11 projetos são aprovados para financiamento de mais de R$ 2 mi do Fehidro

O Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) irá liberar o total de R$ 2.042.889,59 para o desenvolvimento de 11 projetos no Litoral Norte, de autoria de setores públicos e instituições da sociedade civil organizada, com conteúdo voltado a recursos hídricos, um dos critérios obrigatórios. Os projetos foram submetidos à deliberação do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), em plenária realizada dia 29 de julho, em Ubatuba, e aprovados por unanimidade.
Em fevereiro deste ano, o CBH-LN promoveu a Oficina de Elaboração de Projetos para o Fehidro, na Escola Técnica Estadual (Etec) de Caraguatatuba. Participaram cerca de 40 pessoas, representantes da sociedade civil organizada, Estado e prefeituras interessadas em obter financiamento do Fehidro. O coordenador de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Walter Tesch, da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado, considerou o programa muito bom e congratulou a equipe de trabalho.
Desde da criação da Fehidro, em 1991, foram contemplados cerca de 4 mil projetos no Estado. Projetos destinados a financiamentos são enquadrados conforme prioridades do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e Planos de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte que fornecem diretrizes, objetivos e metas para realização de programas de proteção, recuperação, controle e conservação de recursos hídricos. No Litoral Norte, pelo CBH-LN, entre 1999 a 2011, foram contratados 100 projetos. Destes, 33 foram concluídos, 29 estão sob execução, 27 foram cancelados e 11 ainda serão iniciados.

Royalties

O presidente do CBH-LN, prefeito de Ilhabela, Antonio Colucci, abriu e conduziu os trabalhos da plenária em Ubatuba. Afirmou que se sente feliz em presidir este comitê. Para ele, um dos desafios do CBH-LN para este segundo semestre também estão afetas às questões do Pré-Sal, afinal de contas elas envolvem a distribuição de royalties, compensação financeira para melhorar a qualidade de vida das populações. Ele observa estudos que indicam que cidades com estes recursos têm piorado seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), provavelmente devido à má gestão dos recursos recebidos. “Creio que os royalties possam melhorar a qualidade de vida dos que aqui moram”. Ele também espera que a região possa, até o final deste ano, atingir a meta de 50% de coleta de esgoto.
Cerca de 50 pessoas participaram da plenária. Além de Colucci, também estavam presentes Maria Inês Fazzini, secretária do Meio Ambiente e de Agricultura e Pesca de Caraguatatuba, Sylvio do Prado Bohn Júnior, secretário executivo do CBH-LN, Eduardo Hipólito do Rego, secretário de Meio Ambiente de São Sebastião, Denise Formaggia, engenheira sanitarista, da Secretaria de Estado da Saúde, membro da Câmara Técnica de Saneamento (CT-SAN) do CBH-LN, Rosa Maria Mancini, representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, no comitê, Marcio José dos Santos, Fábio Luciano Pincinato e Inaê Araujo, os três da secretaria-executiva do CBH-LN, Roberto Francine, do Instituto Gondwana, Fábio Bertini Godoy, coordenador da CT-SAN, Rui Teixeira Leite, vice-prefeito de Ubatuba, Rogério Ribeiro de Sá, o Catolé, secretário de Meio Ambiente de Ilhabela, Georg Mascarenhas, vice-presidente do CBH-LN, João Carlos Milanelli, gerente da agência ambiental da Cetesb em Ubatuba, José Pinto de Souza Americano, vereador de Ubatuba, entre outros. José Jacynto de Magalhães Netto, comodoro do Tamoios Iate Clube de Ubatuba, foi homenageado com uma placa de agradecimentos, em razão do importante apoio logístico ao comitê. Jurabelo, como gosta de ser citado o dono da Rádio Costa Azul de Ubatuba, também recebeu homenagem pela divulgação do comitê.
O secretário executivo do CBH-LN, Sylvio do Prado Bohn Júnior, acentuou as ações do comitê em andamento, como a revisão do Plano de Bacias Hidrográficas para o período de 2012/2015 - cuja participação da comunidade é muito importante – também citou as medidas para cumprimento da lei 12.183/2005, que versa sobre a cobrança pelo uso da água no Estado de São Paulo. Deverão pagar pelo uso da água os setores: Industrial (uso do recurso hídrico em empreendimento industrial); Urbano Público (uso do recurso hídrico para abastecimento público, em regime de concessão ou permissão como Sabesp, empresas municipais de saneamento e serviços autônomos de água e esgoto); Urbano Privado (uso da água captada diretamente dos rios, reservatórios e poços profundos, para consumo humano em hotéis, condomínios, clubes, hospitais e shoppings, entre outros). O CBH-LN colocou à disposição em seu site (www. cbhl.com.br) um simulador de cobrança, para que os interessados possam calcular quanto pagarão.
Sylvio também falou a importância dos Planos Municipais de Saneamento, sob elaboração. A engenheira sanitarista Denise Formaggia, que desenvolveu este tema durante a plenária, lembrou que desde 2007, o CBH-LN promoveu várias reuniões e seminários para tratar deste assunto. A elaboração dos planos é prerrogativa da Política Nacional de Saneamento, prevista na lei federal 11.445/2007.

