Projeto aumenta a pena para crimes contra a dignidade sexual praticados sem preservativo

 O Projeto de Lei 57/23 aumenta em 1/3 a pena para os crimes contra a dignidade sexual no caso de retirada de preservativo sem consentimento.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal. Entre os crimes contra dignidade sexual previstos no código estão estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual.

“O objetivo do projeto é punir o agente que, de forma sorrateira, remova preservativo sexual antes ou durante a prática do ato sexual, sem que isso seja de conhecimento ou consentimento da vítima”, afirma a deputada Renata Abreu (Pode-SP), autora da proposta.

Proposta semelhante
Na Câmara já está tramitando um texto parecido. É o Projeto de Lei 965/22, que tipifica no Código Penal o ato de remover propositalmente o preservativo durante o ato sexual, ou deixar de colocá-lo sem o consentimento do parceiro ou da parceira.

A pena prevista é de reclusão de 1 a 4 anos, se o ato não constitui crime mais grave.

Tramitação
O PL 57/23 ainda será despachado para as comissões da Câmara.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto inclui construção de condomínios residenciais para idosos vulneráveis em política nacional

 O Projeto de Lei 384/23 inclui a promoção de programas de construção e manutenção de condomínios residenciais voltados para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social entre as competências dos órgãos e entidades públicos responsáveis pela implementação da Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei 8.842/94).

Pelo texto, esses condomínios, chamados de unidades residenciais privativas multifamiliares públicas específicas, serão de uso gratuito.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados inclui a medida na lei que institui a Política Nacional da Pessoa Idosa e no Estatuto da Pessoa Idosa. O texto prevê que, nesses condomínios, deverá ser preservada a identidade, a autonomia e a vida privada das pessoas idosas e garantida a convivência comunitária e a qualidade de vida.

Autora do projeto, a deputada Ana Paula Leão (PP-MG) ressalta que, diferentemente das unidades de acolhimento institucional (instituições de longa permanência, casas-lares e repúblicas), as unidades residenciais previstas na proposta são privativas e lotadas em condomínios especializados (vocacionados à pessoa idosa).

Ela afirma que o projeto foi "inspirado e lastreado em experiências de excelência do município de Uberlândia (MG)".

Na Câmara, já tramita proposta que reserva 10% dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a construção de condomínios residenciais destinados a pessoas idosas de baixa renda (Projeto de Lei 1765/15 e apensados).

Tramitação
O PL 384/23 ainda será despachado para as comissões permanentes da Casa.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputados aprovam projeto que cria Programa Crédito da Mulher nos bancos oficiais Parte dos recursos deverão ser emprestados a microempresas dirigidas por mulheres negras, de baixa renda ou com deficiência

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2), em sessão plenária, o Projeto de Lei 1883/21, que cria o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e estipula percentuais de concessão de crédito em programas já existentes, como o Pronampe. O texto vai ao Senado.

A proposta é a primeira aprovada pela Câmara relacionada ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março. As demais devem ser analisadas na próxima semana.

De acordo com o parecer da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), no mínimo 25% dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deverão ser emprestados às microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.

Dentro dessa reserva, percentuais mínimos dos recursos serão destinados às mulheres negras de renda baixa ou com deficiência.

O Pronampe deverá ter um planejamento para que seja alcançada igualdade na cobertura dos financiamentos segundo a proporção existente de microempresas e de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.

O texto aprovado segue em grande parte a redação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). O projeto é de autoria da ex-deputada e atual governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão.

A relatora disse que a proposta contribui para reduzir as desigualdades no Brasil, “especialmente quanto a gênero e raça”. “Devemos realmente apresentar medidas para corrigir a discriminação e as dificuldades vivenciadas pelas mulheres no mercado de crédito e nas atividades empreendedoras”, afirmou Luisa Canziani.

“Recorte racial”
Luisa Canziani fez um acordo com deputados do PL que ajustou alguns pontos da proposta para prever a fixação de um percentual mínimo dos financiamentos para negócios de mulheres negras de baixa renda ou com deficiência.

