Com o apoio decisivo do PMDB e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), a Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que freia a criação de novas legendas. O projeto estabelece uma quarentena para que novas legendas possam se fundir a outras e impede que eleitores filiados a outras legendas assinem a ficha de criação de novos partidos. A medida, em tese, pode prejudicar a criação da Rede, de Marina Silva. A intenção do projeto é dificultar articulação, feita pelo ministro Gilberto Kassab (Cidades), de criar uma legenda para reduzir a dependência do governo Dilma Rousseff em relação ao PMDB. O projeto segue agora para votação pelo Senado.
- Parece feito novamente sob encomenda para prejudicar a Marina e o nosso partido, a Rede. Iremos aos tribunais, se preciso. A Rede já está quase em condição de apresentar as assinaturas, mas queríamos mais tempo para coletar - disse Miro Teixeira (PROS-RJ).
Um dos primeiros a falar na discussão da proposta, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), defendeu de forma enfática a proposta de autoria do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), O peemedebista criticou, sem citar Kassab, a articulação para a criação de novas legendas para se fundir com outros já existentes e tirar deputados de outros partidos, sem ferir a fidelidade partidária.
- Estamos diante da possibilidade de uma burla, de uma violação à legislação que vige no país. Não podemos deixar brechas para que a lei seja descumprida, não podemos permitir as brechas que ocasionam sua violação - disse Picciani, acrescentando:
- O PMDB vai fazer valer a fidelidade partidária e não a possibilidade de, ao sabor de interesse político, às custas do uso da máquina pública, se permitir a cooptação de parlamentares de uma sigla por outra.
Por acordo Mendonça Filho e deputados de outras legendas alteraram o projeto original, para restringir ainda mais a criação de novas legendas. O texto incluiu na lei dos partidos a obrigatoriedade de comprovar o apoio de cerca de 485 mil eleitores que não estejam filiados a outro partido. Hoje a lei fala apenas no apoio de eleitores, sem restringir a filiação a outra legenda.
O projeto diz que somente será admitida a fusão ou incorporação de partidos que tenham obtido o registro definitivo há pelo menos cinco anos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atualmente, a migração para uma nova legenda não implica na perda do mandato conquistado nas urnas. Ou seja, não seria interpretada como infidelidade partidária.
A manobra de criar o novo partido e, posteriormente fazer a fusão com o PSD e outras legendas garantiria à nova legenda tempo de TV para a propaganda partidária e eleitoral e fundo partidário. Depois da criação do PSD, PROS e Solidariedade, o Congresso Nacional aprovou lei impedindo que legendas criadas após as eleições pudessem levar consigo o tempo de TV e o fundo partidário relativo aos deputados que deixassem suas legendas e migrassem para os novos partidos.
O projeto aprovado ontem restringe ainda mais a saída de parlamentares das legendas pelas quais foram eleitos deixando claro que, se houve fusão ou incorporação de legendas com mais de cinco anos de registro definitivo, o parlamentar que sair não levará com ele os votos obtidos para efeitos de tempo de TV e fundo partidário. A lei dá uma janela de 30 dias para que um deputado, insatisfeito com a fusão, deixe a legenda.
- Alteramos a minha proposta por acordo para restringir ainda mais. Temos que acabar com essa indústria de criação de partidos oportunistas com o intuito de fraudar a vontade popular - defendeu Mendonça Filho.
Alguns deputados, entre eles o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) defenderam que o projeto fosse discutido na comissão especial da reforma política. Cunha não concordou. O PT liberou a bancada e poucos se dispuseram a falar contra o projeto na tribuna, mesmo apresentando requerimentos para dificultar a votação. O PSD também evitou falar contra.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) afirmou que a fusão partidária é uma tendência da reforma política que precisa ser feita pelo Congresso.
Vamos discutir isso na comissão especial, lá é o foro adequado. A fusão é uma tendência ainda mais no momento em que a Câmara tem representantes de 28 partidos - disse o deputado do PC do B.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) avisou que o governo não iria orientar a votação da proposta:
- O governo avalia que essa questão diz respeito ao Parlamento, às bancadas. defendemos a existência de bancadas e partidos fortes, portanto, vamos liberar a base para fazer o debate de mérito.
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