Inscrições para o benefício do transporte universitário encerram nesta sexta

Transporte leva os estudantes em segurança e com comodidade

Administração alerta estudantes quanto ao final do prazo

As inscrições para o recadastro do transporte universitário gratuito da Administração Municipal de São Sebastião terminam nesta sexta-feira, dia 29 de julho. Também estão disponíveis vagas para o primeiro cadastro do benefício social de transporte ao estudante sebastianense.

As informações estão disponíveis no Edital 0003/2011, da Secretaria da Educação (Seduc) de São Sebastião. Segundo o documento, ficam convocados a comparecer na secretaria todos os interessados em fazer as inscrições para o cadastramento do transporte, direcionado ao aluno do Ensino Médio profissionalizante e universitário, bem como aqueles já cadastrados, para realizar recadastramento.

Os alunos do cadastro inicial devem cumprir as exigências do Art. 9º da Lei nº 2004/2009, inciso I,II e III §1º, no qual é exigido que o estudante resida em São Sebastião há mais de cinco anos (dispensados deste prazo os policiais civis e militares e os servidores públicos estaduais e federais transferidos para o município).

Ainda, de acordo com a lei, é preciso estar regularmente matriculado em curso de formação profissionalizante em nível médio, ou de graduação em nível superior, em estabelecimentos de ensino localizados fora da cidade, devidamente autorizados pelo Ministério da Educação, cujo curso não seja oferecido por estabelecimentos de ensino regular no município ou com vaga indisponível para o ano letivo.

Documentação

É necessária a comprovação, por meio de histórico escolar, do curso do ensino fundamental ou médio por pelo menos três anos em São Sebastião – exigência esta que também não se aplica aos policiais civis e militares e aos servidores públicos federais e estaduais, transferidos para a cidade.

Os documentos solicitados são: cópia autenticada do comprovante de matrícula do curso; cópia do RG e CPF/MF do estudante; cópia do comprovante de domicílio e residência do estudante; declaração de próprio punho (ou do pai ou responsável, caso seja menor de idade) atestando o domicílio do estudante no município e se responsabilizando civil e criminalmente pelo declarado, com firma reconhecida e cópia autenticada dos documentos exigidos que comprove os cinco anos de residência ou domicílio em São Sebastião. 

Já os alunos para recadastramento, deverão levar a carteirinha para atualização e declaração de matrícula.

As inscrições iniciais e recadastramentos dos alunos moradores da Costa Sul serão feitas na Regional de Boiçucanga. O local para atualizar os dados cadastrais é o mesmo.

Casos omissos deverão ser encaminhados por escrito para a Secretaria da Educação para avaliação individual.

Serviço: A Seduc fica na Rua Mansueto Pierotti, nº 391, 2º andar, Centro. Já a Regional Costa Sul está localizada na Avenida Walkir Vergani, nº 36, em Boiçucanga.