Três comissões permanentes do Senado aprovaram nesta terça-feira (20) emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual da União para 2016 (PLOA 2016). O desenvolvimento de pequenas e microempresas, a promoção do crescimento industrial e o apoio à educação infantil foram as áreas mais beneficiadas com os recursos destinados pelas Comissões Senado do Futuro e de Assuntos Econômicos (CAE). Projetos de revitalização da bacia do Rio São Francisco e a Política Nacional de Resíduos Sólidos foram contemplados pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
No caso da CAE, foi aprovada emenda do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que destina R$ 250 milhões à Secretaria de Micro e Pequena Empresa. Os integrantes da Comissão também acataram emenda de Waldemir Moka (PMDB-MS) em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Os recursos serão utilizados na promoção do desenvolvimento industrial.
Uma terceira emenda aprovada pelo colegiado reserva R$ 100 milhões do Orçamento federal do ano que vem para a modernização dos sistemas informatizados de comércio exterior. A proposta é do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Finalmente, a CAE aprovou emenda do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), no valor de R$ 40 milhões, para apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O relatório das emendas da comissão ao Orçamento federal ficou a cargo do senador Douglas Cintra (PTB-PE).
Senado do Futuro
Na Comissão Senado do Futuro, foi aprovado relatório de Cristovam Buarque (PDT-DF), acatando nove propostas de emendas de apropriação de recursos e uma emenda de redação.
A emenda de maior valor destina R$ 225 milhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação com o objetivo de aumentar a oferta de vagas para a educação infantil.
Outra emenda garante R$ 100 milhões ao Ministério da Educação para a “reestruturação e expansão de instituições federais de ensino superior".
Também foram contempladas com emendas a Secretaria de Direitos Humanos, beneficiada com R$ 130 milhões para “unidades de atendimento especializado a crianças e adolescentes"; e o Centro Nacional de Pesquisas em Energia e Materiais (CNPEM), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, para o qual a comissão aprovou destinação extra de R$ 150 milhões. Os recursos serão usados no projeto Sirius, que prevê a construção de uma nova fonte de luz síncrotron (ferramenta usada para estudar materiais no nível atômico e molecular).
A Comissão Senado do Futuro foi criada em 2013 com o objetivo de promover discussões sobre grandes temas nacionais e o futuro do país. Ao contrário das demais permanentes do Senado, ela não tem função deliberativa — ou seja, não vota proposições — e se reúne apenas em caráter extraordinário.
O seu trabalho inclui o debate, com a participação de entidades civis e de especialistas, sobre alternativas possíveis para melhorar as instituições brasileiras e aprimorar a atuação do próprio Senado.
Meio Ambiente
Projetos de revitalização da bacia do Rio São Francisco e ações relacionadas à implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos foram contemplados com, respectivamente, R$ 300 milhões e R$ 200 milhões em emendas da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) ao Projeto da Lei Orçamentária para 2016. Os recursos deverão ser direcionados ao Ministério do Meio Ambiente.
Foi aprovada ainda pela Comissão emenda no valor de R$ 100 milhões para atividades do Ministério Público Federal e de R$ 17,5 milhões para construção de anexo que hospedará a Escola Superior de Controle, no Tribunal de Contas da União (TCU).
A aprovação das emendas foi recomendada pelo relator na CMA, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), e atendeu indicações dos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Donizeti Nogueira (PT-TO), Romero Jucá (PMDB-RR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Valdir Raupp (PMDB-RO), Lídice da Mata (PSB-BA), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Blairo Maggi (PR-MT).
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