“Se precisarmos redesenhar o teto de gastos, deve ser feito com responsabilidade fiscal”, diz Lira Lira destacou que qualquer presidente que seja eleito sabe que precisará manter o diálogo com o Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que é necessário manter algumas âncoras que garantam a responsabilidade fiscal, mesmo que seja preciso redesenhar o teto de gastos a partir do próximo ano, independentemente de quem seja o próximo presidente da República. Lira participou de evento promovido pelo BTG Pactual nesta quinta-feira (18).

“A partir da manutenção de um Congresso liberal (após as próximas eleições), penso que temos que focar que não tem como trabalhar com o Orçamento vinculado e indexado com 96% congelado em despesas obrigatórias”, afirmou Lira.

“Sou extremamente otimista com o País, sabemos conviver com crises e solavancos, se precisarmos redesenhar o teto de gastos, isso deve ser feito de forma que se ratifique a responsabilidade fiscal”, disse o presidente da Câmara.

Proposta susta programa federal no arquipélago do Marajó, no Pará Deputados argumentam que política do governo viola direitos dos povos tradicionais da ilha

 O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 157/22 susta o Decreto 10.260/20, que instituiu o programa “Abrace o Marajó” e prevê estratégia de desenvolvimento socioeconômico dos municípios daquele arquipélago, localizado no estado do Pará. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“O Decreto 10.260/20 viola direitos dos povos tradicionais do Marajó, bem como impõe interesses econômicos em detrimento da participação da população por meio de conselhos populares e consultas prévias”, argumentaram os autores da proposta, o deputado João Daniel (PT-SE) e outros seis parlamentares.

Empregados da Caixa cobram punição aos denunciados por assédio sexual Deputada diz que banco, até o momento, não responsabilizou envolvidos

 

Empregados da Caixa Econômica Federal cobraram nesta quinta-feira (18) mais rapidez na apuração das denúncias de assédio sexual contra a gestão da instituição financeira. Eles reiteraram a existência de cultura permissiva ao assédio no banco, por meio de aliciamento de funcionários e acobertamento de crimes.

O tema foi discutido durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Os relatos de assédio sexual que ocorriam dentro do banco e eventos externos com a participação de seu presidente, Pedro Guimarães, culminaram na demissão do executivo em  junho.

Projeto regulamenta casos de penhora com o uso de criptomoedas Texto também trata do pagamento de precatórios pela Fazenda Pública

 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1600/22, que altera o Código de Processo Civil para regular a penhora de criptoativos (moedas digitais). Sobre o tema, a Receita Federal já editou norma, que obriga a prestação de informações relativas às operações com criptoativos.

No entanto, não há determinação sobre as hipóteses de quebra de sigilo da chave privada - uma espécie de senha que permite ao titular realizar transferências e operações com criptoativos.

O texto em análise proíbe o acesso, pelo Poder Judiciário, à chave. Dessa forma, a transferência da moeda digital poderá ser realizada pelo titular à carteira virtual da Justiça ou pelo operador de criptomoeda, ao executar uma decisão judicial, sem necessidade de prévio conhecimento do titular.

PDT de Ciro pede ao TSE inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto

 As alegações apresentadas por Bolsonaro na reunião incomodaram até os representantes diplomáticos presentes. Após a suspeição colocada a partir de diversas informações inverídicas acerca da segurança das urnas, houve algumas fortes reações.

Estados Unidos e Inglaterra, por exemplo, emitiram comunicados atestando a confiança na segurança do sistema de votação e na democracia brasileira.

Moraes dá 7 dias para Bolsonaro se manifestar sobre pedido para barrar candidatura Izael Pereira

 

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu sete dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre um pedido para barrar a candidatura dele, protocolado no dia 11 de agosto, por um advogado avulso.

A impugnação junta uma série de acusações contra o presidente, de prevaricação a tráfico de influência. As contestações de registros de candidatos são comuns nesse período eleitoral, assim como a abertura de prazo para que os citados se manifestem.

A ação movida pelo advogado Daniel Fernandes é diferente do pedido de investigação contra Bolsonaro apresentado pelo PDT, do candidato à Presidência da República Ciro Gomes.

Projeto suspende resolução que pode afetar planos de saúde de funcionários de estatais Em um de seus pontos, documento limita a participação da empresa no pagamento dos planos de saúde a 50% das despesas

 O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 313/22 suspende uma resolução do Ministério da Economia que estabelece diretrizes para a governança de empresas estatais federais. Publicada em 4 de agosto, a Resolução 42/22 traz orientações acerca de plano de cargos e salários, remuneração e promoção.

Em um de seus pontos, o documento limita a participação da empresa no pagamento dos planos de saúde a 50% das despesas.

O pedido de suspensão, em análise na Câmara dos Deputados, foi apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Ele lembra que a Resolução 42 “restabelece” norma anterior (Resolução 23/18) já revogada pelo Congresso Nacional.

Morre ex-deputado Sebastião Curió Conhecido como Major Curió, ele comandou repressão à Guerrilha do Araguaia durante a ditadura

 

Morreu nesta quarta-feira (17), aos 87 anos, o ex-deputado Sebastião Curió (PA), mais conhecido por Major Curió. O oficial do Exército exerceu mandato na Câmara dos Deputados entre 1983 e 1987, onde integrou as comissões de Segurança Nacional, como titular, e de Agricultura e Política Rural, como suplente, ambas em 1983.

