Aprovado incentivo ao empreendedorismo do jovem do campo

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, na tarde desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 103/2015, que busca incentivar o empreendedorismo do jovem do campo. A matéria faz parte da Agenda Brasil - pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

O projeto garante um auxílio de R$ 250 por mês aos jovens com idade entre 16 e 29 anos, residentes no campo, que saibam ler e escrever, mas que não tenham concluído o ensino fundamental, bem como aos que concluíram o ensino fundamental ou aos residentes rurais dessa faixa etária que estejam cursando o ensino médio.

Do senador José Agripino (DEM-RN), o projeto determina que o beneficiário do programa terá o auxílio, por um período mínimo de seis e máximo de doze 12 meses, para custear um curso de capacitação. O relator do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), apresentou um substitutivo para ampliar o alcance de um benefício já existente, o Projovem, e evitar a criação de outro, como previa a proposta original.

De acordo com Cristovam, a formação prevista parta para esses jovens terá como eixo a disseminação de conteúdos diretamente relacionados à vida no campo e aos empreendimentos rurais, com o objetivo específico de motivar e desenvolver competências empresariais. Por se tratar de substitutivo, a matéria ainda precisa ser apreciada na comissão em turno suplementar.

— A proposição avança para além do discurso ineficaz e sugere medida prática, concreta e viável para promover a educação no campo, atrelando-a ao estímulo ao empreendedorismo — disse o relator da matéria.

Negociação coletiva

A comissão também analisou o PLS 397/2015, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública. Por meio da negociação coletiva, normalmente mediada por sindicatos, os servidores e empregados públicos poderão debater com representantes do Estado questões relativas a planos de carreira, padrões remuneratórios, condições de trabalho, aposentadoria, planos de saúde e política de recursos humanos, entre outras.

Na avaliação de Anastasia, a adoção da negociação coletiva pela administração pública contribuirá para a modernização e a democratização das relações entre o Estado e os servidores públicos. A matéria tem o senador Douglas Cintra (PTB-PE) como relator.

— O projeto significará um importante avanço na relação entre o Estado e seus servidores, permitindo sua democratização e reduzindo os eventuais conflitos dela decorrentes — disse o relator, acrescentando que o projeto também pode reduzir a carga de ações no Judiciário.

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou que, pela manhã, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou uma audiência pública sobre o projeto. Paim reconheceu a validade da proposta, mas sugeriu um “pente fino” no texto. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) sugeriu vistas coletivas para o projeto, que voltará à pauta da comissão na próxima reunião.

Biodiesel

O PLS 613/2015, que trata da adição de biodiesel ao óleo diesel, também estava previsto para ser votado. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), porém, pediu para que o projeto fosse retirado de pauta. Ele disse que participou de uma reunião, pela manhã, com o autor e com o relator da proposta, senadores Donizeti Nogueira (PT-TO) e Valdir Raupp (PMDB-RO), respectivamente. Também estava presente no encontro o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. Segundo Moka, em duas semanas, o projeto voltará à pauta, com “pequenas alterações”.

Também foram retirados de pauta o PLS 187/2012, que permite a dedução, no Imposto de Renda, de valores doados a projetos de reciclagem, e o PLS 189/2014, que trata de critérios para o rateio de recursos da União para a área de saúde.

Fundo penitenciário

O relator da comissão, senador Blairo Maggi (PR-MT), ainda rejeitou uma emenda de Plenário apresentada ao PLS 68/2014, que trata da possibilidade de transferência direta de recursos do Fundo Penitenciário Nacional aos fundos penitenciários dos estados. Blairo alegou vício de iniciativa para a rejeição. O projeto já havia sido aprovado na comissão no último dia 23 de setembro.

A comissão ainda aprovou a realização de uma audiência pública com a presença de representantes das agências reguladoras. O requerimento para a audiência é de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).