Homem terá que pagar R$ 101 mil a ex-namorada por 'estelionato sentimental'

Um homem foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a devolver à ex-namorada o total de dinheiro que ela deu a ele durante dois anos de relacionamento. A decisão foi proferida pela 7ª Vara Cível de Brasília no ano passado, mas o acusado recorreu. No entanto, já não cabe mais recurso à decisão. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença e condena o homem por “estelionato sentimental”.

A ex-namorada afirma que contraiu dívida de R$ 101,5 mil para ajudar o companheiro. A relação acabou após ela descobrir que o homem reatou o casamento com a ex-mulher quando eles ainda estavam juntos.

A vítima também pediu R$ 20 mil por danos morais. A soma dos valores – incluindo as transferências bancárias, dívidas, compras de roupas, sapatos e contas telefônicas – ainda vai ser apurada e corrigida.

No processo estavam anexadas mensagens enviadas pelo homem, o acusado pedia dinheiro à ex com frequência, alegando estar aguardando nomeação no trabalho.

Entre as mensagens, estão: “Poe um creditozinho no meu cel, se for possível”, “Vc pode me passar R$ 30,00 p a minha conta. Preciso resolver um probleminha aqui” e “É possível passar 50,00? Quero lanchar no caminho.” (sic).

Em outra mensagem, o ex-namorado chega a falar que tem consciência de que a mulher não tinha o dinheiro. “Minha querida, estou precisado de 350,00 desesperadamente. Sei que vc mal recebeu o pagamento e já está no cheque especial, mas n tenho a quem recorrer. Posso transferir da sua conta p minha?”.

A vítima contou que comprou roupas e sapatos, pagou contas telefônicas e emprestou o carro ao ex. Ela também afirma que autorizou o acusado a usar o cartão dela para transferir dinheiro. Dados juntados à ação comprovaram que ele repassou R$ 1 mil da conta da então namorada para a mulher com quem havia se casado.

De acordo com a publicação, a vítima alega ser vítima de danos morais provocados pela situação. “Vergonha que teve que passar perante amigos e familiares, por ter sido enganada e ludibriada por um sujeito sem escrúpulos e que aproveita intencionalmente de uma mulher, que em um dado momento da vida está frágil, fazendo-a passar, ainda, pelo dissabor de ver seu nome negativado junto aos órgãos de defesa do consumidor", aponta a defesa.

Crivella participa de Audiência Pública realizada pela ANTT no Rio

O senador Marcelo Crivella participou, na manhã desta sexta-feira (10), da Audiência Pública nº 005/2015, promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres sobre a ferrovia Rio - Vitória. O objetivo da ANTT é receber contribuições dos interessados para aprimorar os estudos técnicos voltados para a nova concessão ferroviária: trecho entre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Trata-se do Projeto integrante da segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística – PIL do Governo Federal. 

Para o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), este projeto é estruturante não apenas para os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. "Esse é um projeto que se apresenta como solução para o nosso país. Não é apenas importante para os nossos estados. Não liga apenas o Rio de Janeiro ao Espírito Santo e vice-versa, liga o sudeste ao centro-oeste, através de uma malha que poderá se transformar numa ferramenta extraordinária para escoamento e elevação da competitividade da economia brasileira, sobretudo a  que está focada no comércio exterior, que é uma alternativa excelente para a conjuntura que o nosso país está enfrentando", afirmou.

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung defendeu o trabalho em conjunto para amortecer os impactos da crise. “Nós estamos trabalhando pra fazer aquilo que nós precisamos fazer. Montar uma agenda positiva para o país, para que a gente gere e preserve empregos e, se conseguirmos, trazer o capital privado para a infraestrutura. É necessária uma agenda que dê perspectiva e que nos permita fazer uma travessia com menor impacto social”, assegurou.

O senador Marcelo Crivella destacou a importância do estado do Rio de Janeiro no enfrentamento da crise econômica. "Nesse momento, em que o Brasil enfrenta inúmeras dificuldades, nesse momento de ajuste fiscal, para se obter escassos recursos, precisamos dos melhores projetos e esta ferrovia é um deles. Ontem, ex-governador do Acre, Jorge Viana defendeu na tribuna do Senado, a Bioceânica no seu eixo para o Pacífico para escoar a produção de grãos do centro-oeste pelo Porto do Peru. Esse trecho é uma vez e meia maior do que o eixo Atlântico escoando a produção pelo Porto do Açu no Norte do Rio. Além disso, para chegar ao porto do Peru, a ferrovia atravessa a Floresta Amazônica e os Andes, o que requer muito mais recurso e tempo. Para o lado do Atlântico, temos um trecho mais curto, encontrando com essa futura ferrovia Rio-Vitória bem no centro, e com portos no Espírito Santo e no Rio com calado muito maior que o porto do Peru. É importantíssimo somar forças em favor do nosso estado. A crise é grande e profunda, a saída passa pelo Rio, obrigatoriamente pela Petrobras, pela nossa capacidade, nossa genialidade política, inteligência e altivez. Se o Rio se reerguer, o Brasil todo se reerguerá”, declarou Crivella.

Estavam presentes à audiência o diretor-geral da (ANTT), Dr. Jorge Bastos; o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Paulo Protásio; o ex-governador do Espírito Santo, Albuíno de Azevedo; os deputados federais Hugo Leal e Clarissa Garotinho, além de diretores da ANTT, secretários estaduais e dirigentes de sindicatos.

Visita ao Partido Republicano Progressista 

Após a audiência pública, o senador Crivella visitou a Sede Estadual do PRP (Partido Republicano Progressista) no Rio de Janeiro. Na ocasião, foi recebido pela presidente regional do partido, Dra. Eliane Cunha, e pelo secretário-geral e presidente do PRP no município, Rodrigo Amorim. Em pauta, a conjuntura política e econômica, e o cenário eleitoral do Rio de Janeiro para o próximo pleito. 

E agora?