Inicialmente, a proposta priorizava apenas as mulheres negras. O pedido foi feito para que o texto não ficasse com um recorte exclusivamente racial.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto impede distribuição de proventos por empresas que causaram desastres ambientais Pela proposta, os proventos só poderão ser pagos a acionistas após o ressarcimento das partes atingidas

 O Projeto de Lei 740/23 suspende o pagamento de proventos a acionistas de sociedades por ações quando elas estiverem envolvidas em desastres ambientais. Autor da proposta em análise na Câmara dos Deputados, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) acredita que a medida pode ser uma maneira eficaz de incentivar a responsabilidade ambiental e social.

“Se as empresas têm ciência de que serão responsabilizadas financeiramente, podem ser incentivadas a tomar medidas proativas para minimizar os riscos ambientais e sociais, sendo assim dirimindo as possibilidades de eventuais desastres”, avalia o parlamentar.

“Isso pode incluir investir em tecnologias mais limpas, estabelecer protocolos rigorosos de segurança ambiental e priorizar a transparência e prestação de contas em relação às suas práticas de negócios”, completou.

Dividendos e bonificações
Conforme o projeto, a suspensão do pagamento de proventos inclui dividendos, juros sobre capital próprio, bonificações, entre outros, e deve ser observada a partir da ocorrência do desastre até o ressarcimento total dos atingidos.

Deverá ser suspenso o pagamento de proventos aos acionistas controladores e aos diretores e demais membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos que detenham ações da companhia. A medida não valerá para os salários pagos a dirigentes e conselheiros.

Os valores suspensos deverão ser registrados em reserva específica e terão como objetivo compor fundos para o pagamento de indenizações e outras compensações, podendo ser revertidos novamente em proventos somente após o ressarcimento das partes atingidas. A medida deverá ser regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

“As empresas podem ser obrigadas a estabelecer fundos de indenização ou outros mecanismos de compensação para apoiar a recuperação ambiental e ajudar a restaurar as comunidades atingidas”, explicou Alfredo Gaspar. Para ele, trata-se de uma questão de responsabilidade ambiental, equidade e justiça econômica.

Tramitação
A proposta ainda será encaminhada para as comissões da Casa.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Piso da enfermagem lidera participação popular nos canais da Câmara dos Deputados em 2022 Em segundo lugar está a proposta de reforma administrativa, que não chegou a ser votada no Plenário

 O projeto de lei que institui o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem foi o que mais mobilizou os usuários dos veículos de comunicação e redes sociais da Câmara dos Deputados no ano passado. A proposta atingiu 3,6 milhões de visualizações e interações (comentários, curtidas compartilhamentos, etc), que se somam aos 2,2 milhões de visualizações e interações da proposta de emenda constitucional que inclui esse piso na Constituição. Essa proposta está no terceiro lugar do ranking. Tanto o projeto como a emenda foram aprovados e estão em vigor.

O segundo lugar do ranking é a proposta de emenda constitucional da reforma administrativa, que foi apresentada pelo governo passado, em 2020. Ao contrário do piso da enfermagem, que registrou maioria de votos e comentários favoráveis, a reforma administrativa obteve maioria de votos de usuários contrários. Veja abaixo os dez primeiros lugares do ranking:

1) PL 2564/20 - Cria o piso salarial nacional da enfermagem
Interações: 3.650.856
Situação: virou lei

2) PEC 32/20 - Reforma administrativa
Interações: 2.642.083
Situação: pronta para votação no Plenário da Câmara

3) PEC 11/22 - Coloca o piso salarial da enfermagem na Constituição
Interações: 2.283.466
Situação: virou emenda constitucional

4) PEC 15/22 - PEC do Estado de Emergência
Interações: 2.065.856
Situação: virou emenda constitucional

5) MP 1076/21- Institui Benefício Extraordinário para famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil
Interações: 1.710.250
Situação: virou lei

6) PEC 32/22 - PEC da Transição
Interações: 878.453
Situação: virou emenda constitucional

7) PL 1559/21 - Estabelece piso salarial para farmacêuticos
Interações: 861.884
Situação: está na Comissão de Trabalho

8) PL 442/91 - Exploração de jogos e apostas em todo o País
Interações: 615.415
Situação: aprovado na Câmara e enviado ao Senado

