Prefeitura de São Sebastião participa de reunião sobre Plano Nacional de Inclusão Socioeconômica

A Prefeitura de São Sebastião, por meio das secretarias de Governo (SEGOV), Educação (SEDUC) e Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), participou de uma reunião, nesta semana, com secretário nacional de Inclusão Socioeconômica do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Luiz Carlos Everton, para conhecer o Plano Nacional de Inclusão Socioeconômica.

A ação é resultado da visita do prefeito Felipe Augusto a Brasília, onde foi em busca de parcerias para reconstrução de São Sebastião após as fortes chuvas que atingiram a cidade em 19 de fevereiro passado. O município está recebendo, em primeira mão do próprio gabinete do MDS, informações sobre o plano que está sendo desenvolvido pelo governo federal e que contemplará São Sebastião.

São Sebastião utiliza usina móvel para reciclagem de resíduos de construção civil

 A Prefeitura de São Sebastião firmou com o Consórcio Intermunicipal Três Rios, um Termo de Empréstimo, por tempo indeterminado e sem custo, de uma usina móvel de processamento de resíduo da construção civil (RCC), que permite a reciclagem de material produzido na fase de desmonte das casas condenadas pela Defesa Civil durante a calamidade vivida pelo município.

A máquina, instalada no bairro da Baleia Verde, na Costa Sul, na área de um antigo aterro, processa entulho como pedaços de concreto, vigas de concreto com vergalhões, artefatos de concreto como blocos, lajotas e tubulações, tijolos, telhas, objetos de porcelanas, pisos e revestimentos.

Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, Prefeitura de São Sebastião promove ações

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Pessoas com Deficiência e do Idoso (SEPEDI), realiza nos dias 4 e 5 de abril (terça e quarta-feira) a ação ‘Cuidar de quem Cuida’. A iniciativa é alusiva ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril desde 2007.

A ação tem por objetivo oferecer às famílias e, sucessivamente, às pessoas com deficiência, florais e técnicas de relaxamento que podem ajudar no controle da ansiedade e preocupações, melhorando a qualidade de vida.

Ta chegando o OBSERVATÓRIO SOCIAL DA CIDADE - OSC

 Fiquei emocionado em ver a receptividade das pessoas ao tomar conhecimento da criação do OBSERVATÓRIO SOCIAL DA CIDADE - OSC, que nasceu dentro de inúmeras propostas e tomou forma no Grupo Basta Prefeito de Caraguá. Confesso que foram dias difíceis até chegar na base do projeto-piloto que estamos desenvolvendo. Quantas iniciativas estão surgindo após iniciarmos o projeto!!!

Criei este projeto estava engavetado há 10 (dez) anos e, agora, para incentivar o cidadão se tornar, mas participativo nas questões das relevâncias pública e social da municipalidade de Caraguatatuba.

Ao assumir este compromisso com os demais membros da diretoria executiva, em especial o mestre jornalista, ativista politico, ex-vereador e consultor politico e social Rodoaldo Fachini que prontamente aceitou a ideia que é assegurar aos senhores munícipes que o OBSERVATÓRIO SOCIAL DA CIDADE - OSC será gerida por profissionais técnicos, responsáveis de conduta ilibada a fim de garantir aos munícipes, empresários e empreendedores serviços públicos de qualidade.

Segurar esta bandeira do combate a corrupção nas mãos representa o amor que os membros da diretoria executiva tem por esta cidade, a começar pelo grande potência turístico, gastronômico e hoteleiro que necessita ser reconstruído a fim de garantir empregabilidade.

Faltam poucos dias para o lançamento oficial do OBSERVATÓRIO SOCIAL DA CIDADE - OSC e você é nosso convidado para conhecer este novo movimento que esta quase nascendo.

Acompanhe nossa agenda e participe através do Grupo Basta Prefeito de Caraguá através do link: https://chat.whatsapp.com/LwYgwIR9RCF3DjmF7UWDiq

Guilherme Araújo, CEO jornalismo investigativo - MTB n.º 79157/SP e ativista politico e social

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Projeto permite que autistas entrem em qualquer lugar com alimentos e objetos próprios Uma das características do TEA é a rigidez comportamental, que provoca uma série de restrições inclusive as relacionadas à alimentação

 

O Projeto de Lei 29/23 permite à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) ingressar em qualquer local com alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal. Em análise na Câmara dos Deputados, a medida altera  Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O autor, deputado Florentino Neto (PT-PI), observa que uma das características do TEA é a rigidez comportamental, que provoca uma série de restrições a atividades cotidianas, inclusive as relacionadas à alimentação. Assim, explica o parlamentar, uma pessoa com TEA pode ter muita dificuldade em aceitar alimentos quando não oferecidos em utensílios com os quais está habituado, como um talher, prato ou recipiente específico.

Projeto institui Programa Nacional de Controle do Câncer Colorretal O programa prevê campanha nos meios de comunicação sobre prevenção e diagnóstico, e parcerias para realização de exames

 

O Projeto de Lei 513/23 institui o Programa Nacional de Controle do Câncer Colorretal e, na última semana do mês de março, a Semana Nacional de Prevenção ao Câncer Colorretal, quando serão adotadas medidas para alertar a população sobre a doença, formas de prevenção e a importância do diagnóstico precoce.

No dia 27 de março, já é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Câncer Colorretal.

Projeto impede apreensão de CNH e passaporte de devedor

 O Projeto de Lei 668/23 proíbe que devedores inadimplentes sejam impedidos de inscreverem-se em concursos públicos ou tenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte apreendidos por determinação da Justiça.

