Mitos e verdade sobre a carteira de habilitação

O uso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda gera dúvidas por parte dos brasileiros. Muitos não sabem, por exemplo, que têm até 30 dias após a data de validade para renovar o documento. Ou que não é permitido dirigir portando o Boletim de Ocorrência em caso de roubo ou furto. Pensando nisso, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) elaborou uma lista com os mitos e verdades que envolvem a carteira de motorista.   

O condutor pode dirigir com a CNH vencida por até 30 dias. 

VERDADE: A legislação federal de trânsito permite que o motorista conduza normalmente por até 30 dias corridos após o seu vencimento, sem o risco de ser multado por portar documento fora da validade. 

A renovação da Carteira Nacional de Habilitação é obrigatória mesmo que o cidadão não dirija. 

MITO: Só quem faz uso da habilitação para conduzir veículo precisa renová-la. 

Se a habilitação não for renovada logo após o vencimento o documento será cancelado e o motorista terá de refazer o processo do zero, como aulas e provas, além de receber multa. 

MITO: Não existe prazo limite para renovar a habilitação. Depois de vencida, a carteira de motorista pode ser renovada a qualquer momento. Mesmo que fique anos sem renová-la, o cidadão não perde o direito a uma nova habilitação. Só é multado quem conduz com o documento vencido há mais de 30 dias. Nesse caso, a multa é de R$ 191,54, pois é infração gravíssima.   

A partir dos 65 anos de idade o motorista fica impedido de dirigir. 

MITO: Não há limite máximo de idade para que uma pessoa dirija. Um médico credenciado ao Detran.SP é quem avalia se o condutor ainda tem condições de continuar dirigindo e por qual período. A diferença é que, a partir dos 65 anos, a validade da CNH passa a ser de três anos e não mais de cinco anos. 

A CNH pode ser renovada 30 dias antes de vencer. 

VERDADE: Não precisa esperar vencer para regularizar a situação. É possível antecipar a renovação em até 30 dias. Caso o condutor vá viajar, por exemplo, pode solicitar a antecipação da renovação em mais de um mês. Basta apresentar documentação (passagem, contrato de curso, reserva de hotel, etc) comprovando que estará ausente. 

Se o motorista for parado em blitz da Lei Seca e se recusar a fazer o teste do “bafômetro” será liberado sem receber qualquer penalidade. 

MITO: Quem se recusa a fazer o teste é penalizado com multa de R$ 1.915,40 e suspensão do direito de dirigir por um ano. Se forem constatados sinais de embriaguez ou alteração da capacidade psicomotora, o condutor também responderá criminalmente. O argumento de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si não se aplica nessa situação porque o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), no artigo 277, prevê essas penalidades pelo simples fato da recusa. 

Não é permitido dirigir apenas com o boletim de ocorrência enquanto aguarda a emissão de uma nova CNH, mesmo em casos de furto ou roubo. 

VERDADE: Nenhum documento substitui a habilitação, nem mesmo o protocolo do pedido de 2ª via emitido pelo Detran.SP ou o Boletim de Ocorrência emitido pela Polícia Civil. Conduzir sem portar a CNH é infração leve e o motorista é penalizado com multa de R$ 53,20 e três pontos no prontuário. 

É permitido dirigir com a cópia autenticada da habilitação. 

MITO: A CNH é documento de porte obrigatório e só a via original tem validade para a condução do veículo, como determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Se o adolescente for emancipado poderá tirar a CNH antes dos 18 anos. 

MITO: O Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97) exige que o cidadão seja penalmente imputável. Isso significa ter maioridade penal, que se atinge apenas aos 18 anos de idade. Tanto a Constituição Federal quanto o Código Penal estabelecem que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. 

O motorista que é flagrado dirigindo ou recebe multas e pontos enquanto cumpre suspensão do direito de dirigir é cassado e fica impedido de dirigir por dois anos. 

VERDADE: O condutor que recebe a suspensão como penalidade, seja por exceder 20 pontos dentro de 12 meses ou cometer infração gravíssima que por si só elimina o direito de dirigir por um período, só pode voltar ao volante depois de cumprir a penalidade, fazer o curso de reciclagem e ter a habilitação restituída pelo Detran.SP. Se tiver a CNH cassada, o motorista terá de refazer os exames médico e psicotécnico, teórico e prático, além do curso de reciclagem. 

Condutores recém-habilitados, durante o 1º ano do porte da Permissão para Dirigir, não podem dirigir em rodovias. 

MITO: Não existe qualquer restrição para condutores com carteira provisória. Os permissionários podem dirigir em qualquer tipo de via pública aberta à circulação, incluindo as rodovias e vias de trânsito rápido, por exemplo.

Polícia Federal prende grupo que se preparava para atos de terrorismo no Rio

A Polícia Federal prendeu um grupo que já estava em atos preparatórios para ações terroristas durante os Jogos Olímpicos. Foi a primeira prisão com base na lei antiterror. O ministro Alexandre de Moraes dá detalhes do assunto. Dez pessoas em dez estados foram detidos. A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira a Operação Hashtag, a partir da qual pretende investigar possível participação de brasileiros em organização criminosa de alcance internacional, como uma célula do Estado Islâmico no país. Foram expedidos 12 mandados de prisão temporária por 30 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30. É o período necessário para a conclusão dos Jogos Olímpicos do Rio.

A quebra de sigilo de dados e telefônicos revelou indícios de que os investigados "preconizam a intolerância racial, de gênero e religiosa, bem como o uso de armas e táticas de guerrilha para alcançar seus objetivos", segundo a PF. Por questão de segurança e para "assegurar o êxito da operação", a PF decidiu não revelar o nome dos presos. "O processo tramita em segredo de Justiça", informou a PF em nota.

"Estamos aqui para seguir um protocolo internacional de divulgação com absoluta transparência para anunciar operação da PF. A operação começou com a integração da Abin, com a PF, com agências de informação internacionais, isso culminou na primeira ação. Foram presos dez indivíduos que passaram de simples comentários sobre simples comentários sobre Estado Islâmico para atos preparatórios. A partir do momento que começaram para atos preparatórios foi feita prontamente a atuação por parte do governo federal. Governo preparou simultaneamente prisões em dez estados desses terroristas que se comunicavam pela internet, por Telegram e Whastapp", disse o ministro Moraes, ao destacar que sigilo é importante para a continuidade das investigações.

O ministro afirmou que as investigações identificaram simpatizantes, apologistas e até mesmo membros 'batizados' do Estado Islâmico. Por meio das redes sociais, eles já estariam realizando atividades preparatórias específicas para os Jogos Olímpicos. Alguns dos indivíduos já estariam comprando armas do modelo AK-47 importadas do Paraguai. A inteligência da Polícia Federal rastreou o pedido e acabou efetuando prisões dessa forma."É um assunto delicadíssimo, que exige a devida transparência. Porém, a transparência não pode afetar as investigações nem a sociedade. Qualquer nova informação relevante será passada à imprensa, para que não sejam divulgadas informações errôneas que levem ao pânico desnecessário."

AK-45

Alexandre de Moraes conta como o Brasil se prepara para combater o possível terrosrismo durante a Olimpíada do Rio, que começa dia 5 de agosto, com a cerimônia de abertura. O País vai receber chefes de Estados do mundo todo para a competição. "Estamos monitorando vários indivíduos, mas a partir do momento que isso passa para atos preparatórios, isso passa também para uma atuação mais drástica. Todos os detidos são brasileiros, diz. "Isso mostra a eficácia da segurança brasileira e da integração entre Forças Armadas, Abin e PF." Moraes disse ainda que houve um batismo do Estado Islâmicos dos suspeitos presos nesta quinta, que teria sido único contato deles com EI. "Os suspeitos começaram a fazer treinamento de artes marciais e a se preparar com munição de armas. Um dos suspeitos entrou em contato com um site clandestino do Paraguai para comprar o fuzil AK-45, mas não há informação se ele conseguiu comprar a arma. O fato de ele estar querendo comprar o fuzil, no entanto, é um ato preparatório que deve ser combatido."O ministro condenou a participação dos brasileiros nesse tipo de conduta. "A troca de mensagem mostra lamentavelmente a degradação dessas pessoas comemorando atentados em Orlando e Nice, lugares dos últimos atentados terroristas. De alguns dias para cá, partiram não só de atos preparatórios, mas para o agravamento do discurso. Eles reafirmaram que o Brasil não fazia parte da coalizão do EI, mas consideraram que, com a proximidade da Olimpíada, o País fazia parte do alvo. Nos grupos de WhatsApp e de Telegram, nenhum membro do grupo falava diretamente com membros do Estado Islâmico."

De acordo com as investigações, um dos integrantes do grupo chegou a dizer que gostaria de viajar para o exterior, mas desistiu por falta de dinheiro. Dos 12 mandatos, dez pesoas já estão presas e outros duas já foram localizados e devem ser presas ainda nesta quinta.

INTOLERÂNCIA RACIAL

A quebra de sigilo de dados e telefônicos revelou indícios de que os investigados "preconizam a intolerância racial, de gênero e religiosa, bem como o uso de armas e táticas de guerrilha para alcançar seus objetivos", informou a PF.

ESTADO ISLÂMICO

De acordo com informações do ministro da Justiça, baseado em informações de seus pares, a maioria dos membros dos grupos de conversas online não se conhecia pessoalmente. Alexandre de Moraes explica que a Lei Antiterrorismo permite emitir mandatos de prisão por atos preparatórios, como tentar comprar arma para praticar ato de terrorismo. Os dois atos preparatórios mais fortes são os treinamentos de artes marciais e treinamentos de tiros. Não havia ato de financiamento. "Um líder começou a dizer que era preciso pensar em ato de financiamento. Todos os presos são maiores de idade. Não havia nenhum alvo específico até agora determinado pelo grupo suspeito de terrorismo", de acordo com o ministro. "Apreendemos muito material, muito ainda deve ser apurado. Nas mensagens, um menor de idade foi citado nas conversas do grupo. Eles nunca marcaram um encontro pessoal entre eles, dos brasileiros com representantes do Estado Islâmico. Havia dois deles que já foram condenados e cumpriram seis anos por homicídio."

Todas as investigações da Polícia Federal apontam para a afirmação de que o grupo brasileiro não era organizado a ponto de oferecer perigo imediato. "Não era uma célula organizada, quando partiu a ordem de treinamento, era para que cada um cuidasse por si. Continuo com a mesma avaliação, temos de tomar muito mais cuidado com a segurança pública do que com a possibilidade de terrorismo (no Brasil, durante os Jogos Olímpicos do Rio). As duas possibilidades bem pequenas e que saíram do normal era do professor francês deportado na última sexta e desse grupo." Moraes disse também que informação sobre países envolvidos na operação é sigilosa. "Batismo de alguns dos membros foi virtual, não houve contato direto com EI. Cerca de cinco membros do grupo suspeito de terrorismo fez o bastimo do EI pela internet", segundo ele.

Embora a tensão e preocupação tenham aumentado com a ação da PF, o ministro Alexandre Moraes destacou em sua entrevista que os suspeitos presos não aprofundaram questões para a execução de atentatos terroristas nos Jogos Olímpicos, não citaram bombas, por exemplo. Destacou que foi a Justiça Federal do Paraná que emitiu a ordem judicial porque o líder do grupo era de Curitiba. "Era uma célula absolutamente amadora, sem nenhum preparo. Uma célula organizada não iria procurar comprar uma arma pela internet", entende. "Reitero, por isso a questão da segurança pública é muito mais importante e gera mais preocupação. Nenhum órgão de segurança poderia ignorar esses fatos preparatórios. Não seria de bom senso aguardar para ver", disse o ministro. A ação acontece 15 dias antes da abertura dos Jogos Olímpicos.

