Secretária de Saúde recebe vereadores da comissão‏

No último dia 11, os vereadores da Comissão de Assuntos Relevantes da Saúde: Aurimar Mansano, Agostinho Lobo de Oliveira e Petronilio Castilho dos Santos, se reuniram com a secretária municipal de saúde, Marina de Fátima de Oliveira e com a secretária adjunta, Luciana Fadel Locatelli.

Diversas questões foram abordadas no encontro. Os parlamentares puderam esclarecer algumas dúvidas e cobrar melhorias no sistema de saúde. As principais necessidades foram identificadas pelo trabalho da comissão, que desde junho do ano passado vem realizando visitas nas UBS do município.

Aurimar Mansano, presidente da CAR da Saúde, questionou e pediu números de atendimentos realizados por especialidades. Segundo ele, muitos usuários das Unidades Básicas de Saúde reclamavam da demora em marcar consultas.

“A maioria das especialidades estão com o tempo de espera normal, mas realmente temos algumas com tempo muito elevado. Vamos documentar isso para cobrar soluções”, disse Aurimar.

Os números de casos de dengue em Caraguatatuba foram informados pela secretária de saúde, que pediu ajuda aos vereadores para ajudar a informar a população sobre a importância da conscientização de não deixar água parada e eliminar criadouros.

Lobinho e Loro Castinho, relator e membro da CAR, pediram informações em relação ao número de veículos que transportam pacientes para tratamento fora da cidade. No total são mais de 60 veículos que se locomovem dentro e fora do município, entre carros, vans e ambulâncias. Diariamente, cerca de 114 pacientes são levados para tratar em outros centros.

A secretária e secretária adjunta esclareceram a reclamação feita por munícipes aos vereadores que estavam passando por consultas coletivas. De acordo com elas, não são consultas, mas sim grupos educativos para pacientes crônicos, como hipertensos e diabéticos, uma oportunidade para se interagirem e trocarem informações. Há também para gestantes.

“Ficou esclarecido e bem claro que as consultas são feitas individualmente. Fico feliz em ter tirado essa dúvida que tanto nos preocupou”, falou Aurimar, que marcará uma nova reunião com as funcionárias da secretaria de saúde.

“Infelizmente, em oito meses de trabalho dessa comissão temos visto muitos problemas e recebido denúncias e reclamações. Alguns pontos foram levantados e esclarecidos, mas ainda temos muitas questões para serem levantadas e cobradas por nós. Logo teremos um novo encontro para que junto com a Marina e toda a secretaria de saúde, possamos trazer melhorias consideráveis para a saúde em Caraguá”, comentou Aurimar Mansano.

Vereadores mantêm veto e aprovam programa para Educação

A 04ª sessão ordinária de 2015 foi realizada na noite da última terça-feira, na Câmara Municipal de Caraguatatuba. O veto parcial ao projeto de lei nº 84/14, do Órgão Executivo, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos aos servidores públicos e filho de servidores foi mantido.

O veto foi para a emenda 01/2014, da vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos, que acrescentava um artigo dizendo que os benefícios desta lei aplicava-se também aos conjugues de servidores.

De autoria do Executivo, o projeto de lei 001/2015, que institui e dispõe sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDEM, no âmbito do município de Caraguatatuba, foi aprovado. A propositura tem a finalidade de prestar assistência financeira às unidades de educação básica da rede de ensino em Caraguá.

Desta forma, utiliza-se de uma assistência financeira, por meio dos recursos do PDDEM, destinada às escolas públicas da educação básica, auxiliando nas melhorias das estruturas físicas e pedagógicas, como na autogestão escolar e no IDEB.

Também foi aprovado o projeto de lei de nº 02/15, do Executivo, que dispõe sobre o Arquivo Público Municipal, que altera a denominação e estrutura a Divisão de Arquivo Documental, reestrutura o Arquivo “Arino Sant´Ana de Barros”, institui o Sistema Municipal de Arquivos e dá outras providências.

Por fim, de autoria do vereador Aurimar Mansano, o projeto de resolução 10/14, teve a aprovação dos demais parlamentares. A proposta acrescenta incisos VIII Estatuto dos Servidores Públicos e IX Estatuto do Magistério, no artigo 134 do Regimento Interno.

De acordo com a propositura, as alterações nos estatutos que regem a vida funcional dos servidores, devem antes de ir para votação, passar por audiências públicas.

A próxima sessão ordinária acontece na terça-feira, 03 de março.