O texto em análise na Câmara dos Deputados insere essa proibição no Código de Processo Civil, que enumera diversas medidas que podem ser adotadas pelo juiz para viabilizar a execução de uma sentença, inclusive o uso de ações coercitivas em caso de inadimplência.

Projeto caracteriza como ato de improbidade descumprir normas sobre piso salarial Deputada diz que há resistências e cita como exemplo o descumprimento reiterado do piso nacional do magistério

 

O Projeto de Lei 961/23, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), caracteriza como o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional, especialmente das áreas de educação e saúde. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

A pena ao agente público responsável, conforme a Lei da Improbidade Administrativa, é o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos por quatro anos.

Governo retira de tramitação projeto que regula mineração em terra indígena Hoje essas atividades só podem ser realizadas em solo indígena com prévia autorização do Congresso e mediante consulta às comunidades afetadas

 

O governo solicitou ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do Projeto de Lei 191/20, que regulamenta a exploração de minérios, petróleo e geração hidrelétrica em terras indígenas demarcadas (TIs).

A solicitação foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União e não informa os motivos da retirada.

O projeto, apresentado pelo governo Bolsonaro, tramitava em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados desde o ano passado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Presidente do Congresso promulga cinco acordos internacionais

 

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou cinco decretos legislativos (DLs) de acordos internacionais assinados pelo governo. São tratados que dependem da chancela do Legislativo para entrarem em vigor. A promulgação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (31).

Um dos decretos legislativos (DL 8/23) atualiza normas sobre medição do volume interno de navios, prevista na Convenção Internacional sobre Medidas de Tonelagem de Navios, tema relacionado ao comércio marítimo internacional. O acordo tramitou na Câmara como PDC 760/17 e foi aprovado no Plenário em junho do ano passado.

Grupo da reforma tributária ouve ministra do Planejamento na próxima terça-feira

 

O grupo de trabalho da reforma tributária realiza audiência pública na terça-feira (4) com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. O grupo discute as propostas de emenda à Constituição 45/19, da Câmara, e 110/19, do Senado. O debate foi solicitado pelo deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG).

Deputados aguardam mais detalhes sobre o novo arcabouço fiscal Petistas cobram do Banco Central, diante das regras fiscais anunciadas, a redução da taxa de juros

 

Deputados que analisaram a proposta de novo arcabouço fiscal apresentada pelo governo avaliaram positivamente a manutenção de limites para as despesas e a fixação de novas metas para os resultados anuais. Eles apontam, entretanto, a importância de um maior detalhamento de outras medidas que serão necessárias para que tudo dê certo e a própria divulgação do texto do projeto de lei complementar.

A proposta busca limitar o crescimento das despesas em 70% das receitas, podendo ser menos, caso as metas fiscais não sejam alcançadas. No chamado teto de gastos que vigorou até 2022, as despesas tinham o limite da variação da inflação mesmo que houvesse um crescimento maior da arrecadação. Agora, a ideia é ainda ter um limite pela inflação, mas com a possibilidade de um crescimento real de 0,6% a 2,5%.

Projeto permite regularização de núcleos urbanos informais existentes até 2022

 

O Projeto de Lei 415/23, da deputada Yandra Moura (União-SE), permite a regularização fundiária (Reurb) de núcleos urbanos informais existentes até 31 de dezembro de 2022. O texto altera a Lei 13.465/17, que autorizou a legitimação das ocupações urbanas existentes até 22 de dezembro de 2016.

A Reurb é um procedimento legal que garante a titulação do imóvel às pessoas, de baixa renda ou não, que vivem em núcleos urbanos clandestinos ou irregulares. A deputada afirma que o projeto visa estabelecer uma nova oportunidade de regularização dessas ocupações.

Apresentação de propostas sobre temas relacionados à proteção de mulheres bate recorde na Câmara Nos dois primeiros meses deste ano foram apresentadas 59 propostas relativas a mulheres

O aumento na bancada feminina na Câmara dos Deputados levou a um recorde de apresentação de propostas relativas aos direitos da mulher, segundo dados do Observatório da Mulher na Política da Secretariada Mulher.

Segunda a coordenadora de pesquisa do Observatório, Ana Cláudia Oliveira, as mulheres tendem a apresentar um número maior de propostas se comparadas aos homens.

“Enquanto as mulheres, na última legislatura, cada uma apresentou em média 50 proposições, os homens apresentaram cada um 35 proposições", compara Ana Cláudia, acrescentando que, com o aumento da bancada, é natural que temas sobre direitos das mulheres, combate a violência doméstica e busca de igualdade de gênero também sejam mais presentes.

Projetos aprovados pela Câmara preveem apoio à saúde mental nas escolas Propostas foram aprovadas depois que uma professora foi morta a facadas por um estudante na capital paulista

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana duas propostas que preveem ações para cuidar da saúde mental de estudantes, professores, funcionários e familiares. A aprovação aconteceu ainda sob o impacto da morte de uma professora depois de ser atacada com uma faca por um aluno de 13 anos em uma escola pública da Zona Oeste da capital paulista.

A agressão ocorreu no dia 27 de março na Escola Thomazia Montoro, no bairro Vila Sônia. Além de matar a professora Elizabete Tenreiro, de 71 anos, o estudante do oitavo ano feriu outras três professoras e um aluno. Ele foi apreendido depois de ser imobilizado por mais duas professoras.