STF promove audiência pública para debater nova lei que regula o ECAD

O STF (Supremo Tribunal Federal) discutiu na tarde desta segunda-feira (17), com políticos, artistas, empresários e compositores, a Lei 12.853/2013, que determina novas regras para a arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais.

Em nome do grupo Procure Saber, a produtora musical Paula Lavigne se irritou com os comentários do advogado Sylvio Capanema de Souza sobre a união dos músicos a favor das mudanças no Ecad. Segundo ela, o advogado tratou a associação como  um "bando de bobos e desinformados". "A turma que se reuniu são os que mais arrecadam. Queremos ver justiça. Depois da lei aprovada, tudo começou a andar de algum jeito. Estranho, não?", questionou Paula, visivelmente irritada.

Pouco antes de ler uma lista com os nomes de todos os músicos que aprovam as mudanças --entre eles Gilberto Gil, Ivete Sangalo, Péricles e CPM22-- ela afirmou que, com o sistema antigo do Ecad, somente as editoras musicais ganhavam. "Você pensa que era o Roberto Carlos? Não, só as editoras ganhavam".

Paula reclamou ainda da inexistência de um programa social para os músicos brasileiros. "Caetano e Gil ficam muito felizes com a aposentadoria que têm. Dominguinhos morreu cheio de contas para pagar. Se não fossem as músicas deles, eles não ganhariam o dinheiro", disse ela.

"Deixa minha canção em paz"

O músico e compositor Roberto Menescal foi contra a mudança no Ecad durante a audiência aberta. Para ele, a culpa de não se ter uma fiscalização adequada é dos próprios compositores. "Temos que nos precaver sobre a nossa música, sobre a nossa criação. Acredito que o Estado tem que ditar regras. Mas na minha canção? Deixa ela em paz".

Menescal afirmou ainda que ficou triste ao ver uma briga entre músicos sobre o assunto. "Presenciei a briga. A coisa vai ficando acirrada e eu não queria que isso ficasse assim. Queria que fosse melhor levado e que chegássemos a uma conclusão benéfica para todos", afirmou.

"Entregar o galinheiro às raposas"

Lobão também participou da audiência pública e criticou a intervenção estatal consequente da fiscalização do MinC (Ministério da Cultura) no que se refere à arrecadação e distribuição dos valores oriundos dos direitos autorais. Segundo ele, tal mudança seria "entregar o galinheiro às raposas".

"Por melhores intenções que essa lei tenha, ela traz pontos sombrios e de traços autoritários", afirmou. "Temos que avaliar as lacunas, inclusive no que se refere aos direitos e deveres. O Ecad é um órgão longe de ser perfeito, mas entregar sua fiscalização a este governo que é um dos mais corruptos da história? Peço ao Supremo que olhe por nós [artistas], porque a situação é calamitosa e desproporcional."

O presidente da União Brasileira de Compositores, Fernando Brant --parceiro de Milton Nascimento, Lô Borges e Wagner Tiso em diversas canções--, abriu a consulta popular, após a análise do relator do projeto de lei, o senador Humberto Costa, com um discurso crítico à nova Lei, chamando-a de "farsa" e citando o interesse de "poderosos da empresas de comunicação em massa".

"Fico assustado na variedade de inimigos dos direitos autorais. Hoje e sempre sofremos na mão do audiovisual. Para não pagar o que achamos justos, apostaram na demora da decisão do judiciário e na mentira".

Segundo Brant, a lei foi aprovada rapidamente, sem o debate necessário, sob a pressão de "dezenas de famosos artistas desinformados, tirando fotos com a presidente da República. Muito estranho, não?", ironizou. "Recusamos o paternalismo estatal". O tom crítico se seguiu com a superintendente executiva do Ecad, Gloria Braga, que rechaçou a possibilidade do órgão ser fiscalizado pelo próprio governo. "As associações são os próprios órgãos que fiscalizam o Ecad".

Como representante do Gap (Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música), o músico Frejat foi na direção oposta em sua argumentação, ao defender a Lei em vigor. Ele criticou como, ao longo dos anos, o Ecad se tornou uma máquina jurídica obscura, cuja função de arrecadação e distribuição não tem sido legalmente bem executada. "Há autores insatisfeitos com o que recebem e usuários insatisfeitos com o que pagam. O dinheiro existe, e se encontra nesse meio do caminho".

O músico comentou ainda a questão de alterações bruscas realizadas pelo Ecad nas pontuações de pagamentos dos direitos autoriais sem a ocorrência de assembleias gerais para que tais decisões sejam tomadas. "Sou autor há 30 anos e nunca recebi um convite para participar de uma votação", disse. "A Lei 12.853/2013 é uma conquista para nós. Entidades que deveriam estar nos protegendo e nos representando estão aqui por terem entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. É uma grande contradição."

Com relação à intervenção do Estado tão amplamente criticada pela oposição, Frejat fez questão de destacar que o Ecad nasceu regulado pelo Estado quando foi criado em 1973 junto ao CNDA (Conselho Nacional de Direito Autoral), tendo sido extinto junto ao Ministério da Cultura durante o governo do Presidente Fernando Collor de Mello.

A lei

NOVA LEI

1) As associações de compositores e intérpretes que compõem o Ecad terão que se habilitar junto ao Ministério da Cultura, comprovando que têm condições de administrar os direitos de forma eficaz e transparente.

2) A taxa de administração de 25% cobrada pelo Ecad e pelas associações de gestão coletiva será diminuída gradualmente e não poderá ultrapassar 15% do valor arrecadado a título de pagamento de direitos.

3) Emissoras de rádio e TV serão obrigadas a tornar pública a relação completa das obras que utilizou e o pagamento deverá espelhar a realidade da execução das músicas. Hoje, essa distribuição se dá por amostragem.

4) Criação de um cadastro unificado de obras que evite o falseamento de dados e a duplicidade de títulos. O autor poderá acompanhar a gestão do seu direito pela internet.