Curió foi denunciado seis vezes pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes de homicídio e ocultação de cadáver no combate à guerrilha. O então major foi acusado de ter um papel de destaque na ação, principalmente nas sessões de tortura contra os guerrilheiros.

A Comissão Nacional da Verdade incluiu o nome do militar em seu relatório final, em 2014, como um dos 377 agentes do País que praticaram crimes contra os direitos humanos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Novas regras incentivam a eleição de mulheres e negros para a Câmara dos Deputados Votos dados a mulheres e pessoas negras contarão em dobro para a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos

 A reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado (Emenda Constitucional 111) adotou novas regras para incentivar a eleição de mulheres e negros para a Câmara dos Deputados. A partir da próxima eleição, os votos dados a mulheres e pessoas negras contarão em dobro para a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos políticos.

Na divisão dos recursos, 2% são destinados igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE. Outros 35% são divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para essa Casa.

Aumenta número de candidatos pretos e pardos para a Câmara dos Deputados Neste ano, há 4.886 candidatos negros - homens e mulheres -, o que representa quase metade de todos as candidaturas registradas para deputado federal

 O total de candidatos pretos e pardos para a Câmara dos Deputados aumentou em 2022. Somadas as masculinas e as femininas, serão 4.886 candidaturas, ou 47% dos quase 10,3 mil postulantes. Em 2018, foram 3.586, ou 42% de 8,6 mil.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicavam nesta quarta-feira (17) o registro de 1.424 candidaturas pretas e 3.462 pardas, conforme os quesitos autodeclarados. Há quatro anos, foram, respectivamente, 937 e 2.649.

Neste ano, a Emenda Constitucional 111 estabeleceu incentivos para a eleição de candidatos negros, além de candidatas mulheres. Os votos nessas candidaturas contarão em dobro para a distribuição de verbas públicas nos próximos anos.

PTB, PL e PP triplicam candidatos a deputado; partidos de esquerda preferem reduzir Quadro reflete em parte as mudanças no sistema partidário e nas regras eleitorais desde 2018

 

PTB, PP e PL são os partidos que mais lançaram candidatos à Câmara dos Deputados nas eleições deste ano, apresentando mais do que três vezes o número da eleição passada. Outros partidos de centro quase que dobraram o número de candidatos: Solidariedade, PSC, PSD e Republicanos.

Na outra ponta, partidos de esquerda optaram por uma estratégia de reduzir o número de candidaturas, entre eles Rede, Psol, PV e PCdoB. O PT também reduziu levemente o número de candidatos e terá menos do que outros partidos de esquerda, PDT e PSB, que ganharam candidatos.

Distrito Federal terá 9,4 candidatas a deputada federal por vaga É a unidade da Federação com maior número de candidaturas femininas; veja o número em cada estado

 

O Distrito Federal terá nas eleições deste ano o maior número de candidaturas femininas por vaga na Câmara dos Deputados. Serão 75 postulantes para uma bancada de oito parlamentares – ou, na média, 9,4 por vaga.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicavam nesta quarta-feira (17) o registro de 3.548 candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados, ou 6,9 para cada uma das 513 vagas. Do total, 11 estados apresentam média inferior à nacional. Esses números ainda poderão ser atualizados pela Justiça Eleitoral.

A Emenda Constitucional 111 estabeleceu incentivos para a eleição de deputadas federais mulheres. Os votos nas candidaturas femininas contarão em dobro para a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos a partir de 2023.

Projeto permite que valor arrecadado com multa financie pagamento por serviços ambientais

 

O Projeto de Lei 1506/22 permite que os valores arrecadados com multas ambientais sejam usados para financiar o pagamento por serviços ambientais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta também permite a conversão das multas em ações do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). Com a medida, o autuado terá descontos na multa ao financiar ações previstas no PFPSA.

O pagamento por serviços ambientais é um instrumento financeiro regulado pela Lei 14.119/21, que remunera produtores rurais, agricultores familiares e comunidades tradicionais que preservam a sua área.

Proposta prevê reparação integral de danos ao meio ambiente

 O Projeto de Lei 1562/22 determina a restituição ao estado anterior como meio preferencial de reparação do dano ambiental. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Crimes Ambientais.

Pela proposta, a sentença penal condenatória, sempre que possível, determinará a restauração integral do meio ambiente lesado. Na impossibilidade disso, fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerados os prejuízos (materiais e morais) sofridos pelo ofendido e/ou pelo meio ambiente.

Atualmente, a lei determina que a sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerados os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente.

Debatedores apontam falhas no protocolo do SUS para o tratamento da retinopatia diabética Filas de espera e falta de recursos são apontados como principais problemas no combate à doença, que provoca a cegueira

Especialistas em diabetes e em saúde ocular relataram às comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), dificuldades enfrentadas por pacientes para o diagnóstico precoce e o tratamento da retinopatia diabética no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo eles, além de falhas de gestão que fazem crescer as filas de espera por oftalmologistas no País, o controle da doença também esbarra na insuficiência de recursos para a terapia antiangiogênica – injeção intraocular de medicamentos usada no tratamento da enfermidade.