Fiscalização da Prefeitura e Polícia Militar fecham festa clandestina em Caraguatatuba

 Em mais um fim de semana de fiscalizações, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, com apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar (PM), fechou uma festa clandestina com cerca de 100 pessoas, na noite do último sábado (13), na Rua São José dos Campos, no Sumaré.

No bairro, predominantemente residencial, os agentes públicos constataram a venda irregular de bebidas, inclusive fracionada, assim como ausência da devida licença eventual e do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB). Além da interrupção imediata do evento, a abordagem resultou na autuação de uma pessoa por perturbação de sossego público.

Segundo o balanço do Departamento Municipal de Fiscalização de Posturas, entre sábado (13) e domingo (14), foram verificadas 18 denúncias por poluição sonora, envolvendo ocorrências em residências e estabelecimentos comerciais, em diferentes regiões da cidade. O trabalho somou a aplicação de duas multas por esta infração.

A operação de fiscalização fechou ainda nove comércios, sendo três por falta de alvará, quatro por funcionar fora do horário determinado e outros dois por inexistência de CLCB. As multas aplicadas durante o fim de semana ultrapassaram mais de R$ 17 mil.

Bairro a Bairro chega a novos locais da Região Norte de Caraguatatuba nesta segunda-feira

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), iniciou nesta semana uma nova programação de ações do ‘Bairro a Bairro’.

A partir desta segunda-feira (15), até a sexta-feira (19), as equipes estarão promovendo ações na orla do Massaguaçu, Jardim Santa Rosa (Morro do Chocolate) e Capricónio.

A expectativa é que na semana seguinte o bairro Massaguaçu seja contemplado pelas equipes da Secretaria de Serviços Públicos.

Na última semana, o ‘Bairro a Bairro’ coletou cerca de 80 toneladas de resíduos das ruas do Tabatinga, Cocanha, Jardim Adalgisa e Jetuba.

O ‘Bairro a Bairro’ é uma força-tarefa de 120 trabalhadores que, de segunda a sexta-feira, a partir das 6h, percorrem diariamente os bairros da cidade, dando mais agilidade e eficiência à manutenção das vias públicas.

No mutirão, a Sesep executa serviços de roçada, varrição, capina, pintura de guias e bota-fora, com apoio de duas retroescavadeiras, uma varredeira mecânica, duas capinadeira ‘bob bod’ e quatro caminhões para recolher os materiais em um curto período de tempo.

Caraguatatuba tem 3,45% de crianças vacinadas em Campanha contra Poliomielite e imunização segue até 9 de setembro

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Saúde, reforça a imunização contra Poliomielite para crianças com menos de cinco anos de idade. A doença está eliminada no Brasil desde 1989, mas devido à baixa adesão dos últimos anos, o país corre o risco de novos casos.

Segundo a Secretaria de Saúde, a Campanha visa imunizar 7.313 crianças e até o momento, apenas 252 foram vacinadas. A meta é imunizar 95% deste público.

Ainda segundo a Secretaria, em 2021 o município registrou 72,54% de adesão; em 2020, 94,85%; e em 2019, 170.80%. “É nítido que as coberturas caíram durante a pandemia e precisamos urgente recuperar e alcançar a meta estabelecida”, destaca o secretário de Saúde, Gustavo Boher.

A vacinação é a única forma de prevenção da Poliomielite. O esquema vacinal contra a doença é de três doses da vacina injetável – VIP (aos 2, 4 e 6 meses) e mais duas doses de reforço com a vacina oral bivalente – VOP (gotinha) para crianças de 1 a 4 anos.

A vacinação ocorre em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), exceto da Tabatinga, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, e a população deve estar munida de documento com foto e a Carteira de Vacinação.

Prefeitura de Caraguatatuba instala novos abrigos de ônibus na cidade

 Desde a última semana, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, dá continuidade aos trabalhos de instalação dos abrigos de ônibus na cidade.

Ao todo, são 10 pontos cobertos que atenderão aos passageiros do transporte público coletivo. Todos já receberam a base, piso tátil e a estrutura. As próximas fases se concentram na colocação dos vidros e iluminação.

Os novos abrigos de três metros de cumprimento atendem as regiões de norte a sul da cidade. Na região centro-norte, as equipes realizaram a instalação na Avenida Dr. Arthur Costa Filho, próximo ao Pró-Mulher, no bairro Ipiranga; na Avenida Fioravante Paschoalin, Martim de Sá; na Rua Antônio Henrique de Mesquita; Casa Branca, e Rua José Pedro de Oliveira Barbosa, no Olaria.

Na região Norte, os abrigos contemplam a Rodovia Rio-Santos (SP-55), em frente ao Quiosque Malibu, no bairro Massaguaçu, e o Sertão dos Tourinhos, na Rua José Gerônimo Soares.

