O Blog do Guilherme Araújo é um canal de jornalismo especializado em politicas publicas e sociais, negócios, turismo e empreendedorismo, educação, cultura. Guilherme Araújo, CEO jornalismo investigativo - (MTB nº 79157/SP), ativista politico, palestrante, consultor de negócios e politicas publicas, mediador de conflitos de médio e alto risco, membro titular da ABI - Associação Brasileira de Imprensa.
Os recursos virão da incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do ano passado.
Esse crédito será dividido entre os órgãos do MPU. Do total, R$ 170,9 milhões vão para o Ministério Público Federal; R$ 10,5 milhões para o Ministério Público Militar; R$ 23,5 milhões para o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios; e R$ 74,1 milhões para o Ministério Público do Trabalho.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 14, e poderá ser acompanhado de forma virtual e interativa pelo portal e-Democracia.
A audiência atende requerimento apresentado pelas deputadas Tereza Nelma (PSD-AL) e Vivi Reis (Psol-PA). Elas lembram que a Lei Maria da Penha, que completa 16 anos agora em agosto, é considerada legislação de referência em todo o mundo no combate à violência contra a mulher.
A Lei 13.585/17 instituiu a semana, a ser comemorada de 21 a 28 de agosto de cada ano, a fim de desenvolver ações para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que pediu a realização do debate, reclama da desregulação do mercado de trabalho nos últimos anos. "Os principais artigos da legislação trabalhista, conquistados e aperfeiçoados pelas lutas sociais ao longo de décadas, foram revogados ou tiveram seus efeitos benéficos neutralizados. A regra passou a ser o trabalho precário e intermitente, sendo permitida e ampliada a terceirização dos contratos de trabalho, reduzindo muitos direitos."
Segundo o parlamentar, isso afetou grandes polos de trabalhadores, como, por exemplo, os trabalhadores metalúrgicos da região do Vale do Paraíba.
Pelo texto, a medida valerá exclusivamente para os técnicos que tiveram o direito garantido por sentença judicial transitada em julgado antes da vigência da Lei 13.021/14, que disciplina as atividades farmacêuticas e é alterada pela proposta.
Segundo a proposta, caso a entrada do intérprete não seja possível, o estabelecimento de saúde deverá disponibilizar um profissional treinado para assistir o paciente com deficiência.
“A presença de um tradutor/intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) é fundamental para a comunicação do paciente com os profissionais de saúde, permitindo que ele transmita, de maneira exata, o que sente”, observou a autora do projeto, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
A proposta prevê que cabe ao Executivo estabelecer os critérios de habilitação, credenciamento e custeio da academia para recebimento de possíveis incentivos.
A Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular alerta para a necessidade de monitorar doenças vasculares – como tromboses, doenças arteriais, linfedema, acidente vascular cerebral, doença carotídea, pé diabético, aneurisma de aorta abdominal e varizes. A intenção é evitar que problemas de saúde passíveis de tratamento de forma eletiva evoluam para casos graves que demandem atendimento de urgência e emergência.
A proposta também considera de interesse social as obras de construção de barragens, represas e sistemas de captação e distribuição de água para irrigação e atividades agrossilvipastoris.
"A escassez de água sempre foi o grande desafio para a sobrevivência humana e animal, sobretudo nas regiões mais secas do País, onde há áreas de estiagem prolongada. Nesses casos, a alternativa sempre foi a construção de barragens de irrigação", explica o autor do projeto, deputado Diego Andrade (PSD-MG).
O eleitor brasileiro que vai às urnas em outubro poderá escolher candidatos que fazem parte de federações partidárias, inovação legislativa que será inaugurada nas eleições deste ano e que terá impacto na próxima composição da Câmara dos Deputados.
Em março, 522.471 jovens haviam tirado o título de eleitor. Em abril, o número quase duplicou: 991.415 jovens entraram com o pedido. Com uma novidade. Uma resolução do TSE permitiu que eleitores com 15 anos tirassem o título, mas com poder de voto apenas se completassem 16 anos até o primeiro turno das eleições.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma série de providências para garantir a segurança das urnas eletrônicas. O uso da tecnologia foi uma resposta às fraudes que ocorriam no sistema de voto em cédula, em diversas etapas do processo eleitoral, desde os tempos do Império. Veja a seguir quais são as principais medidas de segurança.
Caso a jornada de trabalho diária seja menor, a remuneração será proporcional, mas não haverá nenhuma inferior àquela correspondente a quatro horas diárias (ou metade do piso salarial, R$ 3.636). No trabalho noturno, continua a proposta, a remuneração do servidor profissional de contabilidade será acrescida de 25%.
