UMA REFLEXÃO SOBRE O DEVER DOS VEREADORES

Há no universo da especulação sobre as obrigações dos vereadores algumas indagações que podem gerar debates. Uma dessas questões mora no dever de fiscalização que a constituição federal atribui aos senhores vereadores, cuja finalidade é julgar os atos do prefeito quando surgirem fatos que possam ser considerados infrações político-administrativas. As infrações desse caráter são aquelas que atentam contra a legalidade e a moralidade no exercício do poder de gerenciamento inerente às funções do prefeito.

O instrumento adequando para essa verificação é a CPI- Comissão Parlamentar de Inquérito que se materializa com a instalação de um inquérito legislativo com a finalidade de colher provas e ouvir pessoas para ao final decidir se houve ou não ato que justifique a cassação do mandato do prefeito porventura culpado.

Os vereadores efetuam um julgamento baseado em alguma denúncia de qualquer cidadão, ou por iniciativa de algum vereador que tenha conhecimento do fato.

Em Caraguatatuba o cidadão José Luiz das Neves, ingressou com pedido de instauração de processo investigatório contra ato do prefeito que pode configurar ato de improbidade, já que a empresa de familiares do prefeito comprou um imóvel para instalação da sede comercial, e teria havido fraude contra débito de IPTU e preço da compra a menor do seu real valor. Nesse caso, a denúncia feita pelo munícipe deveria ser investigada já que se tratava de transação documentada.

A denúncia foi para votação para que os senhores vereadores votassem pela instalação ou não de um processo legislativo, mas dos 14 vereadores com direito a voto, 12 deles foram pelo arquivamento puro e simples da denúncia numa forma de proteger a figura do prefeito do desgaste que esses processos podem causar.

Houve até vereador que ameaçou processar o denunciante pelo desconforto que causou ao prefeito com a tal denúncia. Ao invés de fiscalizar como dever de ofício, defendeu o acusado.

Alguns munícipes não se conformaram com a votação desprovida de quaisquer fundamentos, e resolveram apresentar um pedido de instauração de inquérito ao promotor público da cidadania, para que averigue a possibilidade de denunciar criminalmente por peculato os vereadores que votaram contra a instauração. Peculato é o crime previsto no código penal brasileiro, para punir com prisão os servidores públicos que deixam de tomar providências quando o seu cargo assim determinar. Para fins de crime, o vereador é equiparado ao servidor público e seus atos precisam ser fundados nos princípios que norteiam a atividade pública. Os fundamentos de cada ato devem estar estribados nos princípios da constituição porque nenhum ato público pode ser válido se não for praticado na forma da lei e a lei exige a justificativa, motivação ou fundamentação do ato como elementos de sua validade.

Os cidadãos que apresentaram a denúncia pedem ao promotor que avalie se o simples voto contra de cada vereador sem quaisquer fundamentos técnicos ou jurídicos, pode significar simples forma de fuga da responsabilidade de julgar o prefeito.

O ministério público entender que a rejeição não fundamentada da denúncia pode dar azo à acusação de crime de peculato, e a novidade poderá estar inaugurando em Caraguá um caso sem precedentes de processo crime por omissão dos vereadores, o que se equipararia ao crime como o de omissão de socorro, de que é acusado alguém que se nega a socorrer pessoa em risco.

Ressalve-se que os vereadores Tato Aguilar (PSD) e Lelau (PT), foram os únicos que votaram pela instalação do processo legislativo, e, portanto, estão fora da mira do promotor. Os demais votaram pelo indeferimento da denúncia de forma simples e politicamente interessante, para que não se indispusessem com o Alcaide.

Se o promotor entender que houve prevaricação, poderá denunciar os vereadores que responderão a um processo crime sujeito a pena de prisão. Note-se que a neste caso, a condenação pode resultar em inelegibilidade por oito anos, o que impediria possível futuro desejo de reeleição.

Fonte: http://blogdojoaolucio.blogspot.com.br/2015/07/uma-reflexao-sobre-o-dever-dos.html

Cadê o compromisso social com estes moradores? Ninguém esta conseguindo dormir local.

