O palanque da convenção do Republicanos que oficializou a candidatura ao Governo de São Paulo de Tarcísio de Freitas reuniu na capital paulista neste sábado (30)

O palanque da convenção do Republicanos que oficializou a candidatura ao Governo de São Paulo de Tarcísio de Freitas reuniu na capital paulista neste sábado (30) o presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PTB-SP).

O presidente usou o evento para repetir os ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e convidar apoiadores para os desfiles oficiais do 7 de Setembro.

Em abril, após o Supremo condenar Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão por ofender e ameaçar ministros da corte, Bolsonaro concedeu o benefício da graça ao deputado, livrando-o do cumprimento da sentença.

Silveira compareceu ao evento com uma camiseta com os nomes de bolsonaristas investigados pelo STF por propagação de fake news e de atos antidemocráticos como Roberto Jefferson, Otoni de Paula e Sergio Reis, formando a palavra liberdade ao centro.

No mesmo palco, bem mais discreto e perto de Silveira, estava Cunha. Cassado em 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), do qual foi pivô, ele é hoje apoiador de Bolsonaro e poderá buscar um novo mandato como deputado por São Paulo.

Naquele mesmo ano, ele foi preso preventivamente e obteve a liberdade no primeiro semestre de 2021.

A candidatura agora se tornou possível após uma decisão liminar do juiz Carlos Augusto Pires do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) de suspender os efeitos de uma resolução da Câmara que o tornava inelegível até 2027 sob acusação de mentir sobre ter "qualquer tipo de conta" no exterior.

Nascido meses após morte de Daniela Perez, filho de Guilherme de Pádua vive em Ipanema

 Cinco meses após participar do assassinato da atriz Daniella Perez, em dezembro de 1992, Paula Thomaz deu à luz um menino. Fruto de seu casamento com Guilherme de Pádua, coautor do crime, ele foi batizado de Felipe e hoje está com 29 anos. O que mais se sabe sobre ele? Pouco.

Felipe foi criado pela mãe até 18 meses de vida, enquanto ela cumpria pena em um presídio em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Segundo o jornal Extra, Paula só voltou a conviver com o filho quando conquistou a liberdade condicional, depois de passar seis anos encarcerada. Felipe foi criado e adotado pelo marido de Paula, um advogado, com quem ela teve mais dois filhos.

Ele não tem contato com o pai biológico e mora em Ipanema, na zona sul do Rio, não muito longe do resto da família, que vive no bairro vizinho de Copacabana. Ex-sócio de uma empresa de serviços de internet, Felipe é próximo da mãe e usa o sobrenome do padrasto.

A história do assassinato de Daniella Perez está sendo contada em "Pacto Brutal: O Assassinato de de Daniella Perez", série documental da HBO Max assinada por Tatiana Issa e Guto Barra.

Tarcísio lança candidatura ao governo de SP, exalta Bolsonaro e faz críticas ao PSDB

Na convenção do Republicanos que sacramentou sua candidatura ao governo de São Paulo, o ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas adotou discurso com elogios ao presidente Jair Bolsonaro (PL), seu padrinho político presente na solenidade, e críticas ao PSDB, partido que há 28 anos comanda o Estado. Os tucanos confirmam hoje a candidatura à reeleição do atual governador, Rodrigo Garcia, que assumiu o cargo após a renúncia de João Doria (PSDB).

Tarcísio destacou ao discursar que Bolsonaro tem coragem, é inspirador e “mudou sua vida”. “Abriu portas que eu não esperava que um dia seriam abertas. Me levou onde eu nunca pensei estar, onde eu não imaginava. Me deu oportunidade que eu nunca pensei que iria ter”, afirmou o agora candidato. “Presidente, o senhor sempre vai contar com minha gratidão, meu carinho e meu respeito”, seguiu o ex-ministro, que destacou feitos do atual governo federal para “colar” sua imagem à do presidente.

Audiência discute importância da polícia judicial

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados reúne-se na próxima terça-feira (2) para discutir a importância da polícia judicial na proteção de membros e serventuários do Poder Judiciário.

O debate foi sugerido pelas deputadas Dra. Soraya Manato (PTB-ES) e Paula Belmonte (Cidadania-DF). Elas afirmam que, a cada dia que passa, torna-se mais frequente a audácia dos infratores em tentar coagir membros do Judiciário, seja por atentados ou ameaças.

