GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

segunda-feira, 23 de junho de 2014

Os Conselhos Municipais de Caraguatatuba servem para ?


Os conselhos municipais, formados por representantes da Prefeitura e da sociedade civil, contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Dentre as suas atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos. 

Os conselhos municipais realizam reuniões mensais e até mesmo conferências periodicamente com o objetivo de avaliar e apresentar novas diretrizes e soluções para o pleno funcionamento da política do município. Alguns conselhos possuem caráter fiscalizador, deliberativo, consultivo, normativo e propositivo.

· FISCALIZADOR: Além da Câmara de vereadores e do Tribunal de Contas, alguns conselhos podem e devem fiscalizar as contas públicas e emitir parecer conclusivo;

· DELIBERATIVO: Compete o caráter decisório sobre as suas funções;

· CONSULTIVO: Tem a responsabilidades de julgar determinado assunto que lhe é apresentado;

· NORMATIVO: Reinterpreta as normas vigentes como também e as cria;

· PROPOSITIVO: Propõe ações ao Poder Executivo.

Os conselhos funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública nas decisões regentes na sociedade. Um exercício de democracia na busca de soluções para os problemas sociais, com benefício da população como um todo. O número de Conselheiros, ou membros titulares varia de acordo com o tipo de Conselho, mas a sua composição é paritária e definida por decreto. Cada conselho é estabelecido a partir de um projeto de Lei, na qual deverá conter as suas competências e representantes, entre outras informações. O mandato e os representantes também variam de acordo com o conselho.

Conselho Municipal da Assistência Social - COMAS 
Conselho de Alimentação Escolar - CAE
Conselho do FUNDEB
Conselho Municipal da Condição Feminina - CMCF
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - COMDEFI
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso - CMDDI
Conselho Municipal de Educação
Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente - CMDCA

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