Câmara vota LDO pensando no Orçamento
Audiências Públicas antecederam votação em plenário
A Câmara Municipal de Caraguatatuba discute hoje, a partir das 19h30, durante a sua 22ª Sessão Ordinária semanal e última do primeiro semestre de 2011 a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que será a base do Orçamento Municipal para o ano que vem. A votação foi antecedida da realização de Audiências Públicas..
Antes de votar em plenário a LDO, são necessárias 2 (duas) Audiências Públicas com diferença de uma semana entre uma e outra, com a participação da Câmara, da Prefeitura e da Sociedade Civil Organizada.
A primeira audiência aconteceu em 31 de maio e não teve quórum, ou seja, começou, terminou e nem iniciou. O mesmo ocorreu na segunda Audiência Pública, transcorrida em 7 de junho no mesmo horário, às 16h30.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) tem como principal finalidade orientar a elaboração dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e de Investimentos do Poder Público, incluindo os poderes Executivo e Legislativo, além de buscar a sintonizar a Lei Orçamentária Anual – LOA (Orçamento Municipal) com as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, estabelecidas no PPA (Plano Plurianual).
Segundo o Expediente, até o fechamento desta edição não haviam sido protocoladas Emendas a LDO. A votação do projeto, que ocorre no plenário Benedito Zacarias Arouca não terá rito especial, apenas a orientação da Assessoria Jurídica de que nenhuma outra propositura fosse colocada na pauta, devido a complexidade da LDO.
Para acompanhar esta sessão o contribuinte poderá vir as galerias da Câmara ou assistir em tempo real pelo site do Legislativo, clicando www.camaracaragua.sp.gov.br , acessando a janela Câmara ao Vivo.
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