E agora presidente da Câmara Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba senhor OSWALDO PIMENTO DE MELLO NETO, o que o senhor vai fazer diante destes requerimentos REFERENTE AO NEPOTISMO?

Passaporte aumenta para R$ 257,52 e tem validade de 10 anos

A partir desta semana, o governo brasileiro passa a emitir o novo modelo de passaporte, que terá o prazo de validade dobrado de cinco para dez anos. O documento conta agora com novos mecanismos de segurança.

A emissão no novo formato já está sendo feita desde segunda-feira, 6, pela Polícia Federal e pela Casa da Moeda. O valor da taxa cobrada para a solicitação aumentou 65% e passou de R$ 156,07 para R$ 257,25. Entre as mudanças implementadas está a adoção de nova criptografia para assinatura digital, além de modificações na capa e na imagem invisível fluorescente.

De acordo com o Ministério da Justiça, o País também passa a fazer parte do Diretório de Chaves Públicas da Organização Internacional da Aviação Civil, o que vai agilizar a verificação de autenticidade dos documentos. Os do modelo antigo podem ser usados normalmente até o fim do prazo de validade, quando deverão ser renovados com o novo formato.

O ministro interino das Relações Exteriores, Sérgio Danese, que participou de apresentação no Ministério da Justiça, ponderou que haverá uma defasagem na emissão das novas cadernetas em representações consulares do governo brasileiro no exterior por questões de logística.

O lançamento do novo passaporte fora do País será feito a partir de agosto, de forma escalonada, em três fases. Primeiramente, as repartições consulares brasileiras da América do Sul e da América Central. Em seguida, em intervalos de uma semana, inicia-se a entrega das novas cadernetas na África, na Ásia, na Europa e na Oceania. Por fim, no início de outubro, os postos da América do Norte completarão o processo.

Helicóptero de empreiteira foi usado para convidados de Lula

Relatório de análise de mídia apreendida pela Operação Lava Jato na sede da construtora Camargo Corrêa destaca e-mail de um executivo que cita suposto pedido do chefe do cerimonial do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para providenciar helicóptero a um grupo de seis convidados do petista para uma visita à Usina Hidrelétrica Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia.

A correspondência, de 9 de março de 2009, foi enviada às 22h53 por Antonio Carlos Portugal a outros seis executivos da Camargo Corrêa, que está sob suspeita de ter integrado cartel de empreiteiras no esquema de corrupção na Petrobras.

No início de junho, a Polícia Federal juntou aos autos da investigação laudo pericial que indica pagamento da empreiteira no valor de R$ 3 milhões para o Instituto Lula e mais R$ 1,5 milhão para a LILS Palestras Eventos e Publicidade, de Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 e 2013.

Foram três pagamentos de R$ 1 milhão cada registrados como "Contribuições e Doações" e "Bônus Eleitoral" para o Instituto, aberto por Lula após ele deixar a Presidência da República, em 2011.

O e-mail agora juntado pela PF aos autos da investigação foi interceptado na Camargo Corrêa em novembro, quando deflagrada a Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato. Nele, o executivo Antonio Carlos Portugal diz a seus interlocutores que o então chefe do cerimonial de Lula o procurou para que resolvesse 'um problema' com os convidados do petista.

A lista dos convidados de Lula consta da mensagem, entre eles três senadores, um assessor especial 'da ministra Dilma Rousseff' (ela ocupava o Ministério de Minas e Energia), o então presidente do Sesi e o diretor-geral do Senai.

A mensagem foi encaminhada a outros seis altos executivos da empreiteira: Kalil Cury Filho, Luiz Roberto Ortiz Nascimento, Vitor Hallack, Antônio Miguel Marques, João Ricardo Auler e Francisco de Assis Oliveira Azevedo.

O 'problema', segundo Portugal, é que a capacidade do helicóptero oficial da Presidência estava completa. O chefe do cerimonial de Lula, segundo Portugal, solicitou que um helicóptero da empreiteira fosse colocado à disposição do Palácio do Planalto e que deveria estar no aeroporto de Porto Velho (RO) na chegada do avião presidencial para acompanhar o comboio oficial.

Ainda segundo o executivo, o ministro pediu à empreiteira que ajudasse a 'conduzir os seis convidados nos trajetos Porto Velho - Jirau e Jirau - Santo Antônio". Por outro lado deveria ser contactado o oficial da Aeronáutica que está no Escalão Avançado da Presidência para acertar os detalhes de pouso e decolagem desse aparelho para incorporar-se ao comboio aéreo oficial."

No pé do e-mail, Portugal escreveu: "Relação dos convidados do Pres. Lula: - Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), Senadora Fátima Cleide (PT/RO), Senador Expedito Júnior (PR/RO), Sr. Anderson Dornelles, Assessor Especial da Ministra Dilma Rousseff; Sr. Jair Meneghelli, Presidente do SESI, Sr. José Manuel Martins, Diretor-Geral do SENAI." - Fátima Cleide (PT) e Expedito Júnior (PSDB) não exercem mais mandato no Senado.

Energia

O setor de energia é a próxima área de interesse das investigações da Lava Jato, fora dos contratos da Petrobras, que até aqui revelaram desvios de até R$ 19 bilhões, segundo a Polícia Federal. Dois executivos da Camargo Corrêa, Dalton Avancini e Eduardo Leite, confessaram em delação que a empreiteira pagou propina na obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, ainda em construção.

A Camargo Corrêa integrou o Consórcio Energia Sustentável do Brasil, vencedor do leilão de Jirau, em 2008. A um custo de R$ 10 bilhões, a usina localizada no Rio Madeira entrou em operação em 2013, mas as obras seguiram. O grupo acabou deixando o consórcio, posteriormente.

A visita de Lula a Jirau ocorreu, de fato, três dias depois. Em discurso, o então presidente citou os nomes de pelo menos três políticos de Rondônia incluídos na lista mencionada pelo executivo da Camargo Corrêa. "Deixa eu dizer duas coisas para vocês: eu dizia ao Governador, dizia ao Prefeito, e vinha discutindo no avião com o senador Expedito, com a Fátima Cleide e com o Raupp. Ou seja, eu vinha discutindo o seguinte: Eu quero ver como é que estará o Estado de Rondônia daqui a 15 anos."