Na madrugada da noite de sábado dia 09/08 foi marcada e será difícil destes moradores esquecerem o houve e alguns dos moradores do bairro Rio do Ouro/ Caraguatatuba estão neste momento chateados com os vereadores Nezão, Baduca e Neto Bota pelo barulho que rolou na madrugada depois do BINGO. 

A policia já foi chamada VARIAS VEZES, mas nenhuma viatura apareceu no local segundo relato dos moradores... 

Líderes do PMDB buscam fortalecer Temer

Com a popularidade de Dilma em baixa, líderes do PMDB estão trabalhando para dar condições ao vice-presidente Michel Temer de governar caso a crise política se aprofunde e resulte no afastamento da presidente. 

Para isso, os articuladores buscam apoio do setor empresarial e estão dialogando com líderes da oposição. O objetivo é construir um caminho político que leve Temer a ser visto como a alternativa mais segura para superar a crise.

Apesar de ainda não estar maduro, os aliados parecem estar no caminho certo. Isso porque, na quarta-feira (5), as federações estaduais das indústrias de São Paulo e Rio expressaram publicamente apoio ao vice.

Como recorda a Folha, no campo político, tanto petistas quanto a oposição apontam o senador Romero Jucá (PMDB-RR) como um dos entusiastas dessa articulação pró-Temer. Já ministros próximos à Dilma temem que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) embarque nesse movimento, pois isso poderia enfraquecer ainda mais a presidente.

Criada por Cunha, CPI do BNDES mira em Lula

Os primeiros requerimentos apresentados na CPI do BNDES da Câmara apontam que o foco da comissão deverá ser as atividades do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A comissão foi instalada na quinta-feira após o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciar rompimento com o governo da presidente Dilma Rousseff. Ele é investigado pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

Lula é alvo de três pedidos de convocação para prestar depoimento na comissão, instalada na quinta-feira. Apresentados pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE), Cristiane Brasil (PTB-RS) e Carlos Melles (DEM-MG), os pedidos partem da suspeita de que o ex-presidente, por meio do Instituto Lula, atuou no exterior como lobista de grandes empresas beneficiárias de empréstimos do BNDES. 

Lula é alvo de procedimento investigatório criminal da Procuradoria da República no Distrito Federal, que investiga se houve tráfico de influência internacional de Lula em favor da construtora Odebrecht no exterior. 

Ao negar a acusação, o Instituto Lula afirma que o petista jamais atuou como lobista, nunca foi de conselho ou diretor de empresa nem contratado para consultorias. Segundo a entidade, o que o ex-presidente fez foi defender interesses de várias empresas e do próprio País no exterior, além de ter dado palestras.

Jungmann também apresentou requerimentos para convocar o filho de Lula, Fábio Luiz, e quebrar seus sigilos fiscal, bancário e telefônico. O deputado alega que a empresa de Fábio, a Gamecoorp, foi beneficiada em negócio suspeito com a Oi-Telemar, empresa com participação acionário do BNDES. 

Foram protocolados ainda pedidos de convocação dos ex-ministros da gestão Lula, como Antonio Palocci (Fazenda), Guido Mantega (Economia) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), além de Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula. 

Também poderão ser chamados empresários próximos a Lula, como os acionistas da JBS, Wesley e Joesley Batista, e executivos ligados a empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, como Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro (ex-presidente da OAS). 

Além disso, há requerimentos de pedidos de informações sobre contratos do BNDES no Brasil e no exterior entre 2003 e 2015, que abrangem os governos de Lula e sua sucessora, a presidente Dilma Rousseff.

Os 71 requerimentos apresentados até a noite de sexta-feira serão colocados em votação na próxima sessão, marcada para terça-feira. O presidente da comissão, deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), afirmou que os documentos serão apreciados por ordem de registro. 

O primeiro deles, de autoria do deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), é um pedido de convocação do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que já encaminhou carta à comissão colocando-se à disposição. “É claro que depois, politicamente, vamos ver como administrar isso”, diz Rotta, referindo-se aos pedidos de convocação de Lula. O primeiro a apresentar pedido para ouvir o petista foi Raul Jungmann. 