Prefeitura e Sebrae abrem inscrições para 5ª Caraguatatuba Empreendedora com foco no turismo

 A Prefeitura e o Sebrae estão com inscrições abertas para a 5ª edição do Projeto “Caraguatatuba Empreendedora”. O empreendedor que quer estar antenado às principais tendências e inovações pode se inscrever pelo link bit.ly/caraguaempreendedorav ou diretamente no Empreenda Já. O projeto retoma após ter sido suspenso devido à pandemia da Covid-19.

De acordo com Cauê Rubio, gestor do Empreenda Já, onde está instalado o Sebrae, o evento será no dia 18 de agosto (quinta-feira), a partir das 19h, no Teatro Mário Covas, e vai servir para apresentar as principais ações empreendedoras de Caraguá com foco no turismo, contemplando com workshops, palestras e conteúdos inovadores, de forma gratuita, os empresários e microempreendedores individuais dos segmentos de quiosques, ambulantes no ramo de alimentação que atuam na areia das praias, comunidades tradicionais da Cocanha e rede hoteleira.

Caraguatatuba registra primeiro caso da varíola dos macacos

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Saúde, confirmou nesta segunda-feira (15) o primeiro caso da varíola dos macacos (Monkeypox). O paciente é do sexo masculino, tem 22 anos e é morador da região sul.

Segundo a Secretaria, ele apresentou sintomas no dia 1º de agosto, após retornar de uma viagem a São Paulo. No dia 5 de agosto procurou atendimento, onde foi feita a coleta do exame e permaneceu em isolamento domiciliar.

Até o momento, o município registrou sete notificações, sendo um caso positivo, três negativos e três aguardam resultado.

A Prefeitura orienta os seguintes cuidados: evitar contato íntimo ou sexual com pessoas que tenham lesões na pele; evitar beijar, abraçar ou fazer sexo com alguém com a doença; higienização das mãos com água e sabão e uso de álcool gel; não compartilhar roupas de cama, toalhas, talheres, copos ou objetos pessoais; uso de máscaras, protegendo contra gotículas e saliva, entre casos confirmados e contactantes.

Prefeito de Caraguatatuba entrega nova iluminação da orla da praia da Martim de Sá com luminárias LED

 O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, anunciou na última sexta-feira (12) ou a iluminação da faixa de areia nas orlas centrais da cidade, a começar pela praia da Martim de Sá. O serviço é coordenado pela Secretaria de Obras Públicas e executado por meio da concessionária Caraguá Luz.

Na ocasião, estiveram presentes, além do prefeito, o secretário de Obras Públicas, Leandro Borella, e o diretor da Caraguá Luz, Pedro Iacovino.

O serviço já está em andamento e visa trazer mais segurança à comunidade e incentivar o turismo municipal, uma vez que a praia é uma das mais acessadas. A promessa é que em aproximadamente 10 dias a Prefeitura entregue a iluminação completa do local.

Serão instalados cerca de 130 projetores de 300 Watts, todos voltados para a faixa de areia. Cada poste terá suporte e quatro projetores com tecnologia LED. O serviço compreenderá toda a extensão da praia, desde o Canto Bravo até o Rio Guaxinduba.

Pesquisa Ipec RJ: Cláudio Castro tem 21% e Marcelo Freixo, 17%

 

Pesquisa Ipec divulgada nesta segunda-feira, 15, mostra o governador Cláudio Castro (PL) e o deputado federal Marcelo Freixo (PSB) tecnicamente empatados na disputa para o governo do Rio de Janeiro. O atual chefe do Executivo fluminense, apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), tem 21% de intenções de voto, seguido pelo pessebista, com 17%. Na sequência estão Rodrigo Neves (PDT), com 5%, e Wilson Witzel (PMB), com 4%.

O levantamento mostra ainda Eduardo Serra (PCB), Cyro Garcia (PSTU) e Juliete Pantoja (UP) com 3%. Paulo Ganime (Novo) e Milton Temer (PSOL) com 1%. Luiz Eugênio Honorato (PCO) não pontuou.

Essa foi a primeira pesquisa após as convenções partidárias e antes do início oficial da campanha eleitoral. A margem de erro da pesquisa é de três pontos porcentuais para mais ou para menos. Segundo o Ipec, 26% dos eleitores declararam que pretendem votar nulo e outros 15% não sabem ainda em quem votar.

Comissão debate assédio sexual no ambiente de trabalho

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute na próxima quinta-feira (18) questões relacionadas ao assédio sexual no ambiente de trabalho. O debate foi solicitado pela deputada Erika Kokay (PT-DF)

Segundo a deputada, têm sido cada vez mais frequentes as denúncias de assédio sexual no ambiente de trabalho. “De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho, em média, é registrada mais de uma denúncia dessa prática delituosa por dia. Esses dados são subestimados, pois na grande maioria dos casos a mulher não denuncia por medo de perder o emprego, tendo em vista que, muitas vezes, essa conduta é praticada pelo superior hierárquico, que se aproveita da sua relação de poder ou influência para isso”, afirma.