Saneamento

Os Planos Municipais de Saneamento Básico do Litoral Norte, também em fase de elaboração para diagnóstico e prognóstico da situação devem ser compatíveis com o Plano Diretor da Sabesp. A PlanSan 123, consórcio de três empresas de engenharia, foi contratada pela Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, para assessorar os quatro municípios do Litoral Norte, além dos municípios das UGRHI 1 e 2, num total de 42 municípios na elaboração de seus planos. Para o termo de referência, teriam de ser elaborados cinco grandes relatórios denominados P1 (metodologia de trabalho) P2 (diagnóstico) P3 e P4 (estudos técnicos e econômicos para solucionar os problemas de saneamento básico no município) e P5 (o Plano Regional de Saneamento).
O prazo para conclusão dos planos venceu em 10 de junho de 2011. Municípios reclamaram por não ter recebido dados sobre demandas de água e esgoto da Sabesp, o que dificulta a convergência dos Planos Municipais e o Plano Diretor da Sabesp. A lei 11.445/2007 ainda estabelece como saneamento a universalização de serviços de drenagem e resíduos sólidos. Municípios solicitaram, ainda, ao Estado, a elaboração de projeto de macro e micro drenagem. Denise frisou que além da necessidade de resolver estas pendências, existe impasse sobre a universalização do atendimento, ao mesmo tempo em que a região tem inúmeras áreas de ocupação irregular. O CBH-LN entregou uma carta, relatando todos os problemas afetos aos Planos Municipais de Saneamento ao coordenador da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, Walter Tesch. Estas questões na região também são vivenciadas em demais municípios do Estado, sob assessoria da Plansan.

