O primeiro vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP) disse hoje (19) à Agência Brasil que o aumento mensal de R$ 298 na cota parlamentar – verba reservada para que deputados usem em gastos como alimentação, combustível e passagens aéreas – não significa novas despesas para a Casa. O dinheiro, segundo ele, é resultado do cancelamento do contrato de distribuição de jornais e revistas, que vence no próximo dia 29. “Ao invés de fazer nova licitação decidimos liberar o dinheiro para que os deputados possam fazer suas assinaturas e ter os jornais que interessar. O dinheiro estará liberado, mas não necessariamente será usado”, afirmou.
Cálculos apresentados aos integrantes da Mesa, que tomaram a decisão na última reunião em 3 de fevereiro, apontam que uma nova licitação para aquisição das mídias custaria R$ 1,9 milhão por ano. “Estou no quinto mandato e venho percebendo há anos que existe um consumo desnecessário de papel. Hoje, temos o advento do eletrônico. Muitas vezes, inclusive, o parlamentar está no estado e quer ler o jornal e não pode porque o jornal está no gabinete em Brasília”, explicou.
Mansur foi responsável pelo levantamento que apontou uma tendência de que 60% dos deputados passem a acessar as notícias por meio eletrônico, pela internet, e 40% devem manter o hábito do papel. Isto, segundo ele, vai acabar representando economia para a Câmara. “Respeito quem gosta, mas eu que só leio eletronicamente. Gasto R$ 70 por mês para acessar jornais e revistas”, afirmou.
Além desta medida, os parlamentares terão ainda mais R$ 73,86 na conta para comprar material de expediente, como resmas de papel, copos descartáveis, etiquetas auto-adesivas, disco para gravação de dados e pastas. Mansur explicou que esse dinheiro está saindo das despesas que a Câmara tinha com o almoxarifado, desativado no último dia 4. “A Casa continuará fornecendo os materiais de expediente com o Brasão da República, tais como papel de carta, envelopes para cartas, envelopes ofício e envelopes separata branco e capas para avulso”, completou.
Novos cargos
Enquanto Mansur defende a economia nas despesas da Câmara, a Mesa Diretora se prepara para mais gastos com a criação de novos cargos, que são obrigatórios para atender aos partidos PMB (Partido da Mulher Brasileira) e Rede, que foram criados no ano passado.
Um projeto de resolução prevê 70 vagas para o PMB e outras 25 para a Rede. “A gente não aguenta. Vai custar bastante dinheiro. Pela lei, tem que existir cargos para que esses partidos tenham estrutura para trabalhar, mas eu defendo a redistribuição dos cargos existentes”, afirmou.
Os funcionários que ocupam estas vagas para assessoramento das bancadas recebem salários entre R$ 3 mil e R$ 16 mil. Considerando uma média de R$ 8 mil a partir desta faixa de valores, os cargos que serão criados representarão um custo de R$ 10 milhões por ano.
Alguns líderes partidários têm defendido uma mudança na exigência definida pelo Supremo Tribunal Federal para garantir o funcionamento das legendas. “Se você perde um deputado, pela lei ele leva o tempo partidário e a parcela do fundo partidário, então deveria levar também a parcela dos funcionários”, disse Mansur.
Ainda que aprovem uma resolução para que a mudança ocorra, a Câmara terá que arcar com os gastos este ano. Uma possível nova regra só poderia valer para a próxima legislatura, a partir das próximas eleições.
