Em discurso no Senado na noite desta quarta-feira (14), o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) elogiou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 565/2006, aprovada pela Câmara dos Deputados na noite dessa terça-feira (13). Conhecida como PEC do Orçamento Impositivo, a proposta tira do governo federal a prerrogativa de escolher a quais emendas parlamentares liberará recursos orçamentários. Assim, o texto determina que execução das emendas de deputados e senadores passa a ser obrigatória.
Eduardo Lopes afirmou que todo parlamentar sabe como é atender prefeitos e representantes de outros órgãos, preparar as emendas e ver pouca coisa realizada. A proposta poderia acabar com essa situação.
Conforme informou o senador, pelo menos um terço das emendas deverá ser para a saúde. Eduardo Lopes disse, no entanto, que os líderes do Senado já trabalham em um acordo para que a área da saúde receba pelo menos metade dos recursos das emendas individuais. Ele disse que já entrou em contato com os deputados do PRB sobre esta possível alteração a ser implementada quando a matéria chegar ao Senado.
- Aqui no Senado vamos debater e encontrar a convergência dos líderes para aprovar a PEC do Orçamento Impositivo, com 50% para a saúde. Isso é muito bom – disse o senador.
Vetos
O senador ainda louvou o novo rito para apreciação de vetos no Congresso Nacional. Ele admitiu que “a situação chegou nesse nível”, com o acúmulo de até 3 mil vetos sem apreciação, por culpa do próprio Congresso, “que não obedecia à Constituição” e não apreciava os vetos.
- Essa medida traz para o Congresso a palavra final sobre processo legislativo – declarou.
O senador também elogiou a iniciativa do governo em realizar reuniões com as lideranças no Senado e na Câmara e registrou que, mais cedo, participou de um evento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em que foi agraciado com a comenda Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho.
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