O objetivo foi de apurar diversas irregularidades como a venda, aluguel, cessão, funcionamento de comércio e invasão dos imóveis do programa habitacional do Governo Federal, Minha Casa, Minha Vida.
A equipe formada por 52 fiscais entrou em comboio nos condomínios. De porta em porta, solicitaram a documentação da casa, o documento pessoal do morador e a última parcela paga do financiamento.
Dos 1.950 imóveis vistoriados nos três condomínios, 284 imóveis apresentaram algum tipo de irregularidade. No Nova Caraguá I foram constatadas 29 unidades habitacionais irregulares e outras 81 suspeitas. No Nova Caraguá II, 27 irregulares e outras 80 suspeitas. Já no Residencial Getuba, sete estão irregulares e outras 60 apresentam também algum tipo de desvio. Em todos os casos serão abertos processos administrativos, que serão apurados pela Caixa Econômica Federal.
O chefe da fiscalização do CRECI-SP, Júlio César Rios Fernandes, informou que um relatório com todas as irregularidades encontradas e também as situações suspeitas será encaminhado à Caixa Econômica Federal que administra os contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida para que providências sejam tomadas.
Os proprietários dos imóveis, onde a irregularidade foi constatada, podem perder a casa, além de responder inquérito na Polícia Federal pela fraude.
A operação surpresa veio ao encontro dos anseios da Prefeitura de Caraguatatuba por meio da Secretaria de Habitação e da CEF - gerência executiva negocial de Habitação São José dos Campos, que promoveram reunião entre representantes na terça-feira (03/04) e acionaram o CRECI-SP para estabelecer estratégias a fim de coibir transações imobiliárias ilegais nessas unidades habitacionais.
Qualquer denúncia de uso irregular, invasão, venda ou ociosidade do imóvel nesses condomínios deve ser comunicada pelo telefone 0800-721-6268. A ligação é gratuita.
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Foto – Carro preto com brasão da presidência da República Serviço Público Federal – CRECI-SP – Fiscalização.
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