Partidos e candidatos têm cláusula de desempenho na eleição para a Câmara Candidatos precisam ter votação mínima de 10% do quociente eleitoral para serem eleitos, e os partidos precisam ampliar a votação para atingir a cláusula de desempenho

 

Para garantir recursos do fundo partidário e ter acesso ao tempo de rádio e televisão, que é a principal fonte de recursos das agremiações partidárias, o partido político deverá eleger o mínimo de 11 deputados ou receber pelo menos 2% dos votos para a Câmara dos Deputados em pelo menos 9 estados.

O candidato eleito por um partido que não alcançar a cláusula de desempenho terá direito ao exercício pleno do mandato conquistado, mas o partido não entrará no rateio do fundo partidário reservado aos partidos com representação no Congresso e não terá tempo de televisão. A federação partidária é uma alternativa para que, juntos, as agremiações alcancem o mínimo de votos.

Comissão debate segurança no processo eleitoral e violência política

 

A Comissão de Legislação Participativa discute nesta terça-feira (30) a segurança do processo eleitoral e a violência política. De acordo com o deputado Pedro Uczai (PT-SC), que solicitou a realização do debate, estão sendo relatados inúmeros casos que podem incentivar a violência no processo eleitoral atual.

"Vídeos de cidadãos incentivando violência contra candidatos e membros do poderes públicos estão ganhando repercussão nacional. Questionamentos relacionados à segurança dos processo eleitoral estão sendo divulgados nas redes sociais e em manifestações públicas, situação que, se somada a manifestações de cidadãos, pode ser prejudicial à jovem democracia brasileira", afirma o parlamentar.

Medida provisória destina R$ 2,5 bilhões para cobrir transporte gratuito de idosos Recursos serão destinados a estados e municípios e fazem parte das medidas emergenciais

A Medida Provisória 1134/22 abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões que serão usados como aporte para estados e municípios. Os recursos servirão para custear o transporte gratuito de maiores de 65 anos.

Esta é uma das medidas emergenciais adotadas pela Emenda Constitucional 123, de 2022, que visa reduzir os impactos do aumento do preço do petróleo, combustíveis e derivados. A emenda também oferece auxílio financeiro aos estados e ao Distrito Federal se outorgarem créditos do ICMS aos produtores e distribuidores de etanol.

Para debatedores, financiamento de segundo imóvel impõe risco ao FGTS

 

Propostas em análise no Congresso Nacional que impactam a sustentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram avaliadas nesta sexta-feira (26) na Câmara dos Deputados. Os debatedores se reuniram em uma audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Segundo a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, tramitam hoje no Legislativo 373 iniciativas relacionadas ao fundo, das quais 199 tiveram impacto estimado em cerca de R$ 5,09 trilhões. O ativo total consolidado do FGTS é hoje de R$ 618,1 bilhões, afirmou Cintia Teixeira, representante do banco na reunião.

Projeto amplia a duração de estágio de estudantes Hoje, a duração do estágio na mesma empresa não pode exceder dois anos

 O Projeto de Lei 1843/22 aumenta a duração dos contratos de estágio que passam a poder ser estendidos até o fim do curso. Hoje, a duração do estágio na mesma empresa não pode exceder dois anos.

Segundo o autor, deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), a lei atual “constitui um desestímulo a que a empresa contrate estagiários que estejam cursando os primeiros anos do ensino superior, pois irá treiná-los sem possibilidade de efetivação”.

Servidores da Funai alertam para precariedade de trabalho e esvaziamento da fundação Deputada afirma que carência de indigenistas tem incentivado crimes contra o meio ambiente na Amazônia

 

Servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) reiteraram nesta sexta-feira (26) alerta sobre a precariedade das condições de trabalho de indigenistas que atuam na frente de proteção a povos isolados no Vale do Javari, terra indígena localizada nas cidades de Atalaia do Norte e Guajará (AM).

Em audiência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados também foi levantada a preocupação com o esvaziamento da fundação, que opera hoje com 46% dos cargos ocupados -  33% desse percentual já estão aptos para a aposentadoria.

Comissão debate atendimento aos CACs nos serviços de fiscalização de produtos controlados

 

A Comissão de Segurança Pública e Combate da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (30) para discutir o atendimento aos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) nos Serviços de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) no Brasil.

O debate foi proposto pelo deputado Luis Miranda (Republicanos-DF).

Projeto flexibiliza escolha do domicílio eleitoral pelo cidadão Pelo texto, o domicílio poderá ser o local onde a pessoa mantenha vínculo patrimonial, exerça sua profissão ou até mesmo resida os pais

 O Projeto de Lei 1552/22 altera o Código Eleitoral para permitir que o cidadão escolha como domicílio eleitoral o lugar em que demonstre qualquer elo familiar, social, afetivo, comunitário, patrimonial, negocial, econômico, profissional ou político. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Domicilio eleitoral é o local onde o eleitor vota ou pode ser candidato. Atualmente, a legislação eleitoral considera como domicílio o lugar de residência ou moradia do eleitor.