Gordinho Gostoso - Banda Luxúria

Sou um gordinho gostoso, gordinho gostoso
Sou um gordinho gostoso
Sou um gordinho gostoso, gordinho gostoso
Sou um gordinho gostoso

Eu não sou Friboi, mas tô na moda
A mulherada gosta, a mulherada gosta do papai
Eu não sou Friboi, mas tô na moda
A mulherada gosta, a mulherada gosta

Sou um gordinho, sou gostoso, sou o rei do paredão
Boto o boné da John John, copo de whisky na mão
Invejoso passa mal, porque minha vida é assim
Não frequento academia, mas as novinhas ficam em mim

Sou um gordinho gostoso, gordinho gostoso
Sou um gordinho gostoso
Sou um gordinho gostoso, gordinho gostoso
Sou um gordinho gostoso

Eu não sou Friboi, mas tô na moda
A mulherada gosta, a mulherada gosta do papai
Eu não sou Friboi, mas tô na moda
A mulherada gosta, a mulherada gosta

Eu não sou Friboi, mas tô na moda
A mulherada gosta, a mulherada gosta do gordinho
Eu não sou Friboi, mas tô na moda
A mulherada gosta, a mulherada gosta

http://letras.mus.br/banda-luxuria/gordinho-gostoso

A Chevrolet anunciou que reduziu preços no Brasil

A Chevrolet anunciou que, a partir desta semana, serão praticados novos valores para a linha de veículos da marca. A redução de preços chega a até R$ 6 mil reais nos veículos da linha S10. Com exceção dos modelos Spin, Trailblazer, Tracker, Montana e Camaro, todos os carros da marca passaram por diminuição nos preços.

Para os modelos Celta, Classic e Cobalt a redução foi de R$ 2.000 em relação aos preços praticados anteriormente. Já as linhas Onix e Prisma tiveram uma diminuição de R$ 900 no preço de todas as versões - exceto na configuração Effect, que ficou R$ 1.900 mais barata. Para o Cruze os preços ficaram até R$ 5.030 mais em conta para o sedã e R$ 3.500 para o hatch.

Confira todos os novos preços da linha Chevrolet:

Classic 1.0 LS - R$ 31.080

Classic 1.0 Advantage - R$ 34.400

Onix 1.0 LS - R$ 38.290

Onix 1.0 LT - R$ 41.840

Onix 1.4 LT - R$ 44.920

Onix 1.4 LTZ - R$ 50.330

Onix 1.4 Effect - R$ 50.330

Prisma 1.0 LT - R$ 44.250

Prisma 1.0 Advantage - R$ 47.780

Prisma 1.4 LT - R$ 48.160

Prisma 1.4 LTZ - R$ 53.570

Cobalt 1.4 LS - R$ 45.770

Cobalt 1.4 LT - R$ 48.320

Cobalt 1.4 LTZ - R$ 52.610

Cobalt 1.8 LT - R$ 50.770

Cobalt 1.8 LTZ - R$ 55.260

Spin 1.8 LT - R$ 53.490

Spin 1.8 LTZ - R$ 63.240

Spin 1.8 Activ - R$ 63.340

Spin 1.8 Advantage - R$ 58.700

Cruze LT - R$ 69.990

Cruze LTZ - R$ 84.100

Cruze Sport6 LT - R$ 68.360

Cruze Sport6 LTZ - R$ 84.680

Tracker 1.8 LTZ - R$ 85.890

Montana 1.4 - R$ 40.150

Montana 1.4 Sport - R$ 49.120

S10 Cabine Simples 2.4 Flex LT 4x2 - R$ 68.270

S10 Cabine Simples 2.8 Turbodiesel LT 4x4 - R$ 99.340

S10 Cabine Dupla 2.4 Flex LS 4x2 - R$ 77.130

S10 Cabine Dupla 2.5 Flex LT 4x2 - R$ 85.780

S10 Cabine Dupla 2.5 Flex LTZ 4x2 - R$ 97.700

S10 Cabine Dupla 2.5 Flex LT 4x4 - R$ 92.110

S10 Cabine Dupla 2.5 Flex LTZ 4x4 - R$ 104.030

S10 Cabine Dupla 2.8 Turbodiesel LT 4x2 - R$ 113.260

S10 Cabine Dupla 2.8 Turbodiesel LTZ 4x2 - R$ 133.830

S10 Cabine Dupla 2.8 Turbodiesel LS 4x4 - R$ 109.890

S10 Cabine Dupla 2.8 Turbodiesel LT 4x4 - R$ 124.130

S10 Cabine Dupla 2.8 Turbodiesel LTZ 4x4 - R$ 145.860

Trailblazer 3.6 V6 gasolina 4x4 LTZ - R$ 147.790

Trailblazer 2.8 Turbodiesel 4x4 LTZ - R$ 173.490

Captiva Sport 2.4 16V gasolina - R$ 101.696

Camaro 6.2 V8 - R$ 227.746

Piano de Eike Batista esta no condomínio de Juiz

Afastamento de juiz do caso Eike será votado na terça-feira Desembargador que pediu vistas do processo vai levar o tema à pauta da reunião do Tribunal Regional Federal do Rio

A votação para decidir se o juiz do caso Eike Batista será afastado do processo está marcada para a próxima terça-feira, dia 3 de março, informou o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF). O desembargador federal Marcello Granado, que pediu vistas dos autos, vai retomar a pauta.

Em dezembro, os advogados de Eike entraram com um pedido de substituição do juiz junto ao TRJ, alegando a parcialidade do magistrado no processo que acusa o empresário dos crimes de manipulação de mercado e informação privilegiada (insider trading). A votação chegou a ser iniciada no último dia 11, quando dois dos três desembargadores da 6ª Turma Especial do TRF votaram pelo afastamento do juiz.

O desembargador Marcello Granado, porém, pediu vistas do processo, suspendendo a votação, que ficou adiada para depois do carnaval. Nesta terça-feira, o juiz foi flagrado dirigindo o Porsche Cayenne de Eike, apreendido pela Polícia Federal na casa do empresário. Outros dois veículos, uma Toyota Hilux do ex-bilionário e uma Range Rover de Thor Batista (filho mais velho do empresário) também estavam com o juiz, guardados no estacionamento do edifício em que mora na Barra da Tijuca.

Corregedoria decide que bens de Eike não podem ficar com juiz Desembargador federal Guilherme Couto de Castro abriu nova sindicância para apurar uso de Porsche por Flávio Roberto de Souza

O corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, determinou a intimação do juiz Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, para que “corrija seu ato referente à guarda de bens do empresário Eike Batista”. Segundo ele, nenhum carro apreendido pode ser mantido na garagem do magistrado. Na terça-feira, o juiz do caso Eike foi flagrado dirigindo o Prosche do empresário apreendido pela Polícia Federal. E o Range Rover que pertenece a Thor Batista, filho mais velho de Eike, foi encontrado na garagem do edifício onde mora o magistrado.

“Não há qualquer cabimento em depositar bens no edifício particular do próprio magistrado, fato embaraçoso, apto a gerar confusão e manchar a imagem do Poder Judiciário”, registrou o corregedor, ressaltando que “caberá ao magistrado (titular da 3ª Vara Federal Criminal) escolher o melhor caminho e, dentre eles, a nomeação de depositário, que poderá ser entidade idônea ou o próprio proprietário do bem, naturalmente com a pertinente restrição de uso”.

De acordo com nota divulgada no site da corregedoria, o desembargador Guilherme Couto citou matéria da “Folha de São Paulo”, intitulada “Juiz de processos contra Eike afirma que dirigir carro do réu é normal” para destacar que “não há precedente desse tipo de conduta” na Justiça Federal da 2ª Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

“Esta corregedoria quer crer que o magistrado não tenha dado esta declaração ou que tenha sido mal interpretado, já que o procedimento é inédito nesta Justiça Federal da 2ª Região e não há qualquer notícia, felizmente, de que outros magistrados tenham agido assim”, informa ainda o comunicado. Na terça-feira, a corregedoria já havia aberto sindicância para apurar notícias divulgadas sobre o caso.

PGR recomenda que Genoino seja perdoado da pena no mensalão Caberá ao relator do processo no STF, Luís Roberto Barroso, tomar a decisão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou nesta quarta-feira que o ex-deputado José Genoino (PT-SP), condenado no processo do mensalão, seja perdoado da pena que cumpre atualmente em regime domiciliar. Com o parecer em mãos, caberá ao relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, tomar a decisão. Isso deve ocorrer nos próximos dias.

O pedido de Genoino foi feito com base em um decreto baixado em 24 de dezembro pela presidente Dilma Rousseff concedendo induto natalino a presos de todo o país que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Penitenciária. Segundo a defesa, o petista cumpre os requisitos. Janot concordou.

"Considerando que o apenado preenche os requisitos estabelecidos no decreto, imperioso o reconhecimento do direito à concessão do induto natalino, declarando-se extinta a punibilidade", escreveu Janot.

Os critérios necessários são comportamental e temporal. No primeiro item, o preso não pode ter recebido penalidade aplicada por falta grave entre 24 de dezembro de 2013 e a mesma data do ano seguinte. Conforme a defesa, no tempo em que passou preso na Penitenciária da Papuda, Genoino apresentou bom comportamento. Hoje em casa, Genoino também não teria nenhum registro de desvio de conduta.

Janot atesta a veracidade da informação. "Verifica-se que não houve, durante o período de cumprimento da pena, notícia de cometimento de falta disciplinar grave pelo apenado", diz o parecer.

O requisito temporal é o de que o preso deve estar em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto, com a pena remanescente inferior a oito anos, em caso de não reincidentes. O preso também deve ter cumprido um quarto da pena.

Genoino foi condenado a quatro anos e oito meses por corrupção ativa. Até o dia 25 de dezembro, a necessidade era de que ele tivesse cumprido um ano e dois meses da pena. Como ele tinha 34 dias remidos, atingiu o cumprimento de um ano, dois meses e quatorze dias. Segundo a legislação penal, a cada três dias de estudo ou trabalho, o preso desconta um dia da pena.

Em agosto do ano passado, quando tinha praticamente nove meses de prisão, Genoino recebeu autorização de Barroso para cumprir o restante da pena em casa. No regime domiciliar, ele é obrigado a se recolher em casa à noite e nos finais de semana. Quem obtém indulto não precisa cumprir o restante da pena. O benefício está previsto na Constituição Federal como atribuição do presidente da República. Geralmente, ele é concedido no Natal.

Conforme o decreto, os presídios deverão encaminhar às Varas de Execuções Penais a lista dos detentos que se enquadram nos requisitos exigidos para o induto de Natal. O prazo para o envio dos nomes é de até seis meses. Os advogados dos presos também podem pedir o benefício diretamente, para agilizar o procedimento.

Câmara aprova pacote de bondades para deputados com impacto anual de R$ 150,3 milhões Medidas reajustam verbas dos mandato e permitem usa da cota para passagens áreas de esposas e maridos dos parlamentares

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou nesta quarta-feira, um pacote de bondades para os 513 deputados com reajustes de verbas parlamentares e pagamento de passagens das mulheres e maridos dos parlamentares a partir de primeiro de abril. A decisão foi tomada nesta tarde pela Mesa Diretora da Casa e estabelece aumento de 18% na verba de gabinete que paga os que paga os funcionários não concursados de deputados, de 8% na verba de custeio do mandato e de 11,92% no auxílio moradia. O impacto anual extra nas contas da Câmara será de R$ 150,3 milhões. Segundo Cunha, para cobrir o aumento serão cortadas outras despesas do orçamento da Casa, zerando as contas.

O aumento das verbas costuma acontecer em cada início de mandato da Mesa Diretora e é prometido pelos que concorrem ao cargo de presidente. Além dos reajustes nas verbas, Cunha também anunciou a decisão de permitir o uso, dentro da cota de custeio do mandato, o pagamento de passagens para as mulheres dos deputados. Só será permitido o pagamento de passagem para as mulheres do estado de origem do deputado até Brasília.

Depois da chamada farra das passagens aéreas, a Câmara tinha proibido o pagamento de passagens de forma indiscriminada, permitindo apenas o uso pelo deputado e por um assessor, desde que autorizado pela Mesa Diretora. Durante a campanha, deputados e mulheres de deputados pressionaram os candidatos para a mudança neste critério. Indagado se não temia ser cobrado pela sociedade pela adoção de medidas corporativas e de aumento de gastos na Casa, Cunha disse que não.

— Não é corporativista. É apenas correção, não há aumento. Faremos contenção de gastos em atividades meio como contrapartida. Decidimos unificar a correção de todas as verbas, todas foram corrigidas pelo IPCA. O corte de gastos será proporcional ao reajuste dado às verbas. Cortaremos, por exemplo, contratos de prestação de informática. As esposas terão direito a passagem, mas dentro da própria cota do deputado — disse Cunha.

O maior impacto dos reajustes será com o reajuste dos salários dos funcionários dos gabinetes, chamados se secretários parlamentares (SPs). A verba a que cada deputado tem direito subirá de R$ 78 mil para R$ 92 mil, um impacto anual extra nas contas de R$ 129 milhões. Os salários dos SPs varia de R$ 845,00 e, no máximo, R$ 12.940,00. Cada deputado pode contratar até 25 SPs.

