A Câmara dos Deputados deve iniciar as discussões e votar nesta semana a proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) em 2º turno. O presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou 8 sessões do plenário (eis a pauta da semana) e a proposta consta como item único para debate.
O tema vai voltar ao plenário após duas semanas de “recesso branco” no Congresso –período sem previsão regimental em que não há cobrança de presença nas Casa Legislativas. Os deputados entraram em recesso em 18 de julho e, na teoria, retornaram na última 5ª feira (1º.ago). Mas é só nesta 3ª feira (6.ago) que as atividades começam a engrenar.
Pela pauta, a discussão central será em torno da reforma da Previdência. Ninguém espera que o projeto seja derrubado. Mas não será uma votação fácil. Provavelmente se estenderá por vários dias. Pode ir até 6ª feira (9.ago). Se ficar para a semana seguinte, o que é improvável, haverá frustração.
Nesta fase, as modificações no texto serão mais limitadas. Só estarão permitidas emendas supressivas, que eliminam trechos do texto aprovado em 1º turno. Nada poderá ser acrescentado. Mas há, mesmo assim, risco de estrago.
Uma das preocupações do governo é o item que transfere à Justiça Federal a exclusividade para as ações que envolvem Previdência. Há 1 lobby forte por trás da mudança. Juízes paulistas puxam a fila. Corporações do serviço público também atuam para aprovar emendas supressivas.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, passou a última semana mapeando a ação dos lobbies. Prepara munição para neutralizá-los.
Da mesma forma que no 1º turno, a proposta vai precisar do voto de 308 deputados para ser aprovada e, assim, enviada ao Senado, onde também passará por 2 turnos de votação.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O texto da reforma foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro em 20 de fevereiro. Depois de tramitar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e na Comissão Especial, a proposta foi aprovada em 10 de julho por 379 votos contra 131 no plenário da Casa. Saiba como cada deputado e cada partido votou.
A votação em 1º turno foi concluída em 12 de julho. A Câmara aprovou regras que suavizam o cálculo da aposentadoria de mulheres, que são mais brandas para policiais e para professores. Além de 1 novo tempo mínimo de contribuição para homens, que passou de 20 anos para 15 anos.
Os deputados, por outro lado, rejeitaram emendas ao texto que alteravam as regras de transição da reforma e a manutenção do abono salarial para quem ganha até 2 salários mínimos.
No dia da aprovação em 1º turno, o governo estimou que a reforma resultaria em uma economia próxima de R$ 900 bilhões em 10 anos. Seis dias depois, aumentou a previsão para R$ 933,5 bilhões em 10 anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário