Na moita, vereadores aprontam...
Sessão extraordinária teve ainda aprovação de projeto que aumenta de 10 para 13 o número de vereadores da cidade na próxima legislatura
Em sessão extraordinária, realizada na última terça-feira, os vereadores ubatubenses aprovaram três projetos polêmicos e que tratam diretamente da utilização do dinheiro público municipal. Além de votarem a favor do reajuste anual dos próprios salários, os parlamentares locais ainda aprovaram uma adequação à legislação federal, que dobra os recebimentos para a legislatura 2013/2016 e estabelece uma remuneração de R$ 15 mil mensais para o próximo prefeito da cidade. Não bastassem os reajustes dos políticos municipais, a Câmara também aproveitou a sessão extraordinária para aumentar o número de vereadores ubatubenses de 10 para 13. Caso confirmado em segunda votação e sancionado pelo prefeito, o acréscimo de vagas e de assessores no Legislativo será válido já para o próximo mandato.
O encontro na terça feira contou ao todo com a votação de cinco projetos. Após aprovado o aumento no número de vereadores em primeira discussão, os parlamentares entraram no debate sobre os reajustes salariais. Primeiramente, os edis votaram a favor de um aumento imediato de 5% nos seus próprios salários. Os vereadores que recebem atualmente R$ 4,2 mil, fora as verbas destinadas ao gabinete, passarão a ganhar cerca de R$ 4,4 mil mensais.
Até aí, os valores reajustados estavam acompanhando os índices inflacionários. No entanto, quando o assunto foi a próxima legislatura, o aumento concedido pelos vereadores pode ser considerado significativo. A partir de 2013, os parlamentares ubatubenses receberão um salário de R$ 8.017,01 por mês. De acordo com a direção da Casa de Leis, mesmo com os valores quase dobrando, o projeto aprovado não trata de aumento salarial.
“Estamos nos adequando à Constituição Federal. Nela está previsto que os salários dos vereadores podem ficar até 40% do total recebido por um deputado estadual, que deve receber até 75% do salário de um deputado federal. É um escalonamento previsto em Lei”, ressalta o diretor do Legislativo, Marcos Roberto, tentando explicar a fixação do teto salarial aos vereadores.
De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, não foram apenas os vereadores os beneficiados com os aumentos. Os cargos de prefeito e vice-prefeito também receberão reajuste para o próximo mandato. Com o texto aprovado nesta terça, o sucessor de Eduardo Cesar ficará autorizado a receber R$ 15 mil e o futuro vice-prefeito R$ 9 mil mensais, também respeitando o escalonamento máximo previsto para os chefes dos Executivos. Já os secretários municipais não estão incluídos no projeto votado nesta terça.
De se ressaltar que todos os aumentos de políticos aprovados na Câmara ocorrem em meio a uma crise nas finanças ubatubenses. Recentemente, a própria prefeitura anunciou uma série de medidas para conter as despesas municipais, entre elas, corte de pessoal e diminuição no horário de trabalho dos servidores.
A assessoria de imprensa do Legislativo não soube informar se o aumento de gastos está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para os próximos anos. O departamento de comunicação do Legislativo local apenas confirmou que o aumento no número de vereadores de 10 para 13 está dentro do estabelecido pela Legislação Federal. Para o assessor Antônio Marmo, pelo contingente populacional, Ubatuba poderia contar até com 15 parlamentares segundo a nova regulamentação aprovada em Brasília.
Surpresa
A sessão realizada na terça surpreendeu muita gente. A própria reportagem entrou em contato com a Câmara na última quinta-feira, questionando a possibilidade de alguma extraordinária ocorrer durante o início de recesso de meio de ano. Até a semana passada nada estava previsto segundo o Legislativo. Além disso, a pauta da sessão, que chega sempre com antecedência ao e-mail do jornal, só foi enviada no mesmo horário do início do encontro, que também não contou com transmissão ao vivo pela internet e pelas rádios. Apenas o áudio do encontro deverá ficar disponível no site da Câmara (www.camaraubatuba.sp.gov.br).