Os 513 deputados também terão aumento de 8% na verba de verba de custeio do mandato, chamada de Cotão. O último reajuste da verba foi dado no início de 2014 em 2014. A cota parlamentar, chamada de Cotão, verba para o custeio do mandato parlamentar, varia de acordo com o estado de origem do deputado. Com o reajuste, os valores do Cotão vão variar de R$ 44,9 mil (Roraima) e R$ 30,2 mil (Distrito Federal). Além de passagens aéreas, a verba mensal cobre gastos com telefones, correios, consultorias, aluguel de escritórios políticos no estado, veículos, segurança, entre outros dos 513 deputados para o exercício do mandato.

Este ano, como o aumento das verbas só acontecerá a partir de abril, o impacto extra nas contas será menor, de cerca de R$ 109,8 milhões. Segundo Cunha, serão cortadas despesas de custeio e investimento de atividade meio para garantir ao deputados condições de exercer a atividade fim do Parlamento.

Câmara aprova pacote de bondades para deputados com impacto anual de R$ 150,3 milhões Medidas reajustam verbas dos mandato e permitem usa da cota para passagens áreas de esposas e maridos dos parlamentares

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou nesta quarta-feira, um pacote de bondades para os 513 deputados com reajustes de verbas parlamentares e pagamento de passagens das mulheres e maridos dos parlamentares a partir de primeiro de abril. A decisão foi tomada nesta tarde pela Mesa Diretora da Casa e estabelece aumento de 18% na verba de gabinete que paga os que paga os funcionários não concursados de deputados, de 8% na verba de custeio do mandato e de 11,92% no auxílio moradia. O impacto anual extra nas contas da Câmara será de R$ 150,3 milhões. Segundo Cunha, para cobrir o aumento serão cortadas outras despesas do orçamento da Casa, zerando as contas.

O aumento das verbas costuma acontecer em cada início de mandato da Mesa Diretora e é prometido pelos que concorrem ao cargo de presidente. Além dos reajustes nas verbas, Cunha também anunciou a decisão de permitir o uso, dentro da cota de custeio do mandato, o pagamento de passagens para as mulheres dos deputados. Só será permitido o pagamento de passagem para as mulheres do estado de origem do deputado até Brasília.

Depois da chamada farra das passagens aéreas, a Câmara tinha proibido o pagamento de passagens de forma indiscriminada, permitindo apenas o uso pelo deputado e por um assessor, desde que autorizado pela Mesa Diretora. Durante a campanha, deputados e mulheres de deputados pressionaram os candidatos para a mudança neste critério. Indagado se não temia ser cobrado pela sociedade pela adoção de medidas corporativas e de aumento de gastos na Casa, Cunha disse que não.

— Não é corporativista. É apenas correção, não há aumento. Faremos contenção de gastos em atividades meio como contrapartida. Decidimos unificar a correção de todas as verbas, todas foram corrigidas pelo IPCA. O corte de gastos será proporcional ao reajuste dado às verbas. Cortaremos, por exemplo, contratos de prestação de informática. As esposas terão direito a passagem, mas dentro da própria cota do deputado — disse Cunha.

O maior impacto dos reajustes será com o reajuste dos salários dos funcionários dos gabinetes, chamados se secretários parlamentares (SPs). A verba a que cada deputado tem direito subirá de R$ 78 mil para R$ 92 mil, um impacto anual extra nas contas de R$ 129 milhões. Os salários dos SPs varia de R$ 845,00 e, no máximo, R$ 12.940,00. Cada deputado pode contratar até 25 SPs.

Os 513 deputados também terão aumento de 8% na verba de verba de custeio do mandato, chamada de Cotão. O último reajuste da verba foi dado no início de 2014 em 2014. A cota parlamentar, chamada de Cotão, verba para o custeio do mandato parlamentar, varia de acordo com o estado de origem do deputado. Com o reajuste, os valores do Cotão vão variar de R$ 44,9 mil (Roraima) e R$ 30,2 mil (Distrito Federal). Além de passagens aéreas, a verba mensal cobre gastos com telefones, correios, consultorias, aluguel de escritórios políticos no estado, veículos, segurança, entre outros dos 513 deputados para o exercício do mandato.

Este ano, como o aumento das verbas só acontecerá a partir de abril, o impacto extra nas contas será menor, de cerca de R$ 109,8 milhões. Segundo Cunha, serão cortadas despesas de custeio e investimento de atividade meio para garantir ao deputados condições de exercer a atividade fim do Parlamento.

O empreendedor Guilherme Araújo revela segredos para fazer sucesso com negocios e vendas pela internet

Você já se imaginou divulgando seus produtos e vendendo online para diversas pessoas em vários lugares do país? Pois foi exatamente isso que fez Guilherme Araújo. Hoje o empreendedor viu uma nova forma de conquistar clientes com vendas pela internet.