5) As associações que compõem o Ecad só poderão ser dirigidas por titulares dos direitos autorais, ou seja, compositores e intérpretes. Eles terão mandato fixo de três anos, com direito a uma reeleição.

A nova lei, que havia sido aprovada pelo Senado em julho de 2013, com a participação maciça de artistas brasileiros como Fernanda Abreu, Roberto Carlos e Jair Rodrigues -- incluindo os artistas do grupo "Procure Saber", que posteriormente entraram na discussão sobre as biografias não autorizadas -- , estabelece que o Ecad passe a ser fiscalizado por um órgão específico e preste satisfações precisas sobre a distribuição dos recursos.

O texto determina que a taxa de administração de 25% sejá diminuída gradualmente até chegar a 15% do valor arrecadado a título de pagamento de direitos.

Além disso, as emissoras de TV e rádio têm o prazo de dez dias para enviar relatório com a lista de músicas utilizadas. A transparência na gestão dos valores pagos também é um dos destaques do texto. O autor passará a ter acesso, através da internet, ao custo das obras e o valor que será distribuído por cada música.

A lei ainda prevê multa a dirigentes das entidades e associações que não prestarem satisfações ou divulgarem informações falsas: de 10 a 30% do valor que deveria ser originariamente pago.

O encontro acontece após o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), órgão responsável pela administração dos direitos autorais, questionar no Supremo a validade da lei. Através de uma Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade), o órgão afirma que a nova lei "fere princípios constitucionais, ao conceder ao Estado poder para interferir na gestão de uma atividade de direito privado".

Entenda o caso

Com relatoria do senador Humberto Costa, a lei 12.853/2013 é resultado de CPI realizada em 2012 que investigou supostas irregularidades na arrecadação e distribuição de direitos por execução de músicas por parte do Ecad.

O relatório final da CPI pedia o indiciamento de 15 pessoas por apropriação indevida de verbas, cobranças excessivas, dentre outras acusações, além de novas regras para que haja mais transparência nas atividades do escritório e um órgão que seja ligado ao Ministério da Justiça para fazer a fiscalização do Ecad.

Em nota divulgada à época, o Ecad afirmou que não identificou "qualquer irregularidade na arrecadação e distribuição de direitos autorais que justifique o indiciamento de dirigentes" e que acusações de abuso de ordem econômica e cartel "já foram afastadas pelo MPF, manifestando-se pelo arquivamento do processo por inaplicabilidade do direito concorrencial".

Criado em 1973 como uma instituição privada formada por diversas associações da indústria musical, o órgão já foi alvo de outras quatro CPIs: uma da Câmara dos Deputados (entre 1995/96), e três em assembleias legislativa estaduais --em São Paulo (2009), em Mato Grosso do Sul (2005) e no Rio de Janeiro (2011).

Audiência sobre Direitos Autorais tem discursos acalorados

A temperatura já estava alta antes mesmo do início das falas no Supremo Tribunal Federal. Habitavam o auditório da Casa os dois lados de uma batalha de ânimos nem sempre equilibrados pela administração dos direitos autorais dos músicos, administradas desde 1973 pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição chamado Ecad. De um lado, políticos e artistas que querem a manutenção da lei sancionada em agosto do ano passado, quebrando o monopólio do escritório, que até então não era fiscalizado. De outro, representantes do Ecad e de associações de músicos que querem a derrubada das modificações da lei para que o Ecad volte a ter sua autonomia na gestão do dinheiro dos artistas. O Ecad move duas ações de inconstitucionalidade no STF para reverter as mudanças sancionadas por Dilma. Antes que o tema seja votado, o ministro Luiz Fux pediu uma audiência pública para ouvir os argumentos dos dois lados.

O senador Humberto Costa (PT-PE), relator das mudanças da lei que foram sancionadas em agosto de 2013 pela presidente Dilma, começou as exposições depois de uma breve abertura do juiz Fux, reforçando as teses que o levaram a defender a quebra de exclusividade que chamou de "monopólio" do Ecad. "Uma CPI (de 2010) mostrou que havia pessoas que não eram titulares beneficiadas, associações de músicos excluídas de forma arbitrária pelo Ecad, créditos arrecadados e retirados de forma ilegal." Cada expositor, 24 ao total, tem o direito de falar por 10 minutos.

Logo depois de Costa, o compositor mineiro Fernando Brant, presidente da União Brasileira dos Compositores, associada ao Ecad, veio com um discurso mais pesado a favor do escritório: "Fico assustado com a variedade de inimigos dos direitos autorais... Eles usam as armadilhas criadas pelo chamado quarto poder, a mídia audiovisual, usando de mentiras, armadilhas de advogados dos mais caros... A CPI (de 2010, que detectou irregularidades na gestão) só funcionou na imprensa.." Sobre a formação do grupo Procure Saber por artistas que queriam as mudanças da lei, Brant disparou. "O Senado aprovou esta lei em uma semana. (Os senadores) se curvaram diante de poderosos artistas desinformados que vieram a Brasília tirar fotos com políticos."  Ele se referia ao grupo liderado por Paula Lavigne (que estava presente no STF) e a associados como Caetano Veloso, Roberto Carlos (que deixou o coletivo no final de 2013), Gilberto Gil e Chico Buarque, entre outros. "Eles não sabem o que apoiaram. Venderam a eles gato por lebre", disse Brant.

A mudança mais questionada da lei que entra em vigor neste ano é a fiscalização do escritório, que deve ser feita agora por um grupo de artistas e técnicos do Ministério da Cultura. O Ecad diz que a prática caracteriza "invasão de privacidade." Os artistas falam em "transparência" das arrecadações que lhe dizem respeito.

