Até o início da tarde de hoje (18), a Advocacia-Geral do Senado protocolará no Supremo Tribunal Federal (STF) o agravo regimental para tentar reverter a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux. A medida suspendeu a urgência da votação do veto presidencial sobre a redistribuição dos royalties do petróleo.
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O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que não avaliou até o momento a possibilidade de o recurso ser acatado pelo STF ainda nesta terça-feira, o que possibilitaria a votação do veto na sessão do Congresso marcada para as 19h. “Não estamos avaliando essa hipótese no momento.”
Caso o Supremo não aprecie hoje o recurso do Senado, Sarney disse que votará normalmente os projetos de abertura de crédito ao Orçamento da União de 2012 pendentes de análise.
Já o relator da matéria aprovada pelo Congresso Nacional, Wellington Dias (PT-PI), defendeu a apresentação de uma questão de ordem durante a sessão para que o Parlamento aprecie todos os 3.060 vetos presidenciais mesmo que os trabalhos legislativos sejam prorrogados até o fim do ano. Assim, segundo ele, veto dos royalties poderia ser analisado.
O senador frisou que as decisões do Supremo de decretar a perda dos mandatos dos deputados condenados na Ação Penal 470, processo conhecido como mensalão, e a suspensão da urgência de votação veto ao projeto dos royalties instalou uma crise institucional entre os dois Poderes.
“Houve sim uma interferência no funcionamento do Legislativo, pelo Judiciário. Isso é grave, cabe uma grande reflexão, e os presidentes das duas Casas devem debater esse tema rapidamente antes que outras medidas possam acontecer”, ressaltou o senador.
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