Lula disse que o investimento na usina alcançou R$ 10 bilhões e citou outro nome da lista de seus supostos convidados, Jair Meneguelli. "É uma coisa extraordinária, que eu nem sabia, que aconteceu aqui, agora, que eu quero valorizar muito: o acordo feito pelo Sebrae e pelas empresas para formar aqui 100 microempresários, prepará-los para que eles possam ajudar a dinamizar os investimentos e os empreendimentos aqui no estado de Rondônia. E, sobretudo, o acordo feito pelo Meneguelli, em nome do Sesi, com os empresários também, para a formação de 10 mil trabalhadores aqui, no estado de Rondônia."

"A então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, acompanhou o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em visita oficial aos canteiros de obras de Santo Antônio e Jirau. Integraram a comitiva Marcos Raposo, servidor de carreira do Itamaraty, atualmente embaixador do Brasil em Lima, e o servidor Anderson Dornelles, hoje assessor especial da Presidenta da República, que não fez uso do helicóptero da companhia. Nenhuma norma legal foi infringida pelos referidos servidores, conforme o Código de Conduta da Administração Federal."

Outro lado

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Américo Lacombe, informou que na próxima segunda-feira, 13, irá analisar se houve alguma irregularidade no episódio. "Vamos analisar diante dos fatos concretos que forem fornecidos. Depende dos fatos. Julgamos fatos, não julgamos hipóteses."

Preliminarmente, Lacombe avalia que não houve irregularidade se, de fato, foi usado um helicóptero da Camargo Corrêa para levar convidados do então presidente Lula. "Ao que parece a licitação (das obras de Jirau) já tinha ocorrido, a empresa já havia ganho a concorrência."

Para o presidente da Comissão de Ética se houve a cessão do helicóptero ela ocorreu após o processo de licitação, portanto, a empreiteira não buscava favorecimento.

"Irregularidade ocorreria se fosse uma visita antes da licitação a uma área no helicóptero de um dos concorrentes", anotou Américo Lacombe. "Mas vamos verificar esse episódio na semana que vem, reitero, com base em fatos, não em hipóteses."

O Instituto Lula informou que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi transportado no helicóptero da Presidência e fez um sobrevoo das obras (de Jirau). A atividade constou da agenda oficial, foi acompanhada pela imprensa e divulgada.

A viagem, destacou o Instituto, foi para o lançamento da pedra fundamental da construção da usina de Jirau.

O Instituto informou que desconhece tanto o pedido quanto se o helicóptero foi disponibilizado.

Sobre indagação se é normal o fato de o então chefe do cerimonial de Lula ter solicitado um meio de transporte para seis pessoas que teriam sido convidadas do presidente, o Instituto Lula sugeriu que a pergunta fosse encaminhada ao próprio chefe do cerimonial na época.

Em junho, quando a Polícia Federal juntou aos autos da Lava Jato um laudo que apontava repasses da Camargo Corrêa, o Instituto Lula, por meio de sua assessoria de imprensa, observou que os valores registrados na contabilidade da empreiteira foram doados legalmente e não existe relação entre a entidade e questões eleitorais.

Segundo a assessoria, "os valores citados foram doados para o Instituto Lula para a manutenção e desenvolvimentos de atividades institucionais, conforme objeto social do seu estatuto, que estabelece, entre outras finalidades, o estudo e compartilhamento de políticas públicas dedicadas à erradicação da pobreza e da fome no mundo".

Quanto aos valores para a empresa de eventos de Lula a assessoria informou que "os três pagamentos para a LILS são referentes a quatro palestras feitas pelo ex-presidente, todas elas eventos públicos e com seus respectivos contratos".

"Essas doações e pagamentos foram devidamente contabilizados, declarados e recolhidos os impostos devidos."

A nota informa ainda que "as doações ao Instituto Lula e as palestras do ex-presidente não têm nenhuma relação com contratos da Petrobras".

Ainda nessa ocasião, a Construtora Camargo Corrêa esclareceu que 'as contribuições ao Instituto Lula referem-se a apoio institucional e ao patrocínio de palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no exterior'.

Por sua Assessoria de Imprensa, a Construtora Camargo Corrêa declarou: "Quanto a solicitação, a Construtora Camargo Corrêa não teve prazo para confirmar a operação, mas esclarece que prestar o apoio necessário é comum para deslocamentos em região de difícil acesso."

O senador Valdir Raupp (RO),vice presidente nacional do PMDB, disse que não se recorda de ter viajado em helicóptero da Camargo Corrêa. "Como é que vou saber que cor é a vaca que eu tomo o leite?", questionou. "Eu me lembro que uma vez viajei em uma empresa de táxi aéreo, posei na pista de Jirau, mas em helicóptero eu não lembro.

Os ex-senadores Fátima Cleide (PT/RO) e Expedito Júnior (PSDB/RO), ambos de Rondônia, não foram localizados. A reportagem também não conseguiu contato com Jair Meneghelli e José Manuel Martins. 

Governo autoriza abertura de 2.290 vagas de medicina em instituições privadas

O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação anunciaram nesta sexta-feira (10) a abertura de 2.290 vagas distribuídas em 36 novos cursos de medicina de instituições privadas. A expansão de vagas no setor integra o Programa Mais Médicos, que selecionou 39 municípios considerados prioritários para o processo. O prazo para que os cursos estejam em funcionamento varia de três a 18 meses e será monitorado pelo Ministério da Educação.

A seleção dos projetos enviados pelos municípios foi feita por meio de editais de chamamento público de ampla concorrência. As propostas foram avaliadas por uma comissão de especialistas, médicos e professores de medicina, entre outros. A análise levou em consideração a capacidade econômico-financeira e a regularidade jurídica e fiscal da instituição mantenedora, além do histórico da mantenedora e a proposta do curso de graduação em medicina.