O consultor de negócios e políticas Guilherme Araújo é sócio diretor do Blog do Guilherme Araújo - (http://blogdoguilhermearaujo.blogspot.com.br) e da Radio Caraguá Mix (http://www.radiocaraguamix.com) e diz que sempre gostou de negócios, começou seu empreendimento como um hobby e encontrou na internet a possibilidade de aumentar seus negócios. Guilherme Araújo nasceu no Rio de Janeiro e atualmente reside em Caraguatatuba, Litoral Norte de São Paulo.

Segundo Guilherme Araújo, depois de várias tentativas de entrar no mercado ele se deparou com propostas que não satisfazia os seus interesses profissionais. Após pedir afastamento do funcionalismo publico estadual no Rio de janeiro e precisando da uma virada, viu no empreendedorismo uma oportunidade. Antenado ao mundo dos negócios e políticas, resolveu aliar as duas paixões para montar seu próprio negócio.

Guilherme Araújo acredita que a dedicação, atitude e determinação foram fatores que o levou ao sucesso de seus empreendimentos. Para a fidelização de cliente, Guilherme Araújo conta que realiza promoções, envio de mensagens em datas comemorativas, eventos  e desenvolvimento de mídias exclusivas, pois sabe a relação que tem com os seus seguidores e clientes.

Outro cuidado que ele tem é no relacionamento com os clientes e fornecedores. Guilherme Araújo revela que mantém uma linguagem de comunicação bem próxima com seus clientes e que também aposta no contato próximo, diz que procura conhecer bem seus clientes para que assim possa sugerir produtos e serviços de acordo com o perfil de cada pessoa.

Ele destaca ainda que para ele, o produto enviado não significa uma venda finalizada, pois mesmo depois do recebimento é importante saber o que o cliente achou da experiência. Guilherme Araújo utiliza as redes sociais como ferramenta para alavancar os negócios/vendas e diz que procura trabalhar de maneira que os clientes sintam segurança, pois comprar pela internet ainda é visto com certo receio no Brasil.

Claro, um cenário que vem mudando a cada ano, devido ao aumento de confiabilidade e credibilidade nas formas de pagamento online e ferramentas de segurança online. Guilherme Araújo percebe que há uma vontade enorme em fazer a diferença na vida das pessoas.

Guilherme Araújo ama o que faz, procura atender quem compra ou faz uso de seus produtos e serviços da melhor maneira possível e acredita que a base para um bom atendimento é qualidade, honestidade e satisfação. Ele sabe que cliente feliz e satisfeito traz novos clientes, aumentando também o faturamento de dos negócios e vendas. 

Apple é condenada a pagar US$ 533 milhões por violação de patentes

A Apple foi condenada na terça-feira pela justiça americana a pagar 532,9 milhões de dólares por três patentes da empresa americana Smartflash durante a criação da loja on-line iTunes.

A decisão, a qual a AFP teve acesso, foi emitida na terça-feira por um tribunal de Tyler (Texas).

A Smartflash, que tem sia atividade baseada na valorização de uma carteira de patentes, havia apresentado uma denúncia em 2013 e reclamava inicialmente 852 milhões de dólares, uma quantia calculada por meio de uma divisão proporcional das vendas do iTunes.

A empresa explica que um dos inventores das patentes se reuniu no ano 2000 com um representante da empresa francesa Gemplus, que depois mudou de nome para Gemalto, para apresentar suas criações. Este homem depois virou um executivo da Apple.

Na defesa, a Apple argumentou que as patentes não eram mais válidas e que outras empresas haviam registrado tecnologias similares, e que estas não valeriam mais do que 4,5 milhões de dólares.

O tribunal considerou não apenas que a Apple efetivamente violou as patentes - sobre a administração e o armazenamento de dados nos sistemas de pagamento -, mas também que o grupo fez isto com conhecimento de causa.

No mesmo tribunal texano, a Apple foi condenada em 2013 a pagar multa de 368 milhões de dólares por ter violado patentes da empresa VirnetX.

Esta decisão foi anulada mais tarde por um tribunal de apelações federal e o caso foi reenviado a outro tribunal para um novo julgamento.