9) PL 2858/22 - Concede anistia para crimes políticos e eleitorais praticados a partir do dia 30 de outubro, término do segundo turno eleitoral
Interações: 594.727
Situação: está na Comissão de Constituição e Justiça

10) PL 718/22 - Determina a cobrança do Imposto de Importação em todas as compras eletrônicas
Interações: 543.491
Situação: Arquivado pelo autor

O relatório executivo de participação popular analisa as proposições com maior número de visualizações e interações nos diversos canais de comunicação e relacionamento da Câmara dos Deputados e apresenta um panorama do que está sendo dito pelas pessoas.

Por trabalhar com um universo bem definido (apenas canais da Casa), seus dados não representam a população brasileira, focando somente os pontos de vista dos cidadãos que entraram em contato direto com a Câmara.

O relatório é produzido pela Coordenação de Relacionamento, Inteligência e Participação da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, que também publica relatórios mensais sobre os projetos que obtiveram mais repercussão no período.

A maioria das interações se dá pelos chat do YouTube e pelas enquetes dos projetos no site da Câmara. Além desses canais, há as demais redes sociais institucionais, as notícias do portal da Câmara na internet e os contatos via Central de Comunicação Interativa (Disque-Câmara e Fale Conosco).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto propõe criação de delegacias especializadas em proteção animal Segundo o texto, por meio dessas delegacias, e mediante convênio com clinicas públicas ou particulares, o Poder Público prestará assistência veterinária

 O Projeto de Lei 211/23 disciplina a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas em Proteção Animal (Depa), com a finalidade de atendimento de animais que tenham sido vítimas de violência, maus-tratos, venda ilegal, prática de crime, exposição indevida e outras condutas cruéis.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, poderão ser atendidas tanto espécies silvestres como domesticáveis.

“Com o aumento significativo de denúncias e relatos de casos cruéis que causam repulsa, indignação e sensação de impunidade, é necessária a criação de repartição especializada para que responsáveis sejam averiguados e punidos na forma da lei”, defende o autor da proposta, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

Além das funções de atendimento policial especializado de proteção animal e de polícia judiciária, o Poder Público prestará, por meio dessas delegacias, e mediante convênio com clinicas públicas ou particulares, assistência veterinária ao animal vítima de maus tratos e de abusos.

As delegacias deverão disponibilizar número de telefone ou outro meio eletrônico destinados ao acionamento imediato da polícia nos casos de violência contra os animais. O atendimento deverá ocorrer de forma interrupta, inclusive em feriados e finais de semana.

A proposta permite que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados sejam utilizados para a criação das delegacias. Além das transferências do FNSP, as despesas decorrentes da medida correrão por conta de dotações próprias, consignadas nos orçamentos das unidades federativas.

Iniciativa
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) anunciou que, em 2023, vai criar a primeira delegacia de proteção animal do Brasil. Nos últimos três anos, a PCDF registrou cerca de 1 mil ocorrências de casos de maus-tratos e crueldade contra cães, gatos, animais silvestres e outros animais.

Segundo levantamento estatístico da Segurança Pública do DF, esse número só tem crescido desde 2019, com um aumento percentual de quase 65% desde então.

Tramitação
O projeto ainda será despachado para a análise das comissões da Câmara.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto define fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais A fibromialgia causa dor no corpo todo, principalmente na musculatura, cansaço, alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão

 O Projeto de Lei 598/23 considera a fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais, e obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer gratuitamente medicamentos para tratar a doença. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A fibromialgia é uma condição que afeta o sistema musculoesquelético causando dor crônica e generalizada, geralmente acompanhada de falta de sono, cansaço, distúrbios do humor e podendo causar ansiedade e depressão.

Autor do projeto, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirma que a fibromialgia, apesar de causar grande sofrimento ao paciente, é atualmente tratada conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) sobre dor crônica. “Mas nem todos os medicamentos têm sido disponibilizados a contento”, destaca o autor.

“Não há dúvida que a doença gera quadros que podem ser classificados como deficiência, sendo necessário, portanto, assegurar a todas essas pessoas o melhor tratamento disponível”, acrescenta Guimarães.

