Câmara aprova 3 projetos em regime de urgência na volta do recesso

Os vereadores de São Sebastião aprovaram três projetos de lei, em regime de urgência especial, todos de autoria do Executivo, na primeira sessão, após o recesso parlamentar, realizada excepcionalmente na última quarta-feira. Entre eles, o que autoriza o município a contratar financiamento de até R$ 4.560.105,81 junto à Bandeirante Energia do Brasil S/A, para o fim de implantação de projeto ligado ao Programa Nacional denominado “Reluz”, da Eletrobrás. O prefeito Ernane Primazzi (PSC) justifica a implantação do plano, pois substituirá lâmpadas, luminárias, reatores e materiais complementares, em unidades de iluminação pública do acervo do município, em 9.391 pontos cadastrados.
“A melhoria na qualidade da iluminação pública artificial contribui, não apenas para o embelezamento urbano, senão também para elevar o nível de segurança noturna, razão pela qual aguardo a aprovação unânime do PL”, explica o prefeito.

Centro Educacional

Outro projeto aprovado em regime de urgência propõe a desafetação de um trecho da Rua Maria Madalena Faustino, com o objetivo de ampliar a EM Juquehy, na Costa Sul, possibilitando a construção de um centro educacional. Segundo a justificativa, a ampliação da escola resultaria na desnecessidade de compartilhamento da escola estadual, beneficiando, também o Governo do Estado.
O bairro de Juquehy possui atualmente três unidades escolares, sendo duas de responsabilidade do município e uma do Estado. As três escolas atendem aos níveis de ensino infantil (EMEI “Branca de Neve”) e de ensino fundamental (EM Juquehy) e ao Estado a de ensino médio.
A E.M Juquehy é a maior escola de São Sebastião, possui 506 alunos matriculados. O crescimento da população do bairro torna a demanda cada vez maior. Recentemente houve reforma na escola, adequando espaços físicos. Porém, mesmo com a adequação dos espaços não foi possível comportar todos os alunos nesta unidade escolar. Atualmente a prefeitura utiliza parte do imóvel próprio estadual, onde se localiza a E.E. Plínio Gonçalves de Oliveira Santos, para proporcionar aos alunos o acesso à educação.

Viva Leite

Os parlamentares também aprovaram em regime de urgência o projeto de lei que autoriza o Executivo sebastianense a celebrar convênio com o Estado, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, objetivando a implantação do Projeto Estadual do Leite “Viva Leite”. O projeto é voltado às crianças carentes na faixa etária de seis meses a seis anos, cuja família tenha renda mensal de até dois salários mínimos.
A parceria com o Estado existe desde 1997.