Para a definição dos municípios, além da inexistência de curso de medicina no local, foram exigidos requisitos baseados na proporção de vagas e médicos por habitante, tamanho da população atendida e distância de outro curso de medicina. Dos 39 municípios escolhidos, três deixaram de ser selecionados por não atenderem aos critérios de qualidade: São Leopoldo (RS), Limeira (SP) e Tucuruí (PA).

“Seguimos critérios técnicos e que obedecem às mesmas medidas que orientam a abertura de cursos na rede privada”, informou o professor e reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry de Holanda Campos. “É uma unificação que se tenta imprimir nesse processo de expansão, com o mesmo rigor e o mesmo processo de acompanhamento para ambos os segmentos, público e privado”, disse.

A comissão analisou ainda o projeto pedagógico de cada curso, o corpo docente, a infraestrutura e o plano de implantação da residência médica. A análise também descartou o risco de descontinuidade da formação médica. “Todas as propostas selecionadas passaram por esse crivo. Há uma garantia da sustentabilidade desse projeto”, garantiu a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Abramo.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, classificou a nova estratégia para expansão de vagas de medicina como um trabalho extremamente desafiador. “É uma mudança na lógica de abertura e cursos de medicina", disse, ao destacar que, até então, as instituições particulares de ensino superior desenvolviam suas propostas sem necessariamente levar em consideração as necessidades do país. "Há, por parte do governo federal, dos estados e dos municípios, um compromisso de que essas vagas serão expandidas sem nenhum compromisso da qualidade", completou.

O ministro da Educação, Renato Janine, lembrou que, com os números anunciados hoje, o governo totaliza a abertura de cerca de 7,6 mil vagas de medicina até 2016 – 5.306 já haviam sido autorizadas pela pasta em instituições públicas e particulares. A estratégia, segundo ele, deve contribuir para levar atendimento médico ao interior do país. “As capitais sempre tiveram mais vagas do que os municípios do interior, respondendo por mais da metade das vagas. O avanço no interior e fundamental”.

Dos 36 municípios escolhidos, 13 estão em São Paulo, seis na Bahia, quatro em Minas Gerais, quatro no Paraná, três no Rio Grande do Sul, dois no Rio de Janeiro, um no Espírito Santo, um em Pernambuco, um em Rondônia e um em Santa Catarina. Para acessar a lista completa, com o nome das cidades e as instituições selecionadas, clique aqui.

Loja britânica aposenta manequim com cintura ‘impossível’ após reclamação de clientes

Uma loja britânica retirou um manequim de uma de suas vitrines após clientes terem reclamado que a loja estava promovendo uma "imagem corporal irreal".

O alerta veio depois que uma freguesa, Sarah Hayter, postou uma foto do manequim na loja da rede New Look em Tunbridge Wells, no sudeste da Inglaterra. O manequim, que vestia um conjunto de lingerie, tem uma cintura extremamente fina.

Hayter escreveu no Facebook que este tipo de manequim passa "a mensagem errada" para as consumidoras.

Em uma declaração divulgada na web, a New Look afirmou que retirou o manequim da vitrine imediatamente depois de ser alertada.

"Na New Look nós nunca queremos encorajar as mulheres a tentar alcançar uma imagem ou estilo de vida que não é saudável ou que é inalcançável", afirmou a cadeia de lojas de roupa na resposta dirigida a Sarah.

"As questões levantadas hoje serão tratadas como alta prioridade para evitar qualquer outro problema."

Outros usuários do Facebook elogiaram Sarah por levantar a questão; uma chegou a dizer que o manequim era "horrível" e passava "uma mensagem terrível" para as jovens.

A empresa informou que vai iniciar uma investigação para garantir que este tipo de manequim não tenha sido usado em nenhuma outra loja.

Esta não é a primeira vez que uma rede de lojas de roupas é criticada por causa de manequins com corpos excessivamente magros na vitrine.

Em maio, a marca de lingerie de luxo La Perla foi obrigada a retirar uma manequim de uma vitrine em Nova York depois que uma consumidora reclamou que a boneca parecia magra demais.

Brasil bloqueia esmeralda gigante de US$ 370 mi nos EUA

O Brasil conseguiu bloquear em Washington (EUA) a esmeralda Bahia, pedra gigante avaliada em US$ 370 milhões, extraída clandestinamente no Nordeste e exportada ilegalmente para os Estados Unidos. Com cerca de 380 quilos, a esmeralda Bahia é considerada a maior do mundo e ficará sob a guarda do xerife de Los Angeles até conclusão da ação penal em curso no Brasil.

A informação foi divulgada nesta terça-feira, 7, no site do Ministério Público Federal. O bloqueio decretado pela Justiça americana acolhe uma ação conjunta do Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União (AGU) e da Justiça Federal.

A repatriação do mineral dependerá da conclusão da ação penal no Brasil, na qual se discute a lavra de garimpo clandestino e envio ilegal da esmeralda ao exterior, e de decisões da Justiça americana. A esmeralda Bahia foi lavrada em Pindobaçu, na Bahia, e saiu do País por São Paulo, passando pela Louisiana, nos Estados Unidos. Uma declaração falsa às autoridades aduaneiras teria acobertado a exportação ilegal da pedra.

"A esmeralda pertence ao Brasil e tudo será feito para resgatar a pedra e responsabilizar culpados", afirma a procuradora da República Elaine Ribeiro de Menezes, autora da ação penal perante a 9.ª Vara Federal de Campinas (SP).

Para o secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, procurador Vladimir Aras, "a articulação dos órgãos brasileiros de persecução criminal e de cooperação internacional é fundamental para incrementar as taxas de sucesso na repatriação de ativos".

"O esforço conjunto do MPF em Campinas, da Polícia Federal, do DNPM (Departamento Nacional de Produção Minetal), da Advocacia Geral da União e do Ministério da Justiça permitiu esse resultado", afirma Vladimir Aras.

O secretário Nacional Justiça, Beto Vasconcelos, declarou: "Dois pontos são fundamentais no enfrentamento ao crime transnacional e na recuperação de ativos: a atuação articulada dos órgãos públicos, garantindo a eficiência do processo judicial, e a colaboração próxima com os países com os quais o Brasil vem aperfeiçoando seus instrumentos e práticas de cooperação internacional."

Segundo Marconi Melo, do Departamento Internacional da AGU, "a decisão, ainda que cautelar, evidencia o empenho do Estado brasileiro em lutar contra a exploração irregular e o envio ilegal de pedras preciosas brasileiras, além da importância da cooperação internacional e da coordenação dos órgãos brasileiros envolvidos para a preservação do patrimônio público"

Moro alerta para risco de fuga de executivo da Odebrecht

O ex-diretor da Odebrecht Márcio Faria da Silva – que pediu demissão após sua prisão, no dia 19 de junho – remeteu R$ 11,4 milhões ao exterior, em transferências realizadas cinco meses após ser deflagrada a fase ostensiva da Operação Lava Jato. As remessas feitas em agosto e setembro de 2014 e comunicadas pela própria defesa do executivo foram consideradas pelo juiz federal Sérgio Moro como um dos indicativos de risco de fuga do investigado.

“Márcio Faria, depois do início das investigações na Operação Lava Jato, já no segundo semestre de 2014, enviou milhões de reais ao exterior, o que ainda mais reforça o risco de fuga”, anotou o juiz da Lava Jato, em ofício encaminhado nesta terça-feira, 7, ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

São quatro transferências citadas pelo magistrado entre 13 de agosto e 15 de setembro de 2014, no valore de R$ 7,3 milhões, R$ 2,9 milhões, R$ 547 mil e R$ 600 mil. O ofício foi encaminhado por Moro ao desembargador Nivaldo Brunoni, do TRF-4, que vai julgar um habeas corpus da defesa de Márcio Faria, pedindo sua liberdade.

Moro ressalta que além das provas relacionadas à participação da Odebrecht nos crimes de cartel, corrupção e lavagem, “que não se limitam às declarações de criminosos colaboradores”, existem “provas específicas da participação de Márcio Faria da Silva nos fatos”.

Segundo as suspeitas da Lava Jato, a Odebrecht e seus executivos tinham papel de liderança no esquema de cartel que atuou na Petrobrás a partir de 2014, afastando concorrência e pagando propina em troca de contratos. A estatal incluiu em seus balanços um prejuízo de R$ 6,2 bilhões com os desvios, mas a Polícia Federal fala em mais de R$ 19 milhões – apenas em um grupo de contratações analisadas.

“Quanto aos fundamentos da preventiva, como consignei na decisão atacada, o principal deles, em relação a executivos da Odebrecht, consiste no risco à ordem pública, tanto caracterizado pela gravidade em concreto dos crimes em apuração como pelo risco de reiteração delitiva”, afirmou Moro.

“Quer sejam crimes violentos ou crimes graves de corrupção, ajuste de licitações e lavagem, como é o caso, a prisão cautelar justifica-se para interrompê-los, já que reiterados e sistematizados, e para proteger a sociedade e outros indivíduos de sua renovação.”

Márcio Faria é apontado por investigadores da Lava Jato como um dos ordenadores dos pagamentos de propina em nome da Odebrecht, ao lado de dois outros executivos do grupo: Rogério dos Santos Araújo e Alexandrino Alencar.

Nesse sentido, Moro destacou “risco à instrução e quiçá à própria aplicação da lei penal”, por conta das ligações dos executivos com o doleiro Bernando Freiburghaus, apontado como operador dos pagamentos de propina da Odebrecht.

Foragido na Suíça, ele é apontado por ter “destruído provas já ao tempo dos crimes”. “Se refugiado na Suíça no decorrer da investigação em 2014″, ressalta Moro.

Risco de fuga: O juiz apontou ainda o fato de Márcio Faria ter dupla cidadania como risco de fuga. “Esse risco, em relação a Márcio Faria da Silva, é agravado, pois possui ele dupla nacionalidade, brasileira e suíça.”

Para o magistrado, há “risco de que Márcio Faria da Silva se junte ao outro subordinado da Odebrecht, Bernardo Schiller Freiburghaus, para destruir provas e refugiaar-se, no exterior, da Justiça brasileira”.

Nesse ponto do ofício, o juiz da Lava Jato voltou a citar o caso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolatto, condenado no mensalão que se refugiu na Italia – mantendo-se longe da prisão decretada no Brasil. “É ilustrativo, aliás, das dificuldades em obter extradição de nacionais europeus de seus respectivos países. Já tem este Juízo notícia de que a Suíça não extradita seus nacionais.”

Para Moro, o fato de Márcio Faria “ter depositado seus passaportes em Juízo não altera o quadro em vista da porosidade das fronteiras brasileiras, o que também é ilustrado pela fuga do condenado referido no parágrafo anterior (Freiburghaus)”.

Elementos: Para Moro, há fartos elementos, além das delações dos colaboradores, que comprovam o envolvimento dos executivos da Odebrecht com o esquema. “Não se pode afirmar, em relação a qualquer um, que inexistem quaisquer provas de corroboração”, registra o magistrado.

Além dos elementos apresentados no pedido de prisão, deferido em 16 de junho, Moro lista novos documentos que corroborariam as suspeitas de envolvimento da Odebrecht e seus executivos com o esquema de cartel e corrupção na Petrobrás.

“Houve, desde o curto período posterior à decretação da prisão preventiva, até mesmo o surgimento de novos elementos probatórios que novamente corroboram os depoimentos dos criminosos colaboradores.”

Confissão: O juiz da Lava Jato atacou argumento usado pela defesa de Márcio Faria sobre o uso de prisões cautelares como forma de pressionar os investigados.

“Quanto à insistência do impetrante de que a prisão se faz para obter confissão, repudio essas afirmações, como já fiz constar na decisão atacada. Não passa de argumento retórico da defesa inconsistente com a realidade do processo.”