NOTA OFICIAL: O Juízo da 14ª Vara Federal de Curitiba, por meio da Seção de Comunicação Social Da Seção Judiciária do Paraná, esclarece que:

A Operação "Hashtag", deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (21/7), investiga possível participação de brasileiros em organização criminosa de alcance internacional, como uma célula do Estado Islâmico no país. Foram expedidos 12 mandados de prisão temporária por 30 dias podendo ser prorrogados por mais 30. Informações obtidas, dentre outras, a partir das quebras de sigilo de dados e telefônicos, revelaram indícios de que os investigados preconizam a intolerância racial, de gênero e religiosa, bem como o uso de armas e táticas de guerrilha para alcançar seus objetivos.Os artigos 3º e 5º da Lei 13.260, de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo prevêem como crime:Art. 3º: "Promover, constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista" e art. 5º: Realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito".Para assegurar o êxito da Operação e eventual realização de novas fases, os nomes dos presos, atualmente sob custódia da Polícia Federal, não serão divulgados neste momento. O processo tramita em segredo de Justiça.

Oliver passa dificuldade e faz 'bico' como manequim de loja

A vida não está fácil para ninguém. Passando por dificuldades financeiras, Marcos Oliver resolveu deixar o orgulho de lado e passou a trabalhar como manequim vivo em uma loja de São Paulo. "Às vezes eu coloco esse manequim aqui e fico do lado dele, fazendo meio que uma estátua viva, bem paradão igual a ele. Tem gente que até coloca a mão para ver se é de verdade", disse em entrevista ao programa "Câmera Record" que irá ao ar nesta quarta-feira (20).

O artista assumiu que no começo sentia vergonha do ofício, mas que aprendeu a encarar o público: "É constrangedor é, sim, mas quando a gente aprende a lidar, aprende a sorrir, aprende a abraçar, tudo que eu recebo do público são palavras de carinho, admiração e respeito".

O ex-ator do "Teste de Fidelidade" recebe R$ 200 por dia trabalhado. Desde que participou da sexta edição de "A Fazenda", da Record, o bonitão tem feito todo tipo de "bico" para honrar suas dívidas. Mesmo assim, o modelo não tem conseguido pagar pensão alimentícia para suas duas ex-mulheres. "Eu posso ser preso a qualquer hora, pra falar a verdade", contou o fortão que ficou detido por 30 dias em 2014. 

Aos 40 anos, Oliver ainda espera uma oportunidade de mostrar seu talento como ator. "É claro que o grande sonho que eu tenho é dar continuidade na minha carreira de ator. Quero ainda uma oportunidade para poder atuar", avisou.

Convenção municipal do PRB São Paulo será dia 24 de julho

O PRB realiza no dia 24 de julho, domingo, às 10h, a grande convenção partidária da sigla. Na ocasião, o partido irá homologar a candidatura do deputado federal Celso Russomanno para a disputa da prefeitura da capital paulista. Participarão desta grande festa republicana filiados, militantes, integrantes dos movimentos setoriais e simpatizantes. No local estarão presentes todos os partidos que apoiam a candidatura de Russomanno e será apresentado o nome que irá compor a chapa como candidato a vice-prefeito. O evento acontecerá no Salão de Eventos Golden House, na Penha.

Par o presidente municipal do PRB São Paulo, Dr. Aildo Rodrigues, a convenção que estava anteriormente agendada para outra data foi adiantada para acabar com as incertezas lançadas por adversários políticos à imprensa e à população, no intuito de gerar especulações e confundir. “Celso Russomanno será o nosso candidato a prefeito de São Paulo e toda a família republicana está empenhada em ajudá-lo a tornar a capital uma cidade nota 10 para viver”, afirmou.