Discursos. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da lei que provocou as mudanças na gestão, sucedeu Brant com a mesma determinação do lado oposto. "Queria saber por que esse esperneio? O que é monstruoso na lei? Multar o órgão que não paga o autor é monstruoso? Dar acesso à informação aos autores é monstruoso? Impedir que 400 mil autores não sejam excluídos de seus direitos é monstruoso?" Segundo a deputada, esse é o montante de compositores brasileiros que ficam hoje sem receber nenhum tostão em direitos por causa da política do Ecad. Ela falou ainda contra a taxa de administração do escritório, que recebia 25% das arrecadações antes das modificações e que passara a receber 15%.

O rebate no mesmo tom veio de Roberto Correia de Mello, advogado e diretor da Associação Brasileira de Música e Artes, Abramus, associada ao Ecad. "Enquanto arrecadávamos pouco, ninguém ligava. Mas depois que o sistema melhora, todos querem participar." Mello voltou a citar a arbtitrariedade do Estado na interferência dos negócios do escritório. "O governo quer ter acesso à senha dos repertórios dos artistas, quer a senha da conta bancária dos artistas, acabar com o sigilo financeiro dos usuários do Ecad. Mas o poder judiciário certamente não vai permitir que isso ocorra", disse, dirigindo-se ao ministro Fux.

Um discurso surpreendentemente dramatizado foi feito pelo diretor teatral Aderbal Freire Filho, da Sbat (Sociedade Brasileira de Produtores Teatrais). "Quem levantou esta questão de direitos autorais no Brasil fui eu, Chiquinha Gonzaga." Depois de falar como se fosse a pianista e compositora do início do século 20, a primeira a defender o pagamento de direitos aos autores, pulou de personagem. "Eu sou João do Rio, muito conhecido como cronista, mas também escrevo peças de teatro." E assim seguia. "Sou Manoel Bandeira, me associei à Sbat para fazer traduções..." "Eu sou Raquel de Queiroz, eu sou Dias Gomes, eu sou Gianfranceso Guarnieri." Ao final de seus 10 minutos, falou enfim como Aderbal. "Não quis argumentar com teses, por isso emprestei minha voz a essas pessoas. Somos vítimas de um sistema injusto que essa lei começa a corrigir." Terminou e foi aplaudido pela primeira vez.

O clima mudou com a chegada de Lobão ao microfone. O cantor é contra as mudanças na lei, dizendo que os músicos estão "entregando o galinheiro à raposa" quando se refere à fiscalização do Ecad sendo feita pelo Estado. "Essa lei em pontos sombrios e autoritários. E para a estupefência de nossos usuários, esse Procure Saber é a minoria... A celeridade com a qual essa lei foi votada no Senado é suspeita. Em menos de uma semana colocaram o Roberto Carlos (em Brasília) posando com a Dilma. Isso é uma palhaçada. Por que me negaram informação se também sou usuário?" Lobão passou a atacar o governo Dilma. "Vão entregar o Ecad para ser cuidado por um dos governos mais corruptos da história? De que o governo tem cuidado bem? Da Petrobrás? Eu peço ao Supremo que olhe por nós porque a coisa está calamitosa." Encerrou e também foi aplaudido por parte do auditório.

O músico Roberto Frejat veio na sequência falando de novo pelas mudanças. Citou vários pontos de fraqueza do escritório, mas reforçou principalmente o que considera como um ponto vulnerável. "Descobriram que um motorista de ônibus (Milton Coitinho), que nunca havia ouvido falar em Ecad, recebia direito como se fosse autor. A UBC reconheceu que houve fraude interna mas jamais corrigiu o erro. O nome dele ainda está lá como autor de uma série de músicas."

Paula Lavigne foi ao microfone para fazer um discurso de improviso. "Sou representante dos artistas que mais arrecadam direitos no País, eles não são suspeitos." Sobre a transparência do Ecad, disse: "Há 16 anos a senhora Gloria Braga (superintendente do escritório) manda no Ecad. Mas eu nunca tinha visto a cara dela, é a primeira vez." Para rebater as acusações de que o grupo que preside, Procure Saber, representa uma minoria, leu uma lista com mais de 30 nomes de artistas brasileiros, incluindo Ivete Sangalo Titás, Seu Jorge, Mano Brown, Sandy, Vanessa da Mata e Zezé Di Camargo, além dos já conhecidos ligados ao grupo, Caetano Veloso, Chico Buarque e Gilberto Gil. Sobre a fala de Lobão, que disse que o Procure Saber não informou os artistas de que queria as mudanças, disse. "Nós avsamos todo mundo. Por que essa desqualificação?" E emendou: "Dominguinhos morreu cheio de contas a pagar." 

"Já antecipo que esse será um caso muito difícil de ser julgado", disse aos jornalistas o ministro Fux, no intervalo da sessão. "A classe está muito dividida." As fitas com as gravações de todos os depoimentos serão entregues aos outros juízes da Corte para que ela seja votada. Não há prazo para que isso ocorra. 

A TRINCHEIRA DO DOUTOR FAUSTO

Atrás da mesa de uma sala ampla do sexto andar de um edifício de vidros negros da avenida Paulista, entre pilhas de processos judiciais, dr. Fausto arma sua trincheira. Desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF), Fausto Martin de Sanctis protagonizou cenas capitais das mazelas recentes do Brasil. Ao determinar a prisão do banqueiro Daniel Dantas, há quase seis anos, ele sentiu na pele o peso de um Judiciário moldado para proteger as elites e perpetrar a impunidade de quem tem poder. Mas não entrega os pontos.

Sanctis foi um juiz de destaque no combate ao crime organizado, titular da 6ª Vara Federal de São Paulo, especializada em lavagem de dinheiro. Na Operação Satiagraha, que investigou os negócios do banqueiro, ele bateu de frente com o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que revogou por duas vezes mandados de prisão de Sanctis contra Dantas. O então juiz sofreu 18 processos disciplinares e foi bombardeado com suspeitas de instalar grampos clandestinos no gabinete de Mendes – o que, constatou-se depois, não era verdade.