EIA-Rima

Ainda na plenária do CBH-LN, foi aprovada a Moção 1/2011, que apresenta questionamentos acerca do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) dos Projetos Integrados de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural no Pólo do Pré-Sal, Bacia de Santos. O documento, assinado pelo presidente do comitê, Antonio Colucci, foi protocolado na audiência pública do Ibama, sobre este empreendimento, no último dia 2, em Ilhabela. O documento também será remetido à Secretaria de Meio do Estado, ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado, entre outros setores.
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) deverá ainda revisar o Plano de Bacias Hidrográficas para o período de 2012/2015. Em 12 de agosto, sexta-feira, na sede do Parque Estadual de Caraguatatuba será realizada reunião – aberta a todos os interessados - para apresentação do trabalho, discussão e preparação das oficinas a serem promovidas junto às comunidades.
Ainda na plenária, o ecólogo Fábio Luciano Pincinato, membro da secretaria executiva do CBH-LN, falou sobre o Plano de Bacias, que passa por revisão para o período de 2012 a 2015. Trata-se do principal instrumento de gestão do comitê. Nele são organizados os elementos necessários para trabalhar a recuperação e manutenção da qualidade e quantidade das águas no Litoral Norte. No Plano de Bacias são identificados problemas atuais e os que poderão ocorrer futuramente. Para 12 de agosto, em Caraguatatuba, será realizada reunião – aberta a todos os interessados - para apresentação do trabalho, discussão e preparação das oficinas a serem promovidas junto às comunidades. O local desta reunião ainda será definido e divulgado.
Marcio José dos Santos, membro da secretaria executiva do CBH-LN, também na plenária citou informe gerais, confirmando a participação do comitê no IX Diálogo Interbacias, de 12 a 15 de setembro, e no II Congresso Paulista de CBH´s, além da participação de um representante deste comitê no conselho do Mosaico da Bocaina, que engloba o Litoral Norte. Conforme Marcio, também está prevista oficina sobre o tema Mudanças Climáticas, uma parceria entre o comitê e a Fundag - Universidade da Itália. Ele também informou sobre o Prêmio Cofehidro que abrange duas modalidades (tramitação de projetos e melhores projetos), com análise dos trabalhos de todos os comitês de bacias do Estado. A próxima plenária do CBH-LN será em 16 de dezembro, em Ilhabela.

Projetos contemplados para financiamento do Fehidro

Plano de Comunicação para o CBH-LN (Instituto Gondawana)
R$ 113.416,60: R$ 98.635,00 (Fehidro), R$ 14.781,60 (contrapartida)
Sistema de Tratamento de Esgoto no bairro Almada, Ubatuba (Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta):
R$ 226.045.50: R$ 203.441,00 (Fehidro), R$ 22.604,50 (contrapartida)
Estudo preliminar para Plano de Macrodrenagem Urbana de São Sebastião (Prefeitura de São Sebastião):
R$ 222.630,90: R$ 198.026,40 (Fehidro), R$ 24.604,50 (contrapartida)
Projeto Viva Água Viva, de Educação Ambiental em escolas de Juquehy e Barra do Sahy, São Sebastião (Ambiental Litoral Norte – Al Norte):
R$ 156. 230,83: R$ 134.618,74 (Fehidro), R$ 21.612,09 (contrapartida)
Diagnóstico da Bacia Hidrográfica do Rio Itamambuca, Ubatuba (Associação Amigos de Itamambuca):
R$ 203.673,35: R$ 182.254,35 (Fehidro), R$ 21.419,00 (contrapartida)
Formação de Agentes para Monitoramento de Bacias Hidrográficas (Fundação de Ciências, Aplicação Tecnológica Espaciais - Funcate):
R$ 96.717,84: R$ 78.897,00 (Fehidro), R$ 17.820,84 (contrapartida)
Reciclagem, Agroecologia, Consumo Sustentável e Resíduo de Pescado (Fundação de Apoio À Pesquisa Agrícola -Fundag):
R$ 395.350,00: R$ 315.350,00 (Fehidro), R$ 80.000,00 (contrapartida)
Execução de Sistema Transitório de Esgoto no Recanto Itamambuca (Prefeitura de Ubatuba):
R$ 274.759,50: R$ 198.752,50 (Fehidro), R$ 76.007,00 (contrapartida)
Programa de Educação Ambiental para Gestão de Resíduos Sólidos e Oleosos em Comunidades Pesqueiras de Ubatuba e Caraguatatuba (Associação Sociambientalista Somos Ubatuba – Assu)
R$ 170.257,60: R$ 153.043,85 (Fehidro), R$ 17.213,75 (contrapartida)
Prolongamento da Vala de Drenagem no Bairro Martim de Sá, Caraguatatuba (Prefeitura de Ubatuba):
R$ 209.340,38: R$ 198.873,36 (Fehidro), R$ 10.467,02 (contrapartida)
Centro de Gerenciamento de Podas e Resíduos Florestal (Prefeitura de Ilhabela):
R$ 489.901,63: R$ 280.997,39 (Fehidro), R$ 208.904,24 (contrapartida)