Blog do Guilherme Araújo

domingo, 25 de março de 2012

PTB e PSC unem-se em tática para forçar votação do Código Florestal

Em reunião ontem, PTB e PSC decidiram criar um bloco informal que passará a obstruir todas as votações da Câmara, até que seja marcada a votação do Código Florestal. Com essa decisão, o PTB retirou-se do bloco PCdoB-PSB
PTB (21 deputados) e PSC (17 deputados) continuam na base do governo, mas vão exigir a negociação de todos os projetos que forem apresentados, semana a semana, o que exigirá mais esforços e atenção do governo, ou seja, trata-se de mais um desafio para a presidente Dilma Rousseff. Outro problema, na Câmara, envolve os deputados do PR, que ameaçam romper com governo, assim como já fizeram os senadores da legenda.

Justiça nega recurso de vereadores afastados e suplentes devem assumir na próxima sessão

Na última quarta-feira, a juíza substituta Antonia Maria Prado de Melo, de Ilhabela, negou recurso solicitado pelos vereadores Jadiel Vieira (Sem Partido), o Keko, o vice-presidente da Câmara Luiz Mário de Almeida (PV), o Marinho, e o 1º secretário do legislativo, Márcio Garcia de Souza (PSD). Eles foram afastados após denúncias do Ministério Público (MP) por ato de improbidade administrativa, de coação a testemunha, apresentadas há cerca de 10 dias. Os vereadores entraram com um recurso na semana passada, mas a juíza disse, em seu novo despacho, que não havia “nada a reconsiderar”. Os suplentes dos vereadores afastados – professora Dita (PTB), Mazinho empreiteiro (PTB) e Luiz Paladino (PCdoB), ex-diretor de Obras da prefeitura de Ilhabela – já estão sendo convocados e tomarão posse na próxima sessão ordinária, que será realizada na próxima terça-feira na Câmara Municipal. A sessão será transmitida ao vivo pelo site oficial do Legislativo www.camarailhabela.sp.gov.br.
O caso - As denúncias do MP, que envolvem também funcionários da Câmara Municipal, apontam que, após as investigações, apurou-se que em 162 vezes os requeridos incorporaram aos seus patrimônios pessoais verbas recebidas a título de adiantamento de despesas de viagens.
A ação civil pública, de número 284/12, aponta como réus alguns parlamentares do Legislativo de Ilhabela, assim como o Stela Novo Hotel, localizado na Rua Augusta, na capital paulista.
Segundo consta, os requeridos lançavam na prestação de contas notas fiscais falsas, as quais discriminavam despesas de hospedagem e refeições inexistentes, sendo certo que tais notas eram obtidas junto ao hotel da Rua Augusta, em troca de vantagem econômica oferecida a funcionários do hotel, que entregavam o documento em branco para ser preenchido pelo solicitante no valor que entendesse como conveniente. De acordo ainda com as investigações, o livro de registro de entrada de hóspedes apresentado pelo hotel da capital indica que os vereadores não se hospedaram no estabelecimento em nenhuma das datas apontadas nos autos de prestação de contas e notas fiscais apresentadas, o que evidencia a fraude. A situação se agrava em virtude da continuidade do exercício da vereança desde o início de 2009 e que pode refletir uma maior lesão aos cofres públicos em detrimento da sociedade ilhabelense.
Defesa - De acordo com o advogado dos vereadores, Pedro Bassetti Neto, quando a juíza decidiu pelo afastamento dos vereadores, não havia ouvido a defesa dos mesmos. Assim, posteriormente, ele fez um pedido de reconsideração por entender que as partes deveriam ser ouvidas. “O novo despacho foi de poucas palavras, ela apenas disse ‘nada a reconsiderar’, então estou tomando providências para entrar com um agravo de instrumento”, disse. “Não houve manifestação sobre os documentos entregues, toda decisão tem que ser fundamentada. Abriu-se caminho para levar para a Justiça e vamos aguardar serenamente o seu pronunciamento”, continuou o advogado.
Ainda segundo Bassetti, não há previsão de reconsideração. “Estamos dando entrada no Tribunal e vamos aguardar novo pronunciamento”, finalizou.