012 é estratégico. “Por ser ano eleitoral é uma oportunidade para chamar a atenção. Agora é o momento”. Além de revelar a pretensão em apoiar até quatro candidatos a vereança local. Para Donizetti a associação terá um futuro próspero. “Somos um volume grande. Podemos até fazer um prefeito em São Sebastião”, aspira.
Perguntado se não seria arriscada a ligação Igreja-Estado, Donizetti diz que não, por existir leis que protegem os limites tanto da Igreja quanto do Estado. “Não concordo com a política na igreja, mas sou a favor da igreja na política. Pois, chegou a hora e vez de termos a vez e a voz”, afirma.
O vice-presidente conta que a associação foi criada inspirada nos trabalhos da bancada evangélica no Senado Federal. E a recém associação política evangélica de São Sebastião já tem o primeiro compromisso marcado para representar o segmento. Hoje, a Asfrepess participará de um café da manhã em Caraguá, entre pastores, promovido pela Comissão Evangélica do PSDB.

Shei Atkins - Temptation