Câmara aprova projeto que freia a criação de partidos Medida prejudica, por exemplo, surgimento da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva

Com o apoio decisivo do PMDB e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), a Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que freia a criação de novas legendas. O projeto estabelece uma quarentena para que novas legendas possam se fundir a outras e impede que eleitores filiados a outras legendas assinem a ficha de criação de novos partidos. A medida, em tese, pode prejudicar a criação da Rede, de Marina Silva. A intenção do projeto é dificultar articulação, feita pelo ministro Gilberto Kassab (Cidades), de criar uma legenda para reduzir a dependência do governo Dilma Rousseff em relação ao PMDB. O projeto segue agora para votação pelo Senado.

- Parece feito novamente sob encomenda para prejudicar a Marina e o nosso partido, a Rede. Iremos aos tribunais, se preciso. A Rede já está quase em condição de apresentar as assinaturas, mas queríamos mais tempo para coletar - disse Miro Teixeira (PROS-RJ).

Um dos primeiros a falar na discussão da proposta, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), defendeu de forma enfática a proposta de autoria do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), O peemedebista criticou, sem citar Kassab, a articulação para a criação de novas legendas para se fundir com outros já existentes e tirar deputados de outros partidos, sem ferir a fidelidade partidária.

- Estamos diante da possibilidade de uma burla, de uma violação à legislação que vige no país. Não podemos deixar brechas para que a lei seja descumprida, não podemos permitir as brechas que ocasionam sua violação - disse Picciani, acrescentando:

- O PMDB vai fazer valer a fidelidade partidária e não a possibilidade de, ao sabor de interesse político, às custas do uso da máquina pública, se permitir a cooptação de parlamentares de uma sigla por outra.

Por acordo Mendonça Filho e deputados de outras legendas alteraram o projeto original, para restringir ainda mais a criação de novas legendas. O texto incluiu na lei dos partidos a obrigatoriedade de comprovar o apoio de cerca de 485 mil eleitores que não estejam filiados a outro partido. Hoje a lei fala apenas no apoio de eleitores, sem restringir a filiação a outra legenda.

O projeto diz que somente será admitida a fusão ou incorporação de partidos que tenham obtido o registro definitivo há pelo menos cinco anos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atualmente, a migração para uma nova legenda não implica na perda do mandato conquistado nas urnas. Ou seja, não seria interpretada como infidelidade partidária.

A manobra de criar o novo partido e, posteriormente fazer a fusão com o PSD e outras legendas garantiria à nova legenda tempo de TV para a propaganda partidária e eleitoral e fundo partidário. Depois da criação do PSD, PROS e Solidariedade, o Congresso Nacional aprovou lei impedindo que legendas criadas após as eleições pudessem levar consigo o tempo de TV e o fundo partidário relativo aos deputados que deixassem suas legendas e migrassem para os novos partidos.

O projeto aprovado ontem restringe ainda mais a saída de parlamentares das legendas pelas quais foram eleitos deixando claro que, se houve fusão ou incorporação de legendas com mais de cinco anos de registro definitivo, o parlamentar que sair não levará com ele os votos obtidos para efeitos de tempo de TV e fundo partidário. A lei dá uma janela de 30 dias para que um deputado, insatisfeito com a fusão, deixe a legenda.

- Alteramos a minha proposta por acordo para restringir ainda mais. Temos que acabar com essa indústria de criação de partidos oportunistas com o intuito de fraudar a vontade popular - defendeu Mendonça Filho.

Alguns deputados, entre eles o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) defenderam que o projeto fosse discutido na comissão especial da reforma política. Cunha não concordou. O PT liberou a bancada e poucos se dispuseram a falar contra o projeto na tribuna, mesmo apresentando requerimentos para dificultar a votação. O PSD também evitou falar contra.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) afirmou que a fusão partidária é uma tendência da reforma política que precisa ser feita pelo Congresso.

Vamos discutir isso na comissão especial, lá é o foro adequado. A fusão é uma tendência ainda mais no momento em que a Câmara tem representantes de 28 partidos - disse o deputado do PC do B.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) avisou que o governo não iria orientar a votação da proposta:

- O governo avalia que essa questão diz respeito ao Parlamento, às bancadas. defendemos a existência de bancadas e partidos fortes, portanto, vamos liberar a base para fazer o debate de mérito.

Juiz determina suspensão do WhatsApp no Brasil Investigação de crimes de pedofilia motivou decisão da Justiça do Piauí, segundo secretaria de segurança do estado

O juiz da Central de Inquérito da Comarca de Teresina, do Tribunal de Justiça do Piauí, Luiz Moura Correia, determinou que todas as companhias de telefonia suspendam temporariamente o funcionamento do aplicativo Whatsapp no Brasil, "até o cumprimento de ordem judicial".