Anos depois, Sanctis foi promovido, mas tornou-se desembargador em uma câmara previdenciária, bem longe da sua especialidade, o crime. No fim do ano passado, toda a trama de como Dantas passou de acusado a acusador do juiz e do então delegado responsável pela Satiagraha, Protógenes Queiroz, com o apoio de deputados, desembargadores e ministros do STF, veio à tona com o livro “Operação Banqueiro”, do jornalista Rubens Valente. Um exemplar repousa bem em cima dos processos previdenciários da mesa do dr. Fausto. Uma arma na sua trincheira.

Nessa entrevista, o desembargador faz um acerto de contas com o passado e o presente. Para ele, a Satiagraha foi um marco das deficiências brasileiras. “Eu acho que ela revelou o nosso País, que é desigual. Uma desigualdade sustentada por um corpo de instituições que mantêm o status quo, e pouco faz para romper com essa desigualdade que tem atendido a elite do País, em todos os poderes.”

Sanctis evita críticas a Mendes, mas garante não se arrepender de nenhuma decisão, inclusive a ordem de prisão contra Dantas. “Eu o tratei como trato qualquer réu, com a lei. Ele mereceu, de minha parte, o mesmíssimo tratamento que dou ao João da Silva. (…) Cada vez que alguém desafia o Estado, tem que merecer do Estado as devidas consequências.” Na conversa de mais de uma hora no último dia 25, também sobrou tempo para Sanctis falar dos temas dos quais é especialista: crime organizado, lavagem de dinheiro, narcotráfico e liberalização das drogas.


Diário da Região – Como os Estados Unidos veem a ação do Estado brasileiro no combate ao crime organizado?
Fausto de Sanctis – Já dei palestra sobre crime organizado nos Estados Unidos. O Abadia foi de interesse imediato deles. Na época, discuti assuntos de cooperação. Aventei a possibilidade de fazer um acordo de cooperação com os americanos, mas naquela ocasião eles me conheciam pouco. Não vingou minha proposta de fazer algo conjunto. Mas eles gostaram muito da decisão de alienar os bens do Abadia antes da decisão final da Justiça, e lá esse processo é muito rápido. Lá as pessoas confessam (seus crimes), se não a lei de (combate ao) crime organizado pode implicar em pena de morte. Então as pessoas admitem os fatos, e preferem negociar suas penas. Esse bazar (dos bens de Abadia) foi inovador. No início, houve muita resistência do Judiciário (no Brasil), diziam que eu estava atentando contra o direito de propriedade. No fim, os bens barrados por mandado de segurança estão parados, apodrecendo. E o CNJ adotou (o mecanismo dos leilões) depois.


Diário – O PCC é uma ameaça ao Estado?
Sanctis – É uma realidade. Tem que dar força às autoridades que agem contra o crime organizado. Não é possível que um juiz fique anos preso no Mato Grosso do Sul porque o crime organizado tomou conta de tudo (Sanctis se refere ao juiz federal Odilon de Oliveira). Não se deve tratar o crime organizado de maneira romântica, como se o criminoso fosse vítima do Estado. Ao dar auxílio-reclusão à mulher do preso, o Brasil abraça a ilicitude como fonte de entrega do benefício social, quando auxílios desse tipo deveriam ser entregues em decorrência de fato aleatório, como doença. E os familiares da vítimas? É uma opção que o País fez: vamos proteger o criminoso de todas as formas.

Diário – Existe uma leniência do governo em relação aos países vizinhos produtores de droga?
Sanctis – O governo brasileiro deve reconhecer as coisas como elas são, independente de ideologia. O governo deve agir como Estado, e não por questões ideológicas, deixar de reconhecer fatos que são graves nos países vizinhos, (governados por) amigos do governo. Tem que agir mais tecnicamente, e menos ideologicamente. Deve haver tecnicismo, não ações ideológicas, em detrimento da técnica.


Diário – O senhor é favorável à liberalização das drogas?
Sanctis – Não. O vício começa pela droga pequena, a maconha. Ela acelera a comunicação entre os neurônios no cérebro, que exige cada vez drogas mais pesadas. A liberalização só é possível se pudermos responder: nosso sistema de saúde vai estar à altura da quantidade de viciados que poderão vir em razão dessa liberalização? Qual a projeção da quantidade de viciados que poderão vir (ao Brasil) em função dessa medida? As pessoas falam do álcool, que é liberado. Mas o percentual de pessoas que se viciam com o álcool é menor do que com as drogas. Não que eu seja a favor do álcool. Até o governo poderia restringir mais a publicidade de bebidas alcoólicas. Nos Estados Unidos, não se pode carregar uma lata de cerveja na rua, só em um saco fechado. Liberação das drogas implica um país com educação e com sistema de saúde que faça face à quantidade de viciados que possam advir dessa decisão.


Diário – Quando o senhor atuou no interior paulista, nos anos 90, notou uma mistura de público e privado no Judiciário. Isso atrapalha o andamento da Justiça nessas cidades menores?
Sanctis – Totalmente. Isso é muito claro para mim. Acho muito difícil um juiz atuar no Interior. Quando cheguei nessas cidades, percebi que as pessoas não fazem por mal, mas dizem que o juiz é amigo, que (elas) podem frequentar o Fórum. Não, não podem. Há limites éticos, e as pessoas não tinham noção do alcance daquilo. Quando fui para Jales, senti muito isso. O juiz de cidade pequena é convidado para frequentar o clube, usa o mesmo cabeleireiro, e isso cria situações constrangedoras. Eu falava “não, não posso mais estar aqui”. Então toda sexta à noite eu ia para São Paulo e domingo voltava. Não era um ambienta ajustável. E havia ciúmes. Em São Paulo, há impessoalidade. Lá (no Interior), se um falava comigo, o outro tinha ciúme. Para mim, era uma situação nova e surpreendente. É necessário equidistância e respeito à função judicial.