Audiência debaterá porte de arma para vigilantes privados que estiverem fora de serviço Atualmente, esses profissionais só podem utilizar armas quando estão em serviço

 

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (2) audiência pública para debater o projeto que autoriza o porte de arma de fogo por empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores mesmo quando estiverem fora de serviço.

A audiência foi solicitada pelo autor da proposta (PL 2712/21), deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ). O projeto também permite a esses profissionais o porte de arma de fogo de uso particular. Atualmente, eles só podem portar a arma da empresa que os contratou, quando em serviço.

Câmara promove 9º Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), promove nesta quinta-feira (4) a 9ª edição do Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo.

O evento discutirá a Carta Aberta aos (às) Candidatos (as) nas Eleições de 2022, que apresenta o manifesto e as propostas do CAU Brasil e de outras entidades de arquitetura e urbanismo para a construção de uma política de desenvolvimento econômico e social e de ordenamento territorial do País.

Comissão vai debater produção de etanol em micro-destilarias e cooperativas

 

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (3) audiência pública para debater a produção de etanol em microdestilarias e cooperativas de pequenos produtores. Também vão ser discutidas a comercialização direta e a tributação do setor.

"As microdestilarias poderão contribuir para aumentar a oferta de combustível com valores mais baixos e ainda gerar empregos. Para isso, é fundamental que haja incentivos fiscais e uma flexibilização da atual estrutura de comercialização do etanol hidratado combustível", afirma o deputado Padre João (PT-MG), que solicitou o debate. A audiência também foi sugerida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Comissão debate reciclagem de veículos no Brasil

 

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (3) para discutir a reciclagem de veículos no Brasil.

Idealizador do debate, o deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS) afirma que hoje os automotores sem condições de trafegar no País têm sido destinados, em regra, a aterros sanitários, contaminando o solo e causando prejuízos ao meio ambiente, ou a ferros-velhos, fomentando, frequentemente, o mercado ilegal de peças usadas.

Na opinião do parlamentar, a reciclagem seria a melhor alternativa a ser dada aos veículos que chegaram ao fim da vida útil. "Um carro comum pode ter até 85% de suas peças reaproveitadas, e partes plásticas e metálicas podem ser recicladas, o que faz com que apenas 5% do automóvel seja, de fato, descartado", diz. "Na Europa, 85% dos veículos passam pelo processo de reciclagem; no Brasil, o índica é de apenas 1,5%."

Novas leis dão nome de personalidades a trechos de rodovias federais Projetos que originaram as leis foram apresentados por deputados

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou três leis que dão nomes a trechos de rodovias federais (BRs). As normas são oriundas de projetos de deputados, aprovados na Câmara e no Senado, e foram publicadas na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial da União.

A Lei 14.426/22 denomina Desembargador Federal Leomar Amorim o trecho da rodovia BR-222 entre o cruzamento com a BR-135 e o município de Chapadinha (MA). A lei tem origem no Projeto de Lei 4363/16, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Maranhense, Leomar Amorim (1955-2014) foi desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília.

A Lei 14.427/22 denomina Estrada Prefeito Horácio Amaral o trecho da rodovia BR-158 entre as cidades de Campo Mourão e Roncador, ambas no Paraná. Mourão (1927-1974) foi prefeito da primeira cidade. A lei é fruto do Projeto de Lei 1815/11, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).

A Lei 14.428/22 denomina Viaduto Ademir Barros o trecho da BR-040 na entrada do Distrito de Xerém, em Duque de Caxias (RJ). O homenageado (1950-2010) foi um empresário local do setor alimentício. O projeto que deu origem à lei (PL 7671/14) é do ex-deputado Washington Reis (RJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Medida provisória destina R$ 10,9 bi para auxílio a caminhoneiros e taxistas Caminhoneiros e taxistas receberão auxílio de R$ 1 mil por seis meses

A Medida Provisória 1131/22 abre crédito extraordinário de R$ 10,9 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos auxílios a taxistas e caminhoneiros previstos na Emenda Constitucional 123. A MP foi publicada nesta quinta-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União.

O Ministério do Trabalho receberá R$ 7,1 bilhões para os auxílios, dos quais R$ 5,1 bilhões serão direcionados aos caminhoneiros (transportadores autônomos de cargas – TAC) e R$ 2 bilhões para os taxistas. Os trabalhadores das duas categorias que cumprirem certos requisitos previstos em regulamento receberão até seis parcelas de R$ 1.000.