O juiz afirmou ao desembargador ainda que a demissão do executivo anunciado após sua prisão foi um estratagema. “Formular o pedido de demissão após a prisão é um mero estratagema para obter a revogação da preventiva.”

Segundo o magistrado, o pedido de demissão não altera o quadro de provas colhidas até aqui nas investigações. “Seria significativo se tivesse ocorrido meses atrás, com as primeiras notícias do envolvimento da Odebrecht no esquema criminoso, pois, aí sim, poderia significar um rompimento de fato entre o investigado e a empresa e suas práticas.”

Para Moro, a alternativa única à prisão preventiva não pode ser considerada. “Como consignei na decisão anterior e acima, a única medida alternativa eficaz à preventiva, seria suspender todos os contratos públicos da Odebrecht e proibir novas contratações com o Poder Público, hipótese atualmente não cogitável considerando os danos colaterais a terceiros.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE MÁRCIO FARIA: “A defesa de Marcio Faria informa que foi ela quem prestou todas as informações voluntariamente no pedido de habeas corpus (em anexo), duas semanas antes do despacho do juiz, como demonstração de sua boa fé. Causa espanto a tentativa de transformar fatos lícitos e legítimos, já há muito de conhecimento das partes do processo em uma novidade.

As informações financeiras, que foram informadas pela defesa de Marcio Faria, são legais e registradas oficialmente junto às autoridades competentes.”

Marta descarta impeachment e diz que não definiu partido

Depois de uma audiência de meia hora com o presidente da República em exercício, Michel Temer, a senadora paulista Marta Suplicy (sem partido), disse nesta quarta-feira, 8, que não vê, por enquanto, nenhum fundamento para a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

"Hoje não temos nada juridicamente que justifique o impeachment. A parte do TCU (Tribunal de Contas da União, que apura as pedaladas fiscais no ano passado) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral, onde o PSDB apresentou ação para apurar abuso de poder econômico e político contra a campanha petista de 2014) que poderemos ter, mas por enquanto, não", disse Marta a jornalistas, ao deixar o gabinete da Vice-Presidência.

"As instituições democráticas nessa confusão que estamos vivendo é o que tem de ser preservado, isso é o mais importante. Isso, tanto o PSDB quanto os outros partidos, tem essa noção. Falar é uma coisa, mas o que eu percebo, atrás de todas as falas, é a conservação da democracia que conquistamos com tanta dificuldade. Isso deixa todos os brasileiros calmos nesse sentido. O processo vai dizer o que vai acontecer", comentou a senadora.

Filiação: Marta disse que conversou com Temer sobre uma eventual filiação ao PMDB, mas ressaltou que ainda não bateu o martelo sobre o seu futuro político. "Estou conversando com o PSB, com o PMDB e não tenho decisão formada, apesar das conversas com o PSB estarem bastante avançadas", observou a senadora.

"(Eu e Temer) Nós conversamos não só sobre isso. Conversamos sobre a conjuntura nacional, sobre projetos no Senado, sobre a desoneração (da folha de pagamento). Ele é uma pessoa muito discreta, ele está muito empenhado em passar os projetos importantes."

Ao sair do gabinete, Temer limitou-se a dizer que a relação com a senadora é "só amizade". "(Ela) É minha amiga", disse o peemedebista, aos risos.

Congresso abre número recorde de CPIs em 22 anos

O Congresso instalou no primeiro semestre de 2015 o maior número de Comissões Parlamentares de Inquérito em um início de governo em 22 anos, um reflexo do menor poder de influência da presidente Dilma Rousseff sobre o Legislativo. São dez CPIs criadas, conforme levantamento feito pelo Estado sobre as comissões no Senado e na Câmara nos primeiros seis meses de cada governo desde a redemocratização. O número atual só perde para o registrado no começo da gestão Itamar Franco (1993-1994), quando havia 11 CPIs em curso.

Nos seis primeiros meses de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 e 1999-2002) no Planalto, o Congresso foi palco de cinco CPIs. Quatro anos depois, foram seis. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010) estreou com nove comissões, o recorde anterior. Algumas investigavam supostas irregularidades cometidas na gestão FHC. Com popularidade em alta, o segundo governo Lula teve apenas três comissões nas duas Casas. Em seus primeiros seis meses como presidente, Dilma também enfrentou apenas três CPIs.

Apesar do número recorde em 2015, as comissões formadas para investigar os escândalos que vieram à tona no País têm dificuldades para avançar no Congresso. Na Câmara, apesar da grande repercussão gerada pela CPI da Petrobrás, as apurações do colegiado pouco têm acrescentado ao que já se sabia das irregularidades cometidas na estatal. No Senado, as investigações patrocinadas pela oposição também não conseguem sair do papel.

O exemplo mais notório é o da CPI que tem como objetivo investigar os empréstimos do BNDES. Os oposicionistas conseguiram o número de assinaturas necessárias para entrar com o pedido de abertura, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nem sequer leu o requerimento em plenário, trâmite exigido para que uma comissão comece a funcionar.

Na semana passada, senadores de PSDB e DEM cobraram Renan pela instalação da CPI. O peemedebista disse que iria se reunir com líderes nesta semana para discutir o assunto, o que não ocorreu. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, chegou a se encontrar com Renan e pediu para conversar com senadores sobre a real necessidade de instalar a comissão. Autor do pedido de CPI, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), diz que a comissão é "fato consumado" e qualquer discussão sobre o banco deverá ocorrer no âmbito dela.

Ritmo lento. Outra comissão que ainda não saiu do papel foi a que iria investigar os fundos de pensão. A oposição acusa Renan e outros senadores da base de segurar a indicação dos integrantes da CPI porque teriam ligações com diretores que causaram desvios em fundos como o Postalis, dos Correios.

"É visível que a base está fazendo corpo mole, porque quando eles faziam aquelas CPIs para tenta desviar o foco dos problemas, eram muito ágeis. Não justifica você levar mais de um mês para indicar os membros de uma CPI", diz o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB). Senadores do PT afirmam que não vão indicar seus integrantes tão cedo.

Até a CPI da CBF custa a andar. Além da pressão da bancada da bola, o PMDB, depois de mais de um mês, só indicou nesta semana os integrantes da bancada para a comissão. O partido, porém, não aceitou dar a relatoria ao senador Romário (PSB-RJ), autor do requerimento de criação da comissão, com receio de perder o controle das investigações. Além disso, a legenda teme que o filho do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), Fernando Sarney, seja investigado - ele é vice-presidente da CBF.

A situação das CPIs que, na prática, já começaram a funcionar não é muito diferente. Na que investiga o escândalo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), revelado pela Operação Zelotes, ainda não houve grande avanço. O colegiado não conseguiu, por exemplo, aprovar a convocação do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para dar explicações. Depoimentos dos conselheiros do órgão também não evoluem.

A comissão que investiga contas secretas do HSBC na Suíça também está parada. Após mais de um mês sem se reunir, o colegiado conseguiu aprovar algumas quebras de sigilo, mas ainda não teve acesso à lista oficial dos brasileiros que têm contas na instituição.

Dirceu, 'sob iminente ameaça de prisão', recorre por habeas corpus

Alegando que está sob ‘iminente ameaça’ de prisão na Operação Lava Jato, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil governo Lula) insiste no pedido de habeas corpus preventivo. Em recurso – agravo regimental – ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), seus advogados sustentam que a imprensa, constantemente, noticia a possibilidade de a Justiça Federal em Curitiba, base da Lava Jato, mandar prendê-lo na investigação sobre corrupção e propinas na Petrobrás.

A suspeita de que a prisão ronda o ex-ministro aumentou a partir da delação premiada do lobista Milton Pascowitch, apontado como operador de propinas na Diretoria de Serviços da estatal petrolífera, cota do PT. Pascowitch cravou em seus relatos à força-tarefa da Lava Jato que Dirceu recebeu propinas por meio de sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, já desativada. Ele falou muito sobre Dirceu, passou muitos detalhes, situações. Em troca, já conquistou um primeiro benefício, a prisão domiciliar – monitorado por tornozeleira eletrônica.

A defesa do ex-ministro afirma que ele não recebeu propinas, mas por serviços de consultoria efetivamente realizados.

Os advogados avaliam que a Lava Jato criou um clima de insegurança e citam até o ex-presidente Lula no recurso ao TRF4. “Tamanho o receio que as pessoas se encontram, haja vista os métodos investigatórios ultimamente empregados pela Operação Lava Jato, que até mesmo o sr. ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva disse estar temeroso de que será, também, provavelmente, o próximo alvo da referida operação, não obstante sequer seja um dos investigados nos procedimentos.”

O recurso de Dirceu é subscrito por seis advogados conceituados de São Paulo, sob coordenação dos criminalistas Paula Moreira Indalécio Gambôa e Roberto Podval.

A petição é endereçada ao juiz federal convocado do TRF4 Nivaldo Brunoni, que, na quinta-feira, 2, rejeitou liminarmente o habeas para Dirceu sob o argumento de que não haveria iminente ameaça de cerceamento à liberdade de locomoção do ex-ministro.

Os advogados de Dirceu ilustraram o recurso com uma tabela em que ligam nove delações já ocorridas no âmbito da Lava Jato com a deflagração de sucessivas fases da operação – desde a colaboração do primeiro delator, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, e do doleiro Alberto Youssef.

Embora não admitam a suspeita de recebimento de propinas por parte de Dirceu, para os advogados a delação de Pascowitch é o principal indicativo de que o ex-ministro poderá ter contra si uma ordem de prisão da lavra do juiz federal Sérgio Moro – algoz de empresários, lobistas, doleiros e políticos citados na grande investigação.

Os advogados argumentam que a decisão monocrática do juiz Nivaldo Brunoni, relator da Lava Jato no TRF4 no período de recesso, violou o princípio de todos os Tribunais, ‘o da Colegialidade’. Por isso, eles pedem ao juiz que acaso não reconsidere sua decisão do dia 2, que submeta o pedido de habeas a seus pares na Corte.

“O que se tem no caso é a situação de um homem público, José Dirceu, o qual teve o seu nome indevidamente citado em acordo de delação premiada realizado por Milton Pascowitch, conforme os fatos noticiados pela imprensa”, anotam os defensores.

Os advogados afirmam que ainda não tiveram acesso aos termos da delação do lobista. “O fato é que ele (Dirceu) tem razões concretas para estar temeroso quanto à privação de sua liberdade, dada a grande possibilidade de decretação de medida constritiva.”

Roberto Podval e seus colegas de banca são taxativos. “Diversas pessoas têm sido presas após realização de delações premiadas por corréus ou outros investigados, e, sobretudo, após o indevido vazamento para a imprensa; tudo sob a escusa de haver suposto ‘clamor social’, não obstante, no caso, a opinião pública se confunda, em realidade, com a opinião publicada, ou melhor, opinião delatada.”

Os criminalistas que compõem o núcleo jurídico de Dirceu anotam que o juiz do TRF4 não solicitou ao juiz Moro informações sobre o caso, “decidindo-se por indeferir, liminarmente, o habeas corpus, sem que fosse tomada tal cautela”.

Roberto Jefferson é internado em hospital do Rio

O delator do mensalão e ex-deputado federal Roberto Jefferson foi internado nesta quinta-feira, 9, no Hospital Samaritano, na Barra da Tijuca (zona oeste) para a realização de exames para investigar as causas de quadro de febre.

Por volta de 9h desta sexta-feira, 10, ele continuava internado na unidade. A família pediu que o hospital não divulgasse informações sobre seu estado de saúde.

Jefferson foi submetido em 2012 a uma cirurgia para a retirada de um tumor no pâncreas. O tratamento impôs ao ex-parlamentar uma série de restrições alimentares e a necessidade de acompanhamento médico permanente.

