A Câmara Municipal recebe hoje seis vetos do prefeito Eduardo Cesar sobre projetos de autoria do vereador Rogério Frediani (PSDB). O pacote barrado pelo Executivo conta com propostas de assuntos e conteúdos diferentes. Os vetos irão agora para debate em plenário, onde podem receber, ou não, a sanção dos parlamentares. Entre as propostas barradas pelo prefeito estão o Programa “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo á participação da mulher na atividade política e o projeto que prevê a sinalização e manutenção das vias onde estão localizados estabelecimentos de ensino no município. Em vetos ocorridos no passado, o departamento jurídico da prefeitura justificou as negativas com o instrumento jurídico do vício de iniciativa. Ou seja, a prefeitura alegou que as propostas estavam sendo barradas, pois a autoria das mesmas seria de prerrogativa do poder Executivo.
A votação dos seis vetos de Eduardo Cesar também servirá para observar a conjuntura política da Casa. Até o momento, o prefeito obteve mais “vitórias” do que “derrotas” no Legislativo em 2011.
Além dos vetos, os vereadores decidem na noite de hoje, em segunda discussão, projeto do Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012. Na primeira discussão, o texto não foi comentado pelos vereadores, que ainda solicitaram a interrupção da leitura integral da proposta. Na noite de hoje, a expectativa é de que sejam apresentadas emendas parlamentares, além de um melhor esclarecimento por parte dos parlamentares, sobre o que a proposta representa para a população que os elegeu.
Em única discussão, serão apresentados mais três projetos da prefeitura, com destaque para a mensagem do Executivo, que dispõe sobre o programa de recuperação fiscal – Refis Municipal. Na sequência, os vereadores ainda votam uma moção de autoria do vereador Mauro Barros, que homenageia o secretário de Turismo, Maurício Pettiz, o presidente da Fundart, Pedro Paulo Teixeira Pinto, e a ex-assessora parlamentar Megg Ramos, extensiva a toda a equipe envolvida na montagem do evento Retratos de Clodovil Hernandes.
A votação dos seis vetos de Eduardo Cesar também servirá para observar a conjuntura política da Casa. Até o momento, o prefeito obteve mais “vitórias” do que “derrotas” no Legislativo em 2011.
Além dos vetos, os vereadores decidem na noite de hoje, em segunda discussão, projeto do Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012. Na primeira discussão, o texto não foi comentado pelos vereadores, que ainda solicitaram a interrupção da leitura integral da proposta. Na noite de hoje, a expectativa é de que sejam apresentadas emendas parlamentares, além de um melhor esclarecimento por parte dos parlamentares, sobre o que a proposta representa para a população que os elegeu.
Em única discussão, serão apresentados mais três projetos da prefeitura, com destaque para a mensagem do Executivo, que dispõe sobre o programa de recuperação fiscal – Refis Municipal. Na sequência, os vereadores ainda votam uma moção de autoria do vereador Mauro Barros, que homenageia o secretário de Turismo, Maurício Pettiz, o presidente da Fundart, Pedro Paulo Teixeira Pinto, e a ex-assessora parlamentar Megg Ramos, extensiva a toda a equipe envolvida na montagem do evento Retratos de Clodovil Hernandes.
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