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sábado, 13 de abril de 2013

Comissão debate exigência de inspeções periódicas em edifícios‏


Da Redação
Começou a audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) que servirá para instruir a análise do PLS 491/2011, que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificações (Lite).
O projeto, de autoria do senador Marcelo Crivella, licenciado e atual ministro da Pesca, cria a exigência da inspeção prévia e periódica em edificações para verificar as condições de estabilidade, segurança construtiva e manutenção. A proposta institui ambém o Lite, que deve conter a avaliação, as desconformidades e a prescrição para reparo e manutenção.
O autor da proposição diz que as medidas são importantes para prevenção de acidentes. Ele cita casos de incêndios, desabamentos e incidentes com elevadores, entre os quais o incêndio do edifício Joelma, em São Paulo, ocorrido em 1974, e o desabamento do prédio Palace 2 , no Rio de Janeiro. Na época em que foi apresentado o projeto, ainda não havia ocorrido o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), uma das tragédias mais recentes envolvendo edificações.
“É certo que, com esta iniciativa, muitas vidas serão poupadas e um percentual significativo dos acidentes incapacitantes que hoje têm lugar nas várias edificações que constituem as cidades brasileiras poderá ser evitado, por força de uma saudável política preventiva”, afirmou Crivella.
audiência pública conta com representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); do Sindicato Intermunicipal das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis no Rio Grande do Sul; do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU); do Instituto Sprinkler do Brasil; do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); e da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
A reunião acontece na sala 19 da ala Senador Alexandre Costa.

Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Cordialmente,
Rede Crivella 

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