Diário – Hoje o senhor atua em uma câmara previdenciária. Sente saudade da área criminal?
Sanctis – Muita. Mas não abandonei o crime totalmente. Dou palestras, lancei livro ano passado nos Estados Unidos, agora vou lançar outro sobre lavagem (de dinheiro) no futebol. Escrevo artigos sobre corrupção. Gosto muito da área criminal, e jamais descartei a hipótese de voltar.


Diário – Qual sua opinião sobre o livro do Rubens Valente (“Operação Banqueiro”)?
Sanctis – Achei muito bom. Me surpreendeu a quantidade de informações que ele obteve. É um livro de fôlego. Não disse tudo, mas disse muito. Ele mostrou uma equidistância interessante, baseou-se em fontes documentais. Atuou como agente informador, sem tecer conclusões. Essa é a grande sacada do livro. O leitor é que conclui. Ele se lastreou em dados objetivos para dizer: “O fato é esse. Vocês concluam o que realmente aconteceu.” É um trabalho jornalístico de primeira grandeza.


Diário – A Operação Satiagraha foi um marco para o Brasil?
Sanctis – Sim, foi um antes e um depois. Ela (operação) revelou as instituições do País. Os limites éticos, ou o não-limite, das pessoas envolvidas. A mistura entre público e privado, os interesses das partes, os interesses jornalísticos, o modo como o Judiciário atua – e isso vale para todas as instâncias. As forças envolvidas e o poder dessas forças tocarem as instituições – polícia, Ministério Público e Judiciário.


Diário – A operação validou a máxima de que, perante a Justiça, uns são mais iguais que outros?
Sanctis – Essa é a sua conclusão. Eu acho que ela revelou o nosso País, que é desigual. Uma desigualdade sustentada por um corpo de instituições que mantêm o status quo, e pouco faz para romper com essa desigualdade que tem atendido a elite do País, em todos os poderes. As desigualdades existem porque as instituições dão respaldo. O fato de que um morador de favela consiga comprar um eletrodoméstico não significa que o Brasil deixou de ser desigual. Isso só vai acontecer quando a favela deixar de existir. Eu queria deixar bem claro que não critico este governo (da presidente Dilma Rousseff). Isso é histórico, achar que o País está bem, quando não está.


Diário – Quando foi o momento mais tenso da Operação Satiagraha?
Santis – Foi todo tenso (risos). Para mim, foi tenso o equilíbrio entre a preservação do sigilo (da operação) e a necessidade de mostrar à população a verdade do que estava sendo dito e falado em detrimento da imagem das pessoas que agiam de boa fé. Esse era o grande problema. Os fatos eram convenientemente deturpados, e havia necessidade de demonstrar que não era bem assim. Na CPI das Escutas Telefônicas, onde fui ouvido por nove horas, o juiz que representa a legalidade foi chamado de símbolo da clandestinidade. Aquilo foi uma situação exemplar dos absurdos que ocorreram. Também foram tensos os momentos em que as cortes superiores estavam julgando o juiz, e os fatos não tiveram a relevância que mereciam. Mas isso não significou que deixei de decidir de forma ponderada. Tenho a consciência absolutamente tranquila em relação a isso.


Diário – Chegou a perder noites de sono?
Sanctis – Fiquei bastante tenso. Mas estive tão convicto com tudo, tinha uma certeza tão grande do que estava fazendo… Posso ter errado, mas até hoje não consegui encontrar esse erro. Faria tudo de novo, porque tinha convicção dos fatos, que eu li e ouvi no monitoramento (telefônico) com autorização da Justiça, considerado ilegal porque transcrito por agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), fato que eu desconhecia. Mas a transcrição é o que menos importa, a escuta foi absolutamente legal. E o processo era muito mais do que as escutas. Enfim, cumpri a minha missão como esperava de mim mesmo.


Diário – Quantos processos administrativos o senhor enfrentou?
Sanctis – Dezoito. Que eu saiba ainda há dois pendentes. De umas bobagens. Como todos os outros, têm que seguir o mesmo destino (ir para o arquivo).


Diário – Por que acredita que criaram a história de que o senhor teria instalado um grampo no gabinete do então presidente do STF, Gilmar Mendes?
Sanctis – Houve um interesse enorme em denegrir a reputação do juiz. Como não havia nada contra mim, nada melhor do que criar um fato que fosse absolutamente bombástico. Antes da Satiagraha houve uma tentativa de destruir a minha imagem perante o Supremo. Porque já se sabia que essa operação estava para estourar. Apesar de ter 18 anos de magistratura, pensaram: como podemos prejudicar esse juiz que está dando trabalho? Trabalhava 18 horas por dia na 6ª Vara, por idealismo e porque gostava do que fazia. Fiz com que o mecanismo da delação premiada funcionasse. Isso provocou reações do crime, que chegou a evitar São Paulo, porque aqui não havia mais espaço para atuar. Era o Judiciário atuando com contundência, não em conluio (com a polícia e o Ministério Público). Eu não esperava diferente. Sabia que alguma coisa iria acontecer.


Diário – Mas uma reação tão virulenta assim?
Sanctis – Não (por parte) do Judiciário. Esperava alguma reação por vaidade. Mas como foi, não. Isso me causou surpresa. Espero que esses momentos (como os da Satiagraha) voltem a frutificar, porque houve uma redução sensível em investimentos na segurança pública, em nível federal, e começou-se a trabalhar a legislação para que só os pobres fossem para a prisão. Eu só poderei dizer que o Brasil é desenvolvido quando entrar em uma cadeia e vir não só uma classe econômica e uma etnia.


Diário – Em relação a essas mudanças da legislação, houve aquela apelidada de “súmula Satiagraha”, que proibia o uso de algemas em operações da PF. Qual sua opinião sobre essa alteração?
Sanctis – Foi consequência do trabalho das varas especializadas, especialmente da 6ª Vara (em São Paulo).