Apelo

Marcos Rotta lembra que, ao ser eleito presidente, fez um apelo para que os trabalhos da comissão não fossem contaminados pela politização. “Eu sei que é difícil”, reconhece. 

Relator da CPI, o deputado José Rocha (PR-BA) classificou os pedidos de convocação do ex-presidente como “politização pura”. Ele afirma que serão priorizadas demandas do ponto de vista “técnico”. Para o petista, a comissão “não pode ser espaço de pirotecnia.” 

Autor de 19 requerimentos, Jungmann diz ser “imprescindível” para a comissão ouvir o petista, mas pondera que “não será fácil”. “Vai depender essencialmente do PMDB.”

Após vitória, Glover diz que faz parte da elite do UFC e desafia Cormier

Poucos minutos após vencer Ovince Saint Preux no UFC Fight Nicht 73, Glover Teixeira disse que ainda faz parte da elite do peso meio-pesado do UFC.

"Do jeito que a divisão está atualmente, vocês precisam mencionar meu nome quando falarem dos lutadores tops. Estou lá (na elite). Vamos ver o que a organização faz", disse o brasileiro de 35 anos. 

Glover, que tem um cartel de 23 vitórias e quatro derrotas espera ter uma nova chance de lutar pelo cinturão. A vitória na noite de sábado colocou fim a uma sequência de duas derrotas. Em abril do ano passado, ele foi derrotado por Jon Jones. Em outubro seu algoz foi Phil Davis, em um combate no qual ele teve muitas dificuldades para bater o peso.

"Eu sigo dando desculpas por causa daquela luta, mas foi horrível alcançar o peso. Eua credito que 50% dos lutadores não lutariam naquela situação. Me senti muito mal. O dia de recuperação foi muito ruim", afirmou.

"Eu tenho um sonho, que é ser campeão. Este sonho não foi por água abaixo. Contra OSP me senti melhor do que nunca", completou o brasileiro.

Quarto colocado do ranking dos meio-pesados, Glover aproveitou para desfiar Daniel Cormier, atual campeão da categoria.

"Cormier, eu te disse antes. Estou indo atrás de você, baby", provocou.

Após vitória, Glover diz que faz parte da elite do UFC e desafia Cormier

Poucos minutos após vencer Ovince Saint Preux no UFC Fight Nicht 73, Glover Teixeira disse que ainda faz parte da elite do peso meio-pesado do UFC.

"Do jeito que a divisão está atualmente, vocês precisam mencionar meu nome quando falarem dos lutadores tops. Estou lá (na elite). Vamos ver o que a organização faz", disse o brasileiro de 35 anos. 

Glover, que tem um cartel de 23 vitórias e quatro derrotas espera ter uma nova chance de lutar pelo cinturão. A vitória na noite de sábado colocou fim a uma sequência de duas derrotas. Em abril do ano passado, ele foi derrotado por Jon Jones. Em outubro seu algoz foi Phil Davis, em um combate no qual ele teve muitas dificuldades para bater o peso.

"Eu sigo dando desculpas por causa daquela luta, mas foi horrível alcançar o peso. Eua credito que 50% dos lutadores não lutariam naquela situação. Me senti muito mal. O dia de recuperação foi muito ruim", afirmou.

"Eu tenho um sonho, que é ser campeão. Este sonho não foi por água abaixo. Contra OSP me senti melhor do que nunca", completou o brasileiro.

Quarto colocado do ranking dos meio-pesados, Glover aproveitou para desfiar Daniel Cormier, atual campeão da categoria.

"Cormier, eu te disse antes. Estou indo atrás de você, baby", provocou.

Após morte do traficante Playboy, 400 policiais ocuparão complexo da Pedreira

O batalhão especial da Polícia Civil do Rio de Janeiro decidiu ocupar por tempo indeterminado o Morro da Pedreira, em Costa Barros, na zona norte do Rio de Janeiro, após a operação que resultou na morte do traficante Celso Pinheiro Pimenta, conhecido como Playboy.

A ocupação do conjunto de favelas da Pedreira será feita por pelo menos 400 agentes da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), a tropa de elite da Polícia Civil.