A festa contará também com a homologação de todos os pré-candidatos a vereadores da capital. Este ano o PRB lançará chapa pura de vereadores. Em 2012, o partido coligou na proporcional com o PTB e fizeram juntos seis vereadores, sendo dois do PRB. O partido pretende fazer sozinho nestas eleições, de sete a dez cadeiras na Câmara Municipal.

Prontos para a eleição?

Temos falado da importância da preparação e da capacitação no projeto político do PRB. E isto está relacionado aos pré-candidatos e a todos os envolvidos no processo eleitoral. Em recente reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e demais líderes do Senado, ele afirmou que será a campanha mais judicializada de todos os tempos.

O partido está dando todo o suporte, empenhado e atento a toda legislação, resoluções e documentação. Queremos que os candidatos de todo o Brasil estejam aptos para a disputa da eleição e qualificados para assumir os mandatos. Recentemente participamos do Face Live, ocasião em que falei sobre o partido em todo o País e respondi às perguntas dos internautas.  Da mesma forma, o tesoureiro nacional do PRB, Mauro Silva, falou das contas de campanha e o consultor político Dr. Paulo Fernando tirou dúvidas referentes à campanha política. Se você perdeu este Face Live, sugiro que assista novamente, estão disponíveis na Fanpage do PRBNacional.

Também está disponível o Guia do Candidato Republicano, os pré-candidatos encontrarão informações relacionadas à documentação, prestação de contas, além das mudanças recentes que surgiram na Legislação Eleitoral. (Baixe o seu: http://bit.ly/candidatorepublicano). Este Guia deve ser um manual, um livro de cabeceira do candidato, uma fonte de consulta. O departamento jurídico está à disposição para esclarecimento de dúvidas. E o apoio a todos os pré-candidatos é permanente, vocês sabem que podem contar conosco.

As convenções estão às portas e sabemos que o trabalho aumentará após estes importantes eventos em todo o País. Estarei presente no próximo domingo (24), na convenção em São Paulo, quando homologaremos a candidatura do deputado federal Celso Russomanno (PRB), que lidera a disputa pela Prefeitura de São Paulo. Será um evento muito prestigiado e importante para os republicanos, uma vez que, de acordo com pesquisa da Datafolha divulgada na última sexta-feira (15), ele teria 25% das intenções de voto.

No domingo (31), estaremos no Rio de Janeiro homologando a candidatura de Marcelo Crivella à Prefeitura do Rio. Pesquisa realizada pelo Instituto Gerp mostra que ele lidera a corrida para a prefeitura, com 32% das intenções de votos. Será outro importante evento esperado por todos.

Republicanos, é tempo de arregaçarmos as mangas e trabalhar! Temos um projeto político e somente com foco, metas, organização e muito trabalho alcançaremos. Avante!

Eduardo Lopes 

Presidente Nacional do PRB (Interino)

Questão de coerência

O PRB procura sempre manter a coerência em sua condução. A Executiva Nacional, em suas deliberações conduzidas pelo presidente nacional, hoje licenciado, Dr. Marcos Pereira, sempre busca essa coerência ouvindo e discutindo de forma republicana e democrática todas as questões. Desde as eleições de 2014, quando o PRB alcançou, nas urnas, um resultado expressivo, saltando de 8 para 21 deputados federais eleitos, iniciou-se um processo de renovação nos comandos estaduais procurando sempre prestigiar o deputado federal eleito.

Seguindo essa deliberação e atendendo, na medida do possível, as necessidades e o cenário político de cada estado, fomos promovendo essas mudanças sempre prestigiada pelo presidente nacional pessoalmente, dando posse aos novos presidentes. Recentemente, foi dada posse, sob a direção do deputado Silas Câmara, ao novo presidente do Amazonas, uma vez que ele está dedicado totalmente à preparação da sua candidatura a prefeito de Manaus (AM).

