Foi criado sob a Lei n° 1043 de 2003 e alterada pela Lei n° 1892 de 2010, é vinculado à Secretaria
Municipal da Pessoa com Deficiência e do Idoso, constituindo-se como órgão colegiado de caráter permanente e composição paritária entre Governo Municipal e Sociedade Civil, com funções deliberativas, consultivas, normativas e de fiscalização no planejamento e formulação da política municipal das ações voltadas ao atendimento e defesa de pessoas com deficiência.
Presidente: aguarda-se reunião ordinária para definição de nova diretoria
Secretária Executiva do Conselho: Rita de Cássia de Morais Canuto
Email: conselho.sepedi@caraguatatuba.sp.gov.br
Telefones: (012) 3897-7023, 0800-774-7055
Reuniões
Toda segunda QUARTA-FEIRA do mês, na sede da Secretaria da Educação, sito a Av. Rio de Janeiro, 860, Indaiá.
CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS
Local de Reunião: Condomínio Vila Dignidade. Rua Jorge Burhin, 76 – Jardim Jaqueira
Horário: 9hs da manhã.
Janeiro Recesso
12 de Fevereiro 09h00min.
12 de Março 09h00min.
09 de Abril 09h00min.
14 de Maio 09h00min.
11 de Junho 09h00min.
16 de Julho 09h00min.
13 de Agosto 09h00min.
10 de Setembro 09h00min.
08 de Outubro 09h00min.
12 de Novembro 09h00min.
10 de Dezembro 09h00min.
As reuniões do Conselho são de livre participação da população interessada na causa da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Fone contato da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso: 3897-7023 – e-mail do conselho: conselho.sepedi@caraguatatuba.sp.gov.br.
ATAS DAS REUNIÕES
Aqui disponibilizaremos as atas das reuniões.
FORMULÁRIO DE JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE CONSELHEIROS
Baixe aqui o Formulário
LEGISLAÇÃO
Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Decreto 12/11 - Nomeia Membros do COMDEFI
Decreto 106/11 - Altera Membros do COMDEFI
Decreto 193/11 - Altera Membros do COMDEFI
Decreto 39/11 - Aprova Regimento Interno
Decreto 80/12 - Aprova Alteração do Regimento Interno
Lei 1892/10 - Altera Lei 1043/03
Lei 2026/12 - Altera Composição do Conselho e outras Providências
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