A ação foi determinada pela Secretaria de Segurança Pública do Rio, segundo o Coronel da Polícia Militar Antonio Goulart, responsável pelo setor de inteligência da corporação.

Em entrevista à imprensa, Goulart classificou a operação da manhã como "uma ação cirúrgica bastante exitosa" e descreveu a ocupação das favelas como uma ação "preventiva" a retaliações dos traficantes. Segundo a PM, o traficante foi baleado após disparar contra os policiais. No local da troca de tiros foram encontrados uma pistola e um fuzil.

"A Core vai ocupar o complexo da Pedreira por tempo indeterminado por ordem da Secretaria. A força da PM está empenhada para evitar qualquer tipo de transtorno na comunidade, qualquer ação orquestrada do tráfico", afirmou Goulart.

"A gente conhece a realidade do Rio de Janeiro. Quando algum líder do trafico é morto, existe articulação por parte das pessoas ligadas ao tráfico para fechar o comércio. Estamos fazendo a ocupação de forma preventiva de modo a minimizar os riscos", completou.

Segundo a Polícia Militar, a operação de captura do traficante foi articulada após informações privilegiadas sobre sua localização. Ao menos cem policiais participaram da operação, iniciada às 7h e só concluída no início da tarde.

Os policiais cercaram a casa da namorada de Playboy, que revidou com tiros. Ele foi baleado no abdômen e levado em carro blindado ao Hospital Federal de Bom Sucesso, na zona norte do Rio, mas não resistiu.

"Não é uma ação simples, em se tratando de quem era, um traficante que não anda sozinho, com uma rede de colaboradores, informantes e proteção. O resultado foi bastante exitoso em função da ação cirúrgica. Não teve nenhum tipo de dificuldade, vazamento, ou intercorrência e não colocou em risco a comunidade. A operação não termina hoje", resumiu o coronel Antonio Goulart.

O fundador da ONG AfroReggae, José Júnior, publicou um vídeo na sua página na internet com um trecho de uma conversa com o traficante, gravada em 29 de janeiro de 2015. Segundo Júnior, a conversa ocorreu a convite de traficantes aliados de Playboy com o objetivo de intermediar uma possível rendição do traficante. O encontro foi gravado pelo jornalista Leslie Leitão, da Revista Veja. A publicação da entrevista estava condicionada à sua rendição ou à sua morte, segundo o coordenador do AfroReggae.

No único trecho da conversa divulgado, Playboy diz que "as circunstâncias da vida" não permitiram que ele fosse um trabalhador. Questionado por José Junior sobre quem ele era, o traficante de 32 anos responde: "Sou um ser humano que tentou ser trabalhador, mas a circunstância da vida não permitiu".

Playboy era investigado há cerca de um ano pela Polícia Federal. Ele era apontado como um dos líderes da facção ADA (Amigo dos Amigos). Além do tráfico de drogas, atuava também como chefe de uma quadrilha de roubo de cargas. Nos últimos anos, comandou, em parceria com traficantes do Complexo do Caju, tentativas de invasão de favelas do Complexo da Maré, ambos na zona norte, levando terror aos moradores.

De acordo com o Coronel Antonio Goulart, a PM monitora informações de que traficantes aliados poderiam tentar retomar a ocupação na Maré, mas não deu detalhes de ações previstas pela corporação. Playboy já tinha sido condenado a 15 anos e oito meses de prisão por tráfico, roubo e homicídio qualificado. Ele estava foragido desde 2009.

O traficante pertenceu à quadrilha de Pedro Machado Lomba Neto, o Pedro Dom, especializada em assalto a residências. Jovem da classe média carioca que ingressou cedo no crime, Pedro Dom foi morto pela polícia em 2005, na Lagoa (zona sul).

Silvio Santos ganhará presente ousado de Patrícia Abravanel neste Dia dos Pais

Sininho presta depoimento à Justiça e diz que foi vítima de fofocas

As ativistas Elisa Quadros Pinto, a Sininho, e Karlayne Moraes, a Moa, participam de uma audiência na 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio na tarde desta quarta-feira. Em seu depoimento à Justiça, Sininho negou ser uma liderança dos ativistas acusados de promover atos de violência durante as manifestações que aconteceram em 2013, no Rio, e afirmou ser vítima de 'fofocas'. Segundo ela, destruíram sua identidade pessoal para a criaçao de uma imagem terrorista que não existe:

- Participei desde o início da (movimento) Ocupa Câmara, mas nunca liderei o movimento. Acompanhei por solidariedade - disse.