No dia 16 de maio deste ano, Jefferson foi liberado para cumprir o restante da pena de 7 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em casa. No dia 29 de maio, casou-se em Três Rios, no interior do Estado, com a enfermeira Ana Lúcia Novaes, de 46 anos, com quem mantinha um relacionamento há 13 anos. Na ocasião, ele mencionou como a noiva o ajudou a enfrentar o câncer e o período em que esteve preso. 

Lulinha entra com queixa-crime no Supremo contra tucano por calúnia

O filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luíz Lula da Silva (Lulinha), entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de queixa-crime contra o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG). A defesa de Lulinha pede a condenação do tucano pelos crimes de "calúnia, injúria e difamação". A ação foi encaminhada nessa quarta-feira, 8, à Suprema Corte e tem como base declarações que teriam sido feitas por Sávio em entrevista realizada no último mês de fevereiro a uma rádio de Minas Gerais.

No documento, a defesa de Lulinha destaca o seguinte trecho da entrevista do tucano.  "Essa roubalheira na Petrobrás começou lá no governo Lula e o Lulinha, filho dele, é um dos homens mais ricos do Brasil hoje. É uma bandalheira. O homem tá comprando fazendas de milhares e milhares de hectares, é toda semana. É um dos homens mais ricos do Brasil e ficou rico do dia para a noite, assim como num passe de mágica, rico, fruto de roubalheira que virou este país".

Advogados de Lulinha rebatem as acusações de Domingos Sávio e dizem que ele "jamais" foi sócio ou manteve negócios relacionados à agroindústria, assim como "nunca" foi proprietário de fazendas ou propriedades rurais. 

"As ofensivas proferidas pelo querelado contra o querelante são repugnantes, irrogadas e mentirosas e atribuem ao mesmo cometimento de crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, dentre outros, tudo  com o exclusivo objetivo de denegrir sua imagem, reputação e dignidade", diz trecho da ação. 

A apresentação da queixa-crime contra o deputado ocorre após a ministra do Supremo, Rosa Weber, determinar no último mês de maio o arquivamento de uma primeira "interpelação" de Lulinha contra o parlamentar encaminhada ao STF. 

"O processo de interpelação judicial é uma medida preparatória para a ação penal, de modo que não cabe ao STF qualquer juízo de valor, mas apenas franquear ao possível autor do delito a oportunidade de manifestação para fins de retratação ou esclarecimento", alega a defesa de Lulinha no documento. 

Trecho da ação foi postado no perfil do Facebook do ex-presidente Lula com uma imagem do deputado Domingos Sávio, com uma tarja preta na altura dos olhos do parlamentar. Nela consta a seguinte frase: "imunidade parlamentar não pode ser usada para agredir com mentiras". 

No mesmo dia em que foi encaminhada ação ao STF, o próprio Lula teve iniciativa similar contra o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Em fevereiro, o senador chamou o petista de "bandido" no Twitter. Para a defesa, o tipo de afirmação feita por Caiado também extrapolou a imunidade parlamentar e configurou uma grave ofensa ao ex-presidente. 

Neymar compra cordão de ouro de R$ 45 mil e 500 diamantes com suas iniciais

Jogador encomendou joia com letras de seu nome e do filho, Davi Lucca

Neymar continua curtindo suas animadas férias no Brasil. Mas não é apenas com noitada, como o show de Thiaguinho que curtiu no último fim de semana, que o craque do Barcelona gasta seu dinheiro. O jogador comprou um cordão de R$ 45 mil em ouro e diamantes, com suas iniciais e a do filho, Davi Lucca, com quem apareceu em foto em uma banheira.

"Ele chegou até mim por meio de um amigo em comum e pediu sugestões", contou o ourives TH do Ouro, responsável pela confecção da joia, à publicação. Ele usou ouro amarelo e mais de 500 pedras de diamantes branco e negro: "A letra D foi uma surpresa e ele adorou", completou TH, que já fez cordões para outros famosos, como o funkeiro Nego do Borel, que pagou R$ 35 mil em uma peça parecida com a do jogador.

Neymar tem investido também em seu conforto enquanto não retorna à Europa. Cada vez que se desloca do Rio para São Paulo, ele desembolsa cerca de R$ 30 mil. Na última semana, ele gastou R$ 120 mil com o aluguel de um helicóptero. O ex-namorado de Bruna Marquezine também investe no luxo em suas hospedagens. Sempre que está na Cidade Maravilhos, ele reserva a suíte presidencial de um hotel na Barra da Tijuca, Zona Oeste, com quatro quartos e vista para o mar, cuja diária sai por R$ 8.500.

Neymar curte festa entre amigos no Rio e em São Paulo

Antes mesmo da eliminação da seleção brasileira da Copa América, Neymar já havia deixado a competição - após ser punido por uma confusão no jogo contra a Colômbia. Com as férias antecipadas, ele promoveu uma festa julina no início do mês. O "Arraiá do NJ" aconteceu na casa do craque, no Guarujá, litoral de São Paulo, e reuniu amigos famosos como Thiaguinho, que foi sem a mulher, Fernanda Souza.

Na festa também estavam a irmã de Neymar, Rafaella, de quem tatuou o rosto recentemente, e outros jogadores de futebol como Robinho, Elano e Paulo Henrique Ganso. O atacante do Barcelona se divertiu com o grupo de amigos, que fizeram uma roda de samba, comandada por Thiaguinho. O jogador também apareceu em um vídeo cantando funk com um amigo.

No dia seguinte, Neymar viajou ao Rio, onde curtiu o aniversário de Marina Ruy Barbosa e Luma Costa. O craque curtiu a festa, avaliada em R$ 100 mil, na casa da ruiva, que reuniu outros famosos como Anitta, Alexandre Nero, Isis Valverde, Sabrina Sato, Juliana Paes, Alice Wegmann, Juliana Paiva e Yanna Lavigne, entre outros.