O Blog do Guilherme Araújo é um canal de jornalismo especializado em politicas publicas e sociais, negócios, turismo e empreendedorismo, educação, cultura. Guilherme Araújo, CEO jornalismo investigativo - (MTB nº 79157/SP), ativista politico, palestrante, consultor de negócios e politicas publicas, mediador de conflitos de médio e alto risco, membro titular da ABI - Associação Brasileira de Imprensa.
GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
Home office deve ganhar hora extra, dizem advogados
Em cidades grandes como a capital paulista, cujo trânsito é cada vez mais caótico, trabalhar em casa não é uma desculpa, mas necessidade funcional. Por isso, o chamado home office tem sido uma prática comum em diversas empresas no Brasil. Mas quando o assunto chega nos tribunais do trabalho, ainda há dúvidas por parte dos julgadores sobre essa atividade.
Apesar de ainda haver omissões em alguns critérios, a legislação trabalhista considera que o empregado à distância tem os mesmos direitos daqueles que executam o trabalho in loco.
“Os tribunais têm mantido uma visão paternalista em relação ao trabalho realizado na forma de home office, entendendo que, mesmo se o empregado não trabalhou na terça ou na quarta-feira, por exemplo, o trabalho realizado no domingo deve ser remunerado como hora extra, se comprovada a existência da jornada de trabalho”, avalia Priscilla Carbone Martines, coordenadora da área trabalhista do Madrona Hong Mazzuco Brandão Sociedade de Advogados.
Segundo a Sociedade Brasileira de Teletrabalho (Sobratt), o Brasil conta com aproximadamente 10,6 milhões de pessoas que exercem suas atividades profissionais fora do escritório da empresa, modalidade que cresce, em média, 10% ao ano.
Para a advogada Erika Paulino, que também atua no mesmo escritório de Priscilla, “a questão é controvertida, mas as poucas decisões existentes sobre o assunto tendem a decidir pelo pagamento de horas extras, inclusive adicional noturno, ainda que o empregado tenha deixado de trabalhar em outro dia da semana”.
De acordo com a advogada, é preciso que a empresa estipule qual será a forma de verificar a produtividade dos funcionários. A comprovação da hora extra normalmente é realizada por meio de e-mails, conversas mantidas por programas de comunicação, como Skype, ou outros mecanismos que comprovem em qual momento o empregado esteve trabalhando, além de prova testemunhal.
Apesar de não ser possível medir exatamente as horas trabalhadas, se comprovada a existência da fiscalização da jornada, os tribunais têm favorecido o empregado.
Discussão em pauta
Em trâmite no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 3129/04 tem como objetivo equiparar o trabalho realizado à distância com aquele exercido no estabelecimento do empregador.
Em trâmite no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 3129/04 tem como objetivo equiparar o trabalho realizado à distância com aquele exercido no estabelecimento do empregador.
“Embora ainda não haja legislação específica, não existe impedimento ao trabalho remoto. Para regular as atividades, aplica-se, por analogia, a regra do artigo 62, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho, que se refere ao trabalho externo, quando não é possível verificar o cumprimento da jornada de trabalho”, afirma Priscilla.
Casal é detido após fazer sexo oral no meio de rua no Paraná Segundo a PM, homem e mulher ainda teriam ofendido os políciais que foram atender a ocorrência
Um homem de 43 anos e uma mulher de 37 foram detidos na noite de segunda-feira após serem flagrados praticando sexo oral no meio da rua na cidade de Rolândia, na região norte do Paraná.
Segundo informações da Polícia Militar, moradores da cidade que passavam pelo local, na Vila Oliveira, acionaram a corporação por volta das 22h.
Um equipe da PM foi enviada ao local para checar a denúncia. Após confirmar a veracidade da denúncia e pedir que o casal parasse com o ato, os policiais teriam sido xingados pelo casal.
Após isso, os dois foram levados para o 15º BPM, onde foi feito um termo circunstanciado por ato obsceno e desacato a autoridade.
Denunciante diz em blog que ministro do Esporte integra quadrilha PM subiu tom das ameaças contra Orlando Silva e recomendou ao PCdoB que fique “calado” diante das acusações de corrupção
Autor de denúncia de suposto esquema de pagamento de propina dentro do Ministério do Esporte, o ex-militante do PCdoB e policial militar João Dias Ferreira subiu o tom das ameaças contra sua ex-legenda e contra o ministro Orlando Silva.
Em duas postagens publicadas em seu blog, na manhã deste domingo, Ferreira acusou o ministro de integrar uma “quadrilha” e sugeriu que o PCdoB ficasse “calado antes de sair em defesa de Orlando”.