Diário – É um retrocesso para o País?
Sanctis – Eu não posso julgar que seja um retrocesso, mas quando se decreta a prisão a pessoa fica no ferro, e a algema é questão de segurança pública. O preso algemado, seja de qual classe for… A algema busca, em primeiro lugar, a segurança do preso. Houve vários casos de presos se suicidando, inclusive no Brasil. E (representa a) segurança do policial que está do lado. Além disso, (serve para) fazer uma distinção de quem é quem. Determinou-se a prisão, determinou-se o ferro, que pode ser dentro ou fora da prisão. Algema é prisão móvel. É uma questão de resguardo. Mas o Supremo entendeu diferente, tenho que respeitar.


Diário – Por que o senhor acha que a PF tirou o delegado Protógenes da condução da Satiagraha?
Sanctis – Não posso comentar isso, é questão interna da instituição. Outros delegados também atuaram na operação com competência. Tanto que o delegado Ricardo Saadi refez todo o trabalho do Protógenes e chegou às mesmíssimas conclusões. Se o Protógenes ficou estigmatizado pelo seu estilo, isso não invalida o trabalho feito. O que ocorreu dentro da Polícia (Federal) talvez tenha sido uma questão de vaidades.


Diário – Quando se tornou desembargador do TRF, o senhor tinha a expectativa de ser nomeado para uma câmara criminal. O fato de acabar em uma câmara previdenciária foi uma retaliação?
Sanctis – Não posso dizer. O que posso afirmar é que iria fazer sessão na segunda-feira, estava com os votos, minha posse era na 6ª Câmara Criminal, e na posse foi anunciado que eu viria para uma câmara previdenciária, sendo que já havia decorrido 48 horas de todos os desembargadores escolherem (as câmaras), e o único que escolheu (a criminal) fui eu, por isso já estava com os votos. Havia telefonado para a presidência, os funcionários disseram que eu iria para o crime. E aí veio a surpresa.


Diário – O livro “Xeque-Mate” (ficção sobre a rotina de um juiz escrita por Sanctis) foi um certo desabafo diante dessas situações?
Sanctis – Eu estava escrevendo um livro jurídico, meu filho chegou e perguntou sobre o que eu estava escrevendo. Ele disse: “Por que você não escreve um livro sobre um juiz?” Aí juntou tudo o que eu estava passando, pensei: “Acho que é bom eu mostrar um juiz humano”. Porque me colocaram em um pedestal de tal forma que me incomodava. Então criei a figura de um juiz humano. Muita gente associa a história comigo. É óbvio que o autor se baseia nos fatos que ele observa, mas que não necessariamente ocorreram com ele. É ficção. Mas tem um pé na minha experiência de bastidor do Judiciário.


Diário – Nesses momentos mais tensos da Satiagraha, o senhor teve o apoio de boa parte da sociedade. Isso compensou, de certo modo, o desgaste?
Sanctis – Compensou, e foi muito importante. Sem ele… Acho que foi fundamental para eu estar aqui hoje. Eu tenho que dizer uma coisa: (na época da operação) fui recomendado pelo setor de comunicação do Tribunal para que fosse à imprensa, para que a população me ouvisse, porque como a coisa estava caminhando corria sério risco na carreira. Houve uma recomendação expressa: “O senhor precisa falar do seu trabalho”, para que as pessoas soubessem quem eu era. Porque parte da imprensa manipulava os fatos, e assim agia como instrumento para destruir o meu trabalho.


Diário – Em relação à fase de investigação da Satiagraha, houve alguma falha que possa ter dado brecha a todo o imbróglio que se sucedeu, como o vazamento da operação para a Andrea Michael, da “Folha”?
Sanctis – Foi uma falha. Mas estamos no campo de uma operação altamente explosiva, que envolvia interesses governamentais altíssimos. É inevitável que uma operação dessas mexa com interesses diversos. Então, por mais que se proteja o sigilo, é difícil mantê-lo. Foram vários problemas. Envolve o interesse jornalístico e o interesse público de uma investigação séria. Não é porque houve uma falha anterior que eu acho que o jornalista deve, em nome do furo, dar sequência a essa falha. O abuso da imprensa se combate com mais liberdade de imprensa. Mas o serviço midiático é público, e por isso deve ter seus limites éticos. Depois disso (vazamento), o trabalho ficou muito mais difícil, e a operação correu sério risco de não acontecer.


Diário – Depois da Operação Satiagraha, o senhor se encontrou pessoalmente com o ministro do STF Gilmar Mendes?
Sanctis – Encontrei uma vez. Eu o respeito como ministro. Ele foi levado a acreditar em fatos que não aconteceram, isso é evidente. Eu lamento que as conclusões de três inquéritos que categoricamente afirmaram que não existiu qualquer grampo (na sala do ministro) não tiveram a mesma repercussão (na mídia).


Diário – Qual seu sentimento hoje sobre o ministro?
Sanctis – Não tenho sentimento nenhum. Ele é um ministro que tem sua forma de agir, e eu tenho a minha.


Diário – Essa relação que o Rubens Valente aponta entre o ministro e o Daniel Dantas lá atrás…
Sanctis – (interrompe). Eu não posso falar sobre isso.


Diário – O senhor considera o Daniel Dantas uma persona non grata?
Sanctis – Não, de forma alguma. Ele é um réu como qualquer outro. Foi tratado sempre com muito respeito. Eu o tratei como trato com qualquer réu, com a lei. Ele mereceu, de minha parte, o mesmíssimo tratamento que dou ao João da Silva. Eu não fiz qualquer distinção. E cada vez que alguém desafia o Estado, tem que merecer do Estado as devidas consequências.


Diário – O que Daniel Dantas representa para o País?
Sanctis – Eu não posso falar.


Diário – Que lição o senhor tirou da Satiagraha?
Sanctis – (pausa) A democracia no Brasil é muito frágil, e anda conforme a conveniência dos interesses de certos grupos econômicos. Nos Estados Unidos, a grande instituição é o Judiciário. Ele é que promove a igualdade. Lá, seja quem for, cometeu falha, vai sofrer sérias consequências. Sem um Judiciário forte, não há democracia.