Em Goiás, eu pessoalmente, já como presidente interino, dei posse ao deputado João Campos, evento inclusive prestigiado pelo ministro Marcos Pereira. Na última sexta-feira(8), estive em Rondônia, ocasião em que dei posse ao deputado Lindomar Garçon, e, seguindo essa deliberação e coerência, vou também, em data a ser confirmada, ao Acre para dar posse ao deputado Alan Rick.

Em relação às informações que possam surgir daqueles que se sintam desagradados com mudanças, informo oficialmente que o PRB trabalha para fortalecimento e crescimento em todo Brasil seguindo, como já falei, uma coerência. Nenhuma decisão é pessoal ou irresponsável, pensamos no que é melhor para o partido e para o nosso projeto político. Assim, seguimos a nossa jornada, que, creio, será vitoriosa, pois fazemos política de forma diferente. Avante, PRB!

Eduardo Lopes 

Presidente Nacional do PRB (Interino)

O perfil do PRB

Gostaria de falar, hoje, da maior riqueza do Partido Republicano Brasileiro (PRB): ter em sua formação, há quase 11 anos, pessoas vindas de diferentes classes sociais, com realidades tão heterogêneas, mas ao mesmo tempo tão próximas pelos seus sotaques, identidades, raças, religiões e tantas outras peculiaridades que contribuem para a construção da identidade do nosso amado país. Este multiculturalismo contribui para a construção de uma identidade sólida do Brasil.

No quadro político e na militância do PRB, temos o idoso, a mulher, o protetor dos animais, o deficiente, o homossexual. Em nossos movimentos sociais e setoriais, estão representados vários segmentos, entre eles, o PRB Igualdade Racial, o PRB Segurança, o PRB Mulher, o PRB Juventude, o PRB Educação e o PRB Idoso, que mostram a nossa preocupação com a sociedade civil. O propósito destes movimentos é construir um diálogo para que as pessoas possam se sentir representadas; expressar suas opiniões e anseios, e assim terem participação político-partidária.

Somos um partido político que exerce a democracia e tem sua linha de ação muito clara. Respeitamos o multiculturalismo, e isso tem atraído as pessoas, elas têm liberdade. A verdade é que vivemos em nosso país uma grave crise política, mas o que dizer da grande crise de valores, de ética, da falta de esperança por dias melhores? O que escutamos em todo o país é que as pessoas desejam mudança, não aceitam mais o pacote pronto oferecido, a politicagem, a má gestão, que tem destruído a esperança e a confiança em dias melhores.

Ficamos honrados com todas estas pessoas que compartilham de nossos ideais, que como nós querem alavancar um projeto de mudança, com o jeito PRB de fazer política.

Em todo Brasil, temos mais de 8 mil pré-candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, pessoas dos mais diferentes segmentos da sociedade, oriundas de diferentes realidades, com diferentes crenças religiosas, mas com imensa vontade de caminhar juntos, para que possamos construir uma nova realidade para este país. Destacamos a participação das mulheres no PRBnas próximas eleições, uma força genuína. Nós do PRB entendemos o seu valor, aqui vocês não representam apenas uma cota, mas peça-chave para continuarmos trilhando um caminho árduo, com muitas barreiras, mas com grandes chances de sucesso e fortalecimento da democracia.

No PRB, não aceitamos pré-julgamentos, nem qualquer tipo de discriminação. Estamos há menos de um mês do processo eleitoral e queremos apresentar nossas propostas, quebrar paradigmas, temos um grande trabalho pela frente e contamos com a colaboração de todos.

Avante!

Eduardo Lopes 

Presidente Nacional do PRB (Interino)

Fique atento quanto à abertura de conta bancária para campanha eleitoral

Os candidatos deverão abrir conta bancária no prazo de 10 dias da concessão do CNPJ. Já os órgãos partidários abrem a conta específica até o dia 15 de agosto, usando o CNPJ já existente. A abertura da conta dos candidatos está vinculada ao CNPJ que é atribuído pela Receita Federal.

O CNPJ é gerado automaticamente em até 48 horas a partir da recepção do registro de candidatos no Sistema de Candidaturas da Justiça Eleitoral. Para a abertura da conta, o candidato deve levar o Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral – RACE (disponível na página do TSE, na Internet) e comprovante de inscrição no CNPJ para as eleições (acessível na página da Secretaria da Receita Federal, na Internet).

Quanto posso gastar na campanha? Mauro Silva responde.

Qual o meu limite de gastos para a campanha?

Olá republicano.
Você já deve saber que a regra mudou para o limite de gastos durante a campanha eleitoral. Entenda um pouco mais sobre o assunto com o tesoureiro nacional do PRB, Mauro Silva. Confira abaixo a tabela com os valores por município. Aperte o play!

Clique no botão abaixo para baixar o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano (resolução n° 23.459 – “normas e documentações”), ou clique aqui.

Quanto devo gastar? Qual o valor para o meu município?

Sucesso para a sua campanha!

Como fazer ata para convenção partidária

Como você viu no post anterior, durante a convenção partidária, tudo deve ser registrado em uma ata que será digitada, assinada por todos e encaminhada para o Cartório Eleitoral nas 24 horas após o evento, para publicação em qualquer meio de comunicação e associada ao pedido de registro. Fica ligado porque o livro em que serão registradas a ata e a lista de presença deve ser aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral. O referido livro poderá ser requerido pelo juiz eleitoral para conferência da veracidade das atas apresentadas, Ok?! No final do post colocamos um modelo de ata para você se inspirar. Então, vamos lá…

O que escrever na ata?

Em uma ata de convenção não podem faltar as seguintes informações básicas:

1. Data, local, horário de início e fim da reunião (é preciso que as pessoas saibam onde e quando as decisões foram tomadas)
2. Nome das autoridades presentes e seus cargos (todos devem saber por quem as decisões foram tomadas)
3. Pauta da Convenção
4. Discussões/ Votações
5. Registro das decisões (coligações, o sorteio dos números de legenda dos candidatos, composição da chapa eleita e etc.)
6. Encerramento

É importante lembrar que a ata deve ser um documento sucinto, de fácil leitura e identificação (em especial) das decisões tomadas. E uma ata que não abranja todos estes itens ficará incompleta, deixando os leitores com dúvidas sobre algum aspecto da convenção.

Dicas para redigir uma boa ata

Posicione-se em um local mais reservado, onde seja possível visualizar todos os participantes e ouvi-los com clareza, sem que ninguém te interrompa.
Leve papel e caneta. O papel deve ser em quantidade o suficiente para que você não precise economizar nas anotações e a caneta deve ser testada antes da convenção!
Se preferir fazer a ata diretamente no computador, certifique-se que você digita rápido o suficiente!

Você terá condições de salvar as alterações de tempos em tempos para evitar a perda de informações por queda de energia/bateria. (Aliás, tenha de qualquer maneira um papel e uma caneta, caso isso ocorra). Sempre que possível, faça uma gravação do áudio da convenção. Se você perder alguma informação, anote o tempo de gravação decorrido. Quando estiver revisando ou passando a limpo suas anotações, você saberá o momento certo da gravação para ouvir e complementar sua ata.
Por último, vale lembrar que em uma ata de convenção, por mais grosseiro que pareça, sua opinião não interessa. As pessoas devem saber o que foi discutido e decidido, independente do seu posicionamento sobre os fatos. Dessa forma, você produzirá uma ata completa, como esperado por todos.