Ele não informou o motivo da decisão, explicando que a ação tramita em segredo de Justiça. Mas a Secretaria estadual de Segurança Pública do Piauí comunicou que a suspensão foi determinada porque a empresa fornecedora do aplicativo de mensagens não tirou de circulação imagens de crianças e adolescentes expostas sexualmente, objeto de investigação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Teresina, capital do estado. O órgão informa que os processos que levaram à determinação começaram em 2013.

A decisão foi tomada em 11 de fevereiro e, segundo a secretaria, as empresas de telefonia foram comunicadas a respeito em 19 de fevereiro, por meio de um ofício do delegado Éverton Ferreira de Almeida Férrer, do Núcleo de Inteligência da secretaria. O prazo para a suspensão é de 24 horas e atinge os domínios whatsapp.net e whatsapp.com. As companhias estariam recorrendo da decisão.

Procurado, o WhatsApp ainda não se manifestou sobre o caso. O Facebook, dono do aplicativo desde o ano passado, informa que as operações das duas companhias são independentes e que não vai se posicionar sobre a questão.

"Suspenda temporariamente até o cumprimento da ordem judicial , em todo território nacional, em caráter de urgência no prazo de 24 horas após o recebimento, o acesso através dos serviços da empresa aos domínios whatsapp.net e whatsapp.com, bem como todos os seus subdomínios e todos os outros domínios que contenham whatsapp.net e whatsapp.com em seus nomes e ainda todos números de IP (Internet Protocol) vinculados aos domínios já acima citados", determina o juiz Luiz Moura Correia.

Ele diz, em sua sentença, que as empresas de telefonia devem suspender o tráfego de informações, de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores do aplicativo.

O mandado judicial foi encaminhado aos provedores de infraestrutura (Backbones) e aos provedores de conexão (operadoras de telefonia móvel) entre outras. "Cabe esclarecer que todas as representações e decisões judiciais foram tomadas com base na lei que instituiu e disciplinou o Marco Civil da Internet”, afirma, em nota a Secretaria de Segurança do Piauí.

O SindiTelebrasil, sindicato que reúne as operadoras de telefonia móvel do país, considera a medida “desproporcional”. Em comunicado, a entidade afirma que a decisão “pode causar um enorme prejuízo a milhões de brasileiros que usam os serviços, essenciais em muitos casos para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho”.

“A medida é desproporcional, já que para conseguir informações de um número reduzido de pessoas, negadas pela proprietária do WhatsApp, decidiu-se suspender o serviço em todo o País. E para isso, exigir a aplicação dessa medida das prestadoras de telecomunicações, que não têm nenhuma relação com o serviço”, diz a nota.

DECISÃO 'EXTREMA'

O advogado Fernando Mauro Barrueco, especialista em Direito Digital, considera a decisão "extrema". O Marco Civil determina que os provedores de aplicações de internet, como o WhatsApp, são obrigados a prestar informações exigidas pela Justiça, mas, em caso de descumprimento, as sanções podem ser de advertência, multa, suspensão e proibição.

A retirada do ar deve ser tomada em último caso. Eu considero uma decisão extrema, diz Barrueco. Mas como a empresa vem descumprindo mandados de 2013, a punição está de acordo com a lei.

Já o advogado Adriano Mendes, do escritório Assis e Mendes, afirma que a suspensão do WhatsApp é "descabida", mesmo que o processo original seja de 2013. O Marco Civil determina que as aplicações de internet não são responsáveis pelo conteúdo gerado por terceiros, a menos que não cumpra decisões judiciais, como no caso em questão. Entretanto, a ordem deve estar "no âmbito e nos limites técnicos do serviço".

O WhatsApp é um serviço de comunicação peer-to-peer, baseado no número do telefone. Se a Justiça determinar que um número seja removido, certamente o WhatsApp cumpriria. É provável que o pedido tenha sido de algo fora do controle da empresa, diz Mendes. A punição é absurda e descabida, certamente será cassada nos tribunais. Você não pode punir milhões de usuários porque algumas pessoas estão usando a ferramenta para cometer crimes. Você deve identificar esses criminosos e aplicar a punição devida.

O WhatsApp tem 700 milhões de usuários em todo o mundo. Fundada em 2009, a companhia foi adquirida ano passado pelo Facebook por US$ 22 bilhões.

CARAGUÁ A CAPITAL DA DENGUE

No ano passado foram cerca de 2.500 casos de dengue em Caraguá e neste ano são cerca de 650, já anotados oficialmente. Isso quer dizer que a política de prevenção não está sendo suficientemente desenvolvida na cidade. Será mais uma ação do tal choque de gestão?