Inúmeros municípios brasileiros
publicam, na internet, a relação dos devedores de impostos e permitem que as
pessoas consigam imprimir certidões de dívida ativa, sem necessidade de se
dirigir ao prédio da municipalidade. Qualquer indivíduo, inclusive os
corretores de imóveis podem ter acesso ao cadastro ou obter informações sobre
débitos. Essas cidades são aquelas que usam a transparência para reduzir a
possibilidade de fraudes e para facilitar a vida dos contribuintes. As fraudes, nesse setor, acontecem
quase sempre com o apagamento da dívida que desaparece do sistema de computação
sem que tenha sido paga. Alguns oportunistas compram imóveis com débitos altos,
pagam o preço com descontos e depois acabam beneficiados com o desaparecimento
da dívida do sistema para, em seguida, venderem o imóvel pelo preço real
obtendo lucros injustos com o prejuízo do órgão público.
Se os dados forem secretos os corretores
de imóveis têm muitas dificuldades para exercerem a atividade e isso é muito
grave porque se o cadastro fosse de acesso público, a segurança seria maior
para todos.
A quem pode interessar o segredo do
cadastro imobiliário?
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