Comissão de Segurança debate ativismo judicial no Brasil

 A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza audiência pública nesta quarta-feira (31) para debater o ativismo judicial no Brasil. A audiência será no plenário 2, às 14 horas.

O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que pediu o debate, disse que a punição que se prevê como consequência à violação do dever jurídico deve ser justa, proporcional, de modo a consolidar a existência do dever e "sem violar de forma arbitrária a esfera jurídica do jurisdicionado, o que se dá pela observância do devido processo legal e pelo exato cumprimento do que preveem as leis e, especialmente, a Constituição".

MACC: Mês do Patrimônio Cultural é celebrado com exibição da 3ª Mostra da Arte e exposição temática

 A partir desta sexta-feira (26), o MACC – Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba exibe a 3ª Mostra da Arte e a segunda parte da Mostra Coletiva ‘Cultura popular, Tradições e Patrimônio Imaterial’, que ocorre em comemoração ao Mês do Patrimônio Cultural.

A visitação às exposições é gratuita e pode ser realizada de terça a sexta-feira, das 10h às 17h, e aos sábados e feriados das 12h às 17h, até o dia 17 de setembro. Escolas e projetos interessados em realizarem visitas técnicas podem entrar em contato com o setor administrativo do MACC, pelo número: (12) 3883-9980 ou pelo e-mail: museucaragua@gmail.com.

Teatro Mario Covas recebe Matheus Ceará em ‘Vocês Pedem, Eu Conto!’

 O TMC – Teatro Mario Covas inicia sua agenda de setembro na quinta-feira (1º/9), às 21h, com a apresentação do humorista Matheus Ceará em ‘Vocês Pedem, Eu Conto!’.

Com classificação indicativa para 16 anos, os ingressos para o stand up podem ser adquiridos antecipadamente por R$ 70 a inteira e R$ 35 a meia entrada,

pelo site Bilheteria Express, na Reticências Livraria e Café, localizado à Avenida Guarulhos, 79, Centro, ou na bilheteria do TMC, uma antes da sessão.

Caraguatatuba realiza 3º Fórum de Educação Física nos dias 1º e 2 de setembro

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Educação, realiza nos dias 1º e 2 de setembro, a partir das 19h, o 3º Fórum de Educação Física de Caraguatatuba. O evento será digital, com transmissão ao vivo no Canal Informática Educativa.

O fórum é promovido pelo Setor de Apoio Pedagógico - Núcleo de Educação Física, e tem como objetivo valorizar as inovações nas práticas de ensino nas aulas da disciplina, proporcionando subsídios para que o professor se aproprie das atuais práticas sobre o desenvolvimento sócio emocional dos educandos, com aulas de qualidade, inclusivas e no contexto de educação integral.

Esquenta Caraguá e Taça Cidade de Judô agitam final de semana em Caraguatatuba

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação, promove no final de semana dois eventos esportivos dos mais variados gostos e jeitos.

Nos dias 27 e 28 de agosto (sábado e domingo), a Praça Ton Ferreira, no Centro, recebe a partir das 8h, as emoções da 2ª edição do Esquenta Caraguá. A festividade reunirá as competições de Futevôlei, Basquete 3×3 e marcou 2021 por ser o primeiro da retomada esportiva.

Caraguatatuba continua com disputas da 1ª e 2ª divisões e inicia Master 40 anos no Futebol Amador

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação, dá continuidade, neste final de semana, às disputas da 1ª e 2ª divisões do Campeonato de Futebol Amador do município. O sábado será marcado ainda pelo início dos jogos do Campeonato Master 40 anos.

Seis jogos abrem a competição do Master 40 anos. As disputas serão divididas no Campo do Estrela do Morro e no Campo do Barranco Alto, a partir das 15h. No Morro do Algodão, Lion FC e Aliados abrem a rodada, seguido dos confrontos entre EC Barcelona x EC Barranco Alto e Bom Prato FC x CA Fortaleza. No Barranco Alto os jogos são entre EC Casa Branca x RFC, EC Águia Dourada x EC Estrela do Morro e EC 1º de Maio x AF Santa Cruz.

Futsal feminino de Caraguatatuba realiza seletiva de atletas neste sábado

 A equipe de futsal feminino da Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes e Recreação, Geração Independente, realiza neste sábado (27) uma nova seletiva para atletas no Ginásio Jorge Burihan, no bairro Olaria.

A peneira é aberta para atletas de qualquer tipo físico nascidas entre 2005 e 2008 na categoria sub 17, com início às 18h, e acima de 18 anos na categoria adulto, com início a partir das 20h.

Para a participação, as interessadas devem levar água, chuteira e irem com roupa própria para exercícios físicos.