Planta de Genérica de Valores de Caraguá vai à discussão em duas audiências públicas

 A Prefeitura de Caraguatatuba promove duas audiências públicas presenciais sobre a Planta Genérica de Valores e demais tabelas e fatores para fins de cálculo do valor venal dos imóveis e apuração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A audiências serão nas próximas segunda e terça-feira (5 e 6/9), às 19h, na Emef Profª Antonia Antunes Arouca, no Massaguaçu, e na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão, respectivamente. Membros da Comissão Municipal de Revisão da Planta Genérica de Valores vão apresentar os estudos.

Programa ‘Bairro a Bairro’ chega ao Jetuba e nova região na próxima semana em Caraguatatuba

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), segue com a programação do ‘Bairro a Bairro’. Desde segunda-feira (29), as equipes entraram em uma nova parte da Região Norte do município, concentrando as ações no Massaguaçu, Jardim do Sol, Morada do Mar e Capricórnio I e III. De acordo com o balanço da secretaria, foram retirados nesses dias, 110 toneladas de resíduos das ruas dos bairros citados.

Agora, a partir da próxima segunda-feira (5) até o dia 9 de setembro, o ‘Bairro a Bairro’ estará no Jetuba. Assim que finalizado o bairro, as equipes se dirigem à rotatória da Rodoviária, na entrada da cidade, indo até a divisa com São Sebastião.

Prefeitura de Caraguatatuba define novo horário para acesso de veículos ao Morro Santo Antônio

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Turismo, juntamente com a Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, definiu novo período permitido para a subida de veículos ao Morro Santo Antônio.

A partir desta quinta-feira (1º/9), passou a valer o horário das 7h às 17h, em todos os dias da semana. No entanto, quem for flagrado descumprindo a regra estará sujeito a multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.

CIDE Casa Branca abre suas portas dia 17 de setembro com evento MMA Brazil Internacional Tour

 Caraguatatuba recebe, no dia 17 de setembro, mais uma edição do MMA Brazil Internacional Tour. Além das emoções das lutas e disputas eletrizantes, o evento será responsável pela entrega do ginásio do CIDE Casa Branca, na Região Norte do município. O evento terá início a partir das 19h.

“É mais um compromisso firmado em minha gestão e em respeito à população, que há anos aguarda a finalização desta obra. Investir no esporte é oferecer mais saúde e educação e, em breve, nossa cidade será contemplada com mais um polo esportivo”, diz Aguilar Junior, prefeito de Caraguatatuba.

Debatedores e deputados criticam o chamado ativismo judicial

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta quarta-feira (31) para discutir o chamado ativismo judicial. Na visão de alguns parlamentares há, atualmente, uma interferência do Poder Judiciário no Executivo e no Legislativo, o que fere o princípio constitucional de independência e harmonia entre os Três Poderes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Juiz nega intenção de conselho de extinguir varas da Justiça do Trabalho Participantes de audiência na CCJ defenderam presença de unidades do judiciário principalmente onde o trabalhador é mais vulnerável

O juiz auxiliar Luciano Athayde Chaves negou nesta quinta-feira (1º), na Câmara dos Deputados, que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) tenha tido qualquer intenção de extinguir varas da Justiça do Trabalho no País, com a edição da Resolução 296/21, que trata da reestruturação das unidades judiciárias e administrativas.

Segundo o juiz, que representou a presidência do CSJT em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a diretriz da gestão do presidente Emmanoel Pereira é justamente a valorização e o fortalecimento da Justiça do Trabalho.

Para Lira, crescimento econômico do País é prova da força do Legislativo Lira afirmou que o resultado do PIB mostra um crescimento sustentável

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o crescimento do PIB de 1,2% no trimestre é prova de que o Legislativo no Brasil é forte. Dados divulgados pelo IBGE nesta quinta-feira (01) mostram que o Produto Interno Bruto cresceu 1,2% em relação aos últimos três meses, impulsionado pelo setor de serviços.