Tramitação
O projeto ainda será despachado para a análise das comissões da Câmara.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto prevê capacitação de equipes de saúde para atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência Cursos serão ministrados em caráter continuado, para fins de reciclagem e atualização, e na formação de novos profissionais

 O Projeto de Lei 309/23 determina que os membros das equipes de todos os níveis de atenção à saúde tenham acesso a cursos de capacitação em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência, nos termos de regulamento.

Segundo o projeto em análise na Câmara dos Deputados, os cursos serão ministrados tanto na formação do novo membro da equipe quanto em caráter continuado, para fins de reciclagem e atualização. A participação nos cursos será mandatória e deverá ser contada para fins de avaliação do profissional, que poderá ser punido em caso de recusa.

Também poderão ser responsabilizados, se não disponibilizarem os cursos: o responsável pela direção do Sistema Único de Saúde no âmbito da esfera de governo a que estiver vinculado o membro da equipe dos serviços; e o responsável pela instituição privada prestadora de serviços de saúde ao SUS.

Sinais não declarados
Autora da proposta, a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) acredita que é preciso capacitar os profissionais para os sinais de agressões não declarados, como lesões incompatíveis com os relatos de acidentes, transtornos alimentares, uso de álcool e drogas, além de notícias constantes de quedas ou contusões.

“Para que as equipes de assistência à saúde possam identificar os indícios de violência não mencionados pelas mulheres, é preciso que sejam preparadas para isso”, disse a deputada.

“E essa capacitação deve ser feita por meios protocolares, com a ministração de cursos de formação e atualização, de modo a garantir que esse conhecimento seja efetivamente absorvido por aqueles que acolherão as vítimas em suas demandas de saúde física e mental”, completou.

“Cursos nesse sentido também são fundamentais para a humanização do atendimento, que permite um acolhimento rápido, com atenção individualizada que ampare a vítima durante todo o processo, por meio da escuta e do cuidado”, acrescentou ainda Maria Rosas. “Eles permitem, também, que as equipes estejam bem informadas quanto aos protocolos de atendimento elaborados pelo Ministério da Saúde e as obrigações quanto à notificação compulsória", concluiu.

Tramitação
A proposta ainda será despachada para as comissões da Casa.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto garante energia fotovoltaica para famílias que recebem o BPC Conforme a proposta, consumidores beneficiados com a instalação do sistema deixam de ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica

O Projeto de Lei 624/23 prevê a instalação de sistema de energia fotovoltaica em casa de famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (

BPC), que se destina a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O financiamento será pago com recursos do  Programa de Energia Renovável Social (Pers).

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, os consumidores beneficiados com a medida deixam de ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, que é um desconto de 10 a 65% no valor mensal da conta de luz.

Economia e sustentabilidade

O autor, deputado Domingos Neto (PSD-CE), frisou que a energia solar fotovoltaica pode gerar uma redução de até 95% % no valor da conta de energia, além de ser uma fonte sustentável.

"Haveria geração de emprego e renda na instalação e manutenção do equipamento, aumento da arrecadação tributária, e a economia de R$ 253 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao longo de 25 anos", disse o parlamentar citando levantamento da Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar).

A CDE é um fundo destinado às politicas de promoção do desenvolvimento energético, como as que concedem desconto tarifário.

Tramitação

O PL 624/23 ainda será despachado para as comissões da Casa.

O chamado “esforço de reportagem”

Roberto Kovalick, da Rede Globo, passava a folga do Carnaval em São Sebastião, no litoral paulista. A tragédia das enchentes que atingiram a região levou seu lado repórter a falar mais alto e ele começou a postar vídeos feitos com o próprio celular. Com todos ilhados por causa das
quedas de barreiras na Rio-Santos, foi escalado de última hora para a cobertura e tem aparecido ao longo de toda a programação da Globo, conforme o site da emissora.

Âncora do programa Hora 1 – jornalístico das 4h às 6h da manhã –, Kovalick teve a folga cancelada e foi chamado pela Globo no domingo (19/2) para a cobertura, com participação no Fantástico e entradas ao vivo na GloboNews. Na manhã da segunda-feira (20/2), contava com alguma estrutura e mostrou a saída de turistas da cidade em Bom Dia São Paulo, Bom Dia Brasil, Encontro e SP1. A casa em que ele estava com a família também foi inundada e pouco se salvou.