Segundo denúncia publicada este fim de semana pela revista Veja, o ministro do Esporte teria recebido propina em esquema orquestrado pelo PCdoB com o intuito de desviar dinheiro público por meio de convênios com ONGs.
Na primeira mensagem, postada às 7h57 e direcionada ao ministro, Ferreira rebate as acusações de Orlando Silva, que em entrevista ontem, no México, chamou o PM de “bandido” e disse que o processaria por calúnia.
“Você esta equivocado, eu não sou bandido, bandido é você e sua quadrilha que faz e refaz qualquer processo do ministério de acordo com sua conveniência e você sabe muito bem disso!”, escreveu o ex-militante.
Ele reforça que o relato à Veja “está devidamente gravado e será apresentado às autoridades competentes”. Ferreira conta também que foi procurado na última sexta-feira pelo secretário nacional, Ricardo Leiser, a mando do ministro.
“O que ele queria comigo? Fazer mais um daqueles acordos não cumpridos?”, questiona o policial. Ferreira acrescenta ainda que aguarda “ansiosamente ser chamado para apresentar as verdades materializadas”.
Polícia Federal
A segunda postagem, que entrou no ar às 8h05, foi endereçada aos membros da legenda - que ontem se pronunciou defendendo o ministro das acusações de corrupção. “SUGESTAO: ERA BOM O PCDOB NACIONAL FICAR CALADO ANTES DE SAIR EM DEFESA DO ORLANDO SUMARIAMENTE”, anotou, em letras maiúsculas.
O Ministério do Esporte divulgou ontem nota dizendo que Orlando Silva solicitou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a Polícia Federal investigue denúncias. Ainda a seu pedido, o PCdoB tentará antecipar para esta semana audiências na Câmara sobre a Copa do Mundo de 2014, onde o ministro pretende prestar esclarecimentos sobre as acusações de fraude.
Maioria dos Estados não cumpre lei do piso nacional para professor
Levantamento do Blog do Guilherme Araújo mostra que nove ainda não pagam salário base estabelecido e 16 não preveem tempo mínimo fora da sala de aula
A tão falada valorização dos professores ainda não chegou ao patamar mínimo exigido por lei na maior parte do Brasil. Levantamento realizado pelo Blog do Guilherme Araújo mostra que a maioria das redes estaduais não garante aos homenageados deste 15 de outubro a remuneração e a condição de trabalho prevista na lei 11.738, que já completou quatro aniversários e foi confirmada até no Supremo Tribunal Federal.
Das 27 unidades da federação, apenas Acre, Rondônia, Paraíba, Sergipe, Mato Grosso e Espírito Santo cumprem a legislação em vigor. Nove Estados ainda pagam salário base menor do que os R$ 1.187 previstos no piso e pelo menos 16 preveem menos de um terço da carga horária para formação, reuniões e preparo de aulas – apontados como a grande ferramenta para melhorar a qualidade do professor e da educação no País.
“
É preciso parar de falar em valorização e fazer o mínimo que já está estabelecido"
O pior piso é o de Minas Gerais, que deve mudar após 112 dias de greve. Atualmente, são R$ 369,89 por uma carga horária de 24 horas. Feita a equivalência para a carga horária de 40 horas, usada para o piso nacional, o valor seria de 616,48. A base vale para os professores leigos, como são chamados os profissionais contratados que não têm formação superior. Com exceção do Distrito Federal e do Amapá, todas as outras unidades da federação ainda contam com mestres que estudaram apenas até o ensino médio.
Outra parte da legislação ainda menos seguida pelas redes estaduais é a previsão de um terço da carga horária remunerada para o professor atuar fora da sala de aula. A situação é prevista na lei do piso por conta do entendimento de especialistas de que não é possível dar aula sem antes prepará-la e depois avaliar os resultados. O Supremo Tribunal Federal julgou que a previsão é constitucional e necessária, mas 16 Estados não cumprem e outros três não informaram se há reserva.
No Ceará - que não por acaso viveu a segunda maior greve de professores do País este ano atrás apenas dos mineiros - os professores têm zero de tempo para preparo de aula. A paralisação levou à promessa do governo de mudança, mas a nova proposta ainda está em elaboração.