Diário – Se pudesse voltar no tempo, faria algo diferente na Satiagraha?
Sanctis – Vou falar não só dessa operação, mas do meu trabalho na 6ª Vara Federal. O que eu fiz foi ler a prova, e isso não é tão simples, e nem todo mundo está disposto. Isso vale para todo e qualquer fato. Eu evito ler nomes dos réus. Às vezes, você precisa ler para verificar se há alguma problema de impedimento (do juiz). Mas sou muito distraído. E não me importa quem seja. Importa o fato e a resposta a esse fato. Absolvi muita gente, mas condenei também. Mandei prender gente porque, para mim, certas situações de desafio ao Estado são intoleráveis.


O que foi a Satiagraha:

A Operação Satiagraha (palavra do sânscrito que significa “verdade”) foi desencadeada pela Polícia Federal em 9 de julho de 2008. Foram presos temporariamente, por ordem do então juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto Martin de Sanctis, o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (morto em 2009) e o empresário Naji Nahas. Eles eram acusados de desvio de verbas públicas e crimes financeiros. Na casa de Dantas foram apreendidos documentos que comprovariam suposto pagamento de propinas a políticos, juízes e jornalistas, no valor total de R$ 18 milhões. Mas o banqueiro ficaria apenas um dia preso – em 10 de julho, o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus em favor de Dantas. No dia seguinte, Sanctis decretaria novamente a prisão do banqueiro, desta vez preventiva, mas a decisão seria mais uma vez derrubada por Mendes no Supremo. Em 2011, a ação penal decorrente da operação foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça. Os ministros do STJ entenderam que as provas da Satiagraha foram obtidas ilegalmente pois a PF contou com a participação irregular de agentes da Abin. A extinção da ação dispensou Dantas e mais 13 condenados de responderem pelos crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O Ministério Público recorreu ao STF, que ainda não julgou o caso.  

Dines reforça: Veja cometeu crime de imprensa

Jornalista e titular do Observatório da Imprensa, Alberto Dines diz que matéria de capa que aponta regalias a José Dirceu na prisão não é reportagem, "é pura cascata", que mistura "altas doses de rancor" com "velhacaria em oito páginas artificialmente esticadas e marombadas"; segundo ele, a revista cometeu "abuso de poder, invasão da privacidade e, principalmente, um torpe atentado ao pudor e à ética jornalística"; para ele, jogada invadiu a seara da "formação de quadrilha, ao confirmar-se que o autor da peça (o editor Rodrigo Rangel) não entrou na penitenciária e que alguém pagou uma boa grana aos funcionários pelas fotos e as, digamos, 'informações'"

18 de Março de 2014 às 17:21 

247 - A capa da última edição da revista Veja foi alvo de mais uma crítica, desta vez por parte do renomado jornalista Alberto Dines. Em artigo publicado no Observatório da Imprensa, ele diz que a publicação da Abril cometeu "abuso de poder, invasão da privacidade e, principalmente, um torpe atentado ao pudor e à ética jornalística" no texto que aponta regalias a José Dirceu na prisão. Matéria tem "altas doses de rancor", acrescenta. Leia abaixo:
Novo surto de vale-tudo

Por Alberto Dines em 18/03/2014 na edição 790 

Na tarde de 12 de abril de 2011, em aula da primeira edição do Curso de Pós-Graduação em Jornalismo, da ESPM-SP, Eurípedes Alcântara, diretor de Redação da Veja, na condição de professor-convidado, declarou, para espanto dos 35 alunos presentes: "Tratamos o governo Lula como um governo de exceção". Na capa da última edição do semanário (nº 2365, de 19/3/2014), o jornalista ofereceu trepidante exemplo da sua doutrina.

Para comprovar a ilegalidade das regalias que gozaria o ex-ministro José Dirceu no Complexo da Papuda, Veja cometeu ilegalidade ainda maior. Detentos não podem ser fotografados ou constrangidos, o ato configura abuso de poder, invasão da privacidade e, principalmente, um torpe atentado ao pudor e à ética jornalística. Um bom advogado poderia até incriminar os responsáveis por formação de quadrilha ao confirmar-se que o autor da peça (o editor Rodrigo Rangel) não entrou na penitenciária e que alguém pagou uma boa grana aos funcionários pelas fotos e as, digamos, "informações".

"Exclusivo – José Dirceu, a Vida na Cadeia" não é reportagem, é pura cascata: altas doses de rancor combinadas a igual quantidade de velhacaria em oito páginas artificialmente esticadas e marombadas. As duas únicas fotos de Dirceu (na capa e na abertura), feitas certamente com microcâmera, não comprovam regalia alguma.

Ao contrário: magro, rosto vincado, fortes olheiras, cabelo aparado, de branco como exige o regulamento carcerário, não parece um privilegiado. Se as picanhas, peixadas e hambúrgueres do McDonald's supostamente servidos ao detento foram reais, Dirceu estaria reluzente, redondo, corado. Um preso em regime semiaberto pode frequentar a biblioteca do presídio, não há crime algum.

Agentes provocadores 

A grande imprensa desta vez não deu cobertura ao semanário como era habitual. Constrangido, o Estado de S.Paulo foi na direção contrária e já no domingo (16/3) relatava, com chamada na primeira página, as providências das autoridades brasilienses para descobrir os cúmplices do vazamento (ver "Dirceu teria mais regalias na cadeia; DF nega"). Na segunda-feira, na Folha de S.Paulo, Ricardo Melo lavou a alma dos jornalistas que repudiam este jornalismo marrom-escuro (ver "O linchamento de José Dirceu").