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Prefeitura de Caraguatatuba prorroga desconto de 10% na cota única do IPTU até 20 de março

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Fazenda, prorrogou o desconto de 10% no pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023 até o dia 20 de março. A cota única do IPTU com desconto de 10% venceria nesta quinta-feira (23/2), mas o prazo foi estendido para amenizar os impactos econômicos e sociais causados pelas fortes chuvas do Carnaval.

A medida está prevista no Decreto Municipal nº 1.757/2023, de autoria do prefeito Aguilar Junior, publicado na Edição Extra 990 do Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (23). “Dessa maneira, o prazo de vencimento do IPTU de 2023, com desconto de 10% na cota única, fica prorrogado até 20 de março, com o objetivo de minimizar os efeitos financeiros provocados pelas chuvas intensas dos dias 18 de 19 de fevereiro para a população”, justificou o prefeito.

Prefeitura de Caraguatatuba adia início da Copa de Aniversário de Futebol de Campo devido às chuvas

 Por conta do momento vivenciado na cidade devido às chuvas do último final de semana, o início da Copa de Aniversário de Futebol de Campo, que começaria no próximo domingo (26) foi adiado.

De acordo com a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação, as estreias foram transferidas para o dia 5 de março, caso não tenha nenhum contratempo.

As entregas de documentos devem ser feitas somente na segunda-feira (27), pessoalmente, no Departamento de Futebol do Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves. Os que forem entregues por meio de aplicativo não serão aceitos.

Esta edição conta com a participação de 46 times e os jogos eliminatórios estão agendados para dois dias.

Campanha ‘Caraguá Feliz em Preservar’ recolhe mais de 1,1 tonelada de microlixo nas praias e rios

 Balanço divulgado pela Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, mostra que desde o início do ano até o último final de semana foram recolhidos 1.186 quilos de microlixos em praias e rios. Essa ação faz parte da campanha ‘Caraguá Feliz em Preservar’ e intensifica ações de limpeza de costeira e educação ambiental.

As equipes estiveram nesses locais nos finais de semana e também houve a abordagem de 3.978 pessoas pelos colaboradores designados para o trabalho de educação ambiental.

O objetivo do projeto é conscientizar frequentadores do município de Caraguatatuba sobre o descarte correto do microlixo em costeiras e trilhas que são locais de difícil acesso. Em sua maioria, foram coletados sacos plásticos, latas e garrafas plásticas de refrigerante, além de bitucas de cigarros e isopor.

Prefeitura de Caraguatatuba mantém ações de limpeza e manutenção em vários bairros

 A Prefeitura de Caraguatatuba continua com suas equipes em diversos bairros da cidade para prestar apoio nos trabalhos de manutenção, em decorrência dos estragos causados por fortes chuvas no último domingo (19).

Os trabalhos seguem sendo realizados nos locais mais afetados, incluindo áreas nos bairros Massaguaçu, Martim de Sá, Alto Jetuba, Jardim Casa Branca, Rio do Ouro, Caputera, Morro do Algodão, Rio Marinas, Perequê-Mirim, Pegorelli e outros.

As atividades realizadas incluem intervenções como a remoção de materiais inservíveis para desobstruir as vias públicas, manutenção das redes e valas de drenagem, remoção de árvores caídas, entre outras ações que visam minimizar os impactos da chuva no município.

Os trabalhos incluem intervenções como desobstrução de vias públicas por meio da retirada de materiais inservíveis, limpeza de rios, manutenção em redes e valas de drenagem, remoção de árvores caídas, entre outras ações para minimizar os impactos causados pelas chuvas.

Além disso, as ações de zeladoria do programa "Bairro a Bairro" já estão ocorrendo nas ruas dos bairros Jardim Aruan, Jardim Itaúna, Jardim Jaqueira e Pontal Santamarina. Os locais passam por serviços de roçagem, varrição, capina e remoção de entulhos e outros inservíveis.