Questionada sobre os planos de queimar ônibus, ela afirmou que não existia esse plano:

- Era uma ocupaçao em barracas e conversávamos, mas não era uma reunião para queimar ônibus. Eu tentava dar o máximo possível para as ocupações, para ajudar as pessoas - disse.

Sininho e Moa são acusadas de participação em atos violentos durante protestos na cidade em 2013. A dupla e outros 21 réus respondem por formação de quadrilha. De acordo com o TJ, os outros réus já foram interrogados e o processo se encontra em fase de alegações finais. No caso delas, no entanto, como eram consideradas foragidas desde dezembro de 2014, elas ainda não haviam prestado depoimento.

As duas tiveram prisão decretada pela Justiça, mas em junho, o ministro Sebastião Reis, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, concedeu um habeas corpus a três manifestantes: Sininho, Moa e Igor Mendes da Silva, que estava preso à época. A decisão do STJ foi anunciada pouco mais de um mês depois de o desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Rio, ter suspendido o processo contra 23 ativistas.

Na ocasião, a medida foi tomada devido a uma acusação de corrupção de menores usada nas alegações finais pela promotoria, que citou ainda a associação criminosa e o uso de armas. Nas alegações finais, o Ministério Público também denunciou os réus pelo crime de corrupção de menores.

OAB vai votar cassação de registro de José Dirceu

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo deve votar na próxima reunião do conselho, no dia 24, a suspensão e/ou a expulsão do ex-ministro José Dirceu (PT).

O processo, que corre em sigilo, teve início no Distrito Federal, quando um advogado entrou com o pedido em 2013. A OAB-DF enviou a ação para a Ordem Nacional, que decidiu que a competência é de São Paulo por ser o local onde a carteira de Dirceu foi emitida.

O petista foi preso preventivamente na última segunda-feira na Operação Lava-Jato. Ele cumpria pena em prisão domiciliar pela condenação no processo da mensalão. No site do Cadastro Nacional dos Advogados da OAB, Dirceu é apontado como registro em situação regular.

No despacho em que decretou a prisão preventiva de Dirceu, por corrupção e lavagem de dinheiro, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que o fato do ex-ministro ter recebido vantagem indevida durante toda a tramitação da ação 470, do julgamento e mesmo depois de condenado à prisão caracteriza "acentuada conduta de desprezo não só à lei e à coisa pública, mas igualmente à Justiça criminal e a Suprema Corte".

Para que o ex-ministro perca a inscrição na Ordem, dois terços dos 80 integrantes titulares do conselho precisam aprovar a exclusão, punição mais grave. O conselho também pode optar por uma suspensão.

O advogado do petista, José Luis Oliveira Lima, afirmou que aguarda a votação.

Banco suíço comprova que documento contra Romário era falso

O banco suíço BSI publicou na última quarta-feira (5) um comunicado afirmando que Romário não tem uma conta no valor de R$ 7,5 milhões. O ex-jogador e atual senador havia sido acusado pela revista Veja de ocultar o montante da Receita Federal, não declarando o valor.

Romário viajou para a Suíça e se manteve firme acusando a Veja de calúnia. Diante da prova apresentada pelo BSI, Romário afirmou que processará a publicação em "um valor dez vezes superior ao alegado". O banco também afirmou que acionará os reponsáveis na justiça suíça, pelo Ministério Público de Genebra.

O BSI informou que Romário não é o titular desta conta. Mas, o banco não esclareceu se Romário tem, ou teve, alguma conta na Suíça.

A Veja admitiu o erro e publicou em seu site um editorial pedindo desculpas. "A nota do BSI dissipou todas as questões a respeito do extrato. Ele é falso", reconheceu.