O objetivo da cascata não era linchar Dirceu, o que se pretendia era acirrar os ânimos, insuflar indignações contra uma suposta impunidade, alimentar a agenda dos black-blocks (ou green-blocks?).
Os agitadores e agentes provocadores estão excitadíssimos às vésperas dos 50 anos do golpe militar. O violento quebra-quebra na sexta-feira (14/3), na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) – o maior do gênero na América Latina – não foi provocado pelos caminhoneiros que passariam a pagar pelo estacionamento. Foi obra de profissionais do ramo da agitação política com a inestimável ajuda da PM, que demorou três horas para chegar ao campo de batalha.

As convocações para atos e passeatas destinadas a homenagear o golpe de 1964 não falam na derrubada de Jango, falam em derrotar o PT. Convém lembrar que a rede Ceagesp é, desde 1997, federalizada, ligada ao Ministério da Agricultura.

Num governo de exceção vale tudo. Também no jornalismo de exceção.
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Depois de três edições e três turmas de valentes profissionais, o Curso de Pós-Graduação em Jornalismo com Ênfase em Direção Editorial, parceria da Editora Abril com a ESPM, foi suspenso. Na véspera do primeiro aniversário da morte de Roberto Civita, está desativada uma de suas mais lindas façanhas no campo da formação profissional. Não merecia.

Foto de Dirceu na Veja desmente “regalias”

"Cerca de oito meses separam a primeira e a segunda fotos de José Dirceu justapostas na montagem fotográfica acima", compara Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania; segundo ele, as "olheiras", "a magreza acentuada" e "o forte abatimento" (...) "contradiz e sepulta a acusação sem provas da revista de que Dirceu estaria recebendo alimentação de boa qualidade"

18 de Março de 2014 às 14:46 

247 - A diferença da aparência física de José Dirceu entre julho de 2013 e março de 2014 desmente a farsa sobre "regalias" aos condenados na Ação Penal 470 na Penitenciária da Papuda, afirma Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania. Ele, que esteve com Dirceu "cara a cara há míseros seis meses", diz que as "olheiras", "a magreza acentuada" e "o forte abatimento" mostradas na foto divulgada pela Veja "contradizem a acusação sem provas da revista de que Dirceu estaria recebendo alimentação de boa qualidade". 

Leia abaixo seu post sobre o tema:

Foto de Dirceu na Veja desmente farsa sobre "regalias" 

Cerca de oito meses separam a primeira e a segunda fotos de José Dirceu justapostas na montagem fotográfica acima. A foto à esquerda foi tirada durante evento do PT de que o ex-ministro participou no ano passado; a foto à direita foi tirada por algum funcionário da penitenciária da Papuda que a revista Veja "convenceu" a cometer uma ilegalidade.

Estive pessoalmente com Dirceu em setembro do ano passado, em uma reunião de amigos que ele promoveu na residência de seu irmão, no bairro de Vila Mariana, em São Paulo, para acompanharem consigo sessão do STF que deliberaria sobre aceitação de embargos infringentes dos réus do julgamento do mensalão.

Logo após a Veja divulgar duas fotos recentíssimas de Dirceu em sua edição desta semana, comentei no Facebook que fiquei assustado com a imagem de alguém com quem estive cara a cara há míseros seis meses. O homem da foto que a Veja acaba de divulgar nem parece a mesma pessoa.
As olheiras, a magreza acentuada, enfim, o forte abatimento de Dirceu que essa foto recente ilustra me chocaram pela deterioração física dele, mas não me surpreenderam. A vida na prisão é muito dura e não precisa ninguém ter experimentado para saber disso.

O que surpreende é o sucesso da grosseira farsa midiático-penal que vem sendo alardeada para todo o país, sobre supostas "regalias" que a direção do presídio da Papuda estaria concedendo ao ex-ministro e a outros petistas condenados pelo julgamento do mensalão.

Chega a ser ridículo ter que escrever este texto. Qualquer pessoa com o mínimo de honestidade intelectual reconhece que a foto divulgada pela Veja contradiz e sepulta a acusação sem provas da revista de que Dirceu estaria recebendo alimentação de boa qualidade, tal como peixadas, feijoadas e até sanduiches do McDonalds, conhecidos pelo alto teor calórico que têm e que faz quem os consome engordar rapidamente.

Mas é óbvio que a imagem quase cadavérica de Dirceu não se deve tão-somente a uma alimentação de má qualidade. Deve-se, também, a sofrimentos diversos que o estão consumindo fisicamente, ainda que, segundo relatam amigos que o têm visitado, seu espírito de luta esteja intacto.
O mais grave nisso tudo nem é a Veja provavelmente ter subornado algum funcionário da Papuda para obter foto de Dirceu, violando, assim, os direitos dele e as leis penais, que protegem os detentos da exploração de imagem. O mais grave é a farsa midiática sobre regalias que jamais foram comprovadas ter o apoio da Vara de Execuções Penais do DF.

A sindicância aberta pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal a fim de descobrir como foi tirada a foto de um detento de um presídio local é importante, mas mais importante ainda será desmascarar farsa tão grosseira que a própria Veja deixou ver ao publicar a imagem de um Dirceu tão deteriorado fisicamente.

O fato de injunções políticas estarem fazendo com que um condenado a regime semiaberto seja mantido em regime fechado por conta de acusação – por supostamente ter usado telefone celular – que está sendo investigada há dois meses sem chegar a conclusão alguma e as acusações visivelmente falsas de que ele desfruta de "regalias", assustam.

Usar o poder de Estado para massacrar inimigos políticos é comum em ditaduras, mas, supostamente, o Brasil vive democracia plena. O que a mídia e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal estão fazendo com Dirceu não é compatível com um país em que impera a democracia. A tortura mental e física que ele está sofrendo faz do Brasil uma ditadura.

Contudo, se pensarmos bem essa situação faz sentido. Após um julgamento farsesco, a execução das penas que esse julgamento impôs não poderia ser conduzida de forma diferente. Para um julgamento de exceção, penas de exceção. E a democracia que se lasque. Afinal, os autores dessas arbitrariedades não entendem a sua importância.