Veja abaixo a lista completa com os dados de cada Estado:
| Unidade da Federação | Piso para leigos (R$)* | Piso para licenciados (R$)* | Porcentual de carga horária reservada para preparo do professor |
|---|---|---|---|
| Região norte | |||
| amazonas | 663,09 | 1.807,52 | 25% |
| acre | 1.187,97 | 1.759,58 | 33% |
| amapá | não existe | 1.053,00 | 40% |
| pará | 1.120,00 | 1.332,00 | não informado |
| Rondônia | 1.187,91 | 1.380,00 | 40% |
| roraima | 2.080,00 | 2.880,00 | 12% |
| tocantins | 1.239,31 | 2.854,51 | não informado |
| região nordeste | |||
| alagoas | 1.187,97 | 2.031,42 | 25% |
| bahia | 1.105,56 | 1.385,98 | 33% |
| ceará | 739,84 | 1.327,00 | 0% |
| Paraíba | 1.234,66 | 1.481,86 | 33% |
| pernambuco | 1.187 | 1.247,00 | 30% |
| piauí | 1.187,97 | 1.418,15 | 30% |
| rio grande do norte | 1.187,00 | 1.187,00 | 17% |
| maranhão | 854,98 | 1.056,76 | 20% |
| sergipe | 1.187,97 | 1.663,16 | 38% |
| região centro-oeste | |||
| distrito federal | não existe | 2.162,87 | 25% |
| goiás | 1.006,00 | 1.525,18 | não informado |
| mato grosso | 1.664,90 | 2.497,36 | 33% |
| mato grosso do sul | 1.193,40 | 1.988,88 | 10% |
| região sudeste | |||
| são paulo | 1.894,12 | 1.988,83 | 17% |
| minas gerais | 616,48 | 917,56 | 25% |
| espírito santo | 1.187,97 | 2.793,06 | 32% |
| rio de janeiro | 1.333,07 | 2.194,77 | 25% |
| região sul | |||
| paraná | 1.189,97 | 1.699,96 | 20% |
| santa catarina | 1.187,00 | 1.380,00 | 20% |
| rio grande do sul | 862,80 | 1.463,48 | 20% |
*valores para carga horária de 40 horas. Nos locais onde não há esta carga horária foi feita a equivalência para permitir a comparação com o piso nacional
Fonte: secretarias de Estado da Educação e sindicatos de professores
Joice acha o aprendizado dos alunos gratificante, mas reclama da demora para o professor ser bem remunerado
A professora Clélia Brandão, conselheira da Câmara de Educação Básica, ressalta que sem a carga horária remunerada à parte das aulas, os docentes buscam remuneração em mais empregos, correm de uma escola para outra e não têm tempo para pensar no trabalho que fazem. “Acho que o Brasil é o único lugar do mundo em que professor trabalha em tantas escolas. É preciso parar de falar em valorização e fazer o mínimo que já está estabelecido.”
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) pede ao governo federal ajuda para cumprir a lei. Em nota, a presidente do órgão e secretária do Mato Grosso do Sul, Maria Nilene Badeca da Costa, afirmou que “nenhum secretário estadual de educação é contra o piso do magistério. Ao contrário. Todos consideram que o piso valoriza os profissionais e, por consequência, reflete na melhoria da qualidade da educação”.
“No entanto, são 27 diferentes realidades”, continua ela. “O principal entrave é o orçamentário. Há situações em que praticamente todos os recursos para a educação já estão comprometidos com a folha de pagamento e a questão de Lei de Responsabilidade Fiscal, que precisa ser observada pelos entes federados. O Consed entende que a União deveria viabilizar maior aporte de recursos para a educação.”
Ela aponta a desigualdade na divisão do investimentos. “Do montante nacional investido em educação - correspondente a 5% do PIB - 80% são responsabilidade de Estados e municípios. Já o governo federal, que arrecada 60% de todos os impostos no País, colabora com apenas 20% do total”, diz.
Os Estados com maior piso para professor são Roraima e Tocantins, o primeiro reserva apenas 12% da carga para que o professor prepare as aulas e faça reuniões, no segundo a Secretaria Estadual de Educação recusou a informação pública.
PT tenta impedir Dilma de participar de programa do PMDB
O presidente do PMDB, Valdir Raupp, e o vice-presidente Michel Temer, na próxima semana, vão reforçar o convite feito a Dilma Rousseff para ela gravar uma participação no programa eleitoral de rádio e televisão do partido que será veiculado em novembro.
A primeira vez que falaram sobre o assunto foi no dia do Fórum do PMDB no dia 15 de setembro. Dilma disse que, se não houvesse nenhum impedimento jurídico, ela gravaria.
Jurista bom que é, Temer já checou. Não há nada na lei que a impeça.
Mas há um outro impedimento: o PT quer garantir a exclusividade da imagem de Dilma. A estratégia do partido foi montar a desculpa ao PMDB antecipadamente recusando convites para Dilma feitos por outras legendas.
Se não gravou para ninguém, não grava para o PMDB.
- Se for isso, a gente respeita – diz Raupp.
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