Como prometido, veja aqui um modelo de ata. Lembre-se que este documento serve apenas como uma orientação de como pode ser feita uma ata para convenção. Se preferir, clique no botão abaixo:

Quero ver o modelo de ata!

Sucesso!

O que é recibo eleitoral?

Recibo eleitoral é o documento oficial emitido pelos partidos, comitês financeiros ou candidatos por ocasião da utilização de recursos próprios e das doações de recursos financeiros ou de recursos estimáveis em dinheiro para a campanha. O recibo eleitoral é constituído por duas vias; uma deve ficar com quem receber o recurso e a outra, ser entregue ao doador.

É indispensável que os recibos eleitorais sejam integralmente preenchidos e neles constem a data e as assinaturas do doador e do candidato, ou do representante do comitê ou do partido. A assinatura do doador somente é dispensada no caso de recursos arrecadados pela Internet.

Como obter e emitir recibos eleitorais?

Os recibos eleitorais são obtidos mediante solicitação e autorização prévia, por meio do Sistema de Recibos Eleitorais (SRE), disponível na página de Internet do TSE. Após obter autorização, os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros devem imprimir os recibos eleitorais solicitados diretamente do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) 2016.

Entendeu?!

Confira mais informações sobre o financeiro aqui.

Como se obtém um CNPJ de campanha?

Todo candidato precisa de um CNPJ para possibilitar a abertura da conta bancária específica da campanha eleitoral, viabilizar o controle da captação e da movimentação de recursos, bem como a emissão de notas fiscais comprobatórias dos gastos eleitorais. É a Justiça Eleitoral quem repassa as informações constantes dos registros dos candidatos à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que por sua vez gera automaticamente o CNPJ e divulga o número em sua página de Internet. Para saber se o seu CNPJ já foi gerado siga o caminho:

1. Acesse:  http://www.receita.fazenda.gov.br/
2. No menu principal clique:
   Serviços -> Empresa -> Cadastros -> Consulta CNPJ Eleições.

Se após 48 horas do pedido de registro de candidatura a Secretaria da Receita Federal do Brasil não conceder o CNPJ, o candidato deve verificar na página de Internet da Justiça Eleitoral o motivo que inviabilizou a concessão e regularizar a pendência.

Falando nisso, você sabe o que é recibo eleitoral? A emissão de recibos eleitorais é obrigatória, ainda que os recursos sejam do próprio candidato! Clique aqui.

Posso fazer comício?

Será permitida a realização de comícios a partir do dia 16 de agosto até 48h antes do dia das eleições (29 de setembro), das 8h às 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.

Também pode ser utilizada aparelhagem de sonorização fixa e trio elétrico, desde que este permaneça parado durante o evento, servindo como mero suporte para sua sonorização.

Não é necessária a licença da polícia para a realização desse tipo de propaganda. Entretanto, as autoridades policiais devem ser comunicadas em, no mínimo, 24h antes de sua realização.

NÃO PODE

Fazer comícios com a realização de show ou de evento assemelhado e apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animação. Os candidatos profissionais da classe artística poderão realizar as atividades normais de sua profissão durante o período eleitoral, exceto para promover sua candidatura, ainda que de forma dissimulada. (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único / Lei nº 9.504/97, art. 39, §§ 4º e 5º, inciso I / Res. TSE nº 23.457/15, arts. 4º e 12, parágrafo único).

PROPAGANDA & MARKETING Propaganda intrapartidária

Você sabia, que os pré-candidatos podem fazer propaganda dos seus nomes antes da realização das convenções? Pois é, damos o nome desta promoção de propaganda intrapartidária.

Os pré-candidatos poderão iniciar, nos 15 dias antes da convenção, ou seja, a partir do dia 5 de julho, a execução de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome.

Saiba o que é permitido aos candidatos:

ATENÇÃO:  as propaganda intrapartidária deverá ser imediatamente retirada após a respectiva convenção, ou seja, após 24 horas da realização da mesma.