Proposta estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes

 

O Projeto de Lei 1955/22 estabelece piso salarial de R$ 3.200 para vigilantes. Esse valor deverá ser atualizado no mês de sanção da futura lei conforme a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde julho de 2022. Depois, a correção será anual, segundo a inflação medida pelo INPC.

O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui os dispositivos na Lei de Segurança Bancária (7.102/83), que trata da vigilância em estabelecimentos financeiros e prevê normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram esses serviços e o transporte de valores.

Proposta prevê adicional no salário do motorista de transporte de carga Pelo texto, adicional será pago se houver acréscimo de atividades na jornada do motorista

 

O Projeto de Lei 1770/22 determina que o acréscimo de atividades na jornada do motorista de transporte de cargas exigirá um adicional de no mínimo 15% nos salários e benefícios pagos ao profissional. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Conforme a proposta, o acréscimo de atividades acessórias ou complementares, inclusive relativas ao processo de entrega ou descarga de mercadorias, deverá ser previsto em convenções e acordos coletivos de trabalho. Deverão ser respeitadas ainda as condições de saúde e de segurança dos motoristas de cargas.

“Tomei conhecimento de motoristas de empresas de transporte de cargas obrigados a realizar a entrega e a descarga de mercadorias, embora isso não tenha sido contratualmente definido”, afirmou a autora da proposta, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). “A proposta pretende evitar práticas abusivas”, disse.

Proposta reduz para 18 anos a idade mínima exigida para trabalhar como mototaxista ou motoboy

 O Projeto de Lei 1821/22 reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para exercício profissional de motociclista no transporte de passageiros e mercadorias. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Mototáxi e Motoboy.

Adicionalmente, a proposta elimina a atual exigência de pelo menos dois anos de habilitação para quem pretende exercer atividade remunerada como mototaxista ou motoboy. Será mantida a necessidade de aprovação em curso especializado.

Às vésperas do fim do prazo, número de candidatos a deputado federal supera 7 mil Aumenta o número de candidatas mulheres, de candidatos negros e com escolaridade de nível superior

 

As eleições para Câmara dos Deputados devem contar com pelo menos 7.169 candidatos que já se inscreveram na Justiça Eleitoral. O prazo para registro das candidaturas termina nesta segunda-feira (15) e o número ainda pode crescer. Nas eleições de 2018, foram 8.588 candidatos a deputado federal.

O perfil dos candidatos registrados até o momento já mostra que pode aumentar proporcionalmente o número de candidatas mulheres e de candidatos que se autodeclaram pretos. Em 2018, havia 32% de mulheres e 11% de candidatos negros. Na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão 2.435 candidatas mulheres (34%) e 1.001 negros (14%).

Outra mudança significativa é no perfil da escolaridade dos candidatos. Entre os registrados até o momento, 61% têm ensino superior completo. Em 2018, eram 54%. Também aumentou proporcionalmente o número de candidatos com patrimônio declarado de R$ 1 milhão ou mais. Até o momento são 1.101 milionários registrados ou 22% dos que declararam os bens à Justiça Eleitoral. Em 2018, eram 1.047 ou 19%.

Projeto altera Lei de Proteção de Dados para resguardar segurança pública e defesa nacional Proposta restringe o tratamento de dados nessas áreas por empresas privadas

 

O Projeto de Lei 1515/22 trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) para fins de segurança do Estado, de defesa nacional, de segurança pública e de investigação e repressão de infrações penais. A proposta tem o objetivo de regular artigo da LGPDP que prevê regra específica para tratamento de dados pessoais nestes casos.

Em vigor desde 2020, a LGPDP criou um marco regulatório no país para uso de dados pessoais pelo qual essas informações devem ser tratadas apenas para fins lícitos, específicos e claramente definidos. O texto se aplica ao tratamento de dados feito por pessoa física ou jurídica, pública ou privada.

O projeto, do deputado Coronel Armando (PL-SC), está baseado em três pilares: proteção dos direitos fundamentais de segurança, liberdade e de privacidade; eficiência da atuação dos órgãos responsáveis; e intercâmbio de dados pessoais entre autoridades competentes.

Comissões discutem adoção de protocolo clínico no SUS para prevenir retinopatia diabética A doença é uma complicação que ocorre em pacientes com diabéticos devido ao excesso de açúcar no sangue

 As comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promovem audiência pública na quarta-feira (17) para discutir a implementação do Protocolo Clínico de Retinopatia Diabética no Sistema Único de Saúde (SUS), voltado para idosos.

O intuito do protocolo é prevenir ou diagnosticar precocemente a doença ocular, que ocorre em decorrência de uma complicação da diabetes.

"Estudo publicado em 2019 pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia ressalta que a retinopatia diabética é responsável por 4,8% dos 37 milhões de casos de cegueira devido a doenças oculares, o que equivale a 1,8 milhão de pessoas", informa o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), idealizador do debate em conjunto com as deputadas Flávia Morais (PDT-GO) e Professora Dayane Pimentel (União-BA).