Projeto reduz em um ponto percentual contribuição previdenciária de empresas até 2028 Alíquota paga por empregadores atualmente é de 20%

 O Projeto de Lei 1935/22 reduz em um ponto percentual, a partir de janeiro de 2024, a atual alíquota de 20% da contribuição devida por empresas para o financiamento da Seguridade Social. Segundo o texto, a ideia é que, a partir de janeiro de 2028, a alíquota passe a ser de 15%. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Os autores do projeto, deputados José Medeiros (MT), Coronel Armando (SC), Pastor Gil (MA) e Major Fabiana (RJ), todos do PL, argumentam que a atual tributação em 20% sobre a folha de pagamentos das empresas “apresenta elevada desvantagem comparativa a outras formas de vínculos para prestação de serviços”.

Projeto responsabiliza passageiros pelo estado de embriaguez do motorista Passageiros estarão sujeitos às mesmas penas aplicadas ao condutor

 

O Projeto de Lei 1794/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para punir passageiros que incentivem ou deixem de impedir a condução de veículo por motorista bêbado ou sob efeito de drogas. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a pena prevista, nesse caso, é a mesma aplicada ao condutor: detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir veículos.

Relator do Orçamento de 2023 quer discutir soluções para tabela do Imposto de Renda Senador Marcelo Castro também cobrou do governo uma solução para garantir a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no próximo ano

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), criticou o governo por não enviar, junto com o projeto (PLN 32/22), soluções para a correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas e para o adicional de R$ 200 do Auxílio Brasil no ano que vem. Ele disse ainda que quer oferecer um reajuste maior para os servidores públicos do Executivo em comparação com os 18% pedidos pelo Judiciário até 2024.

Na apresentação do projeto orçamentário, o governo informou que os recursos na peça são suficientes para um reajuste linear de menos de 5% para os servidores do Executivo a partir de janeiro. Para Castro, a situação é injusta. “Porque grande parte dos servidores, sobretudo do Executivo, não têm reajuste desde 2017 e este acumulado gira em torno de 30%", afirmou.

Fachadas do Congresso recebem projeções alusivas à Independência do Brasil

 

As fachadas do prédio do Congresso Nacional receberão, desta quinta-feira (1º) até o dia 7 de setembro, projeção de frases e imagens comemorativas da Semana da Pátria e do Bicentenário da Independência do Brasil.

As projeções poderão ser vistas das 20h à meia-noite.

Para comemorar o bicentenário, a Câmara também programou uma série de eventos para comemorar a data. Entre eles, várias exposições:

Comissão rejeita projeto que incluía Cerrado entre as prioridades de fundo ambiental Relator reconhece a importância do Cerrado, mas argumenta que as decisões de investimento do FNMA devem ser feitas pelo seu conselho deliberativo

 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 1600/19, que inclui o Cerrado entre os biomas a serem priorizados com recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).

A proposta será arquivada pela Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso contrário dirigido ao Plenário.

Projeto do piso da enfermagem lidera interações nos canais da Câmara dos Deputados Veja os dez projetos que mais mobilizaram a sociedade no primeiro semestre deste ano

 Os canais de participação da Câmara dos Deputados tiveram quase 9,7 milhões de interações entre fevereiro e junho deste ano. O principal meio de participação da sociedade com as propostas em discussão pelos deputados permanece sendo o portal da Câmara, que teve quase 4 milhões de interações, incluindo comentários de notícias, enquetes e outros recursos.

Projeto prevê revisão periódica de valores pagos a hospitais pelo SUS Deputado diz que recursos para pagar procedimentos de média e alta complexidade, além da atenção básica, continuam defasados

 

O Projeto de Lei 1435/22 prevê a revisão periódica, em dezembro, da tabela para remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto em análise na Câmara dos Deputados exige atualização suficiente para manutenção da qualidade do atendimento e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

“Durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, em 2019, os participantes reclamaram que a tabela do SUS não passava por uma revisão havia 17 anos”, lembrou o autor da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA).

Proposta garante acompanhante a mulheres em exames com sedação Mulheres também terão direito a acompanhantes em exames mamários e genitais

 

O Projeto de Lei 2049/22 torna obrigatório o acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante exames ou procedimentos que utilizem sedação ou anestesia para induzir a inconsciência de paciente. Eventuais infrações sujeitarão o diretor responsável pela unidade de saúde a penalidades

A proposta em análise na Câmara dos Deputados determina ainda que será permitida a presença de acompanhante escolhido pela mulher em todos os exames mamários, genitais e retais. Essa regra valerá para ambulatórios e internações, incluindo casos de parto e pós-parto e de estudos de diagnóstico.