Através de suas redes sociais, Romário expressou sua revolta com a acusação falsa: "Diante dessas provas, enterramos, definitivamente, qualquer mentira sobre o assunto. Os falsificadores, mentirosos e caluniadores responderão à justiça brasileira e suíça", concluiu o senador federal eleito pelo estado do Rio de Janeiro.

Nestor Cerveró negocia acordo de delação e diz que falará sobre compra de Pasadena

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, e o lobista Fernando Soares, conhecido por Baiano, começaram a negociar na quinta-feira acordos de delação premiada para falar sobre o envolvimento deles no esquema de corrupção na Petrobras. Na Polícia Federal, Cerveró disse que está disposto a revelar detalhes da compra da usina de Pasadena, nos Estados Unidos, na qual a Petrobras teve prejuízo de cerca de US$ 1 bilhão. Ele não deve citar o nome da presidente Dilma Rousseff, que na época da compra de Pasadena era presidente do Conselho de Administração da estatal.

Cerveró vai depor também sobre a compra das sondas na Samsung, da Coreia, e deve dar nomes de quem se beneficiou com propinas no negócio.

O Ministério Público Federal denunciou na quinta-feira o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zelada, e mais cinco pessoas por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Zelada, ex-funcionário da estatal e o PMDB teriam dividido cerca de US$ 31 milhões em propina no contrato de locação do navio-sonda Titanium Explorer, destinado a perfurar poços de petróleo para a Petrobras no Golfo do México. Além de Zelada, foram denunciados Eduardo Vaz da Costa Musa, ex-diretor da área internacional da estatal; o executivo Hsin Chi Su, conhecido como Nobu Su, e os lobistas Hamylton Pinheiro Padilha Junior, Raul Schmidt Felippe Junior e João Augusto Rezende Henriques.

Segundo depoimento de Padilha, que se tornou delator da Operação Lava-Jato, Henriques foi o responsável por receber e distribuir a parcela destinada ao PMDB e negociou os detalhes com Nobu Su, representante da empresa dona do navio, a chinesa TMT. Todos os depósitos teriam ocorrido no exterior.

PRISÃO PREVENTIVA DE EX-PRESIDENTE DA ELETRONUCLEAR

O juiz Sérgio Moro converteu em preventiva a prisão temporária do ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva. Na prática, Othon não tem prazo para ser solto. A prisão temporária dele expirava hoje.

O juiz justificou sua decisão ao escrever, no despacho, que “são robustas as provas do pagamento de propina a Othon Luiz em decorrência do cargo exercido na Eletronuclear e mediante a simulação de contratos de consultoria fraudulentos”.

Lula joga flores para manifestantes que fazem ato em defesa de instituto

Um ato em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu uma multidão de manifestantes ao redor do instituto que leva seu nome, no Ipiranga, na capital paulista. O ato foi organizado em solidariedade ao instituto que sofreu um atentado a bomba na quinta-feira, 30.

A manifestação foi organizada pelo diretório municipal do PT e movimentos sociais e reuniu centenas de pessoas por cerca de duas horas. Houve gritos de "o Lula é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo", "pode tremer, pode tremer, aqui é a infantaria do PT" e de "olê olê olá, Lula Lula".

Alguns ensaiaram gritos de "Dilma guerreira da Pátria brasileira", mas os coros se dedicaram ao ex-presidente.Lula não saiu para se juntar aos manifestantes, mas apareceu na janela do instituto, de onde acenou e jogou flores para os manifestantes ao lado da mulher, Marisa Leticia, e do presidente do instituto, Paulo Okamotto. Petistas fizeram fumaça vermelha com sinalizadores e acenavam com faixas e bandeiras de sindicatos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece na janela enquanto partidários do PT realizam um abraço coletivo no prédio do Instituto Lula, na , zona sul da capital.

Estiveram presentes os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Jaques Wagner (Defesa) e Edinho Silva (Secom), além do presidente nacional do PT, Rui Falcão, e estadual, Emídio de Souza. Deputados e vereadores do PT em São Paulo também compareceram, bem como prefeitos de cidades vizinhas à capital, Carlos Grana (Santo André) e Luiz Marinho (São Bernardo do Campo). O prefeito da capital, Fernando Haddad, não compareceu. Quadros do Rio de Janeiro, como o senador Lindberg Farias e o presidente do PT-RJ, Washington Quaquá, também participaram do ato.