Grupo de trabalho sobre adoção do sistema semi-presidencialista vota parecer na quarta-feira

 

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa temas relacionados ao sistema de governo semipresidencialista reúne-se na próxima quarta-feira (3) para discutir e votar o parecer do coordenador, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O texto foi apresentado em julho e é favorável à realização de plebiscito a ser convocado por decreto legislativo. De acordo com o parecer, nos seis meses que antecederem a consulta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá fazer a divulgação nos veículos de comunicação dos principais pontos do sistema semipresidencialista: eleição popular do presidente, primeiro-ministro com apoio de maioria parlamentar e distinção entre chefia de Estado e de governo.

Enquanto Vinte e duas medidas provisórias aguardam votação no Congresso os deputados fazem campanha eleitorais

 

Na volta do recesso parlamentar na próxima semana, deputados e senadores terão que analisar uma série de medidas provisórias (MPs) editadas pelo Executivo. Até essa quarta-feira (27), havia 22 MPs na lista. Todas passarão por votação na Câmara dos Deputados e, se aprovadas, seguirão para análise do Senado.

A mais recente medida provisória editada pelo Executivo a entrar na fila é a MP 1130/22, que abriu crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais previstos na Emenda Constitucional 123.

O texto, que viabiliza o pagamento de um acréscimo de R$ 200 para o Programa Auxílio Brasil e de outros benefícios até o final do ano, pode receber emendas até 2 de agosto.

Três medidas provisórias deverão ser analisadas pelo Congresso Nacional até 7 de agosto, ou perderão a validade:

Projeto exige realização de prévias eleitorais para acesso a fundo partidário Regra poderá valer para escolha de cargos majoritários em cidades com mais de 100 mil habitantes

 O Projeto de Lei 1735/22 estabelece a realização de prévias eleitorais como condição para que os partidos tenham acesso aos recursos dos fundos partidário e eleitoral. A regra será válida para as eleições majoritárias.

As prévias eleitorais são uma oportunidade de conhecer a opinião dos filiados do partido sobre determinado candidato. Pelas normas atuais, cabe ao partido decidir por fazê-la ou não.

O projeto altera a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições. Essa legislação determina que 95% dos recursos do Fundo Partidário serão distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Comissão debate medidas de combate ao câncer na população idosa

 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (3) medidas de prevenção, controle e tratamento do câncer na população da pessoa idosa. O debate foi solicitado pelo deputado Denis Bezerra (PSB-CE).

O parlamentar cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que dão conta que, em 2018, o País tinha de 28 milhões de idosos e que, em 2050, o número de pessoas com mais de 60 anos de idade deve dobrar. A partir de 2060 a estimativa é que o Brasil tenha mais idosos do que jovens.

Comissão debate segurança alimentar no Brasil

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove debate nesta terça-feira (2) com o tema "Carestia, a  fome e segurança alimentar e nutricional no Brasil". O debate atende a requerimento do deputado Rogério Correia (PT-MG).

O deputado destaca que a fome no Brasil tem crescido substantivamente nos últimos anos. "Em 2014 o Brasil havia saído do Mapa da Fome, no entanto desde 2018 o País voltou ao Mapa da Fome". Segundo ele, o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, apontou que passou de 19,1 milhões, em 2020, para 33,1 milhões o número de pessoas que estão em situação de fome hoje no Brasil.

Segundo o parlamentar, além da pandemia, uma série de políticas que contribuíam para a segurança alimentar e nutricional foram sucateadas ou quase abandonadas. "O momento é grave e o poder público tem o dever de ser agente ativo para construção de políticas de combate à fome de forma mais robusta", afirma Correia.

Foram convidados, entre outros, representantes das seguintes entidades:
- Frente Nacional Contra a Fome e Sede, Santiago Matos Ferreira Primo;
- Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan), Renato Sérgio Jamil Maluf;
- Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, Daniel Carvalho de Souza; e
- Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara, Bruna Matos de Carvalho.

• Veja a lista completa de convidados

O debate será realizado às 16 horas, no plenário 3. Os interessados podem acompanhar o debate e participar da discussão pela internet. 

Fonte: Agência Câmara de Notícias