SECRETARIA ABRE INSCRIÇÕES PARA PROVA DE PROMOÇÃO DO MAGISTÉRIO
Podem participar professores (educação básica I e II), professores II, diretores de escola, assistentes de diretores, supervisores de ensino e coordenadores pedagógicos que atendam aos requisitos do processo
A Secretaria de Estado da Educação divulgou no Diário Oficial desta quarta-feira (11/05) o edital com os critérios e período de inscrição para os interessados em participar da prova que integra o processo de promoção dos integrantes do quadro do magistério paulista, previsto pelo Programa de Valorização pelo Mérito. A prova será realizada em julho e é destinada a professores (educação básica I e II), professores II, diretores de escola, assistentes de diretores, supervisores de ensino e coordenadores pedagógicos que atendam os requisitos do processo (relacionados abaixo). As inscrições devem ser feitas das 9h do dia 17 de maio às 18h do dia 27 de maio (horário de Brasília), no site da Secretaria (www.educacao.sp.gov.br), por meio do link “GDAE”, acessando o item “Promoção”. Para a inscrição, serão utilizadas as informações do Sistema de Cadastro Funcional e de Frequência da Secretaria. O candidato terá acesso ao formulário personalizado por meio de login e senha e deverá apenas confirmar os dados constantes na ficha on-line e preencher as opções relativas ao campo de atuação em que deseja realizar a prova. No caso dos docentes, as opções são: classe, aula (nas disciplinas de língua portuguesa, inglês, arte, educação física, matemática, ciências físicas e biológicas, biologia, física, química, história, geografia, filosofia, psicologia, sociologia, alemão, espanhol, francês, italiano e japonês) ou Educação Especial. Diretores, assistente de diretores, supervisores e coordenadores pedagógicos devem optar pelo campo de atuação suporte pedagógico.
O candidato que acumula cargo, em campo de atuação diverso, poderá concorrer ao Processo de Promoção separadamente, em cada situação funcional, desde que atenda todas as exigências da legislação para cada cargo ou função atividade. O candidato que acumula cargo no mesmo campo de atuação (professor educação básica II) realizará uma única prova. Caso seja titular de cargos em disciplinas diferentes deverá optar apenas por uma, que deve atender aos requisitos previstos.
Para concorrer à promoção, é necessário estar em efetivo exercício na rede estadual na data base (31/03/2011), ser titular de cargo efetivo ou servidor abrigado pelo §2º do artigo 2º da LC 1.010/2007, ter cumprido o interstício mínimo de quatro anos por período contínuo ou não no exercício do cargo/função, estar classificado numa mesma unidade de ensino ou administrativa há pelo menos 1.168 dias e somar, no mínimo, 2.304 pontos de assiduidade.
O candidato que participou do processo de promoção em 2010 e não obteve classificação suficiente poderá concorrer normalmente este ano, desde que sejam atendidos os requisitos de assiduidade e permanência. Sua inscrição será obrigatória, porém a realização da prova é facultativa, podendo ser considerada a nota da prova obtida em 2010. Caso o candidato remanescente opte por fazer nova prova será considerada a maior pontuação.
Sobre o Programa Valorização Pelo Mérito
Aprovado na Assembleia Legislativa em 21 de outubro de 2009, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2009 que institui o Programa de Valorização pelo Mérito está alinhado à política educacional do Governo do Estado, iniciada em 2006 e que privilegia professores, diretores e supervisores de ensino, valorizando o profissional de toda a rede de acordo com seu esforço e dedicação.
O programa criou um plano de carreira inédito para o magistério paulista, que permite ao profissional multiplicar seu salário até quatro vezes ao longo do mesmo. O plano é composto por cinco faixas salariais em cada uma das carreiras: professor, diretor e supervisor. Dentro de cada faixa são mantidas as evoluções previstas na legislação, baseadas em tempo de serviço e cursos que aprimoram a formação. As promoções significam uma evolução salarial na carreira com os seguintes percentuais de aumento:
- Promoção da faixa 1 para a 2, equivalente a 25% da remuneração inicial
- Promoção para a faixa 3, equivalente a 50% da remuneração inicial
- Promoção para a faixa 4, equivalente a 75% da remuneração inicial
- Promoção para a faixa 5, equivalente a 100% da remuneração inicial
Avançam de faixa os profissionais que obtiverem melhor desempenho no concurso de promoção. A cada ano, a promoção é concedida a até 20% do contingente de cada classe (o cálculo é feito sobre o total da categoria ou faixa e não apenas sobre o número de profissionais aptos a participar do exame). Além do resultado da prova, a análise funcional do profissional nos anos anteriores também é levada em conta para a ascensão salarial. Entre os fatores considerados estão a assiduidade e o tempo de permanência em uma mesma escola.
As projeções indicam que até 2014, poderá haver 105 mil docentes na faixa salarial 2 e 43 mil na faixa 3, estes ganhando 50% a mais – esse conjunto representa 2/3 do total do atual quadro de magistério.
Em um horizonte de tempo de 25 anos, que é o necessário para um professor se aposentar, 75% de todos os professores, diretores e supervisores podem estar na faixa 5, a mais alta, se cumprirem as demais condições de assiduidade, permanência na mesma escola e obtenção de nota mínima requerida nos exames.
O Valorização pelo Mérito é parte do Programa + Qualidade na Escola e permite aos docentes multiplicar o salário inicial da carreira por quase quatro vezes desde que cumpram as regras de promoção e tenham notas mínimas em avaliações. A remuneração inicial para a jornada de 40 horas semanais, que hoje é de R$ 1.834,85, poderá chegar a R$ 6.270,78 ao longo da carreira, um aumento de 242%. Pelas regras anteriores, a elevação máxima de salário era de 73%.
São Paulo, 12 de maio de 2011.
Secretaria de Estado da Educação
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