Manifestação. O presidente do PT municipal disse que o ato é de repudio ao "ódio e à intolerância". "O ato grave contra o presidente Lula tem que ser repudiado e apurado para que se puna os culpados", afirmou Paulo Fiorillo.

Okamotto disse aos jornalistas que se reuniu com o secretário de segurança pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para falar das investigações. "O secretário nos garantiu que a polícia de São Paulo tem todas as condições para apurar o atentado e que seguirá com a investigação", relatou.

Okamotto disse ainda que o instituto quer uma investigação paralela da PF e que espera um retorno para saber se isso será possível. "Entendemos que a PF é responsável por decreto pela segurança de ex-presidentes. Isso vai depender também da interpretação do ministro, ele me disse ver elementos para isso e que vai avaliar".O presidente do instituto disse também que Lula vem recebendo hostilidades e ameaças e que a segurança do ex-presidente foi reforçada.Na noite do dia 30, uma bomba caseira foi arremessada contra o instituto. Marcas são visíveis na calçada e no portão da casa sobrada que é sede da entidade. A polícia paulista investiga o caso.

Dilma reconduz Janot ao cargo de procurador-geral

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou neste sábado (8) que a presidente Dilma Rousseff reconduzirá Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República por mais dois anos. Ela recebeu Janot e Cardozo no Palácio da Alvorada nesta manhã para informar sua decisão.

De acordo com Cardozo, a presidente disse a Janot que encaminharia seu nome ao Senado. Para permanecer no cargo, o procurador-geral precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser aprovado pelo plenário da Casa.

O ministro da Justiça disse que a presidente sempre teve uma "postura de respeito à autonomia do Ministério Público" e que, por isso, está indicando o nome que obteve maior aprovação pela categoria.

Em eleição realizada na última quarta-feira, Janot foi o mais votado, conquistando 799 votos contra 462 do segundo colocado, o subprocurador Mário Bonsaglia. "O governo entende que o Ministério Público tem o legítimo direito de indicar o nome da pessoa que deve conduzi-lo e com isso obviamente manifesta sua posição pela autonomia, que está assegurada na Constituição, do Ministério Público", disse Cardozo ao deixar o Palácio da Alvorada.

Questionado sobre o que o governo pensa sobre as críticas que vêm sendo feitas a Janot sobre seu trabalho na condução da Lava Jato, Cardozo repetiu que o governo pensa que é preciso que haja autonomia do órgão e que a Constituição "garantiu a liberdade investigatória àqueles que devem atuar nessa área. É evidente que nós não podemos condenar pessoas jamais sem que seja assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, também estabelecidos na Constituição", disse. 

Joanna admite chance de treinar com Ronda para luta contra Gadelha

Imagine as duas campeãs das categorias femininas do Ultimate treinando juntas? Então, isso pode acontecer. No que depender da detentora do título dos palhas da organização, Joanna Jedrzejczyk essa ideia de treinar com Ronda Rousey pode ser realizada em breve.

Em entrevista ao programa "MMA Hour", a lutadora afirmou que pode ser juntar a "Rowdy", na academia Glendale Fighting Club na preparação para seu próximo compromisso, diante da brasileira Claudia Gadelha, ainda sem data e nem local confirmados pelo Ultimate.

- Por que não? Eu gostaria muito e acredito que deva visitar algumas academias como preparação. O início será na Polônia, mas depois estou aberta a essa possibilidade. Talvez visite a academia de Ronda e treinaríamos juntas - disse a polonesa.

Sobre a sua futura oponente, Joanna elogiou a atuação de Claudinha, mas garantiu que vai mostrar quem é a melhor lutadora da categoria.

- Ele é uma das melhores lutadoras da categoria e atuou muito bem. A Gadelha fez um grande trabalho e está de parabéns. Pensei que a Jéssica (Aguilar) estaraa entre as principais da divisão, mas vi que não está - finalizou a campeã, que está invicta na carreira após 10 lutas.